GRITO VERDE

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

2011-09-12T18:54:00.003-03:00

GAAM e Fiscalização da SEMURB flagram poda irregular na UFRN.

Uma equipe do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal – GAAM, flagrou na tarde desta segunda-feira, no anel viário do Campus Universitário da UFRN, uma poda irregular de duas árvores de porte médio localizadas na área de abrangência da Zona de Proteção Ambiental 02 – ZPA 02 Parque das Dunas.

A poda estava sendo realizada por uma empresa contratada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sub a justificativa de que os espécimes estariam com parte de sua estrutura voltada para a pista de rolamento do anel viário do campus o que estaria gerando prejuízos as empresas de ônibus que fazem o itinerário pelo campus da UFRN.

Segundo o Biólogo Bruno Macedo, da superintendência da UFRN, as empresas que atendem a linha circular do campus teriam solicitado a universidade que providencia-se a poda, pois as arvores estariam prejudicando os espelhos retrovisores dos veículos.

Uma equipe de fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo da prefeitura – SEMURB, compareceu ao local e efetuou o levantamento dos vegetais podados. Segundo os fiscais da SEMURB, teriam sido podados irregularmente uma Jurema Branca com DAP (Diâmetro à altura do Peito = 1,30metros) de 13 cm e uma Andiroba, com DAP de 18 cm. A poda estava sendo realizada com motosserras, tendo sido solicitada a documentação das mesmas.

“Tratam-se de indivíduos adultos, carecendo de um tratamento fito-sanitário, e que realmente precisavam passar por uma poda. NO entanto, a poda de qualquer espécime vegetal no âmbito do município do Natal deve ter anuência do município, e ser acompanhada por um técnico responsável, o que não é o caso aqui”, afirmou o Fiscal Gustavo Szilagyi.

Szilagyi disse ainda que as informações colhidas em campo serão levadas a Supervisão responsável na SEMURB, de tal sorte a ver o tipo de tratamento a ser dado para o caso. A UFRN pode ser multada pela prática de poda ilegal, sendo o valor da multa variando entre R$ 150,00 e R$ 300,00 por indivíduo.

O Guarda Ambiental Ney informou que este tipo de flagrante tem sido um triste fato rotineiro na cidade do Natal, e alerta a população para a necessidade de se procurar a Secretaria de Serviços Urbanos - SEMSUR para licenciar este tipo de ação. “A população pode denunciar a prática de poda irregular ou abate de vegetais diretamente para a Guarda Municipal através do telefone 190 do CIOSP, que de imediato será deslocada uma viatura da GAAM para o local”, concluiu GM Ney.

Fonte: AFAUNA, 12/09/2011

PLANO DIRETOR DE NATAL

2011-09-05T21:21:00.002-03:00

A polêmica está de volta

Na pré-campanha de 1996, o publicitário Sérgio Arapuã deixou preocupada a plateia que lotava o auditório do Centro de Convenções, em Ponta Negra, para ouvi-lo falar sobre marketing eleitoral no rádio e na televisão. Arapuã, já às portas dos 70 anos de idade, chegou atrasado, pediu desculpa e explicou o motivo: "Acostumado com a poluição de São Paulo, passei mal no hotel, ao respirar o ar puro de Natal." Depois da palestra, em conversa com jornalistas, ele jurou que a justificativa para o atraso era real. Não se tratava de nenhum agrado para conquistar a simpatia dos espectadores.
ana silva Com praias paradisíacas, cercada de áreas verdes, sol praticamente o ano todo e uma brisa que funciona como solvente da poluição urbana, Natal alia beleza com qualidade de vida e desenvolvimento humano
Outro episódio aconteceria anos depois. O condicionador de ar do ônibus que fazia um passeio turístico com um grupo de pais de alunos de um centro infantil quebrou. O guia agiu rápido. Antes que alguém pudesse reclamar, ele pediu que os passageiros abrissem as janelas. "Fale a verdade. Com um clima maravilhoso desses, quem precisa de ar-condicionado para apreciar as belezas de Natal? Respiramos o ar mais puro das Américas", disse o guia, citando o resultado de um estudo científico atribuído à Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos.
Os dois episódios acima - ou nariz de cera na linguagem jornalística - foram citados para reforçar a importância da discussão do Plano Diretor de Natal, que será revisado este ano. O debate ganhará fórum privilegiado quando começar a ser discutido na Câmara Municipal. Aí, termos como outorga onerosa, desenvolvimento sustentável, operação urbana consorciada, solo criado, IPTU progressivo, ZPA, UCA farão parte do dia a dia do natalense.
O Estatuto das Cidades sugere que os municípios revisem seus planos, pelo menos, uma vez a cada 10 anos. A medida é necessária para adequar as normas municipais à realidade urbana. O bom-senso , no entanto, aconselha revisão a cada cinco anos. No caso de Natal, a última revisão foi feita em 2007. E pelos comentários, ações e reações publicados até agora, o coeficiente de construção estará no epicentro do debate.
O coeficiente básico de Natal, hoje, é de 1,2. A proposta é reduzir para 1.0, ou seja, quem tem um terreno de mil metros quadrados não poderá ultrapassar este limite na hora de construir um imóvel.
O professor do Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Alexsandro Ferreira, que integra o projeto "Observatório das Metrópoles", afirma que há um longo caminho a percorrer em Natal, na questão do coeficiente de construção. "Qual é a estrutura ideal de Natal? Ninguém sabe. Estive há pouco tempo na Semurb e só agora eles começaram uma pesquisa para avaliar o grau de estrutura da cidade."
O presidente do Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Norte, Arnaldo Gaspar Júnior, disse que o setor quer participação e transparência nas discussões e adiantou que não há preocupação quanto ao que for aprovado na revisão do Plano Diretor: "É importante deixar bem claro que o setor da construção civil se adapta às regras em vigência. Proibiu a verticalização? Empreendimentos horizontais serão lançados. A verticalização é melhor? Lançaremos os verticais. A outorga onerosa é inviável? Trabalharemos sem ela."

Crescer na vertical ou na horizontal? Eis a questão

Verticalizar ou horizontalizar o crescimento de Natal? Como explorar economicamente as Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) da cidade? Mudar ou não as regras da outorga onerosa? Se você tem respostas para essas perguntas e acredita que sua opinião é valiosa, este é o momento de colaborar com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e ajudar na discussão sobre a regulamentação das ZPAs e outras questões que precisam ser tratadas antes da revisão do Plano Diretor de Natal, prevista para este segundo semestre, mas que ainda não tem data definida.
Atualizado em 2007, em meio a uma acalorada discussão que terminou com a polícia invadindo a Câmara Municipal, numa ação conhecida como "Operação Impacto", o PDN passará por nova revisão este ano. Contudo, isso só pode ocorrer com a regulamentação das ZPAs e a observação de alguns instrumentos como, por exemplo, a outorga onerosa. Para isso, é necessária a participação da sociedade natalense por meio de audiências públicas. O que ficar definido nelas será levado para o Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Natal (Conplan) e, em seguida, para a Câmara Municipal, onde poderá ser emendada e votada.
"Precisamos tratar desses temas antes de discutir a revisão do Plano Diretor de Natal. Opiniões válidas serão muito importantes para que possamos, junto aos estudos técnicos, desenvolver o melhor para Natal", afirma o secretário da Semurb, João Bosco Afonso. Essas audiências públicas devem começar neste mês, segundo previsão da Secretaria.
Até o momento, apenas uma proposta foi apresentada pela Semurb de regulamentação das ZPAs e de alterações em alguns instrumentos, entre eles, o cálculo da outorga onerosa. A proposta foi desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), contratado pela Prefeitura do Natal para isso, e se encontra disponível para que a população possa ler e dar suas impressões nos dias das audiências.
Desses encontros sociais para discussão, inclusive, quem tem lugar garantido é o Sindicato da Indústria de Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN). O órgão já definiu a linha de participação: vai tentar dar a maior publicidade possível ao que está sendo discutido para, desta forma, convocar a população a defender os interesses da cidade. Pelo menos, foi o que prometeu o presidente do Sindicato, Arnaldo Gaspar Júnior. "Estamos muito bem resolvidos quanto a isso, porque sabemos que as empresas de construção civil vão se adaptar, sejam quais forem as regras para o setor, depois da revisão", disse Arnaldo Júnior.
Dessa forma, o presidente abre uma das principais discussões em relação à regulamentação e revisão de alguns instrumentos do Plano Diretor: verticalizar ou horizontalizar a cidade. "O adensamento não deve ser visto como algo negativo, como alguns pensam que é. A horizontalização causa mais impacto, porque leva a urbanização a uma área antes virgem. Além disso, requer mais investimentos estatais, na construção de postos de saúde, escolas, estradas. Afinal, é preciso dar condições mínimas de moradia", avalia Arnaldo Gaspar.
De um lado diferente do defendido pelo Sinduscon, está o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), uma entidade carioca que foi contratada pela Prefeitura do Natal para propor a regulamentação das ZPAs e a revisão dos instrumentos. Na proposta apresentada pelo Instituto, uma mudança na outorga onerosa aumenta consideravelmente os custos da obra que ultrapassar o coeficiente básico em bairros adensáveis.
A mudança pode contribuir para limitar a verticalização - ou repassar o aumento para o bolso do consumidor. Se isso vai mesmo ocorrer ou não, a participação popular é que pode decidir. "Cada cidade tem o plano diretor que merece", afirma o supervisor técnico da área de Desenvolvimento Urbana e Meio Ambiente do Ibam, Ricardo Moraes.

Semurb ainda não definiu lado

Na discussão de horizontalização ou verticalização, o secretário João Bosco Afonso prefere não se manifestar, pelo menos, por enquanto. "Não devo, nem posso fazer isso. Somente com estudos técnicos e depois das audiências públicas é que podemos ter uma noção do que é melhor para a cidade", afirma ele. "Se o que está sendo proposto é o certo ou não, apenas com a discussão e a participação social será possível definir".
Além de Ibam, Sinduscon e, claro, da população, entra na discussão também o Ministério Público Estadual, que solicitou de técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), estudos a respeito dos impactos ambientais que poderiam ser causados se a proposta de regulamentação das ZPAs fosse posta em prática. "Foi dado um prazo para que esse estudo fosse feito. Por isso, acreditamos que em setembro já possamos marcar as assembléias para discussão", afirma Bosco Afonso.
Entre a proposta de regulamentação apresentada em julho pela Semurb, está o plano para as ZPAs 8 e 9, localizadas na Zona Norte e que correspondem a 18% da área total da cidade. O objetivo é fazer intervenções que agreguem novos produtos que se insiram no roteiro turísticos de Natal e valorizem a área.
Segundo o secretário-adjunto de planejamento da Semurb, Carlos da Hora, a proposta é de construção de um mirante nas proximidades da antiga aldeia de Camarão (ZPA-8), com 72 metros de altura em relação ao Rio Jaguaribe, contendo restaurante e varanda contemplativa. Na ZPA 9, que tem cinco lagoas ainda preservadas, foi proposta a criação de um parque ecológico com memorial, ciclovias, quadras e academias de ginástica para terceira idade e trabalhos voltados para educação ambiental.

Fonte: Tribuna do Norte, 03 de setembro de 2011.

FLAGRANTE DE CRIME AMBIENTAL

2011-09-04T21:27:00.001-03:00

Fiscais Ambientais e Guardas Municipais apreendem 4 caçambas na ZPA 9

Na manhã de domingo, 04/09, equipes de Fiscais Ambientais do Município do Natal, sob o Comando do Supervisor de Poluição de Águas do Solo – SAS, Fiscal Leonardo Almeida, apoiadas por Guardas Municipais da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), e dos Grupamentos de Ações Ambientais (GAAM ) e Ações Táticas (GATE) da Guarda Municipal do Natal, sob o Comando do CGA Ivanaldo R. Cunha, apreenderam quatro caminhões tipo caçamba e autuaram seus condutores, flagrados fazendo a deposição de Resíduos da Construção Civil (RCC) ilegalmente na Zona de Proteção Ambiental 9, na porção que compreende a planície de inundação do Rio Doce, na Zona Norte da Cidade.
A deposição de Resíduos Sólidos da Construção Civil é uma infração ambiental prevista no Código de Meio Ambiente do Município do Natal, na Seção VI, Art. 34, § 1º, Inciso IV, que proíbe, expressamente, o lançamento de lixo ou resíduos de qualquer natureza em água de superfície ou subterrânea, praias, manguezais, dunas, sistemas de drenagem de águas pluviais, poços, cacimbas e áreas erodidas com penalidade prevista no Art. 117, Incisos X e XV, de multa e apreensão do produto utilizado para cometer a infração. A infração também pode ser enquadrada no Art. 62 do Decreto Federal 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
A área onde os caminhões foram apreendidos é uma grande planície de inundação – também conhecida popularmente como brejo ou charco – situada dentro da Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9) destinada a regular e proteger o ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce, cuja finalidade urbano-ambiental da planície é a infiltração natural da drenagem e de contenção das maiores cheias do Rio Doce, evitando que as áreas já urbanizadas dentro e nas zonas de amortecimento da ZPA 9 sejam alagadas nos períodos chuvosos, mantendo o equilíbrio do meio ambiente urbano daquele ecossistema.
Para evitar danos ao meio ambiente natural ou urbano através da deposição de Resíduos da Construção Civil, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), editou a Resolução 307 que classifica e define as regras para o descarte e/ou reaproveitamento dos resíduos. No caso dos caminhões apreendidos pelos Fiscais Ambientais e Guardas Municipais, eles transportavam Resíduos de Classe A: reutilizáveis ou recicláveis como agregados; subclasse “b”: de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: materiais de cerâmicas (tijolos, azulejos, blocos, telhas, placas de revestimento, etc..) argamassa e concreto, devem ser destinados a utilização em outras obras, desde que licenciadas, ou reciclados na forma de agregados, ou ainda encaminhados às áreas de aterro de resíduos da construção civil, de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.
Diante do flagrante, os fiscais lavraram os respectivos Autos de Infração e Apreensão para cada um dos infratores e, com o apoio dos Guardas, conduziram os veículos apreendidos em combóio para o pátio do Parque da Cidade, Base de Operações do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal, onde foram vistoriados na presença dos condutores e dos fiscais, e
tiveram as chaves recolhidas ao Comando do GAAM, até que a Autoridade Ambiental do Município decida pela devolução dos bens apreendidos, já que a ação fiscal não termina com a apreensão das caçambas, mas se estende ao gerador dos resíduos, que também será autuado e processado conforme os rigores da lei.

Fonte: AFAUNA, 04/09/2011

BONECO CIDADÃO

2011-09-01T11:40:00.003-03:00

Justiça manda soltar "Boneco Cidadão" em até 24 horas

Em decisão divulgada na tarde desta quarta-feira, a juíza Érika de Paiva Duarte Tinoco, do Juizado Especial Cível determinou a liberação em até 24 horas do conhecido “Boneco Cidadão”, usado por populares para protestar contra os buracos em vias públicas e que havia sido apreendido por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), desde o último dia 15 de agosto.

Na decisão, a juíza afirmou que o boneco é um instrumento de protesto que aponta a degradação das ruas da cidade e a existência de muitos buracos. Sobre a apreensão, a juíza declarou que as fotos mostram o “Boneco Cidadão” sendo recolhido pelos fiscais da Semurb e colocado no veículo de propriedade da secretaria.

Érika Tinoco ainda ressaltou que o poder público não apresentou nenhuma justificativa para a “prisão” do boneco. “A presença do boneco não justifica a perturbação do trânsito, nem a depreciação do logradouro público, caberia questionar se a perturbação seria do boneco e do buraco”, diz a juíza.
No final da decisão a juíza deferiu o pedido de tutela antecipada ao autor da ação civil Sandro Tavares Ferreira da Silva, e o órgão municipal tem o prazo de 24 horas para devolver o boneco. O município pode formular defesa em até 30 dias.

Memória

O Boneco Cidadão, famoso por representar as denúncias dos buracos pelas ruas de Natal, foi apreendido na manhã desta segunda-feira (15) ao ser colocado próximo à Prefeitura de Natal, na Cidade Alta. De acordo com o líder comunitário Francisco Gomes de Lima, um dos responsáveis pelo boneco, uma equipe da Prefeitura de Natal, com cerca de 15 pessoas, pegou o boneco e o arremessou em uma camionete, indo para o um destino ignorado.

Segundo o líder comunitário, a equipe da Prefeitura alegou que o boneco estava atrapalhando a via. Francisco Gomes afirmou que os responsáveis pela criação do boneco já entraram em contato com o advogado e que ele vai entrar com uma ação para recuperá-lo.

O Boneco Cidadão foi criado há cerca de três meses por um grupo de lideranças comunitárias de Natal. O boneco possui blog - www.bonecocidadao.blogspot.com e twitter - @boneco_cidadao.

Fonte: Diário de Natal, 31 de agosto de ೨೦೧೧

EM TEMPO

A Associação dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal emitiu Nota de Esclarecimento quanto aos fatos ocorridos no dia 15 de agosto de 2011 e que resultaram na apreensão do “Boneco Cidadão”.

Segundo a Nota de Esclarecimento da AFAUNA, datada de 15 de agosto último, a ação que resultou na apreensão do “Boneco Cidadão” “não teve a participação nem apoio de qualquer Fiscal Ambiental ou Urbanísticos do Município, portanto, eivada de vícios e fora de propósito, reflexo reacionário e de viés político, contrário ao direito constitucional e democrático”.

A Nota de Esclarecimento da AFAUNA afirma ainda que ação da SEMURB, realizada por servidores terceirizados, pode ser considerada como “abuso de poder na condução dessa ação com o intuito claro de promover a censura, com a qual a AFAUNA e seus filiados não se coadunam”.

Segue na íntegra a Nota da AFAUNA.

Gustavo Szilagyi

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a “remoção forçada” do “Boneco Cidadão” da Rua Ulisses Caldas, na Cidade Alta, realizada na manhã desta segunda-feira (15/08) por funcionários ligados à SEMURB, a Associação dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal (AFAUNA), vem a público esclarecer que a ação não teve a participação nem apoio de qualquer Fiscal Ambiental ou Urbanísticos do Município, portanto, eivada de vícios e fora de propósito, reflexo reacionário e de viés político, contrário ao direito constitucional e democrático que exerce a população natalense ao expressar sua insatisfação com as centenas, milhares de buracos nas ruas da cidade. Restando afirmar que se trata de uma ação ilegal e que merece a cuidadosa e minuciosa atenção dos órgãos que historicamente defendem a liberdade de expressão e os direitos individuais impressos da Constituição Federal, tais como OAB e Ministério Público, além dos departamentos jurídicos da sociedade civil organizada, pois houve, de fato, abuso de poder na condução dessa ação com o intuito claro de promover a censura, com a qual a AFAUNA e seus filiados não se coadunam. Ao contrário, repudiam veementemente.

Por fim, a AFAUNA reitera a sua crença nos direitos individuais e coletivos da Constituição Federal, na livre manifestação de pensamento e de expressão, desde que de forma pacífica, ordeira e amparada nos princípios da Lei, não encontrando nada que possa macular o arcabouço legal, incriminar pessoas ou acometer infração à luz da legislação urbanística e ambiental vigente, o criativo protesto contra os buracos de Natal cuja maior representação é o “Boneco Cidadão”.

Liberdade para o “Boneco Cidadão”.

Atenciosamente,

AFAUNA

POLUIÇÃO SONORA

2011-09-01T11:14:00.001-03:00

Moradora é espancada após reclamar de barulho em bar

Uma mulher foi espancada nesta segunda-feira (29/8) na quadra 301 do Sudoeste, após reclamar de barulhos no bar em frente à sua casa. Natasha Froes Gonçalves teria descido de seu apartamento, por volta de 22h50 para reclamar da baderna que três pessoas faziam sob sua varanda. Os frequentadores do local reagiram agressivamente e espancaram a mulher. A vítima sofreu trauma na coluna cervical, três edemas na cabeça, além de escoriações pelo corpo.

Segundo a vítima, o grupo era formado por três pessoas. “Era uma grávida, uma mulher e um homem, todos notoriamente embriagados. Quando reclamei, a agressão começou”, relembra a advogada. Apesar das agressões terem acontecido em frente ao bar foi o marido dela quem prestou socorro. “Um garçom ainda tentou me ajudar, mas foi meu esposo quem tirou os três de cima de mim”, complementa a moça.

Natasha ainda conta que a polícia foi chamada várias vezes antes dela descer. Os policiais foram até o bar e, pouco tempo depois, foram embora. “Os PMs ficaram de conversa na esquina e não tiraram nenhum dos bêbados do local”. Após a agressão, a mulher ainda ligou para a polícia, mas não teria sido atendida. “Acabei desistindo de ligar e fui, machucada, ao posto da PM do Sudoeste”, explica. Os agressores foram encontrados atrás do Big Box.

“Chegando à Delegacia Regional de Pequenas Infrações (DRPI), os três ainda falaram que meu marido que os agrediu” relembra a moça. No entato, Natasha esclareceu que as câmeras de segurança do prédio flagraram a briga e as agressões sofridas. O bar onde o fato aconteceu já foi alvo de várias reclamações dos moradores da quadra.

Fonte: Diário de Natal, 31/08/2011

RIO PITIMBU

2011-08-17T11:21:00.000-03:00

Recuperação de trecho do Rio Pitimbu é apresentado em reunião

Na tarde desta terça-feira (16), o auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) sediou a reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica Pitimbu (CBH-Pitimbu) para tratar da recuperação do trecho do rio que ficou assoreado pela erosão de uma parte do km 100 da BR-101, no dia 24 de janeiro deste ano. Participaram da reunião representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) e técnicos Semarh.
Durante a reunião, o Idema apresentou a perícia ambiental completa sobre os impactos na infraestrutura do Rio Pitimbu e o DNIT divulgou o Plano de Recuperação de Áreas Degradas (PRAD) da Micro Bacia do Pitimbu, já que foi citado como o responsável principal pelo acidente.
De acordo com o levantamento do Idema, três pontos principais foram ressaltados pelo acidente como o assoreamento grave do rio Pitimbu, que culminou na deformação do leito,a morte de espécies da mata ciliar, soterrados pelo desmoronamento, e a desfiguração natural da paisagem.
Segundo explicou o diretor técnico do Idema, Jamir Fernandes, o PRAD desenvolvido pelo DNIT, que foi apresentado ao Instituto há um mês e tem prazo de execução firmado de seis meses, já está sendo executado e será acompanhado pelo Idema após a finalização.
A recuperação de áreas degradas contemplam a contenção de processos erosivos, desassoreamento e revitalização da dinâmica de escoamento do rio, recomposição da mata ciliar, proteção das formações dunares e restabelecimento dos corredores ecológicos.
Ainda de acordo com Fernandes, além do DNIT, a Prefeitura de Parnamirim trabalha na área com o novo Plano de Sistema de Drenagem, e o condomínio Buena Vistq atuará na recuperação das dunas com o replantio de espécies nativas não-frutíferas. Tanto a prefeitura quanto o condomínio foram corresponsabilizados pela erosão.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pitimbu, Pedro Galvão, declarou que o projeto emergencial apresentado pelo DNIT está em fase de ajustes, mas corresponde aos requisitos do Idema. "Eles seguiram o termo de referência, mas ainda cabe um levantamento histórico e comportamento ambiental da área, nada que interfira no trabalho neste momento", comentou.
Uma reunião extraordinária entre os órgãos está marcada para o dia 1º de setembro próximo para que sejam apresentadas mudanças no PRAD apresentado pelo DNIT.

Fonte: Diário de Natal, 17/08/2011

CLIMATOLOGIA

2011-08-17T11:16:00.001-03:00

Ar seco põe metade do País em alerta e faz SP bater recorde

O ar seco colocou em alerta metade do País e fez a cidade de São Paulo registrar ontem o dia mais seco do ano. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), às 15 horas, a umidade relativa do ar era de 22% na capital paulista. Na estação meteorológica do Comando da Aeronáutica, no Aeroporto de Congonhas, a mínima chegou a 16%. Antes, o menor índice de 2011 havia sido o do último sábado - 26%.

Os reflexos na saúde da população foram imediatos. No Hospital da Criança, na zona sul, a procura por atendimento no pronto-socorro aumentou 50%. A maioria das 400 crianças atendidas tinha problemas respiratórios, que pioram no tempo seco. O atendimento a adultos aumentou 30%. No interior, Votuporanga, Asa Branca e Pradópolis registraram os menores índices de umidade relativa do ar do Estado - entre 12% e 14%.

Fonte: Estadão

POLUIÇÃO SONORA

2011-08-17T11:07:00.004-03:00

Perturbação da vida alheia
Apenas no primeiro semestre de 2011, Ciosp registrou 2.998 queixas sobre som alto em Natal

Tem coisa mais irritante do que na sua própria casa ser impedido de dormir, se concentrar para fazer uma leitura, ver TV ou simplesmente bater um papo com a família porque o vizinho está ouvindo música no volume mais alto? Quando o assunto é reclamação, a lista de denúncias feitas através do 190, com relação à poluição sonora é uma das maiores. Somente no primeiro semestre deste ano, de acordo com informações da Subcoordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Seac), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), foram atendidas pela Polícia Militar, por meio de acionamento do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp), 2.998 ocorrências referentes à perturbação do sossego público.

Segundo informações da Sesed, os três bairros onde mais ocorreram atendimentos no primeiro semestre deste ano foram Nossa Senhora da Apresentação (196), Ponta Negra (193) e Felipe Camarão (181). Os menores índices de ocorrências desse tipo foram registrados em Cidade Nova (61), Candelária (66) e Nova Descoberta (70). A maioria dos casos é solucionada no próprio local da ocorrência, com o diálogo entre os policiais militares e os acusados. A Sesed informou ainda que durante o verão o número de ocorrências é maior. Para fazer denúncias, as pessoas devem ligar para o número 190 e solicitar uma viatura.

Dificuldades

No entanto, algumas pessoas encontram dificuldades na hora de fazer as denúncias. Entre essas pessoas que se sentem prejudicadas está um morador das imediações da Igreja de São Pedro, no Alecrim, que prefere não se identificar. Segundo ele, somente no último domingo moradores da rua onde ele mora, entraram em contato com o Ciosp quatro vezes solicitando a presença de uma viatura para pedir que o som fosse reduzido, mas a polícia respondeu que não cabia a ela atender a esse tipo de ocorrência. "É revoltante. Ficamos sem ter a quem recorrer".
Segundo relatou, os policiais que atenderam ao 190 sugeriram que os próprios moradores fossem "negociar" para baixar o som. Mas o dono do paredão reage com ironias e provocações a quem quer que peça um pouco de silêncio durante o seu final de semana. Para evitar um desfecho trágico, os moradores das ruas adjacentes passaram a suportar a situação calados.
O morador do Alecrim afirmou que o problema é antigo na Rua Vereador José Sotero, mas nos últimos três finais de semana um vizinho ligou um "paredão de som" em volume altíssimo por mais de 24 horas seguidas, promovendo uma farra em via pública. "Vários cidadãos de bem ficam à mercê de pessoas irresponsáveis e sem ter como recorrer a qualquer autoridade que aja para coibir esse tipo de abuso", relata o morador.
O mesmo acontece com uma moradora da Avenida Itapetinga, na Zona Norte de Natal. Ela também preferiu resguardar sua identidade, tendo em vista que mora muito perto de um bar, cujo dono se comporta de forma intransigente quando os vizinhos pedem para ele reduzir o volume do som. A moradora diz que evita bater de frente, já que todos no local estão fazendo uso de bebidas alcoólicas e ela tem medo de uma agressão.

Orientação

Diante da insatisfação de algumas pessoas, que não conseguem o retorno esperado por parte da Polícia Militar, o gerente operacional do Ciosp, major Rodrigues Barreto informou que existem três tipos de denúncias. Uma delas é referente ao som alto dos carros, que deve ser denunciado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). "Nesses casos, os técnicos da Semob fazem a verificação dos decibéis e se estiver acima do estabelecido pelo Código de Trânsito, a pessoa pode ser autuada", afirmou. No caso de bares e casas de show, o barulho excessivo configura crime ambiental e deve ser denunciado à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Deprema). "Da mesma maneira, os policiais verificam se o som extrapola os limites e notifica a pessoa responsável pela perturbação. A pena para essa pessoa pode ser de até cinco anos de reclusão", afirmou.
A Polícia Militar deve ser acionada quando o som alto vem de um vizinho, ou seja, quando o barulho não vem da rua, mas de umaresidência. "No caso de uma pessoa parar o carro na frente da sua casa com o som alto, também pode chamar a PM por meio do 190", afirmou. O major esclareceu que o fato de não atender alguns chamados está relacionado ao grau de prioridades das denúncias. "Os crimes contra a vida, contra o patrimônio, por exemplo, são atendidos com maior urgência".

Fonte: Diário de Natal, quarta-feira, 17 de agosto de 2011

CRÔNICA AMBIENTAL

2011-08-13T13:00:00.005-03:00

Meus amigos, divido com vocês uma crônica muito bem humorada escrita pela Jornalista e escritora do Blog Boca Nu Trombone, Layana Brasil, que em seu texto semanal desta semana decidiu tratar de um assunto que não incomoda apenas a ela, mas acredito que a maioria dos seguidores deste humilde blog: o pavor que muitas pessoas tem de árvores, de suas folhas, flores e frutos.

A cada dia que passa, centenas de árvores são cortadas em nossas cidades sem motivo aparente, sem que a árvore esteja doente ou necessitando de um tratamento fitossanitário, mas simplesmente por ela existir e dar folhas। São pessoas que se prestam a passar o dia todo "lambendo" a calçada de casa, gastando litros e mais litros de água para lavar a calçada de casa, quando não a própria rua, e que se incomodam profundamente com as pobres folhinhas que caem das árvores durante seu processo de reciclagem natural.

Acompanhem abaixo a crônica, e divirtam-se.

Atenciosamente;

Gustavo Szilagyi

Gente com folhafobia

Por Layana Brasil
Jornalista e escritora.

Em plena era do "desenvolvimento sustentável" do "proteja a natureza" eu tenho exemplos diários aqui em meu bairro de que as pessoas estão cagando nem aí pra tudo isso. Isso me faz pensar o quanto a sociedade diz que apóia todos esses valores de proteção à natureza, mas desde que o outro faça, eles não, que dá trabalho.
Assim que chegamos na rua onde moramos notamos que numa rua grande, só duas casas tinham árvore na calçada. Das 10 da manhã às 3:30 da tarde a combinação zero árvores+calçadas+paralelepípedos fazem o ato de andar na rua um inferno particular. Plantamos logo duas em nossa calçada. Elas cresceram rápido e: olha só... dois vizinhos se revezam colocando seus carros em nossa sombra! Detalhe: continuam sem plantar nada. Nas ruas do bairro é comum vermos gente fazendo poda drástica (quando deixam só os galhos) e as árvores ficam parecendo saídas de filme de terror. Vontade que dá é gentilmente tapar o nariz desses seres enquanto estivessem dormindo (e a boca também já que é comum concretarem TODA área em volta da planta).
Outro costume insano aqui é varrer calçada com mangueira jorrando água. Aí acho que já é caso de transtorno bipolar. A pessoa tem disposição de todo dia, às vezes duas vezes ao dia ir pra calçada cuidar da limpeza como se disso dependesse toda sua dignidade, mas ao mesmo tempo, morre de preguiça de usar uma vassoura e quer empurrar a sujeira com água. Sabe pra que serve água numa calçada gente? Se alguém vomitou/cagou/lixo entornou usa-se um balde com água, um desinfetante e vassoura. O povo passa horas vendo televisão, mas quando passam esses avisos de meio ambiente estão onde (ah já sei estão tomando banho sem desligar o chuveiro pra ensaboar). Descabido isso.
Deixei a folhafobia pro final, pois é a última novidade em ser sem noção. Uma das queridas vizinhas perguntou se tínhamos tal planta em casa, pois folhinhas ficam entrando na calçada e em sua casa toda hora e precisa varrer o tempo todo.

- Pausa pra vocês digerirem o quanto isso é sem noção -

Acrescento que aí tem uma indireta pra mim, pois nossa calçada está sempre com folhas, sementinhas etc. E temos jardim, coisa que a maioria dos adoradores de concreto não sabem mais o que seja. Porque eu combinei com marido que cuido da casa, crianças, educação, almoço, saúde, bem estar e sex apeall mas folhinhas na calçada never! Ainda quero terminar minha faculdade de letras e precisa sobrar tempo pra literatura (acabo de entender como uma pessoa fica folhofóbica, o espaço da literatura está vago).
Fora ser sem noção e fora ser uma indireta pra mim (mas ela(e) não falou pra mim ao vivo) qual é o problema real de se ter folhas na calçada?
Impede a passagem de pedestres? Não, o que impede são os carros que eles e elas colocam atravessados na calçada.
Estão cagadas? Não, quem caga são os cachorros, que os donos levam pra "passear" e "esquecem" de recolher.
Transmitem doenças? Mesma observação acima.
Então eu digo humildemente que não entendo o problema com as folhas. E se não há explicação só pode ser doença. Folhafobia.

Me poupem.

Layana Brasil

MOBILIDADE URBANA

2011-08-13T12:48:00.003-03:00

Novas incertezas sobre viabilidade das obras de mobilidade da Copa

Portal de notícias diz que projetos apresentados ao Ministério das Cidades teria sido rejeitados. Prefeitura nega

Uma matéria publicada na manhã de ontem no portal de notícia nacional UOL terminou causando constrangimento a Prefeitura do Natal, ao afirmar que nenhum dos três lotes de projetos de mobilidade urbana apresentados pela administração municipal ao Ministério das Cidades - responsável pela liberação da verba vinda do Programa de Aceleração Crescimento (PAC) destinada à mobilidade - foi aprovado por inúmeras falhas técnicas. A prefeitura rebateu a notícia. "Não tem a mínima chance disso acontecer. Já foi tudo aprovado, inclusive já temos contratos assinados para iniciar as obras", explicou o secretário municipal de comunicação, Jean Valério.

As duras críticas do portal nacional também atingiram outras sedes do maior campeonato de futebol do mundo, como Recife e Brasília que também não tiveram nenhum dos projetos aprovados pelo ministério, segundo a matéria. No total de 55 projetos apresentados pelas cidades-sede, que totalizam mais de R$ 11 bilhões de reais, dos quais mais de R$ 7 bilhões serão financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF), apenas 38 foram contratados pelo banco. Já a prefeitura afirma o contrário. "Já assinamos o contrato de execução das primeiras obras com a empreiteira. Essa matéria deve ser desconsiderada", afirmou Jean Valério. Procurada pela reportagem para a confirmação das informações postas pelo UOL, a Secretaria de Mobilidade Urbana do Governo Federal até o fechamento desta não havia respondido as perguntas enviadas.

Após diversos atrasos e problemas com prazos dados pela CEF, os projetos das intervenções no trânsito previstos no primeiro lote de obras, que envolve, entre outras vias, o Km 6 e a avenida Capitão-mor Gouveia, só foi encaminhado ao banco na segunda-feira passada e, segundo informações da administração da capital potiguar, a Caixa Econômica já reuniu-se com técnicos da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) e do consórcio de empresas (MWH Brasil e Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura) para adequações nos projetos, que deverão custar cerca de R$ 440 milhões, sendo 85% financiados pela CEF.

Procurado para comentar a respeito da notícia, que classifica Natal como "o caso mais emblemático de incapacidade técnica para formatar um projeto de grande magnitude" o titular da Semopi, Dâmocles Trinta, não atendeu as ligações da reportagem e, segundo uma de suas secretárias, esteve em reunião durante toda a manhã de ontem।

Prazo apertado

Segundo a notícia do UOL, o Governo Federal limitou a data de 31 de dezembro deste ano para liberação das verbas de financiamento das obras, pois apenas as obras que estiverem prontas até meados do fim do ano de2013 continuarão no PAC da Copa। Caso as administrações estaduais ou municipais não tenham condições de cumprirem os prazos serão orientados a buscarem outros meios de financiamento. Buscando viabilizar uma maior rapidez na execução das obras, a Prefeitura do Natal irá apresentar um projeto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o dia 20 deste mês. "Os recursos que forem captados com esse projeto viabilizarão, por exemplo, que as obras não parem, funcionando em três turnos. Assim, as intervenções poderão ser feitas mais rápidas", explicou Jean Valério.

Nota oficial da prefeitura

A Prefeitura de Natal informa que as obras de mobilidade urbana do município, incluídas na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo da Fifa de 2014, estão adequadas às exigências do Ministério das Cidades. Os projetos trabalhados pela Prefeitura de Natal e apresentados em Brasília foram aprovados pelo Governo Federal. Os recursos, da ordem de R$ 340 milhões, foram assegurados pelo Tesouro Nacional. O financiamento será contratado por intermédio da Caixa Econômica Federal. Técnicos da Prefeitura de Natal e da empresa responsável pela confecção dos projetos executivos realizam últimas adaptações técnicas às exigências da Caixa Econômica Federal. A equipe econômica da Prefeitura também está concluindo carta consulta, com estudo financeiro, que será submetida ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Objetivo é assegurar a integralidade das contrapartidas necessárias por parte do município para a execução plena e ágil das obras.

Fonte: Diário de Natal, 13/08/2011.

FISCALIZAÇÃO CAPACITADA

2011-08-09T16:01:00.003-03:00

Técnicos da Semurb ministram curso de formação aos novos fiscais de Mossoró

Fiscais ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) ministraram um curso de capacitação aos fiscais da Gerência de Executiva de Gestão Ambiental da Prefeitura Municipal de Mossoró-RN, aprovados no último concurso para exercer a função de fiscais ambientais e urbanísticos.
O treinamento ocorreu no auditório da Vigilância Sanitária de Mossoró, desde a última segunda-feira, 1º de agosto e se estendeu até a sexta-feira (5). Três fiscais ambientais, juntamente com os outros sete fiscais de urbanismo, puderam absorver conhecimentos em diversas áreas como: política e legislação ambiental, poluição sonora, licenciamento ambiental, urbanismo, fiscalização, ética no trabalho e política de recursos humanos do município.
De acordo com o técnico e fiscal ambiental da Semurb Gustavo Szilagyi, “é importante que os novos técnicos passem por este treinamento para que possam conhecer melhor a gestão ambiental e possam coibir a iniciativa criminosa ou danosa contra o meio ambiente e urbano, uma das funções dos fiscais”, destaca.
Segundo Szilagyi, além de passar as noções técnicas de como lavrar os autos de infração, a tramitação de processos, elaboração de relatórios e abordagem, também foram transmitidas aos novos fiscais de Mossoró as experiências vivenciadas em campo pelos técnicos da Semurb.
No último dia do curso de formação, os fiscais ambientais e urbanísticos de Mossoró passaram por um a atividade prática com a saída a campo. Neste dia, eles já realizaram seu primeiro ato paralisando uma obra que despejava água servida em área pública.
O curso contou com a participação dos técnicos da Gestão Executiva da Gestão Ambiental (GGA), da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Ambiental – SEDETEMA e da Policia Ambiental, todos de Mossoró, e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN – IDEMA।

Fonte: Prefeitura Municipal do Natal, 09/08/2011

MEIO AMBIENTE

2011-08-07T13:05:00.002-03:00

O litoral e a luta pela sobrevivência
Sara Vasconcelos - Repórter

Banhado pelo mar desde a porção Norte até o Sul, o Rio Grande do Norte sustenta um mosaico de ecossistemas ao longo de 400 quilômetros de costa. Uma paisagem entrecortada por manguezais, restingas, dunas, praias, falésias, estuários e recifes de corais. Mas não é só a variedade de vegetação e diferenças climáticas e geológicas que chamam a atenção. Por trás de tanta beleza, o desenvolvimento se multiplica em diversas atividades econômicas, à custa de potenciais naturais sem conseguir sustentar um equilíbrio com a biodiversidade.
A balança, muitas vezes, tende a pesar mais para o lado do crescimento econômico e o resultado, explica o coordenador de gabinete do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama/RN) e oceanógrafo Luiz Eduardo Carvalho Bonilha, são impactos ambientais que precisam ser contidos para preservar os recursos finitos que restam.
Dividido em três áreas - litoral sul, litoral oriental norte e litoral norte - os 28 municípios situados nessa faixa se agrupam em redor de atividades comuns. De Baía Formosa no extremo Sul até Natal, na chamada Zona da Mata, a vegetação predominante é a Mata Atlântica - ou o que restou dela: cerca de 0,3% da cobertura original, segundo dados do Ibama. O pungente desenvolvimento turístico e imobiliário, cuja a construção de grandes empreendimentos, como hotéis e resorts, há muito tomou o espaço da atividade pesqueira ignora as áreas de preservação ambiental.
A ocupação imobiliária é hoje um fator marcante na intervenção na zona costeira do RN, tendo nos empreendimentos turísticos seu maior potencial. No Estado do RN, os municípios de Parnamirim, Nísia Floresta, Tibau do Sul e Extremoz são os mais procurados por estes empreendimentos.
Em Sibaúma, município de Tibau do Sul, uma obra construída sobre área de dunas foi embargada no último ano. O município passa por processo de revisão de espaços ocupados irregularmente, coordenado pelo Ibama, Idema junto com os Ministérios Públicos Federal e Estadual.
"A construção civil e o turismo estão consolidados ao longo dos últimos 15, 20 anos. E ainda é forte essa expansão imobiliária em toda costa sul. No corredor Natal-Nísia Floresta predomina as segundas residências. A devastação da vegetação nativa e de manguezais é preocupante", frisa o oceanógrafo.
Os mangues, principal fonte de renovação do ecossistema, sofrem ainda a influencia da carcinicultura. A abertura de viveiros em áreas impróprias e o derrame de efluentes tem tornado a recuperação de ambientes em Nísia Floresta, Canguaretama e mesmo no estuário do Rio Pontengi, quase irreversível.
O coordenador reconhece que a fiscalização é deficiente e que em muitos casos, é feita a partir de denúncias. "Não temos efetivo para uma atuação permanente". A implantação de três unidades de fiscalização, em parceria com o ICMBio, estão em fase de estudo para as reservas de Baía Formosa, Tibau do Sul-Georgino Avelino e parrachos de Parnamirim.
A paisagem se diversifica no litoral oriental norte, com uma caatinga "mais enriquecida", é a área de transição com a Mata Atlântica, onde cactos e algarobas se misturam a coqueirais e árvores de grande porte. Além de dunas que, quando perdem a cobertura vegetal que as fixam, movem-se com a ação do vento e mudam a paisagem e soterram construções.
De Extremoz a São Miguel do Gostoso é possível perceber o fenômeno da construção civil ocorrido ao sul há duas décadas - inclusive os erros - se repetir. Aos poucos, a pesca e demais atividades aquícolas vão declinando. A especulação imobiliária e o turismo cresceu, observa Bonilha, com a construção da Ponte Newton Navarro, que permitiu melhor acesso a partir de Natal para as praias do eixo Oriental Norte. "Cerca de 350 empreendimentos deram entrada com pedidos para licença ambiental no órgão estadual, de 2007 para cá. É um boom. O motor do desenvolvimento hoje está voltado para esse trecho do litoral".

Os ecossistemas e seus problemas
Litoral Norte

Nesse litoral árido, mais distante da capital, o turismo ainda tem espaço
tímido. Em Pedra Grande, Caiçara e São Bento, o uso tradicional do mar
prevalece e ao invés de estruturas arquitetônicas arrojadas, com opções
de entretenimento, se vê vilas de pescadores. A área atrai parques
eólicos, impulsionado pela constância dos ventos. "É preciso um estudo
de locação para definir áreas e saber como podem influenciar aves
migratórias".
A devastação dos mangues nessa porção afugenta ainda mais espécies em extinção. Nessas águas vivem ainda o peixe-boi marinho ameaçado de extinção. A disputa por ocupação de área entre as salinas e a carcinicultura também deixam marcas ao longo das faixas estuarinas dos Rios Piranhas-Assu e do Apodi-Mossoró. No litoral Norte,
ainda segundo o inventário da Costa potiguar, lembra Bonilha, tem que
lidar com os derrames de óleo oriundos da extração e transporte inadequado de petróleo.

Sal

Montanhas de cristais brancos se erguem do mar. A ocupação de estuários para a produção salineira há muito provoca a morte de espécies nos berçários marinhos (os manguezais) de Galinhos, Macau, Areia Branca e Grossos.
Em Macau, o rio homônimo já perdeu sua área limite. O sal se forma por toda parte na cidade. Os ribeirinhos reclamam do descarte da água graduada (onde ocorre a cristalização do sal), que devido a alta salinidade causa mortandade de espécies junto aos manguezais. Os mangues se encolheram a estreitas faixas na parte estuarina. "Três a quatro vezes por ano eles jogam a água do grau e mata tudo. Sem a larva não temos o peixe. A gente ainda pesca no mar, por que os rios tem quase nada", diz o pescador Edmar Rodrigues da Silva, 37, o 'Marzinho'. Na comunidade Gamboa do Porto São Pedro.
Mas o status de grande produtor de sal do município não reflete no modo de vida dos habitantes. Boa parte sobrevive da pesca, comércio, na indústria petroleira do pólo de Guamaré. "As salinas agora são mecanizadas", explica o aposentado Francisco Dantas Barbosa Filho, 63 anos, que trabalhou 40 anos nas salinas. Ele conta a evolução do processo antes manual, até a dispensa em massa dos operários com a chegada das máquinas. "Houve muita demissão. Quem não conseguiu se empregar ou se aposentar virou pescador, catador de carangueijo ou saiu da cidade".

Especulação Imobiliária

De acordo com dados do Instituto de Desenvolvimento Econômico e do meio Ambiente (Idema) foram licenciados 169 empreendimentos de construção civil para os municípios da região costeira em 2010. E de janeiro a julho desse ano, outros 55 empreendimentos. Cerca de 70 pedidos aguardam aprovação do órgão.
Não existe hoje estudos e leis consolidadas sobre todo território costeiro onde é permitido ou não receber edificações. O programa de Zoneamento Ecológico Econômico do Idema foi interrompido em 2002. Este ano, segundo informações da assessoria de imprensa, o IDEMA conseguiu colocar em seu orçamento recursos para realizar os estudos para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Setentrional (Norte), assim como a revisão/atualização do ZEE do Litoral Oriental.Estes estudos estão a cargo da Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro - SUGERCO que está ultimando as providências para deflagrar o processo.
O órgão atua ainda no Zoneamento Econômico e Ecológico específico da Área de Proteção Ambiental de Jenipabu, das Áreas de Proteção Ambiental da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão, da Recife de Corais. Há ainda a contratação da ZEE de Bonfim/Guaraíras.

Pesca predatória

A pesca predatória e ilegal é uma preocupação de norte a sul do estado. Mas em alguns pontos a prática já comprometeu a atividade aquícola. Os estoques de lagosta, em Cajueiro, no município de Touros, distante 78 quilômetros de Natal foram reduzidas drasticamente. "Na costa potiguar,
há a abominável cultura de pesca da lagosta por uso de compressores", lembra o coordenador do gabinete do Ibama Luiz Bonilha. As ações de coerção ocorrem de forma pontual, quando há denúncias. A região já teve destaque na produção de lagosta do Rio Grande do Norte.
Mesmo na época do defeso, explica o presidente da Colônia de Pescadores Z36 Silas Baracho, a retirada da lagosta é feita livremente sem que ocorra fiscalização ou mesmo incentivos para a regularização da prática. A colônia reúne cerca de 900 pescadores. "A solução seria extinguir por 5 anos a pesca da lagosta e nesse período, a cada seis meses por ano, os pescadores terem acesso a um seguro pago pelo governo federal", avalia Baracho. A proposta foi encaminhada sem êxito, ao Ministério da Pesca, no último ano. Sem uma fiscalização eficiente e política pública para sustento do trabalhador e financiamento de equipamentos legais, como cilindros de oxigênio e manzuá (gaiola usada na pesca), acrescenta o pescador, não há como frear a ação ilegal.
Além de ilegal, o uso e compressores é perigoso. No vilarejo é fácil encontrar vítimas do equipamento proibido por lei. Há três anos, Lindemberg Tavares dos Santos, 30 anos, está preso a uma cadeira de rodas. O mergulho por tempo excessivo, a uma profundidade de 40 a 50 metros, e a volta rápida a superfície fizeram com que o ar se alojasse na medula espinhal causando paralisia. O ex-mergulhador admite que todos são cientes do risco. Mas não há outro meio de vida na comunidade e nem condições de comprar a gaiola, cilindros, como manda a lei. "O pescador fica entre a cruz e a espada para dar comida a família. Eu tenho quatro filhos. Vai fazer o que? Mergulha, se arrisca", desabafa. O único amparo trabalhista, segundo ele, só chega após acidentes. Aposentado por invalidez e vive dos ganhos de uma.

Paraíso sem planos

Chamar paradisíaco parece redundante se estivermos adjetivando a reserva de desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão, em Diogo Lopes. A reserva criada pela Lei nº 8.342 de 18 de julho de 2003 abriga uma área de mangue, restinga, rio, mas e dunas se mantém preservados da especulação imobiliária e da correria dos grandes centros turísticos.
A RSD Ponta do Tubarão, está em uma área de 12.960 hectares, entre os municípios de Macau e Guamaré nas quais se localizam as comunidades de Barreiras, Diogo Lopes, Sertãozinho e Mangue Seco. Apesar de ter como objetivo, além de preservar a natureza, assegurar as condições e os meios necessários para a melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais. Pouco foi feito nesse sentido.
Nestes oito anos, não houve a implantação de políticas públicas e a única intervenção visível é a construção da sede do Idema, regido por conselho gestor, mas que permanece sem técnicos para atuar no zoneamento e fiscalização. A atuação já conseguiu inibir o corte quixabeiras e algarobas usadas para a queima em fornos, gado e varas de embarcação. A criação de camarão e produção salineira também são vetadas na região.
Ramos conta que outra decisão do conselho gestor, formado por 12 entidades públicas e da sociedade civil organizada, é a de não aceitar a implantação de parques eólicos na área pertencente a Macau. Na faixa de Guamaré existem cinco, o Miassaba 1, 2 e 3 e o Alegria 1 e 2.
O pescador Adeildo Alves dos Santos, 45 anos, foi um dos moradores que "brigou" pela transformação em reserva e defende a permanência, mas reconhece que não houve melhoria para o pescador। "Como a lei de manejo nem o Plano Diretor foram aprovados até hoje, os projetos nunca chegaram. O sonho veio pela metade", diz. O distrito é o maior produtor de sardinha do Estado, mas tem dificuldade para armazenamento e escoamento do peixe.

Fonte: Tribuna do norte, 07/08/2011

FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA

2011-08-07T11:30:00.005-03:00

Município prepara-se para coibir abusos
Por Paulo Sérgio Freire

A situação é bastante comum na cidade. O vizinho tem uma árvore centenária e em vez podar, ele corta-a na raiz apenas porque a mesma encontra-se em terreno de sua propriedade. Em outra situação, o empresário possui um terreno, com escritura pública, próximo à margem do rio, como está legalizado, ele constrói nas margens sem muita preocupação. Apesar de "aparentemente" estarem certos, pois o terreno ou propriedade pertencem a eles, a decisão de cortar uma árvore ou construir numa margem de rio, não depende apenas de escritura que comprove a propriedade. Resoluções visando ao bem-estar do meio ambiente podem impedir tais ações.
Em Mossoró, a Gerência Executiva de Gestão Ambiental prepara-se para adentrar numa atividade pouco comum na cidade, a de fiscalizar, notificar e multar as infrações cometidas contra a legislação ambiental. "Na cidade atualmente vivemos uma confusão do que seria direito individual e o que seria liberdade", explica Mairton França - gerente titular do Meio Ambiente - acrescentando que "todos têm liberdade de fazer o que quiserem em suas propriedades, desde que a lei permita independente de qualquer documento", argumenta.
Com três fiscais que na semana passada fizeram amplo treinamento, após terem sido aprovados em concurso público do município ocorrido neste ano, a Gerência deverá atuar com mais rigor, trabalhando em conjunto com a também recentemente criada Polícia Militar Ambiental de Mossoró, através do 2º Batalhão de Polícia Militar. "Seguramente nosso trabalho deverá ser mais incisivo no que concerne a ações básicas que iremos implantar, como o disque denúncia e a fiscalização de resoluções, normas e leis que visam à sustentabilidade do meio ambiente", diz França.
No treinamento ocorrido na semana passada e encerrado na sexta, 5, os ficais de meio ambiente, juntamente com os outros 7 ficais de urbanismo, também recém-ingressos, puderam absorver conhecimentos em diversas áreas como: Política e Legislação Ambiental, Poluição Sonora, Licenciamento Ambiental, Urbanismo, Desenho Técnico, Fiscalização, Postura Ética e Política de Recursos Humanos do Município.
Danielson Santos - chefe do Setor de Fiscalização do Município - explica que no caso dos ficais do Meio Ambiente, a legislação básica será baseada no Código do Meio Ambiente - lei nº 26 de 2008, onde foram instituídas regras diversas envolvendo poluição sonora e ambiental, além de regularização de licenças vencidas e novas। "Vamos atuar na água que polui o rio, na poda de árvore indiscriminada e na fiscalização programada", explica, afirmando ainda que "infelizmente os casos de abuso ao meio ambiente ocorrem mesmo com o conhecimento da lei por parte dos cidadãos", diz.

Buffets, padarias, postos de lavagem e serrarias estão na mira

Uma das prioridades da recém-criada fiscalização ambiental, segundo Mairton França, é o cumprimento da legislação ambiental no que diz respeito a "certos tipos de estabelecimentos comerciais e industriais", muito comuns na zona urbana de Mossoró. A regulamentação, inclusive, já teve com o ajuste exigido pela Gerência de Gestão Ambiental, mediante reunião coordenada pelo Ministério Público e Polícia Militar Ambiental.
"Vamos organizar uma série de audiências técnicas e fiscalizar todo processo de regulamentação de buffets, serrarias, padarias e postos de lavagem", diz Mairton, explicando ainda que esses estabelecimentos lideram a lista de infrações contra o Meio Ambiente na cidade, seja no campo da poluição sonora, seja no campo da poluição ambiental.
A primeira audiência, inclusive, já tem previsão de acontecer e deverá reunir proprietários de padarias na última semana de agosto. Atualmente, muitas delas com forno à lenha estão instaladas na zona urbana e que sem respeitar limites de vizinhança, poluem a região com fumaça. Anteriormente, os buffets já tinham sido alvo de discussão por estarem na zona urbana e excederem com frequência o limite de decibéis permitidos. "Todos eles (os buffets) em zona urbana devem ter isolamento acústico e o som no exterior não ultrapassar 65 decibéis", argumenta o gerente.
Segundo Mairton, a regularização desses estabelecimentos deve acontecer com prazos estabelecidos pela Gerência, que expedirá autorização especial mediante comprometimento de adequação às normas em até seis meses. Diante de tantos desafios, a conclusão é de que os recém-empossados ficais da Gestão Ambiental terão bastante trabalho pela frente.

Fonte: Jornal de Fato, Mossoró, 07/08/2011

FISCAIS AMBIENTAIS SÃO CAPACITADOS

2011-08-05T23:13:00.001-03:00

Fiscais Ambientais aprovados em concurso passam por treinamento

Os fiscais ambientais aprovados no último concurso público da prefeitura municipal de Mossoró e que foram convocados, estão passando por um período de treinamento.
Através da Gerência Executiva da Gestão Ambiental – GGA numa ação conjunta com a Gerência Executiva do Desenvolvimento Urbanístico – GEDUR, estão capacitando os fiscais classificados no Concurso Público Municipal N.° 002/2010.
O treinamento está ocorrendo no Auditório da Vigilância Sanitária de Mossoró desde a última segunda-feira (1) e se estenderá até amanhã (5).
A capacitação para os fiscais está sendo feita por técnicos da GGA, da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Ambiental – SEDETEMA, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN – IDEMA, pela Policia Ambiental, e ainda por técnicos da Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal/RN – SEMURB, com objetivo de capacitá-los a reprimir a iniciativa criminosa ou danosa contra o meio ambiente e o meio urbano.
Para Mairton França, Gerente de Gestão Ambiental de Mossoró, o curso de capacitação garante um melhor conhecimento na área, antes de assumirem as funções. “É importante que esses técnicos, possam passar por treinamento, justamente para poderem conhecer melhor a gestão ambiental em Mossoró, e esse assunto, de reprimir a iniciativa criminosa ou danosa contra o meio ambiente e o meio urbano é muito importante”, destaca.
Para Carlos Antônio, aprovado no último concurso, a capacitação é uma oportunidade para atrair novos conhecimentos. “Gosto muito da minha área de trabalho, e esses cursos são muito importantes, porque além de aumentar nosso conhecimento na área, ainda melhora nossa grade curricular. Acho que cursos desse tipo deveriam acontecer periodicamente, com o sentido de ampliar cada vez mais nossa área de conhecimento, o que com certeza, reflete no andamento de nossas atividades”, disse.
O treinamento está sendo realizado em dois turnos, pela manhã e a tarde, onde todos os fiscais que foram convocados, estão participando।

Fonte: Afauna, 05/08/2011

POLUIÇÃO SONORA

2011-07-23T14:18:00.004-03:00

PM mata agente penitenciário federal em troca de tiros

A Polícia Militar da cidade de Campo Grande, no interior do RN, trocou tiros com um agente penitenciário federal na madrugada deste sábado (23) e ele morreu।
Os policiais informam que foram acionados para atender a uma ocorrência de som alto, cujo infrator era o agente.
Ao se aproximarem, o homem teria sacado uma arma e efetuado disparos contra os PMs, que revidaram। O corpo foi levado para o hospital da cidade, e aguarda ser conduzido para o ITEP de Mossoró.

Fonte: Blog Sidney Silva

COMENTÁRIO

Pois é gente, mais uma vida ceifada por conta de poluição sonora, este que é o mal do século XXI, e que vem acometendo milhares de pessoas ao longo do mundo. Em nosso estado não é diferente, e diariamente varias pessoas vão às vias de fato, quando não atentam a vida de outrem com arma branca ou de fogo por conta de som alto, principalmente dos famigerados “paredões” e som automotivo.
Quando falamos dos prejuízos da poluição sonora ou manifestamo-nos contrários a estes paredões de som, logo vêm os defensores desta atividade criminosa ofender-nos e tentar colocar-nos como “preconceituosos”, como se eles fossem santos e nós os verdadeiros criminosos, já que preconceito é crime!
A polícia do RN compareceu a esta denuncia apenas para tentar devolver a comunidade local o direito constitucional ao sossego, já que um idiota se achava no direito de infernizar toda a comunidade com seu som automotivo tocando a altos volumes, e provavelmente com uma qualidade de musica de gosto bem questionável. Para piorar, o idiota ainda era Agente de Segurança Federal, ou seja, uma pessoa que deveria dar exemplo de bom comportamento e civilidade, e que pelo contrário, como criminoso que era, sacou sua pistola para trocar tiros com policiais em serviço. Resultado: foi alvejado e veio a falecer.
Tai o presente que seu somzinho fuá lhe deu. Lhe reservou foi um belo buraquinho de sete palmos, além de muitas lágrimas de seus familiares que nenhuma culpa deveriam ter de sua irresponsabilidade.

EM TEMPO
Sempre é bom lembrar que Poluição Sonora é crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), além de ser igualmente enquadrada pelo Código Penal Brasileiro como Perturbação do Sossego.
Em Natal, além do Código Municipal de Meio ambiente (Lei Municipal nº 4.100/92), ainda temos a chamada Lei dos Paredões (Lei municipal nº 6246/2011) que proíbe o uso de Som automotivo nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Natal.

MSc. Gustavo Szilagyi
Geógrafo e Professor UNP

RIO PITIMBU

2011-07-22T15:18:00.002-03:00

Dnit inicia obra definitiva de drenagem na BR-101

O Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) começou a dar uma solução definitiva contra o risco de desmoronamento do trecho da BR-101, à altura da antiga Ponte Velha, divisa dos municípios de Natal e Parnamirim: a construção de um túnel de concreto no leito do rio Pitimbu, uma obra emergencial orçada em R$ 7,5 milhões e com prazo de conclusão para daqui a seis meses.
A última vez em que o aterro desabou, no km 100,3 da rodovia federal, foi em 24 de janeiro deste ano. Três dias depois, o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, inspecionou a área degradada ao lado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a quem prometeu dar uma solução de emergência para acabar com o problema e evitar desmoronamento do asfalto em épocas de chuvas.
Por intermédio de sua assessoria de imprensa em Brasília, o Dnit informou que a obra "é emergencial", sendo que dos R$ 7,5 milhões a ela destinados, para a construção do túnel propriamente dito serão aplicados R$ 6 mil, enquanto R$ 1,5 milhão é para custear o Programa de Recuperação da Área Degradada do rio Pitimbu (Prad). A empresa contratada para executar a obra é a Tonilo Busnello, do Rio Grande do Sul, em consórcio com a empresa CBL. O canteiro de obras vem sendo montado desde o dia 16 deste mês, à margem do rio Pitimbu e da própria BR-101, que está sendo cercado para evitar a proibição de pessoas estranhas.
O engenheiro responsável pela obra, que não quis se identificar e nem falar sobre o andamento do trabalho - "é uma regra do Dnit, para evitar desencontro de informações" - disse que é necessário o isolamento da área devido a circulação de máquias e equipamentos que podem por em risco à segurança das pessoas.
Afora a construção do túnel de concreto, estão previstas a recuperação de bueiros e o desassoreamento da mata ciliar do rio Pitimbu. O objetivo das obras emergenciais é a contenção e recuperação do corpo estradal em função da erosão pluvial ocorrida no km 100,3 da BR-101.
O superintendente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RN), Cláudio Onaldo Câmara, disse que a empreiteira gaúcho realmente tem registro naquela instituição, inclusive para a execução de obras no contorno da BR-427, em Caicó, no valor de R$ 49 milhões.
Com relação às obras da BR-101, Câmara informou que o Crea está averiguando se foi feita a Anotação de Responsabilidade Técnica (ATR), que é um "documento prévio" exigido para a realização desse tipo de obra e que hoje poderá se posicionar sobre a questão.

Fonte: Tribuna do Norte, 22 de julho de 2011

OBRA EMBARGADA

2011-07-21T15:55:00.002-03:00

Fiscais e Guardas Ambientais embargam construção sem licença em Natal

Homens do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal (GAAM) e Fiscais do Meio Ambiente de Natal, atenderam ao chamado de uma denúncia de abate de vegetal em um canteiro de obras na Rua Padre João Damasceno, na Zona Sul da Cidade com uso de motoserra. Ao chegarem ao local, os guardas constataram a poda de dois vegetais como parte das obras para a instalação de uma stand para a venda de imóveis a serem erguidos no terreno.
Além da poda dos vegetais, os Fiscais constataram que a obra para a instalação do stand não possui Licença, o que resultou em embargo e na aplicação de multa de 10 UFR’s (Unidade Fiscal de Referência do Município).
Foi verificada também a condição ambiental do empreendimento com a presença de lixo orgânico e reciclável espalhado no entorno do canteiro de obras, uma demonstração de ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos, obrigatório para obras na Cidade do Natal.
Os fiscais aguardam agora a apresentação da Licença de Instalação e do Alvará de Construção para a liberação da continuidade da obra।

Fonte: http://afaunanatal.wordpress.com/, 21 de julho de 2011.

POLUIÇÃO VISUAL

2011-07-21T12:30:00.000-03:00

MP recomenda fiscalização de panfletagem em Natal

O Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanização (Semurb) que tome providências relativas à distribuição de panfletos em Natal. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21).
A recomendação orienta ainda que a secretaria deve "licenciar e fiscalizar a atividade no plano ambiental, de modo a autuar as pessoas físicas e jurídicas que estejam exercendo essa atividade irregularmente, caracterizando tais condutas como infrações administrativas".
Segundo o DOE, o MP considerou o fato de que "a distribuição de panfletos ao ar livre, assim como a fixação de anúncios por meio de placas, tabuletas, faixas e fachadas constituem 'meios de publicidade', está sujeita ao licenciamento ambiental em Natal, conforme o Decreto 4621/92, portanto, há quase 20 anos, período no qual o Município licenciou e aplicou multas a inúmeros empreendimentos".
A Semurb tem um prazo de dez dias para um relatório das medidas administrativas tomadas para o cumprimento da recomendação.

Fonte: Tribuna do Norte, 21 de julho de 2011

FLAGRANTE DE CRIME AMBIENTAL NA ZPA 08

2011-07-20T15:50:00.011-03:00

Fiscais da Semurb apreendem caminhões que praticavam crime ambiental na ZPA 8

A equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou na manhã desta terça-feira, 19 de julho, uma operação para acabar com o depósito irregular de resíduos da construção civil dentro da Zona de Proteção Ambiental 08 (ZPA-08), situada nas proximidades da Avenida Ranieri Mazille (KM-06), no bairro de Felipe Camarão, zona oeste de Natal. A fiscalização já havia recebido denúncia e monitorava o local para flagrar o crime ambiental.
Durante a operação foram apreendidos dois caminhões, tipo caçamba, e um trator que fazia o aterramento da área. Segundo o fiscal ambiental da Semurb Gustavo Szilagyi , o material era proveniente de três demolições: do Hotel Tirol, da fábrica da Guararapes e de uma residência situada no bairro Tirol.
O local aterrado corresponde a um volume de aproximadamente 11.250 metros cúbicos, o que corresponde a 947 caminhões. Todo este material era depositado sem nenhuma autorização e avançava sobre a área de mangue existente no local. Ainda segundo Szilagyi, os infratores deverão pagar uma multa no valor de aproximadamente R$ 3 mil reais, que será aplicada à empresa responsável pelos veículos e ao proprietário do terreno que cometiam crime ambiental.
Durante a ação, foram lavrados os autos de apreensão e de infração। A área foi interditada para que não haja mais depósito de material. O procedimento foi realizado com base no Código Municipal de Meio Ambiente, lei n° 4100/92. Os veículos apreendidos foram conduzidos para o pátio do Parque da Cidade. A operação contou com o apoio da Guarda Municipal de Natal, que promoveu a segurança no local.

Fonte: Prefeitura Municipal do Natal, 19/07/2011

COMENTÁRIOS

A área alvo da fiscalização ambiental da SEMURB descrita na Matéria publicada no sitio na internet da Prefeitura Municipal do Natal, situa-se em uma Zona de Proteção Ambiental extremamente frágil do ponto de vista biológico e social. Trata-se da ZPA 08, que compreende os mangues do estuário do Rio Potengi/Jundiaí, percorrendo toda a Av. Ranieri Mazille e BR 226, desde o limite de Natal com Macaíba até o Bairro Nordeste, seguindo até a Ponte de Igapó.
Este trecho tem sido alvo de constantes invasões, com o estabelecimento de comunidades subnormais ao longo de quase todo este trecho. Em decorrência da grande variação topográfica entre a Av. Ranieri Mazille e os manguezais que constituem o estuário dos rios Potengi/Jundiaí, grande quantidade de Resíduos Sólidos da Construção Civil e botas-fora decorrente de áreas de empréstimo e construções na cidade do Natal tem sido jogados diariamente e de forma indiscriminada nestas áreas para fins de regularização topográfica dos terrenos, de tal sorte a permitir a ocupação destas áreas por novos empreendimentos comerciais, industriais ou mesmo residenciais.
O problema é que estes aterros, todos clandestinos, estão sendo feitos sem controle, a luz da ilegalidade, comprometendo a segurança biológica do estuário bem como não seguem os ritos técnicos necessário para auferir estabilidade geológica ao aterro, de tal sorte que qualquer construção realizada sobre estes correm risco de vir a sofrer danos por possíveis instabilidades do terreno, com perdas materiais ou até mesmo de vidas humanas.
Desta forma, a fiscalização da SEMURB não está apenas preocupada em manter a paisagem natural (que por si só já justificaria a intensificação da fiscalização no local) ou cumprir necessariamente o que está escrito e previsto em Lei, mas acima de tudo, é papel da fiscalização e da SEMURB como um todo, zelar pela segurança e pela vida da população, independente de quem quer que seja, doa a quem doer.
Desta forma, o Blog GRITO-VERDE só tem a parabenizar a SEMURB pelo trabalho que tem sido feito। Sabemos que ainda é pouco diante o volume de irregularidades que são verificadas, não apenas nesta área, bem como em toda a cidade do Natal, mas já mostra à população que algo está sendo feito no sentido de acertar e punir aqueles infratores que vem atentando contra a vida da fauna, da flora e da população humana residente em nossa cidade do Natal.

Gustavo Szilagyi

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

2011-07-15T13:29:00.004-03:00

Conema aprova projeto do Monumento Natural do Morro do Careca

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA), aprovou na manhã desta sexta-feira (15), por unanimidade o projeto do Monumento Natural do Morro do Careca. Para a gestão do meio ambiente no Estado, a aprovação é uma vitória histórica que garante a preservação de um dos principais cartões postais do Rio Grande do Norte.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e presidente do Conema, Robinson Faria, a aprovação do projeto é uma conquista para os potiguares com ganho no turismo, na economia e no meio ambiente. “É com muita alegria que participamos da aprovação do projeto de transformação do Morro do Careca em Monumento Natural. A luta para aprovação desse projeto se estende há sete anos e merece todo o apoio do Conema e dos órgãos do meio ambiente”, argumenta Robinson Faria.

As justificativas para a transformação do Morro do Careca em Monumento Natural são de ordem científica, para pesquisa, turismo ecológico e restrição de ocupação com preservação das espécies da fauna e da flora ambiental. “A aprovação do projeto é um momento histórico da gestão do meio ambiente do Estado, pelo valor simbólico do Morro do careca para a sociedade potiguar, o incremento a qualidade ambiental urbana e uma resposta aos anseios da coletividade”, destaca Marcelo Toscano, diretor geral do IDEMA.

O projeto foi desenvolvido pela equipe técnica do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), através do Núcleo de Unidade de Conservação (NUC). Após as modificações, o projeto segue para o Gabinete Civil para assinatura do decreto pela governadora Rosalba Ciarlini. Na reunião, além da posse dos novos conselheiros do CONEMA, também foram criadas três câmaras técnicas: de gestão compartilhada, de análise de recursos diversos e de propostas relacionadas às unidades de conservação.

Fonte: Diário de Natal, 15 de julho de 2011

ORDENAMENTO DO COMERCIO INFORMAL

2011-07-06T17:16:00.001-03:00

Semsur intensifica fiscalização do comércio informal

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) intensificou a fiscalização do comércio informal em Natal. Nessa terça-feira (05), o órgão iniciou o processo de ordenamento com notificações de advertência aos vendedores.
Segundo Salatiel de Souza, secretário adjunto de Operações da Semsur, o trabalho de fiscalização objetiva, primeiramente, orientar e notificar os ambulantes quanto às regras de funcionamento do comércio informal. ”Muita gente nem sabe que pode estar cometendo uma irregularidade, então estamos orientando essas pessoas, para que trabalhem corretamente, dentro da lei”, afirmou Salatiel. Os vendedores serão notificados e deverão ir à secretaria para receber instruções de regularização.
O trabalho está sendo realizado por 30 fiscais concursados, que se revezam nos turno matutino (7h às 13h) e vespertino (13h às 19h). “Ontem eles estavam no bairro da Cidade Alta, no centro da cidade, e hoje devem migrar para outro local”, comentou o adjunto de Operações.
A iniciativa ajudará no ordenamento das ruas, a partir da verificação de ocupação indevida das calçadas por parte do comércio informal

Fonte: Diário de Natal 06/07/2011

AÇÃO AMBIENTAL

2011-07-06T17:10:00.000-03:00

Mais de 30 toneladas de lixo são retiradas do Estuário do Rio Potengi

Balanço realizado pelo Programa de Recuperação do Estuário do Rio Potengi, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), mostra que no primeiro semestre deste ano foram retirados 36 toneladas de lixo do estuário do rio Potengi. Para conscientizar a população sobre a importância de preservação do manancial, o Programa mantem o projeto Barco Escola Chama-Maré e promove atividades de educação ambiental em escolas circunvizinhas ao rio, além de realizar periodicamente mutirões de limpeza e conscientização.
O monitoramento e coleta regular de resíduos sólidos ocorrem de segunda a sábado, em 16 pontos pré-definidos entre a Ponte de Igapó e a Fortaleza dos Reis Magos. Para tanto, se utiliza de uma embarcação com estrutura física que permite atracar nas margens do rio em diferentes condições de maré. O Programa de Recuperação do Estuário do Potengi é realizado pelo IDEMA e operacionalizado pela Fundação para o Desenvolvimento Sustentável para a Terra Potiguar (Fundep).

A bióloga coordenadora do Programa, Vilma Maciel, ressalta que os resíduos coletados são de diversos tipos e explica que, de uma maneira geral, tem-se uma falsa impressão que a população que reside às margens do rio é a única responsável pela poluição. No entanto, percebe-se que parte do lixo lançado nas ruas de diversos bairros da cidade chega ao estuário carreado pelas águas das chuvas.

Uma importante ferramenta de conscientização ambiental utilizada no âmbito do Programa são as aulas passeio realizadas pelo Barco Escola Chama Maré. De janeiro a junho, mais de nove mil pessoas foram atendidas e conscientizadas sobre o estuário do rio Potengi como lugar de memória, despertando o sentimento de pertencimento e de cuidado com este importante patrimônio ambiental.

O Programa também desenvolve um trabalho educativo, através do Grupo de Educação e Percepção Ambiental, que promove atividades em escolas localizadas nos bairros que margeiam o Potengi, com o objetivo de estimular a mobilização dos estudantes para atuarem como agentes multiplicadores junto à comunidade.

Ao longo do ano também são realizados mutirões de limpeza e educação ambiental. O último ocorreu no dia 28 de maio e contou com a participação de 160 voluntários, dentre universitários e membros da sociedade civil organizada.

ETE do Baldo

O início da operação da Estação de Tratamento de Esgotos do Baldo também é comemorado pelos que integram o Programa de Recuperação do Estuário do Rio Potengi. De acordo com informações da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), com um mês de operação, a ETE do Baldo está atingindo 90% de eficiência na retirada da carga orgânica dos efluentes recebidos pela unidade. O complexo iniciou o processo de tratamento de 115 litros de esgotos por segundo, 25% de sua capacidade (450 l/s) e a expectativa é de que chegue a 40% até o final de julho.

Fonte: Tribuna do Norte, 06/07/2011

OBRA EMBARGADA NA ZPA 03

2011-07-06T16:45:00.004-03:00

FISCALIZAÇÂO DA SEMURB EMBARGA OBRA DO DNIT NO RIO PITIMBU

Uma equipe da fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, SEMURB, flagrou na manha desta quarta-feira, 06 de julho, um trator a serviço do DNIT desmatando mata ciliar do Rio Pitimbu e desmontando uma duna as margens da BR 101, dentro da Zona de Proteção Ambiental 03 – Rio Pitimbu, Zona Sul de Natal.
Segundo técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT que compareceram ao local para conversar com os fiscais da SEMURB, a obra consiste da abertura da uma via marginal a BR 101 e construção de um túnel sob a rodovia federal, por onde as águas do Rio Pitimbu deverão ser desviadas do atual curso, em um trabalho que resultará numa “retificação do leito do rio”, que na área atualmente desenvolve um meandro com angulações bem acentuadas.
Os técnicos apresentaram ainda uma licença de instalação emitida pelo IBAMA, em Brasília-DF, para a construção e duplicação de 398,9 km da Rodovia Federal BR 101 no trecho entre Natal (RN) e Palmares (PE), com data de validade expirada em 2009 e solicitação de renovação de prazo, sendo esta uma das obras constantes do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC 01 do Governo Federal.
Segundo o Fiscal Ambiental Gustavo Szilagyi, “além de vencida, a licença de instalação emitida pelo IBAMA não faz qualquer menção a intervenção na área fiscalizada, e que por esta razão, serão adotadas medidas cautelares administrativas até que sejam redimidas todas as dúvidas acerca desta obra, que não deixa de ser de suma importância para o município, sobre tudo para o rio, nossa principal preocupação”.
O trecho alvo da intervenção do DNIT constitui parte da ZPA 03 (Zona de Proteção Ambiental 3), que abrange toda a área urbana do município do Natal cortada pelo Rio Pitimbu, desde seu leito até a Av. dos Caiapós, limitando-se a leste com a BR 101 e a oeste com a Estrada de Ferro. “Esta é uma ZPA extremamente importante para o município do Natal, visto ser o Rio Pitimbu o principal manancial hídrico em superfície que corta o município, sendo responsável pelo abastecimento de água para 35% das zonas Sul, Leste e Oeste da cidade”, explica Szilagyi.
Segundo o fiscal Paulo Alexandre, o procedimento adotado pela fiscalização da SEMURB visa tão somente dar publicidade ao município acerca das intervenções adotadas pelo DNIT na área. “O município precisa ser ouvido, e a discricionariedade da fiscalização nesta área é nossa, por isso viemos”, resume.
A partir de agora, os técnicos do DNIT deverão comparecer a sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para apresentar o projeto acerca das intervenções na área, em reunião que deverá contar também com engenheiros da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura – SEMOPI. Até lá, a obra permanecerá embargada pela prefeitura.

Fonte: AFAUNA, 06 de julho de 2011

COPA 2014

2011-07-03T16:58:00.002-03:00

Legado do Mundial ainda é dúvida

São Paulo - A construção de arenas multiuso e as obras de infraestrutura urbana consumirão cerca de R$ 27 bilhões de verba pública até o início da Copa do Mundo de 2014. Cifras que devem causar impacto na paisagem das 12 cidades-sede da competição. Mas, para arquitetos e urbanistas que se debruçam sobre o tema, não necessariamente se reverterão em benefícios diretos a quem vive o dia a dia dessas regiões. Para eles, as obras em fase de definição ou já em processo de licitação apontam que o Mundial trará mais pontos negativos do que positivos como legado urbanístico.
A matriz dos problemas está na falta de comunicação entre os projetos que visam ao Mundial e as necessidades estabelecidas pelo Plano Diretor dos municípios. Um erro crasso, dizem os especialistas, que faz o Brasil perder o compasso de um momento histórico para equacionar questões estruturais e de inclusão.
"Os governos precisam de grandes eventos para alavancar recursos Mas, até agora, as intervenções previstas no Brasil não dialogam com as necessidades urgentes das cidades", afirmou Renato Balbim, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Como exemplo, ele cita a forma como as autoridades conduzem a questão do transporte coletivo. "Para não citar exemplos atuais, um caso típico encontramos no programa de São Paulo, quando a opção da arena ainda apontava para o Morumbi. A proposta era a construção de uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) que ligasse o aeroporto (de Congonhas) diretamente ao estádio. Mas um projeto que favorecesse a coletividade deveria pensar em interligar o aeroporto até o metrô e, depois, levar um ramal ao Morumbi, o que integraria a região ao restante da cidade".

INSPIRAÇÃO

Quando se pensa em legado urbano a partir de megaeventos, a aspiração dos governos é alcançar resultados similares aos obtidos em Barcelona, que abrigou a Olimpíada de 1992. Durante a preparação dos Jogos, a região experimentou mudanças sensíveis em sua infraestrutura, com execução e construção de estradas, investimentos no sistema de telecomunicações e a modernização de áreas decadentes.
Repaginação que, para João Sette Whitaker, professor de arquitetura e urbanismo da Universidade Mackenzie e coordenador do laboratório da habitação e assentamentos humanos da USP, não contempla as necessidades brasileiras. "Estamos em um país carente de planejamento urbano básico, atualmente muitos e muitos passos atrás daquela Barcelona de 1992", disse.
O Pan-americano do Rio de Janeiro, em 2007, ele destaca, deveria ser analisado como uma experiência a ser evitada nesse sentido. "Mas a mentalidade não mudou. O governo preparou uma Vila Olímpica na Barra da Tijuca e, para a Olimpíada, a grande obra será uma linha de metrô que une Copacabana à Barra. Enquanto isso, a zona norte permanece esquecida", afirmou Whitaker. "Isso está se repetindo de certa forma em todas as cidades-sede da Copa. As melhorias que possam ocorrer vão ser pequenas e, socialmente, muito injustas. Não vão beneficiar as pessoas que realmente precisam".

PROCESSO

Um dos principais questionadores dos incentivos fiscais à construção do estádio do Corinthians, o vereador Aurélio Miguel (PR) apresentou uma representação ao Ministério Público de São Paulo, para pedir investigação de supostas irregularidades no projeto de lei. Miguel argumenta que o texto fere o princípio de impessoalidade ao prever "favorecimento de particular em detrimento do coletivo" - a Odebrecht, construtora responsável pelas obras. "O que traz mais desenvolvimento: uma escola ou um estádio de futebol privado?", argumenta.
Na representação, o vereador, judoca que conquistou a medalha olímpica, ainda questiona um entrave passado e que era cobrado pelo próprio MP.
Segundo ele, o terreno, cedido pela prefeitura em 1988 com a condição de que fosse construído um estádio dentro de cinco anos, deveria voltar para posse da municipalidade. Por fim, o vereador diz que a prefeitura cometeu improbidade e prevaricação ao "ignorar o início de obras, em suas próprias terras, sem o devido alvará ou aprovação pela subprefeitura e demais órgãos" responsáveis, e solicita que os fatos citados por ele sejam apurados pelo MP.

Fonte: Tribuna do Norte, 03 de julho de 2011

RIO POTENGI

2011-07-03T16:39:00.003-03:00

O milagre da vida no rio Potengi
Por ISAAC LIRA – Repórter

"O rio é um milagre". José Maurício de Sousa tem 85 anos e não entende nada de pesquisas acadêmicas ou de ciência. Mas sabe tudo sobre rio. O rio Potengi, o maior e mais importante do Rio Grande do Norte, é um velho conhecido desse agricultor aposentado. A palavra "milagre" define o assombro de Zé Maurício, como ele é conhecido no município de Barcelona, a 86 quilômetros de Natal, diante daquilo que é, para o agricultor, a fonte de toda riqueza e o sustentáculo da vida naquelas paragens: o rio, utilizado para dar de beber aos animais, na roça e nos afazeres domésticos.
Mesmo sem entender de ciência, Zé Maurício concorda com os acadêmicos. Há anos ele percebe o milagre do Potengi desfeito pouco a pouco. De divino, o rio tem se tornado humano, demasiado humano, com o passar dos dias e o aumento do uso irracional, desmedido, dos recursos que o "milagre" põe à disposição dos moradores dos arredores. O rio da infância e adolescência do agricultor não existe mais. E hoje Zé Maurício é obrigado a conviver com águas mais rasas, mais salgadas e com menos diversidade de plantas e animais. Tudo fruto da degradação.
O agricultor de 85 anos é um dos personagens do "Diagóstico da Bacia Hidrográfica do Rio Potengi", realizado pelo programa Território da Cidadania Potengi, a partir de uma equipe multidisciplinar de 48 pessoas, entre geógrafos, biólogos, agrônomos, entre outras especialidades. O objetivo é levantar os usos do rio no chamado médio curso, entre São Tomé e Ielmo Marinho, além das relações das comunidades ribeirinhas com o Potengi. Segundo o coordenador técnico de campo do projeto, Johan Adones, não há estudos sobre essa parte do curso de água. A Academia tem se concentrado no estuário, nas cercanias da capital.
Agora, é hora de falar com pessoas como Zé Maurício para entender as transformações pelas quais o rio tem passado. E uma das falas do agricultor dá uma pista importante sobre o que tem acontecido. "O rio está mais salgado porque esses riachos que caem nele ficaram salgados", explica, ao ser perguntado sobre o gosto da água, que vem mudando. Johan Adones usa o vocabulário científico. "Os afluentes do rio Potengi passam pelas cidades e trazem consigo boa parte da poluição que coletam nesses centros urbanos", diz.
Até o início do atual estudo tinham sido catalogados, de acordo com Johan Adonis, quatro principais afluentes no rio. Contudo, percebe-se uma grande disparidade quando se percorre a extensão do Potengi. "Não temos o número fechado, mas encontramos uma quantidade muito superior a essa. Como não há estudos sobre essa área, esses afluentes não estavam no mapa", justifica. Esses afluentes, riachos em sua maioria, são responsáveis em grande parte pela contaminação do rio. Nada que se compare à quantidade encontrada no estuário do rio, nas proximidades de Natal, onde a maior quantidade de pessoas e indústrias resultam em altos níveis de poluição. Mas a marca do uso inadequado também está no médio curso.
Uma característica bastante citada pelos sertanejos é o "enlarguecimento" do rio. Jovens ou idosos, a percepção de que o rio está mais largo, e por consequência também mais raso, é disseminada entre todos os agricultores das cercanias. Mesmo apontando com exatidão a consequência mais visível do processo de "assoreamento" - águas largas e rasas - são poucos os que identificam o causador, ou seja, o desmatamento nas margens do rio. Trata-se de um processo comum, bastante presente na maioria dos rios brasileiros. "Discute-se hoje, no novo código florestal, o limite entre a mar-gem do rio e a área passível de ex-ploração, mas não adianta nada discutir isso se o limite não é aplicado. Hoje não há aplicação da lei", diz Johan.
Como as margens são mais férteis, os donos de terras e agricultores preferem plantar por ali, muitas vezes até de forma "inocente", pela simples ato de repetir a tradição. Sem a proteção natural da mata, tudo o que o vento traz, como areia, por exemplo, acaba se depositando no leito do rio, que fica mais raso. Sem a proteção natural da mata, as águas se espalham tornando o curso mais largo. E assim, aos poucos, o "milagre" vai sendo desfeito.

Comunidades

As muitas entrevistas com as comunidades ribeirinhas no médio curso do rio Potengi mostram um perfil semelhante. No geral, os agricultores e pescadores daquela região identificam o rio Potengi de forma semelhante a José Maurício de Sousa: como um "milagre", ou seja como o elemento através do qual a prosperidade da vida naquela região se torna possível. Da mesma forma, os usos do rio, adequados ou inadequados, se repetem nas palavras dos ribeirinhos.
O lixo é principalmente queimado ou enterrado por ali. Poucos são os casos de coleta. A equipe flagrou, contudo, a existência de "lixões", o que demonstra que mesmo com a coleta, o processo não está livre de problemas ambientais. Além disso, o esgoto é eminentemente destinado para fossas sépticas. A água utilizada vem de adutoras, ou então é recolhida em cisternas. Na maioria dos casos, somente os animais bebem diretamente do rio. A água dos afazeres domésticos também é do Potengi.
Os moradores vivem com rendas de até um salário mínimo e plantam feijão, milho e capim principalmente. Eles percebem, no geral, problemas nos usos que fazem do rio, embora nem sempre identifiquem as mudanças pelas quais as águas vem passando como fruto da atividade humana.

Grupo constata poluição e assoreamento no curso do rio

Poluição nos afluentes e assoreamento do leito do rio são apenas algumas das situações com as quais o grupo do projeto "Diagóstico da Bacia Hidrográfica do Rio Potengi" se depara durante o trabalho de campo. Como não há estudos sobre a área atualmente investigada, a equipe tem percorrido a pé todo o curso do rio. No trecho em questão, o rio não é perene, dependendo das chuvas para ficar cheio. É justamente nesse período quando não há chuva suficiente que o trabalho realizado. Com o rio seco, os pesquisadores andam no leito, entre pedras, fios de água e areia fofa. A paisagem em muitos momentos chama a atenção pela beleza. A idéia é terminar a parte de campo em fins de julho, dependendo do volume de chuvas e do estado do Potengi.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE se juntou ao grupo coordenado por Johan Adonis em um domingo (19/06) para acompanhar parte do trajeto no município de Barcelona. O grupo, além de vários especialistas, contava também com um guia, conhecedor dos caminhos por dentro do rio, e também dos afluentes daquela região. O marco inicial foi a divisa entre São Tomé e Barcelona. Além de entrevistar os moradores da "beira" do rio, a equipe também georreferenciou pontos importantes, como afluentes, poços e árvores representantivas da região.
Como se trata de um trabalho de identificação e reconhecimento, conseguir posicionar, através de um GPS, onde estão os afluentes, poços, barragens, quais áreas de degradação, etc, é fundamental. "Esse trabalho servirá para identificar potenciais turísticos, por exemplo, ou pontos onde já é necessário um trabalho de recuperação. Então, é um ponto de partida para definir uma política de tratamento em torno do rio", explica Johan. A identificação de árvores representantivas - seja pela antiguidade ou por se tratar de uma espécie em extinção - é um outro ponto importante. "Vai permitir o monitoramento, daqui a algum tempo saber se essas árvores continuam assim", resume.
O trabalho de campo é comple-mentado com visitas nos pontos de degradação nas cidades e entrevistas com membros do poder público. Lixões, abatedouros, locais de despejo de material de fossa. Tudo isso já foi encontrado pelas equipes nas cidades que circundam o médio curso do rio Potengi. Um dos principais calos na parte relativa aos centros urbanos é o despejo de esgoto sem nenhum tratamento nas águas do rio, o que também ainda acontece em Natal e cidades vizinhas, embora em percentuais menores. O esgoto é despejado em algum riacho que é afluente do rio, o que causa um dano semelhante. "Esses afluentes trazem boa parte da poluição encontrada no rio", resume.
Em um dos pontos da caminhada, o grupo conseguiu flagrar um dos motivos do assoreamento, para além da retirada das matas ciliares: o comércio de areia. Um caminhão e uma escavadeira retiravam areia do leito seco para o que os operários alegaram ser uma obra em um município vizinho. Não havia sombra de fiscalização no local. "É algo que acontece bastante, a retirada de material do leito do rio. Será uma das questões relatadas no trabalho", expõe Johan.

Fonte: Tribuna do Norte, 03 de julho de 2011

PROTEÇÃO AOS MORCEGOS

2011-06-21T10:02:00.004-03:00

2011 – O Ano Internacional do Morcego

Em uma justa homenagem a um grupo animal dos mais diversos, menos conhecidos e mais mal compreendidos do planeta, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA/UNEP) elegeu 2011-2012 como o Ano Internacional do Morcego।
Presentes na Terra há pelo menos 50 milhões de anos, os morcegos estão em todos os continentes, exceto nas regiões polares, e apresentam alta diversidade de cores, tamanhos, hábitos alimentares e no tipo de abrigos que utilizam. A menor espécie de morcego, restrita à Tailândia, pesa pouco mais de 3 gramas e é um dos menores mamíferos do mundo, enquanto a maior espécie, encontrada na Indonésia, pode ultrapassar um quilo e meio, alcançando 1,7 m de envergadura. Esta grande diversidade aumenta a importância ecológica dos morcegos, pois eles interagem com milhares de outras espécies animais e vegetais। Morcegos são importantes polinizadores de flores, dispersores de sementes e predadores de insetos assim como de outros animais, vertebrados ou invertebrados.

Várias espécies com as quais os morcegos interagem têm importância econômica e, de graça, eles prestam serviços ambientais que, se cobrados, custariam uma fortuna para nós humanos. Numa única noite, algumas espécies de morcegos podem dispersar mais de 60 mil sementes, enquanto outras conseguem comer mais que seis vezes o seu próprio peso em insetos, tendo um importante papel no controle de algumas pragas agrícolas e de insetos de importância na saúde pública. São as sementes dispersadas por morcegos que ajudam no processo de recuperação de áreas desmatadas ou na regeneração da vegetação de morros e encostas. E se você já comeu pequi ou tomou uma marguerita, agradeça também aos morcegos, pois os dois produtos dependem de alguma forma da participação destes animais para existirem.
Hoje são conhecidas cerca de 1.230 espécies de morcegos em todo o mundo, o que equivale dizer que eles respondem por cerca de uma em cada quatro espécies de mamíferos. Com cerca de170 espécies descritas, o Brasil ocupa o segundo lugar em riqueza de espécies no mundo, ficando atrás apenas da Colômbia. No entanto, conhecemos ainda muito pouco dos nossos morcegos.
Menos de 10% da área total do Brasil já foi bem estudada para morcegos e 60% do país ainda não tem sequer um único registro científico de uma espécie de morcego. No ritmo atual das pesquisas brasileiras serão necessários mais 200 anos antes que possamos dizer que conhecemos bem quantas e quais as espécies que ocorrem no Brasil. Não devemos e não podemos esperar tanto. É cada vez mais clara a importância da manutenção da biodiversidade, tanto para o bem estar humano quanto para o clima do planeta, e o papel ecológico e funcional que os morcegos desempenham mostra-se essencial para manutenção da qualidade do ambiente onde vivemos.
Apesar da enorme importância ecológica e econômica, morcegos infelizmente gozam de uma péssima imagem junto à população em geral. Injustamente, eles são acusados de serem pragas, de provocarem a morte de quem os toca, ou mesmo de trazerem azar. Por preconceito e desinformação, morcegos são perseguidos e mortos indiscriminadamente. As conseqüências são ruins para os animais e para o ambiente e há espécies de morcegos ameaçadas de extinção no Brasil e no mundo.
Por meio de iniciativas de conservação, pesquisa e educação, durante o Ano Internacional do Morcego, a população do Brasil e do mundo poderá conhecer um pouco mais sobre estes fascinantes, importantes e mal compreendidos animais.

Para maiores informações entre em contato com um especialista em seu estado:

Acre:
- Dr. Armando Muniz Calouro – Univ. Fed. do Acre (68 3901 2582 - acalouro@bol.com.br)

Alagoas:
- Dr. Ana Cristina Brito – Univ. Fed. de Alagoas (82 3338 8194 - annabrito6@gmail.com)

Amapá:
- MSc. Isai Jorge de Castro – IEPA – Amapá (96 8804 2676 - isai.j.castro@gmail.com)

Amazonas:
- Marcos Antonio dos Santos – CCZ/AM (92 3236 7743 - vespertego@yahoo.com.br)

Bahia:
- Dra. Déborah Maria Faria – Univ. Estadual de Santa Cruz (deborah@uesc.br)

Distrito Federal:
- Dra. Ludmilla Aguiar – PCMBr - Univ. de Brasília (61 3307 2265 - ludmillaaguiar@unb.br)

Espírito Santo:
- Dr. Albert David Ditchfield – Univ. Fed. do Espírito Santo (trachops@gmail.com)
- MSc. Monik Oprea – Univ. Fed. Do Espírito Santo (monik.bats@gmail.com)

Goiás:
- Dr. Marlon Zortéa – Univ. Fed. de Goiás, Jataí (64 3606 8297 - mzortea@uol.com.br)

Mato Grosso do Sul:
- Dr. Marcelo Oscar Bordignon – Univ. Fed. de Mato Grosso do Sul (67 8406 5855 - batbull@bol.com.br)

Minas Gerais:
- Dra. Valéria Tavares – Univ. Fed. de Minas Gerais (31 8762 3454 – val.c.tavares@gmail.com)
- Dr. Renato Gregorin – Univ. Fed. de Lavras (rgregorin@ufla.br)

Pará:
- Dra. Sueli Marques Aguiar - Museu Paraense Emílio Goeldi (91 3075 6136 - samaguiar@museu-goeldi.br)
- MSc. Fernanda Atanaena Gonçalves de Andrade - IFPA/Tucuruí (atanaena@yahoo.com.br)

Paraíba:
- Dra. Maria Paula de Aguiar Fracasso – Univ. Fed. da Paraíba (83 3247 6814 - mpaguiar@gmail.com)

Paraná:
- Dr. Henrique Ortêncio Filho – Univ. Estadual de Maringá (44 3521 8704 - henfilhobat@gmail.com)
- Dr. Nélio Roberto dos Reis – Univ. Estadual de Londrina (nrreis@uel.br)
- Dr. Fernando C. Passos – Univ. Fed. Do Paraná (fpassos@ufpr.br)
- Dr. Gledson Vigiano Bianconi (41 3264 6594 - bianconi@institutoneotropical.org)

Pernambuco:
- Dr. Enrico Bernard – PCMBr - Univ. Fed. de Pernambuco (81 2126 8353 - enrico.bernard@ufpe.br)
- Dr. Luiz Augustinho Menezes da Silva - Univ. Federal de Pernambuco (81 3477 7523 - lamsilva@elogica.com.br)

Rio de Janeiro:
- Dr. Carlos Eduardo Lustosa Esbérard – Univ. Fed. Rural do Rio de Janeiro (21 2580-6121 - cesberard@superig.com.br)
- Dr. Adriano Lúcio Peracchi – Univ. Fed. Rural do Rio de Janeiro (alperacchi@yahoo.com.br)
- Dr. Ricardo Moratelli – Fiocruz (21 24489003 - rmoratelli@fiocruz.br)
- Dr. Marcelo Nogueira – Univ. Fed. Rural do Rio de Janeiro (nogueiramr@gmail.com)

Rio Grande do Sul:
- Dra. Marta Elena Fábian – Univ. Fed. do Rio Grande do Sul (mfabian@vortex.ufrgs.br)
- Dra. Susi Missel Pacheco - Instituto Sauver (51 3328 7808 - batsusi@gmail.com)
- M.Sc. Rosane Vera Marques - Procuradoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul (51 3232 0297 - rosanbat@terra.com.br)

Santa Catarina:
- Dr. Sérgio Luís Althoff – FURB (47 3330 8152 - althoff@furb.br)

São Paulo:
- Dr. Wilson Uieda – UNESP/Botucatu (wuieda@hotmail.com)
- M.Sc. Adriana Ruckert da Rosa – Centro de Controle de Zoonozes/SP (11 2221 3345 - arosa@prefeitura.sp.gov.br)

Sergipe:
- MSc. Jefferson Simanas Mikalauskas – Univ. Fed. Rural do Rio de Janeiro (jsimanas@hotmail.com)
- MSc. Patrício Adriano da Rocha – Univ. Fed. da Paraíba (parocha2@yahoo.com.br)

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

2011-06-21T09:23:00.003-03:00

Matéria publicada na Carta Capital de 19 de maio de 2011, e que o Blog Grito-Verde não poderia deixar de reproduzir para que seus leitores pudessem tomar conhecimento. Em tempos de revisão do Código Florestal Brasileiro, não podemos nos furtar de por em debate esta matéria.
Gustavo Szilagyi
______________________________________________________
As florestas são de todos os brasileiros
Milton Nogueira

Quem disse que as florestas brasileiras, as mais lindas e diversas do mundo, seriam deixadas para uso apenas do agronegócio? Elas deveriam ser também de indígenas, perfumistas, escritores, botânicos e muitos outros.
Inúmeros segmentos da sociedade brasileira têm interesses nas florestas, todos têm algo a ver com elas, vivem delas, sonham com elas, levam a vida falando delas. Alguns vivem dentro delas. O brasileiro é um bicho-do-mato atávico, que mora em cidade, mas gosta do rural… e também da Amazônia, da mata, do cerrado, da caatinga, do Pantanal.
Ter florestas é bom, não apenas para produzir madeira, carvão vegetal, celulose, grãos e comida, mas, também, para brincar, fotografar, cantar, orar, admirar, passear, imaginar, usar, estudar, fantasiar, pesquisar. Elas são a vida.
O mundo precisa de florestas para manter o equilíbrio dinâmico entre atmosfera, oceanos, animais e fauna; elas retêm um estoque de gases de efeito estufa e protegem a vida no planeta. A cada árvore que cai uma quantidade de gás carbônico sobe na atmosfera. A biodiversidade do planeta, hoje cada vez mais ameaçada, vive nas florestas, principalmente é parte do sistema terrestre. Elas embaralham a vida – lindamente, magicamente.
Mas, por que razão o substitutivo ora em discussão na Câmara de Deputados fala apenas de proprietários rurais, fazendeiros e agronegócio? A lei ora em votação na Câmara deixará de fora algumas galeras que, embora não produzam sequer um quilo de nada, usam sua inteligência para criar coisas imateriais de grande utilidade para entender a vida. Não podemos aceitar que o novo Código Florestal seja aprovado sem ninguém falar com essas galeras. Os deputados têm o dever de falar com o povo brasileiro sobre coisa tão importante como as matas.
Quem são as pessoas e seres que gostam de florestas, protegem-nas e amam-nas? Você, leitor, é uma delas?

Fonte: Carta Capital, 19 de maio de 2011.

FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DE ARRAÍAS

2011-06-21T08:58:00.008-03:00

Fiscais do Meio Ambiente de Natal fiscalizam festas juninas

O objetivo é cobrar o licenciamento ambiental dos eventos que acontecem nos logradouros públicos, bem como conferir o cumprimento das condicionantes das Licenças de Uso do Espaço Público (LUEP) - intituídas pela Lei Municipal Promulgada 218/03 - expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
As condicionantes da LUEP são regras que os promotores de eventos em locais públicos precisam cumprir antes, durante e depois da realização do evento e se referem basicamente a questões de segurança do público, limpeza do local, disponibilidade de banheiros, autorização para o fechamento de ruas, iluminação, Anotação de responsabilidade Técnica (ART do Crea) para palcos e estruturas de som e elétrica, dentre outras coisas.
Hoje, os fiscais fiscalizaram três arraiás, entre eles dois promovidos pela Prefeitura do Natal। As vistorias e conferências de licenças continuarão durante o período junino e os eventos que não estiverem de acordo com a legislação vigente podem ser autuados e até mesmo embargados pelos agentes públicos.

Fonte: AFAUNA, 20/06/2011 o

ACIDENTE

2011-06-19T17:12:00.001-03:00

Teto de palco desaba em arraiá no Parque dos Coqueiros

Às 14h30 da tarde deste domigo(19), o teto de um palco onde acontecia um Arraiá, localizado no Parque dos Coqueiros desabou, deixando quatro pessoas feridas e uma com a perna fraturada.O evento estava acontecendo em uma área verde no Parque dos Coqueiros, próximo a delegacia comunitária.
Nossa equipe foi até o local para verificar e foi barrada pelos organizadores do Arraiá do Parque.
O presidente do Conselho Comunitário do Parque dos coqueiros,conhecido como “mosquito”, falou com o RN 24 Horas, e disse que a documentação está em dia e que possui todas as liberações.
Fonte: RN 24 horas, 19/06/2011

COMENTÀRIO
Agora é aguardar nota oficial da SEMURB para ver o que eles tem a dizer.

COMBATE A POLUIÇÃO SONORA

2011-06-17T15:53:00.002-03:00

Fiscais do Meio Ambiente do Município do Natal interditam show em via pública sem Licença e lacram casa de show na Praia do Meio

Um empresário do ramo de eventos de Natal tentou realizar, na noite de 16/06, um show na Avenida Presidente Café Filho, orla urbana de Natal, sem a devida Licença de Uso do Espaço Público (LUEP), nem a autorização de interdição do trânsito expedida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB)।
O empresário instalou um palco de 72 m² e iniciou o cercamento do calçadão com tapumes de madeira, impedindo a livre circulação das pessoas tanto no calçadão como o acesso das pessoas à praia.
O espaço público estava sendo fechado para uso comercial, pois a idéia do empresário era cobrar ingresso para um show da Banda Grafith.
Porém o empresário não solicitou autorização da municipalidade para a interdição da rua, nem tampouco requereu Licença (LUEP) do Órgão Ambiental para a realização do show, nem informou a Secretaria Municipal de Tributação da realização do show sob venda de ingressos, contrariando a legislação tributária e urbano-ambiental vigente.
Acionados pela SEMOB, os Fiscais do Meio Ambiente realizaram uma diligência no local, na manhã do mesmo dia e constataram tratar-se de um evento sem Licença e sem habite-se do Corpo de Bombeiros do Estado, o que motivou a imediata interdição do espaço para a realização do show.
Na tarde do mesmo dia, os fiscais ambientais foram acionados mais uma vez para averiguar a continuidade da montagem dos equipamentos de som destinado ao evento, dessa vez em um bar nas proximidades do palco interditado.
Ao atender a ocorrência, os fiscais perceberam que se tratava de um bar para o qual já havia proibição do uso de som determinada pela Fiscalização Ambiental do Natal, e não poderia, de forma alguma, permitir a realização de show naquele local, o que resultou em uma nova autuação por parte da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB). Na ocasião, os fiscais lacraram a casa de show que só deverá ser reaberta após o devido licenciamento ou por decisão motivada da Autoridade Ambiental do Município.
Diante da resistência do empresário em obedecer à legislação e as determinações da Autoridade Ambiental, a equipe foi reforçada com três unidades da Guarda Municipal do Natal e uma da Polícia Militar do Estado, que garantiram não apenas a segurança dos fiscais, como a eficácia da interdição do espaço e do show.

Fonte: AFAUNA, 17/06/2011

ONG BAOBÁ

2011-06-17T10:23:00.001-03:00

Prezados amigos do Blog Grito-Verde;
Recebemos e-mail da ONG Baobá, que tem o amigo Haroldo Mota a frente.
Neste e-mail, que reproduzimos uma parte dele, Mota denuncia o descaso do Poder Público Municipal para com as árvores existentes nos passeios públicos de nossa cidade, que tem sido cortadas sem dó nem piedade.
Concordamos em gênero, número e grau com o amigo Mota, e solidarizamo-nos com todos aqueles que se sentem aviltadas com estas práticas danosas a coletividade, e principalmente com a complacência do poder público municipal.
Atenciosamente;

Gustavo Szilagyi

Da ONG Baobá
Por Haroldo Mota.

Natal/RN, 16 de junho de 2011.

Caros amigos,
Constantemente divulgamos os abusos cometidos com as árvores da nossa cidade e os critérios no qual são utilizados para a sua retirada. Pois bem, vou contar mais um caso. Esta semana, foi a vez de um oiti, que estava localizado na Rua Jundiai, no bairro do Tirol, com aproximadamente 25 anos que foi plantado. Também há um texto de Benilton Lima do Grupo de Ciclistas do Rapadura Biker, sobre a nossa solidariedade “Bicicletas Rumo a Câmara Municipal do Natal” para a manifestação do “Movimento fora Micarla”. Publicamos alguns dos filmes que serão exibidos no Uranium Film Festival, Mostra Nordeste Brasil.

Oiti a árvore
Vocês sabem porque a árvore foi arrancada? A árvore fica bem na frente da garagem! Essa foi à resposta que ouvi das pessoas que trabalham na obra do edifício em fase de acabamento, com 24 andares, situado na Rua Jundiai, já chegando a Av। Hermes da Fonseca, quem vem da Fundação José Augusto.

Projeto de Construção
A frente do terreno, do edifício é de aproximadamente 24 metros e a árvore estava localizada no final do passeio público, com mais ou menos 4 metros, ou seja, com um amplo espaço de 20 metros para inverter o lado no qual ficou projetado a garagem.
Relatório de Impacto Ambiental
No estudo do relatório dos impactos ambientais constava (ou pelo menos deveria constar) essa árvore na frente do imóvel, e não sabemos qual foi o motivo que os arquitetos e engenheiros ignorarão o oiti, nativo da mata atlântica।

Autorização do Corte
Segundo um dos funcionários da construtora Moura Dubeux, existe uma autorização para o procedimento da retirada da árvore por parte da prefeitura de Natal।

Indignação
Mais uma vez... é surpreendente as atitudes do ser humano, principalmente da administração pública। As árvores são nossas fortes aliadas frente as mudanças climáticas e são responsáveis pela boa parte do oxigênio produzido no planeta, do qual necessitamos para viver, entre outros vários benefícios.

De Bicicleta na Câmara Municipal de Natal
“Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido” (Constituição da Republica do Brasil)

Hoje o movimento dos ciclistas do Rio Grande do Norte marcou mais um ponto.
Tudo foi organizado em pouco tempo, mas nada impediu que em plena noite de segunda-feira mais de 100 (cem) ciclistas vindos de todas as partes da cidade "invadissem" de forma ordeira e pacífica o Palácio Frei Miguelinho, prestando solidariedade ao grupo de ativistas que ali estão acampados em busca de um objetivo comum: transparência na administração pública de nossa querida cidade do Natal.
O que ensejou o deslocamento de tantos ciclistas (ACIRN, Bicicletada, Bike Tirol, Rapadura Biker, Mundial Ciclo, Satélite Bike, Santana e outros que pedalam sozinhos) foi um sentimento de solidariedade e de apoio a uma causa que atende aos anseios do povo.
Ninguém melhor do que o ciclista para reconhecer o quanto nossa cidade vem sendo abandonada. Somos testemunhas oculares da má conservação de nossas ruas e do passeio público. Protagonizamos todos os dias as agruras de um trânsito caótico e que somente objetiva arrecadar fundos por intermédio de multas questionáveis. Vivenciamos as agonias dos que necessitam dos serviços básicos de saúde pública e são abandonados em corredores ou filas intermináveis. Sabemos por meio da mídia e dos reclamos dos ciclo-professores que a educação continua capenga e sem valorizar os seus profissionais e os alunos.
Por tudo isso e muito mais é que tiramos os nossos capacetes e óculos e resolvemos mostrar a cara, como aliás deveriam fazer os nossos governantes.
Se somos obrigados a exercer o direito de voto, devemos também ter a obrigação de exercer o "desvoto". Se a população foi às urnas e elegeu alguém que esqueceu seus compromissos, essa mesma população tem a obrigação de vir às ruas desconstituir o seu ato, exigindo que o mau governante volte para o lugar de onde veio e do qual nunca deveria ter arredado o pé (ou será a pata?).
Ciclista não quer somente ciclovias, pois antes de tudo somos cidadãos. Queremos o pacote completo: saúde, educação segurança, probidade e acima de tudo o direito de reinvidicar, sem que a polícia necessite ser acionada para retirar o cidadão de sua própria casa.
Se você pedala e por algum motivo justo não compareceu ao "ato ciclístico reinvidicatório" de hoje, não desanime. Estamos apenas começando. Muitas lutas ainda serão travadas e precisaremos utilizar todas as marchas para vencer os obstáculos.
Ciclovias já!!! Probidade administrativa para ontem!!
Nascente Viva
A Ong Nascente Viva do município de Cerro Corá/RN, convida para a 6ª Edição do seu programa de plantio de árvores nativas na nascente do rio Potengi, que acontecerá neste domingo, dia 19. Na ocasião serão recolhidas assinaturas frente as mudanças no Código Florestal Brasileiro.
Contatos:
Tel.: (84) 9982.9426
nascentevivariopotengi@gmail.com
othonmilitao@gmail.com
Reunião com IBAMA
Divulgamos em anexo fotografia da reunião que a Rede Ambientalista Potiguar manteve com o superintendente do Ibama no estado, Sr. Alvamar Queiroz, na última sexta-feira dia 10 de junho, na sua sede em Natal, sobre o Código Florestal.
Forró do Rapadura Biker
Em anexo uma fotografia, no qual o ciclista André aparece mostrando a bicicleta de ferro que confeccionou para presentear aos representantes do Rapadura Biker o Sr. Benilton e Claudia na ocasião da festa em Santa Cruz, sábado passado.
Livro Digital
Da Ong Baobá “E Que Viva a Vida” que será lançado nesta sexta-feira, dia 17, na cidade de Mossoró/RN, às 18:30h, na livraria Siciliano no West Shopping.
Compareça!

CRIME AMBIENTAL

2011-06-16T17:32:00.001-03:00

Ministério Público investiga poluição ambiental em Mossoró
Empresa está com atividades paralisadas por ordem judicial। Relatório do Idema deve apontar se houve prejuizo ambiental.

Uma denúncia de crime ambiental levou os promotores do Ministério Público de Mossoró a buscarem mais informações sobre uma possível irregularidade ambiental que estaria provocando contaminação ao solo। A informação é que a empresa ESBRA estaria liberando resíduos químicos, contaminando através de transbordamento dos tanques de resíduos todo o solo próximo a empresa।
O Inquérito Civil relacionado à empresa solicita as informações técnicas do funcionamento com objetivo de identificar a presença de resíduos de classe I – que podem apresentar riscos da saúde pública e ao meio ambiente - no estabelecimento da autuada.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação do Idema, os técnicos reconheceram indícios de derramamento de resíduos em dois tanques, motivo de preocupação já que a empresa não tem licença ambiental de tratamento desse tipo de produto químico.
Os resíduos impróprios são os cascalhos de petróleo que de acordo com os técnicos, estariam com um teor de óleo concentrado e numa quantidade maior do que o previsto.
O relatório com as informações técnicas e ainda se existe possibilidade da empresa ser autuada deve ficar pronto até o final do mês. O Idema só poderá aplicar uma penalidade administrativa, cabendo a esfera judicial a aplicação de penas.
A empresa está com suas atividades paralisadas desde o dia 28 de maio, quando o Ministério Público entrou com a denúncia।

Resíduos

Os resíduos de classe I são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em função de suas características de serem inflamáveis, corrosivos, tóxicos ou serem capazes de causar doenças।

Fonte: Portal Nominuto.com, 16/06/2011

POLUIÇÃO SONORA

2011-06-16T17:23:00.002-03:00

Semurb interdita ocupação irregular de espaço público

Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) embargaram e interditaram no final da manhã desta quinta-feira, 16, um evento que seria realizado na avenida Café Filho, na Praia do Meio, sem licenciamento. A denúncia veio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), que não concordou com a interdição de um trecho da via porque o acesso durante os dias de festa seria interrompido. Mesmo assim o organizador do evento continuou a montagem da estrutura.
Ao ser abordado pelos fiscais, o responsável pelo evento disse que estava licenciando, já teria aprovado o projeto junto ao Corpo de Bombeiros e teria solicitado o apoio policial, porém ele não havia dado entrada no processo de licenciamento junto à Semurb, órgão responsável pela autorização do uso do espaço público.
No local, já havia sido montado um palco de 72 metros quadrados, rodeado de cercas e tapumes e já ocupava uma área de mais de 500 metros quadrados ao longo do calçadão. Além disso, quebrou várias pedras portuguesas do calçadão para fincar os barrotes de madeira e ferro para instalação da estrutura.
O palco obstruía o movimento de pedestres no calçadão da praia, obrigando-os a descer na via. O fiscal ambiental da Semurb Gustavo Szilagyi disse que “o uso de área pública sem licenciamento é passível de multa e interdição do evento”.
Durante a ação, o responsável foi chamado ao local para ser informado sobre a situação e autuado por ocupação irregular de passeio público e promover evento sem a prévia autorização do gestor público. Foi dado um prazo para que ele remova todo material do local e desobstrua o calçadão e aplicada uma multa de R$ 24 mil. Uma equipe da secretaria voltará ao local ainda na tarde de hoje para verificar o cumprimento das autuações.
O autuado terá um prazo de 10 dias para apresentar a defesa। A operação contou com o apoio da Secretaria municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Fonte: Prefeitura do Natal, 16/06/2011

CARTA ABERTA A PREFEITA MICARLA DE SOUSA

2011-06-15T15:35:00.001-03:00

O blog recebe por e-mail e reproduz, na íntegra, carta aberta à Micarla de Sousa escrita pelos dirigentes do movimento #FORAMICARLA, movimento social criado no ambiente virtual e que tomou as ruas da cidade do Natal.
Esta é uma resposta a entrevista coletiva concedida pela Sra. Prefeita Micarla de Sousa na manhã desta terça-feira, 14/06/2011, e que tachou o movimento como golpista.
Leia abaixo o texto em sua íntegra.

“À Sra. Prefeita Micarla de Sousa,
Nós, do Movimento #ForaMicarla, saudamos a iniciativa de realização de uma coletiva de imprensa. Porém, não reconhecemos a coletiva ocorrida ontem pela manhã como um sinal de abertura ao diálogo. Pois um diálogo público pressupõe o debate de ideias e a construção de pautas para amadurecermos enquanto sociedade. Pressupõe ainda, uma firme postura de humildade e reconhecimento do outro.
O que testemunhamos foi a persistência de um discurso marcado pela desqualificação dos que contestam de maneira franca o seu trabalho, pela falta de auto-crítica e de disposição em participar de um debate amplo e aberto a todos; pela vexatória postura de negação em face da notável decadência da nossa cidade (nos mais diversos setores do serviço e da regulação pública) supostamente desconectada do governo cuja principal figura é, ou supõe-se que seja, a senhora.
É claro que a administração municipal vigente não é a raiz de todos os problemas que afligem Natal; as práticas clientelistas, patrimonialistas e anti-democráticas vêm de longe, fincadas na nossa História. Acontece que chegamos a um ponto em que a indignação está saindo dos limites do conformismo e finalmente ganhando as ruas através de cidadãos que respondem ao chamado da denúncia de uma realidade insustentável de corrupção e mau uso dos recursos que pertencem ao povo. Essa indignação materializou-se no #ForaMicarla, um movimento horizontal, popular, suprapartidário e autogestionado.
E os motivos dessa mudança de consciência, mudança que é a força geradora do Movimento #ForaMicarla, são visíveis para todo cidadão. Basta que ela(e) queira e tenha condições de refletir criticamente sobre os problemas com os quais nos deparamos diariamente. Entre eles, podemos citar: a deprimente situação da Educação Básica na cidade; a ostensiva privatização do atendimento dos serviços de Saúde; os sucessivos aumentos na tarifa do transporte público, sem que haja sensível melhora no serviço; o total descaso com a classe artística da cidade e sucateamento das instituições de fomento à cultura; o notório superfaturamento de contratos, que vão desde o aluguel de prédios até a compra de copos descartáveis; o habitual uso da dispensa de licitação; os milhares de buracos e os constantes alagamentos nas vias públicas da cidade. Por último, e em especial (pela indiscutível má-fé que evidencia), cabe citar os injustificáveis gastos vultuosos em propaganda e publicidade institucional.
Como dissemos, nem todos esses problemas têm sua origem no atual governo municipal, Sra. Micarla. Mas certamente podemos concluir que o agravamento ou manutenção destes se deve à incompetência administrativa de sua gestão, que localmente é comparável apenas à incompetência do poder Legislativo que deveria fiscalizar as ações da prefeitura.
Viemos à Câmara Municipal exigir que esse trabalho seja efetivamente conduzido. O ponto de partida que nós estamos reivindicando é a instalação da CEI dos Contratos Municipais. Desde que, obviamente, ela seja feita de uma forma que permita investigações incisivas, como a situação da cidade demanda. A posição de relatoria ou presidência, como a senhora e os vereadores bem sabem, não tem como característica principal a atração de holofotes. Dizer isso, como a Sra. disse ontem, demonstra da sua parte uma atitude de escárnio em relação ao exercício legislativo, tão grave quanto a flagrante falta de disposição dos membros da Câmara de trabalhar em prol da lisura e do respeito aos eleitores que os conduziram ao exercício do poder.
De forma alguma questionamos a legitimidade das eleições de 2008. Tanto a Sra. quanto os atuais vereadores foram escolhidos democraticamente nas urnas. O que questionamos é a validade da permanência de indivíduos que não estão trabalhando de maneira minimamente satisfatória. Existem meios legítimos para canalizar esse sentimento e encaminhar a retirada destas pessoas do poder público, e estamos aprendendo a utilizá-los.
Temos o direito de nos expressarmos livremente e de emitir nosso juízo de valor, pois conhecemos a relevância do nosso trabalho, e porque pagamos os impostos, em parte transferidos para os cofres públicos municipais, para que cuidem bem do que pertence à população da cidade. O tom da nossa voz é modulado pelo conhecimento de causa de quem se esforça diariamente para melhorar a sociedade pela via do trabalho, mas não enxerga esse esforço ser plenamente aproveitado em decorrência das péssimas condições da cidade. O nosso valor pode ser verificado em nossa resistência aos sucessivos ataques desleais ao movimento, à nossa organização de índole pacífica (apesar das condições precárias de ocupação de um prédio que teve o fornecimento de água cortado), e à pressão que temos sofrido por parte de uma mídia que (você sabe na prática) em grande parte ainda é refém do coronelismo.
Se for preciso clarear ainda mais nossas exigências, que assim seja: queremos que o Legislativo investigue com real dedicação os contratos realizados pelo Executivo; queremos que, se comprovadas as diversas evidências de irregularidades, seja deflagrado um processo de impeachment contra a Sra. Instrumentos legais existem para que isso seja possível, e a Constituição brasileira estará (como tem estado, nessa ocupação) ao nosso lado.
Queremos que, mesmo depois de tudo isso, o poder público MUDE o caráter da sua atuação em Natal. E passe a ter, DE FATO, um apego incondicional à prática da Democracia (que vai muito além do momento eleitoral) e aos princípios da gestão pública.
Lutamos respaldados pelos sentimentos e pela consciência de uma quantidade expressiva de cidadãos natalenses. Lutamos pela superação do momento de denúncia para que seja possível a anunciação de uma Natal melhor. Trazemos, espontaneamente e ao preço de muitos sacrifícios pessoais, uma mensagem dos natalenses para a Sra.: Nossa indignação é a maior realização da sua prefeitura.
Você não sabia.
Agora você sabe”.

POLUIÇÃO AMBIENTAL

2011-06-10T16:44:00.001-03:00

Fiscais Ambientais de Natal embargam obra no Campus da UFRN

Fiscais do Meio Ambiente do Município do Natal embargaram, na manhã de 09/06, obras na área do Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
A área onde ocorreu a intervenção havia sofrido um trabalho de reflorestamento com espécimes endêmicos típicos do bioma de Mata Atlântica, mas no momento da vistoria não foi verificada a derrubada de nenhuma das mudas plantadas.
Porém, ao verificar os projetos apresentados pelo responsável pela obra, restava clara a intervenção na área reflorestada, com a remoção das mudas e a impermeabilização do solo.
A vistoria foi acompanhada pelos estudantes do curso de engenharia florestal da própria UFRN e pelo Prof. Dr. Luiz Antâonio Cestaro. Os estudantes informaram que na área existem cerca de 320 mudas de várias expécies do Bioma da Mata Atlântica, além de servir de abrigo para famílias de corujas buraqueiras.
A obra não possui licença ambiental expedida pelo órgão competente, o que motivou a sua paralização através da lavratura de Auto de Infração Ambiental.
A SEMURB aguarda a defesa do UFRN para poder se pronunciar sobre o caso.
Além da obra paralisada, a UFRN possui atualmente outras 70 obras em andamento sem a devida Licença Ambiental de Instalação, o que deve motivar novas ações do Órgão Ambiental do Município do Natal.

Fonte: AFAUNA, 10/06/2011

SUSTENTABILIDADE DO SEMI-ÁRIDO

2011-06-09T16:09:00.000-03:00

Caixa destinará R$ 6 mi para projetos de sustentabilidade na Caatinga

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente da Caixa, Jorge Hereda, assinaram hoje (9) o termo de adesão do banco à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)। Essa agenda é um programa do ministério que tem o objetivo de implementar a gestão socioambiental sustentável das atividades administrativas e operacionais das instituições públicas।

No evento, Hereda anunciou a chamada pública de projetos com uso de recursos do Fundo Socioambiental da Caixa. Segundo Hereda, serão R$ 6 milhões para projetos de uso sustentável da Caatinga. De acordo com o presidente da Caixa, o fundo já financiou outros projetos como de recuperação de nascentes e de gestão de resíduos de construção e demolição. Os recursos do fundo vêm do orçamento da caixa, correspondente a 2% do lucro líquido do banco e de doações.
Hereda destacou que “há uma carga muito grande de investimentos nas cidades” em habitação, mas é preciso intervir nas cidades, sem gerar problemas ambientais urbanos.
A ministra do Meio Ambiente lembrou que cerca de 85% dos brasileiros vivem em cidades. Por isso, é preciso estimular a construção sustentável, o que gera economia e condições para que as pessoas morem. “A questão ambiental é basicamente isso: mudança de comportamento”, destacou Izabella Teixeira.
Fonte: Portal No minuto.com, Quinta-feira, 09/06/2011 às 11h36

FISCALIZAÇÃO SEMURB

2011-06-08T17:09:00.004-03:00

Caminhão é apreendido derramando RCC em Zona de Proteção Ambiental

Uma equipe do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Natal surpreendeu na manhã de hoje, na Rua Dr. José Tavares da Silva, San Vale, um caminhão Mercedez Bens tipo caçamba, derramando cerca de 28 m³ de RCC em terreno baldio situado na SZ02 da Zona de Proteção Ambiental 01, nas proximidades do Parque Municipal Don Nivaldo Monte.

Ao ver o caminhão manobrando próximo ao Parque da Cidade, os Guardas Municipais partiram em diligência para a área, surpreendendo o motorista antes que este se evadisse do lugar. De imediato a Guarda Ambiental acionou a Fiscalização da SEMURB através do CIOSP/190, que compareceu ao local para realizar os procedimentos administrativos de praxe.

Segundo o fiscal ambiental da SEMURB Paulo Alexandre, o caminhoneiro alegou desconhecer o fato de o lugar estar dentro de uma Zona de Proteção Ambiental, bem como disse ser o material de uma obra realizada na UFRN.

Quanto aos procedimentos administrativos legais, o fiscal informou que o caminhão seria apreendido, ficando sob os cuidados da Guarda Municipal no pátio do Parque da Cidade Don Nivaldo Monte, até que o processo fosse concluído, a multa (estipulada em R$ 2।397,00) paga bem como recuperada à área degradada.

Fonte: AFAUNA, 08/06/2011

CODIGO FLORESTAL

2011-06-08T15:27:00.005-03:00

Dando uma lida na grande imprensa nacional, descobrimos um texto de João LAra MEsquita, do Estado de São Paulo falando acerca dos prejuízos gerados pelo Novo Código Florestal Brasileiro aprovado na Câmara dos Deputados.

O Blog Grito-Verde reproduz na íntegra o texto publicado no portal do Estado de São Paulo em 06 de junho de 2011.

Carcinicultura e os mangues

A discussão sobre o novo Código Florestal, recém-aprovado na Câmara dos Deputados, esconde alguns problemas que passaram despercebidos no noticiário e, especialmente, nos artigos de especialistas que analisaram o assunto. Uma pena. O público saiu perdendo. É em nome dele que proponho esta pequena contribuição.
Não pretendo voltar aos temas polêmicos: reservas legais, anistia para quem desrespeitou a lei, tamanho da mata ciliar, etc. A polarização entre "mocinhos" e "bandidos" causou prejuízos demais.
Eis os fatos.
O relatório de Aldo Rebelo, sancionado na Câmara por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, alterou as áreas de preservação permanente em topos de morros, encostas, várzeas e margens de rios. Certo? Errado. Faltou citar um bioma importantíssimo que, da mesma forma, perdeu a proteção: os mangues (assim como as restingas).
O Código Florestal também vale, ou valia, para a zona costeira. Mas a discussão ficou de tal modo centrada entre a "floresta" e a "agricultura" que o litoral, como sempre acontece, perdeu espaço.
Os manguezais eram considerados áreas de proteção permanente por sua importância. Mas o lobby dos carcinicultores - produtores de camarão em cativeiro -, parece, venceu a parada. O novo Código Florestal, se aprovado no Senado, será o réquiem dos manguezais brasileiros.
Os mangues são extremamente importantes por vários motivos, a começar pela proteção que oferecem à linha da costa contra as marés, os ventos, as ressacas, forças naturais típicas da zona costeira. Ficou provado, quando do tsunami na Indonésia em 2004, que as áreas protegidas por manguezais sofreram estrago menor.
Do ponto de vista de vida marinha, os mangues são especiais. Suas raízes aéreas retêm nutrientes, o que os torna berçários importantíssimos. Um sem-número de peixes, moluscos e crustáceos dependem deles para procriar. Os mangues também filtram e melhoram a qualidade da água, enquanto servem como hábitat para diversos tipos de aves.
Tem mais. De acordo com matéria publicada pelo Estado na quinta-feira (Mangue concentra mais CO2 que floresta na Amazônia, 2/6, A18), relatório do IBGE divulgado na semana passada "revela que as maiores concentrações de carbono no solo da Amazônia estão em áreas de mangue, hoje ameaçadas pelas mudanças nas regras do Código Florestal aprovadas na Câmara". Segundo a geógrafa Rosangela Garrido, citada na reportagem, "o trabalho reforça a importância da conservação de manguezais e o seu papel no equilíbrio climático”.
Quando produzi a série de documentários Mar Sem Fim, para a TV Cultura (2005-2007), naveguei desde o Oiapoque ao Chuí, visitando cada palmo da costa brasileira. Conheci, se não todas, a maioria das fazendas de camarão que proliferaram no Nordeste, desde o Piauí até o sul da Bahia, mas não apenas nessa região.
Fiquei horrorizado com o que vi, e aprendi, entrevistando mais de 40 especialistas da academia, raramente chamados para discussões como as da mudança do Código Florestal, diga-se.
Denunciei a carcinicultura com vigor, no meu site, nos documentários e नो लivro que publiquei ao fim da expedição (O Brasil Visto do Mar Sem Fim - editoras Terceiro Nome, Albatroz e Loqui, indicado ao Prêmio Jabuti na categoria reportagem). No livro, em dois volumes, sem o problema do espaço exíguo deste artigo, não economizei ao mostrar, até com fotos aéreas, o descalabro, espécie de escárnio contra o meio ambiente, provocado pela carcinicultura. Fiz questão de publicar o depoimento dos maiores especialistas em vida marinha e ecossistemas costeiros, unânimes em condenar o modo como ela vem sendo praticada no Brasil, ou seja, transformando
imensas áreas de mangues em terra arrasada.
Sobram motivos para a condenação. Para começar, manguezais, áreas públicas, são "doados" aos produtores, que, ao contrário dos agricultores, têm a vantagem de não precisarem pagar a terra onde vão produzir. Curiosamente, descobri, a vasta maioria das fazendas pertence ou a políticos (entre os quais prefeitos, deputados e senadores) ou a grandes grupos empresariais.
Desta vez não há a desculpa "dos pequenos produtores".
Uma vez de posse da área, os mangues são arrasados. A vegetação é extirpada até a raiz। No lugar da floresta são construídas as piscinas criatórias. A maioria sem bacia de sedimentação A contaminação do lençol freático quase sempre acontece. Assim fica mais fácil, e barato, sugar a água do estuário, através de bombas, para criar um camarão exótico, originário do Pacífico, o Paneus vannamei.
Ao detonar os mangues, os produtores criam conflitos sociais com as populações nativas que vivem do extrativismo. Constatei. Tenho depoimentos gravados, de várias pessoas dessas áreas, contando sobre ameaças e truculência por parte dos poderosos do camarão. Até um membro do Ministério Público do município de Natal, no Rio Grande do Norte, contou das ameaçअस que sua família passou a receber desde que entrou na luta contra a carcinicultura.
O desaparecimento de hábitats é o principal responsável pela perda de biodiversidade no mundo. Em segundo lugar está a introdução de espécies exóticas.
A carcinicultura é uma proeza. Faz as duas coisas simultaneamente.
Muitas vezes as fazendas são financiadas com dinheiros públicos, como é o caso das que estão instaladas no Rio Real, entre Bahia e Sergipe, que receberam aportes do Banco do Nordeste (BNB), com recursos do FNE Aquipesca (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca do Nordeste).
As diretrizes do FNE (o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) especificam "tratamento especial aos míni e pequenos empreendedores e preservação do meio ambiente".
Galhofada!

Mais fácil, só sendo ministro. E prestando consultoria, claro.
João LAra MEsquita

Fonte: O estado de São Paulo, 06/06/2011

COPA DO MUNDO 2014

2011-06-07T18:01:00.002-03:00

Por Gustavo Szilagyi

“Finalmente começaram a demolir o Machadinho”। Ouvi muito esta frase no dia de hoje, graças à repercussão da matéria publicada no Jornal Tribuna do Norte desta terça-feira, 07/06/2011, इ que trata do “inicio” das obras para a Copa do Mundo de 2014 onde Natal é uma das subsedes.
Em nenhum momento li na matéria ou vi alguém falar da legalidade da ação que a empresa OAS, a mando do Governo do Estado, está cometendo. Não me refiro à promoção da Copa em sí, me refiro a demolição de um Patrimônio Público sem o devido Alvará de Demolição e a montagem do Canteiro de Obras sem a devida Licença de Instalação.
A mim, enquanto técnico na área de Geografia, consultor ambiental e professor dos cursos de Engenharia Civil, Engenharia Ambiental e Gestão Ambiental da Universidade Potiguar, sinto-me na obrigação de posicionar-me tecnicamente quanto a legalidade desta ação que ora a Tribuna do Norte relata em suas páginas.
Esta obra, ocorrendo da forma como está sendo executada, está cometendo um crime contra o patrimônio-público, além de ser enquadrada como Crime Ambiental pela execução de obras sem a devida licença ambiental, se não vejamos o que diz o Art। 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98):

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente।

Vale ressaltar que este artigo vale para todo tipo de obra (pública ou privada) e para todo tipo de pessoa (física ou jurídica), e que neste sentido, não se pode deixar de punir os infratores (mesmo que públicos), uma vez que a força da lei sempre é aplicada aos privados.
Neste sentido, cabe ofertar uma denuncia formal ao Ministério Público do Estado, quiçá lá da União, visto tratar-se de um patrimônio público que está sendo demolido e a obra a ser executada será realizada com verba pública.
Esperamos que a SEMURB, enquanto órgão municipal responsável pelo planejamento urbano, monitoramento e controle não se abstenha do seu poder de polícia administrativa, afogando-se no mar da omissão que atinge todas as esferas de governo, e proceda com os devidos procedimentos administrativos previstos em lei.

COPA 2014

2011-06-06T20:42:00.002-03:00

Construtora inicia obras no Machadinho

As obras voltadas diretamente para a Arena das Dunas finalmente tiveram início em Natal. Uma equipe formada por profissionais da empresa OAS, vencedora da licitação para contruir o estádio para a Copa de 2014, está realizando intervenções no ginásio Humberto Nesi - "Machadinho".
De acordo com o secretário Demetrio Torres, da SECOPA, os trabalhos são o primeiro passo para o cercamento da obra e o concreto retirado nesta primeira fase deverá ser reaproveitado para fazer o caminho por onde passarão as máquinas pesadas para os serviços।

Fonte: Tribuna do Norte, 06/06/2011

COMENTÁRIO

É impressionante a irresponsabilidade de Demétrio Torres e do Governo do Estado em dar inicio a uma obra deste tamanho sem Alvará de Demolição e licença ambiental de instalação para o canteiro de obras. É pedir para arrumar confusão mesmo.
ALO ALO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN, COMEÇARAM A DEMOLIR NUM PATRIMONIO PÚBLICO SEM LICENÇA AMBIENTAL. PODE???

Poluição Sonora

2011-06-06T10:22:00.001-03:00

Município de Natal vai ter que coibir poluição sonora na Redinha

A Prefeitura de Natal recebeu essa semana, uma determinação judicial que obriga coibir de maneira permanente, no horário noturno e diurno, toda e qualquer atividade que produza ruídos sonoros acima de 55dB. A medida que se baseia na legislação específica, recomenda que o município deve agir de maneira permanente das 22 horas até seis horas do dia seguinte, toda e qualquer emissão de ruídos e vibrações, nas zonas da orla da Praia da Redinha, em que predominem residências.

A determinação também obriga o Município a apreender quaisquer instrumentos ou aparelho de produção de sons que se encontrem na posse dos comerciantes (permissionários dos quiosques, ambulantes ou proprietários de bares) ou proprietários de veículos, caso seja realizado o flagrante. Tais obrigações já haviam sido sentenciadas pelo juízo da 1ª Vara Cível de Natal e foram confirmadas em recurso movido pelo Município de Natal contra a Ação Civil Pública deferida em benefício do Ministério Público.

O Ministério Público marcou audiência entre moradores e órgãos públicos responsáveis pelo assunto, na qual os moradores indicaram quais eram as barracas responsáveis pelo problema e ficou combinada uma operação conjunta de vários órgãos para coibir os infratores.

A Semsur se comprometeu a fazer reunião com os permissionários dos quiosques, para que se comprometessem, por meio de termo de ajustamento de conduta, de não mais produzir poluição sonora, enquanto a Semsur se comprometia a fiscalizar a execução do acordo.

O MP ainda citou uma matéria publicada no Diário de Natal, em que o descaso e omissão da Semsur com a fiscalização da Redinha estavam sendo apresentadas. Em uma decisão, foi deferida a liminar pleiteada, determinando que o Município de Natal, através da SEMSUR e SEMURB viesse a coibir a poluição sonora conforme indicado na inicial.

O Município do Natal, por sua vez, afirmou a necessidade de integração do Estado do Rio Grande do Norte ao processo, e que não depende somente de sua atuação a repressão absoluta e total da poluição sonora, havendo competência dos órgãos policiais estaduais para reprimir, de forma imediata, os crimes ambientais, e, pela autonomia dos entes federados, o Município não pode determinar providências aos órgãos policiais estaduais.

Fonte: Do Diário de Natal com informações do TJRN, 03/06/2011

EM TEMPO

O serviço de fiscalização noturno está suspenso desde 19 de maio de 2009, data em que a Prefeitura do Natal descumpriu pela terceira vez a promessa de pagar o Adicional Noturno para os agentes que trabalham após as 22h. Os fiscais decidiram retornar ao trabalho apenas quando a Prefeitura, de fato, efetue o pagamento pelos serviços prestados.

Novas promessas vem sendo descumpridas desde o fim de 2009, quando a própria Prefeita, Micarla de Sousa, em reunião com representantes dos Fiscais e do SINSENAT, prometeu, em novembro daquele ano, efetuar o pagamento em janeiro de 2010. Mas o pagamento nunca ocorreu.

Recentemente, mais ou menos há duas semanas, houve a promessa de que o Adicional seria pago. A Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental fez a escala, conversou com os fiscais e deixou tudo pronto para o serviço noturno.

Ontem (02/03), a SEMURB informou que não vai pagar o Adicional Notuno antes de setembro de 2011. Portanto, até que a Prefeitura resolva pagar o Adicional para o trabalho após as 22h, os Fiscais do Meio Ambiente e Urbanismo não farão o serviço, porque o Adicional Noturno é uma garantia legal e não um agrado.

Somos fiscais comprometidos com o serviço público e com a sociedade potiguar. Entendemos a necessidade da fiscalização para coibição da poluição sonora nas mais diversas regiões da Cidade, mas não abrimos mão de direitos que nos pertencem.

Somos profissionais e merecemos ser remunerados pelo trabalho prestado, principalmente porque a natureza desse serviço acarreta ônus pessoal para cada um dos homens e mulheres que arriscam a vida para garantir o sono da sociedade.

Entendemos que R$ 10 mil/mês (valor que cobre o adicional noturno de todos os 42 fiscais do meio ambiente e urbanismo do Natal) não vai causar qualquer dano ao orçamento do Município, que é de R$ 1,5 bilhão ao ano.

Esperamos ter esclarecido a sociedade que a ausência de fiscalização ambiental noturna é uma decisão da Administração Municipal e não incompetência ou inoperância do Corpo de Fiscalização da SEMURB.

Evânio Mafra

Assessoria de Comunicação da AFAUNA

Fonte: Associação dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal.

SEMANA DO MEIO AMBIENTE

2011-06-06T09:44:00.005-03:00

Engenharia Ambiental da UNP lança Cartilha.

O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho. A data foi recomendada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia.

Por meio do decreto 86.028, de 27 de maio de 1981, o governo brasileiro também decretou que neste período em todo território nacional se promovesse a Semana Nacional do Meio Ambiente.

O Curso de Engenharia Ambiental da Universidade Potiguar promoveu na noite da última quinta-feira, dia 02 de junho de 2011, evento comemorativo ao dia do meio ambiente intitulado “MEIO AMBIENTE: A ATUAÇÃO DAS ENGENHARIAS NA GESTÃO DE ÁREAS DEGRADADAS”, visando oferecer a sociedade uma contribuição acerca dos problemas ambientais diagnosticados ao longo de um trecho do Rio Pitimbu, que corta os municípios de Macaíba, Natal e Parnamirim.

Na ocasião foi lançada a cartilha intitulada “Intervenção Em Área Degradada: Estudo No Trecho Do Rio Pitimbu - Ponte Velha A Mata Do Catre - Municipio Parnamirim/Rn”, elaborada por professores e alunos do 3º período do curso de Engenharia Ambiental da UNP, uma importante contribuição da academia a Gestão deste importante Recurso Hídrico, além de se constituir numa relevante fonte de referência para qualquer estudo na área do Rio Pitimbu.

O evento contou com a formação de uma mesa redonda composta pelo Promotor de Defesa do Meio Ambiente, João Batista Machado; do Deputado Estadula pelo PT, o Biólogo Fernando Mineiro; pela Engenheira Ambiental, Lorna Falcão e pelo Engenheiro Agrônomo, Mestre em Arquitetura e Urbanismo e Ambientalista Leonardo Tinôco, que conduziu os trabalhos.

Além dos alunos do curso de Engenharia Ambiental, participaram do evento alunos dos cursos de Gestão Ambiental, Engenharia Civil e Biologia da UNP, alunos do curso de Ecologia da UFRN, o Eng. Civil Adalberto Pessoa, Presidente do CREA/RN, do Eng. Químico Pedro Galvão, Secretário de Meio ambiente de Macaíba dentre outras autoridades, ONG’s e pessoas ligadas ao movimento ambientalista.

O Rio Pitimbu.

O Rio Pitimbu trata-se do principal manancial aqüífero de superfície da Região Metropolitana do Natal, servindo como fonte de abastecimento público para 35% da Região Sul da cidade do Natal e parte do município de Parnamirim, bem como prestando serviços ambientais indispensáveis para a segurança e qualidade de vida da população que se beneficia deste manancial.

Neste sentido, este estudo envolve a área compreendida entre a Ponte Velha, que corta a BR 101 na divisa entre os municípios de Natal e Parnamirim, e a mata do CATRE, sendo este um dos últimos pontos de mata-ciliar preservados ao longo do Rio Pitimbu.

O trabalho consistiu de levantamento de campo com caracterização ambiental da área em epigrafe, coleta e análise físico-química de água (realizado no laboratório de química da UNP), identificação e classificação dos principais impactos ambientais no trecho supracitado, bem como das implicações legais para a área.

CÓDIGO FLORESTAL

2011-06-06T09:30:00.002-03:00

O outro lado do Novo Código Florestal. Vejamos o que diz a Senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil a respeito do Novo Código Florestal. Tente não ficar enjoado com as argumentações, mas vale a pena conhecer-las.

Código Florestal não interessa à sociedade, diz senadora

Veja vídeo

A diminuição da área destinada à produção de alimentos no Brasil não interessa à sociedade. É o que afirma a senadora e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Kátia Abreu, ao abordar o novo Código Florestal em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar no programa "É Notícia" (RedeTV!), exibido na madrugada desta segunda-feira (veja a íntegra).

Segundo a senadora, a CNA luta pela produção de alimentos em ao menos 27% do território nacional e a maior preocupação é que essa área diminua, algo que agradaria aos ambientalistas, diz.

Abreu declarou ainda que não conhece a fundo as organizações que defendem o meio ambiente, mas disse acreditar que há interesses de produtores europeus para que o Brasil diminua a produção de alimentos.

Fonte: Folha On Line, 06/06/2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA

2011-05-30T16:42:00.001-03:00

O Blog GRITO-VERDE reforça o convite a todos para fazerem-se presentes na Audiência Pública que tratará acerca da Regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental 03, 04, 06, 07, 08, 09 e 10, a realizar-se nos dias 01 (quarta-feira) e 03 (sexta-feira) de junho, das 08h às 14h no auditório do SEBRAE, situado na Av. Lima e Silva, bairro de Lagoa Nova, frontal ao Estádio Machadão.
Estas audiências constituem nas primeiras ações referentes a discução do Novo Plano Diretor de Natal, que deverá ser revisto e posto à votação até o fim de 2012.
A presença da sociedade nestas discussões é de extrema importância, e você não pode se furtar do direito de discutir os futuros e rumos de nossa cidade Natal.
Desde já o Blog GRITO-VERDE agradece a todos os seus amigos que se fizerem presentes neste ato de cidadania.
Atenciosamente;

Gustavo Szilagyi

OCUPAÇÃO IRREGULAR

2011-05-30T16:35:00.002-03:00

Semurb pede fechamento de bar instalado em área de proteção ambiental

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo determinou que o estabelecimento gastronômico Arena Bar encerre suas atividades e deixe o endereço que ocupa atualmente, na Av. Xavantes, bairro Pitimbu. De acordo com o órgão, o Arena Bar não possui licença para operar no local, que é considerado área de proteção ambiental. Desta forma, os proprietários do bar devem providenciar a retirada da estrutura, bem como a limpeza do terreno, até está terça-feira (31).
O dono do empreendimento, Ricardo Siminéia, disse nesta segunda-feira (30) que ainda não recebeu a notificação da Semurb e adiantou que só vai se manifestar quando estiver a par da decisão da Secretaria. Fora de Natal devido compromissos profissionais, o empresário e produtor cultural afirmou que ainda não considerou novos endereços para o Arena Bar.
Segundo o comunicado da Prefeitura, a pena pelo o descumprimento da notificação "implicará em falta de natureza grave, a aplicação de medida cautelar de APREENSÃO, bem como na desmontagem do empreendimento com os custos a expensas do infrator, além de se configurar em crime ambiental previsto no Art. 60 da Lei 9.605/98, com pena de um a seis meses de determinação e/ou multa."

Confira a íntegra da notificação:

NOTIFICAÇÃO/SPA Nº 02/2011.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, no uso de suas atribuições legais e gozo do Poder de Polícia, amparada pelo Artigo 11, Inciso X; e Artigo 136, da Lei Municipal 4.100/92;

CONSIDERANDO que toda e qualquer atividade ou serviço no Município do Natal deve respeita as normas ambientais e urbanísticas vigentes, especialmente o que determina o Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal Nº 4.100/1992, o Plano Diretor do Município – Lei Complementar Municipal Nº 082/2007 e o Decreto Municipal Nº 4.621/1992, os quais se referem à obrigatoriedade de obtenção de Licença Ambiental para construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do seu território, estabelecimentos, obras, serviços e meios de publicidade;
CONSIDERANDO que o estabelecimento denominado Arena Bar, de acordo com a legislação ambiental vigente, não pode estar situado na área na qual desenvolve suas atividades atualmente devido o impedimento legal para emissão de Licença de Operação ao mesmo.
CONSIDERANDO a urgente necessidade de controle e regulação das atividades realizadas pelo estabelecimento, no sentido de garantir o sossego e o bem estar da população;
CONSIDERANDO que foram esgotadas todas as negociações de prazos no tocante a permanência do estabelecimento no local e o último despacho da fl.37 onde o secretário adjunto determina o encerramento das atividades no dia 27/05/2011 conforme solicitado em requerimento da parte interessada datado de 05/04/2011, fl.28 do processo 0299121/2010-25.

RESOLVE, DETERMINAR que o ARENAS BAR, situado à Av. Xavantes, 1839, Pitimbu, Natal – RN, encerre as atividades e a desocupe a área com promovendo a remoção de toda a estrutura e equipamentos bem como a limpeza do local até o dia 31/05/2011.
A presente notificação determina o encerramento das atividades na data de 27/05/2011. O descumprimento a presente notificação no prazo anteriormente citado, implicará em falta de natureza grave, a aplicação de medida cautelar de APREENSÃO, bem como na desmontagem do empreendimento com os custos a expensas do infrator, além de se configurar em crime ambiental previsto no Art. 60 da Lei 9.605/98, com pena de um a seis meses de detenção e/ou multa.

Fonte: Tribuna do Norte, 30/05/2011

POLUIÇÃO VISUAL

2011-05-29T22:22:00.002-03:00

Esta publicaçãO é uma homenagem do Blog Grito-Verde ao nosso querido ex-Ouvidor do Município do Natal, João Paulo, proprietário da Supermidia Brasil

Aquele abraço amigo!

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Processo: 0005811-28.2008.8.20.0001 (001.08.005811-7)
4ª Vara da Fazenda Pública – Natal
Juiz: Cícero Martins de Macedo Filho
Valor da ação: R$ 5.000,00

Partes do Processo
Autor: Supermidia Brasil Serviços de Mídia Ltda.
Réu: Município de Natal

Trata-se de ação anulatória de auto de infração com pedido liminar com o objetivo de obter autorização para realizar campanha publicitária para divulgação do Empreendimento Condomínio Clube Nattura com bandeiras e panfletos na Cidade de Natal e próximo ao empreendimento, determinando, ainda, que a demanda através da SEMURB devolva o material publicitário apreendido.

Alega a autora, para tanto, que é empresa de publicidade e firmou contrato para a divulgação do Empreendimento Condomínio Clube Nattura. Informa que o serviço contratado incluía a publicidade através de bandeiras móveis e transitórias através de pessoas segurando em frente ao estabelecimento objeto da promoção publicitária.

Ocorre que, em 27 de fevereiro de 2008, o demandado através de sua fiscalização apreendeu o material publicitário, sob o argumento de que o “cumprimento das hastes” estaria em desacordo com as normas pertinentes à matéria. Aduz, em seu favor, que no dia 22 de fevereiro de 2008 protocolizou comunicação da realização do serviço, demonstrando atendidas as exigências legais pertinentes ao tipo de publicidade móvel.

Entretanto, até a presente data o pedido de licença ambiental não foi apreciado, o que vem acarretando grave lesão ao demandante. Ressalta “que não reside qualquer impedimento legal, pois a alegação da “haste” da bandeira não existe norma que regule o tamanho e, como se nota na foto acostada inexiste justificativa para a autuação e apreensão por este argumento isolado”. Esclarece que, em visita do representante legal da demandante, a Secretaria de Meio Ambiente informou que não havia previsão para autorizar a publicidade, uma vez que não é previsto em lei a adequada maneira de divulgação. Argumenta, ainda, que a publicidade é transitória e de nenhum potencial ofensivo.

Discorre, por fim, sobre os requisitos para a concessão da tutela antecipada, sustentando estarem presentes os mesmos. Traz com a inicial os documentos de fls. 13/55. No despacho de fl. 38, foi determinada a intimação do Município para falar acerca do pedido de tutela antecipada formulado na inicial.

Às fls. 40 a 47, o Município de Natal, ao se manifestar sobre o pedido liminar, suscitou, desde logo, o incidente de falsidade documental, tendo em vista que houve adulteração da data da lavratura do auto de infração (fls. 30). Segundo o Município, o Auto de Infração nº 004926/2008 foi lavrado no dia 21 de fevereiro de 2008 e não no dia 28. Aduz que, somente após a lavratura do auto, o autor se dirigiu a SEMURB para tentar regularizar sua situação. Assevera que a publicidade reprimida pelo Poder Público se deu com fins exclusivamente privados e, portanto, deveria existir uma autorização para seu exercício, sob pena de ser a mesma considerada ilegal.

Defende que o exercício da atividade econômica é sempre condicionado ao cumprimento à defesa do meio ambiente (art. 170, inciso IV, Constituição Federal) e ao atendimento das normas legais pertinentes. Argumenta que nenhum abuso incidiu a SEMURB, ao contrário, os agentes agiram em total respeito e atenção às normas referentes ao exercício da polícia administrativa.

Ao final, requereu o indeferimento dos pedidos antecipatórios e o acatamento da argüição do incidente de falsidade documental, nos termos do art. 390 a 395 do Código de Processo Civil. Juntou documentos de fls. 48/54. Autos conclusos em 14/03/2008.

É o que importa relatar.

Passo a apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Consoante dispõe o art. 273 do Código de Processo Civil, pode-se afirmar que são requisitos para a antecipação da tutela jurisdicional o requerimento da parte, a existência de prova inequívoca, a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e a reversibilidade do provimento antecipado¹.

O cerne da questão a ser analisada em sede de tutela antecipada reporta-se à apreciação da legalidade ou não da atuação da SEMURB que resultou na apreensão de material publicitário do demandante.

Compulsando os autos, verifica-se que o órgão competente em momento algum autorizou a publicidade feita pelo demandante por meio de bandeiras móveis e transitórias. Consta nos autos tão somente requerimento do autor, datado de 22 de fevereiro de 2008, requerendo licença para realização de campanha publicitária em via pública.

Como bem observou a Procuradora do Município, à fl. 44, a publicidade, que deu ensejo ao auto de infração nº 004926/2008, se deu com fins exclusivamente privados e, por tal motivo, deveria existir uma autorização prévia para seu exercício, sob pena de ser a mesma considerada ilegal.

Sobre a necessidade de licença prévia para expor propaganda em via pública, já se posicionou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “ADMINISTRATIVO. POLUIÇÃO VISUAL. PROPAGANDA EM MEIO ABERTO (FRONTLIGHTS, MOVING SIGNS, OUTDOORS). ILEGALIDADE. 1. Cabe ao Município regular e policiar a propaganda em meio aberto, seja qual for o veículo (frontlights, moving signs, outdoors), pois tal atividade é altamente nociva ao meio ambiente artificial e, no caso da cidade de Porto Alegre, provocou grosseira poluição visual, de acordo com a prova técnica. É necessária prévia licença para expor propaganda no meio aberto e a prova revelou que as empresas exploradoras dessa atividade econômica não se ocuparam em cumprir a lei. Demonstrado o dano ao meio ambiente, devem os responsáveis indenizá-lo, fixando-se o valor da reparação pecuniária em valor módico. Por outro lado, mostra-se prematura a fixação de multa ante a necessidade de examinar caso a caso as hipóteses de remoção na execução. 2. APELAÇÕES DAS RÉS DESPROVIDAS E APELAÇÃO DO MUNICÍPIO PROVIDA EM PARTE.” (Apelação Cível Nº 70011527215, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Araken de Assis, Julgado em 30/11/2005)

De fato, cabe ao Município regular e policiar a exposição de propaganda em meio aberto, visto que tal atividade pode ser altamente nociva ao meio ambiente, podendo provocar poluição visual. Dessa forma, a ausência de prévia licença legitima a atuação da SEMURB, não havendo que se falar em verossimilhança das alegações.

Deve-se destacar, ainda, que se tratando de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, em que se faz necessária a prova inequívoca das alegações da inicial, incumbiria ao autor, em conseqüência, proceder a comprovação, mediante elementos documentais inequívocos, dos vícios por ele alegados, o que não ocorreu. Os documentos acostados aos autos, mostram-se, na verdade, contraditórios e obscuros, vez que não se pode definir qual a data que efetivamente ocorreu a apreensão do material publicitário.

Assim sendo, em uma análise perfunctória da matéria, própria em decisões dessa natureza², não verifico a plausibilidade do direito pleiteado para o deferimento da tutela almejada, uma vez que compete ao Município regular e policiar a propaganda em meio aberto, sendo necessária prévia licença para expor propaganda no meio aberto.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o incidente de falsidade documental suscitado pelo Município de Natal, conforme disposto no art. 392 do Código de Processo Civil. Publique-se.

Intimem-se. Natal/RN, 18 de março de 2008.

Cícero Martins de Macedo Filho
Juiz de Direito

POLUIÇÃO VISUAL

2011-05-29T22:19:00.001-03:00

Justiça decide que o Município é competente para regular e policiar propaganda ao ar livre

Uma empresa que explora serviços de publicidade através de panfletagem e bandeiraço em via pública, principalmente nos semáforos da Cidade do Natal, ingressou com a ação judicial nº 0005811-28.2008.8.20.0001, contra a Prefeitura do Natal, na qual pede que a justiça autorize a empresa realizar atividade de publicidade sem licença do órgão ambiental, e ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB) devolva o material apreendido através da ação fiscalizatória dos agentes ambientais.
A empresa alega que solicitou a Licença de Publicidade em 22 de fevereiro de 2008 e que a Semurb não havia se manifestado sobre o pedido. Que os Fiscais do Meio Ambiente do Município apreenderam o material publicitário alegando problemas com o tamanho das hastes das bandeiras em 27 do mesmo mês.
Com uma excelente atuação das Procuradoras Municipais do Meio Ambiente do Natal, Marisa Costa de Sousa Duarte e Cássia Bulhões de Souza, restou claro que na petição da empresa havia fraude documental, uma vez que a autuação dos agentes ambientais se deu em 21 de fevereiro daquele ano, ou seja, um dia antes do pedido de licença.
As procuradoras alegaram ainda que no Município do Natal existe legislação específica regulamentando a publicidade em meio aberto. Que sua veiculação sem a devida autorização é um ato infracional. Que as atividades econômicas estão sempre condicionadas ao cumprimento à defesa do meio ambiente, conforme Art. 170 da Constituição Federal.
Portanto, os agentes agiram em total respeito e atenção às normas referentes ao exercício da polícia administrativa. As procuradoras requereram ainda a análise da fraude documental encontradas nos autos.
O Juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, proferiu a decisão interlocutória decidindo que compete ao Município regular e policiar a propaganda em meio aberto, para a qual se exige prévia licença, pondo fim às pretensões da empresa de publicidade.
O processo encontra-se concluso para sentença.

Fonte: AFAUNA, 29 de maio de 2011

DRENAGEM URBANA

2011-05-27T11:18:00.006-03:00

Semurb realiza vistoria na lagoa de captação de Neópolis

A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e o Ministério Público Estadual realizaram na manhã desta quarta-feira, 25 de maio, uma vistoria na lagoa de captação de Neópolis, localizada por trás do supermercado Makro. O objetivo foi apurar uma denúncia de que as margens da lagoa estavam sendo aterradas para a construção de um empreendimento imobiliário.
De acordo com o secretario adjunto de Fiscalização e Licenciamento da Semurb, Sueldo Medeiros, durante a visita foi constatado que houve uma movimentação de terra na área, mas que as medidas cabíveis à secretaria já vinham sendo tomadas. Inclusive, o caso já havia sido fiscalizado em abril, quando foi promovido o embargo parcial do empreendimento como medida cautelar para verificar a linha demarcatória da Área de Preservação Permanente (APP) e checar se houve realmente invasão na lagoa.
"Na ocasião, foi proposto e assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Semurb e a empresa responsável pelo empreendimento, que visa à urbanização do entorno da lagoa, aprofundamento do leito para reverter possíveis danos, a recuperação do dique, entre outros pontos que serão apresentados em projeto no prazo de 120 dias pelo empreendedor”, disse Medeiros.
Este projeto será submetido à análise da Semurb e também da Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi). Além disso, um cronograma de execução deverá ser apresentado, pois a Semurb condicionou a liberação do habite-se parcial do empreendimento à execução das obras que constam no projeto, ressaltou Sueldo Medeiros.
Medeiros revela ainda que “a Prefeitura do Natal já está com contrato celebrado para melhorar a dragagem do reservatório, cujos serviços estão prestes a ser iniciados. Um dos pontos é a substituição das bombas, passando de duas para três, com maior vazão, a construção de uma adutora maior, que levará a água diretamente para lagoinha, evitando transbordamentos, problema que há décadas prejudica a população do entorno”.
Segundo o Promotor de Defesa do Meio Ambiente Márcio Diógenes, que também esteve presente na vistoria, foram levantados dados técnicos que serão anexados ao Inquérito Civil Público aberto pelo MP para investigar o caso. “Nossa preocupação é a preservação da lagoa. Sabemos que a APP permite alguns usos da área, no entanto, não permite intervenções na lagoa para fins particulares”, ressaltou.
Ainda segundo o promotor, o objetivo da visita foi colher informações para saber se realmente a obra está causando algum dano ambiental. “Estamos na fase de levantamento de dados. Caso o laudo técnico confirme alguma irregularidade, o Ministério Público ajuizará uma ação contra a empresa, para que ela faça o reparo necessário. Portanto, hoje não temos ainda nenhuma consideração final sobre o caso”, finalizou.

Fonte: SEMURB, 25/05/2011

OPERAÇÃO GALINHA

2011-05-27T10:47:00.001-03:00

Justiça mantém interdição de abatedouro de aves em Natal

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, negou um Mandado de Segurança movido por um abatedouro de aves de Natal contra uma multa e a interdição do estabelecimento com base na legislação municipal. O MS objetivava a anulação da multa e a liberação do abatedouro.
Na ação, o autor afirmou que possui um estabelecimento comercial há mais de 30 anos no bairro das Quintas, atuando no abatedouro de frango. No dia 07 de fevereiro de 2009, em uma fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURB, o ele foi multado sob alegação de "funcionar abatedouro de frango sem licença ambiental de Operação e em desacordo com as normas em vigor" com a pena de suspender os seus serviços bem como pagar multa.
Ele fundamentou seu direito no princípio da livre iniciativa e por ser o estabelecimento um pequeno abatedouro, ele estaria enquadrado na Lei 11.719/08, não cabendo ao município aplicar tal penalidade.
A 41ª Promotoria requisitou a SEMURB todas as medidas cabíveis sobre uma denúncia da atividade desenvolvida pelo abatedouro que estaria causando "mau cheiro pela decomposição dos dejetos das aves abatidas com gás butano", acarretando nas imposição de multa e interdição do estabelecimento. Alegou que para tal atividade, está amparada pela Lei Orgânica do Município bem como a Lei Complementar Estadual 020/99 que dispõe sobre a organização administrativa da cidade.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a Semurb agiu no seu poder de polícia, resguardo a supremacia do interesse da coletividade em desfavor de interesses privados, bem como o direito a todos ao meio-ambiente equilibrado, conforme art. 225 da Constituição Federal. Além do mais, a o órgão anexou fotos aos autos, demostrando assim a total falta de higiene e de acondicionamento dos frangos abatidos no local. “Assim, não cabe aqui falar em abuso do poder municipal”, ressaltou.
O juiz destacou algumas leis que demonstram como o abatedouro autua de forma ilegal: A Lei Municipal 5601/04 – Código Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal em seu art. 24, afirma: Todo frigorífico, matadouro e abatedouro na Cidade do Natal tem a obrigatoriedade do uso de métodos científicos e modernos de insensibilização, aplicados antes da sangria, por instrumentos de percussão mecânica, processamento químico, elétrico ou decorrente do desenvolvimento tecnológico.
A SEMURB afirmou que as pernas eram jogadas em conteiners instalados próximo ao cemitério do Bom Pastor e as vísceras vendidas a criadores de porcos. Quanto a isso, o magistrado observou que tal ato viola a lei municipal 4748/1996 - Código de Limpeza Urbana, que reza: Art. 30: serão obrigatoriamente incinerados em instalações do próprio estabelecimento que os produzirem ou em incinerador central construído especificamente para essa finalidade: (...) II-materiais biológicos, assim considerados: restos de tecidos orgânicos, restos humanos ou animais (…). “Assim, verifico que não merece prosperar a pretensão do impetrante”, decidiu o juiz mantendo a multa e a interdição do local. (Processo 0003895-22.2009.8.20.0001 (001.09.003895-0).

Fonte: tribuna do Norte, 27/05/2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA ZPA'S DE NATAL

2011-05-25T12:30:00.002-03:00

Debate sobre ZPAs será aberto

A regulamentação das zonas de proteção ambiental de Mãe Luíza, Morro do Careca, Estuário do Potengi e Rio Doce, pendente há 17 anos, será alvo de audiência pública nos dias 1 e 3 de junho. As propostas já estão no site da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), acompanhadas de diagnósticos e relatórios da situação de cada uma das ZPAs. A consulta pública é uma exigência do Estatuto das Cidades.
Depois do debate, onde instituições e entidades ambientais e que representam comunidades do entorno das ZPAs poderão apresentar sugestões e recomendações, as minutas de regulamentação seguem para apreciação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) e depois da Câmara Municipal de Natal.
O principal desafio na regulamentação, segundo o secretário adjunto de Planejamento Urbanístico e Ambiental, Carlos da Hora, é conciliar o crescimento da cidade com a preservação dos recursos naturais. “O zoneamento ambiental, como está no nosso Plano Diretor é adequado, criou um cinturão que protege a cidade, permitindo qualidade de vida. Queremos construir coletivamente uma regulamentação que mantenha essa qualidade”, disse o secretário.
Juntas, as ZPAs, localizadas em vários bairros da cidade, somam mais de 6.200 hectares, que reúnem lagoas, rios, cordões dunares e manguezal. A de maior fragilidade é a ZPA-8, que soma mais de 2.200 hectares, compreende bairros das zonas oeste e norte, e agrega todo o ecossistema de mangues, ao longo do estuário dos rios Potengi/Jundiaí. Na política urbana de Natal, elas foram consolidadas no Plano Diretor de Natal, de 2007 (Lei Municipal n° 082, de 21 de junho de 2007).
As Zonas de Proteção Ambiental são as áreas nas quais as características do meio físico restringem o uso e ocupação do solo urbano, visando à proteção, manutenção e recuperação dos aspectos paisagísticos, históricos, arqueológicos e científicos.
Segundo Carlos da Hora as ZPAs Parque das Dunas (02) e Pitimbu (03), embora já regulamentadas, também serão submetidas à revisão e estarão em discussão na audiência pública. “Em virtude do crescimento da cidade, existem distorções que precisam ser corrigidas, com adequações ambientais. A dinâmica da cidade exige essas atualizações”, disse ele.

Discussão inclui outros pontos do Plano Diretor

Além da regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental, a Semurb vai apresentar na audiência pública as minutas que tratam de outros quatro pontos: a Transferência de Potencial Construtivo, a Outorga Onerosa do Direito de Construir, a Operação Urbana Consorciada (Centro Histórico Ribeira - Cidade Alta) e os Planos setoriais, entre eles, o de Ponta Negra.
“De uma única vez, o município vai apresentar a proposta de regulamentação dessas cinco ZPAs e dos instrumentos importantes para o e ordenamento urbano, construídos a partir de uma visão que concilia crescimento e sustentabilidade”, resumiu Carlos da Hora.
A Transferência de Potencial Construtivo cria a possibilidade de novas áreas para implantação de equipamentos comunitários. Quando é aplicado a TPC, o proprietário de terreno em ZPA pode fazer a compensação com uma área adensável. Segundo Carlos da Hora, à pedidos de instituições ou entidades, a Prefeitura do Natal pode realizar outras audiências públicas para debater essas regulamentações.
No caso da ZPA 7 (Forte dos Reis Magos), ainda não regulamentada, o projeto já está no Conplam, tendo em vista que passou por duas audiências públicas convocadas pelo Ministério Público, entre outubro e novembro de 2010.

Fonte: Tribuna do Norte, 25 de maio de 2011

SEMURB NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

2011-05-25T10:58:00.004-03:00

MP investiga possível falta de pagamento e desvio de verba na Semurb

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar uma possível falta de pagamento dos aluguéis de todos os veículos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanização (Semurb), além da suspeita de desvio de verba referente ao aluguel do imóvel onde funciona a secretaria।
Fundamentado na lei de improbidade administrativa, o promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior determinou à Semurb que desentranhe os documentos relativos ao aluguel da sede da secretaria para distribuição específica, e requisitou cópias dos processos licitatórios, dos contratos e de seus respectivos processos de pagamento referentes às locações dos veículos। A Semurb tem o prazo de dez dias úteis para atender ao pedido.

Fonte: Tribuna do Norte, 25 de maio de 2011

NOTA DE FALECIMENTO

2011-05-24T22:29:00.008-03:00

Potiguares ajudam a enterrar a Amazônia com aprovação do novo Código Florestal Brasileiro
A noite desta terça-feira, 24 de maio de 2011, ficará marcada na história contemporânea brasileira pelo fim das APP’s da Amazônia e início da derrubada de metade da floresta que ainda está em pé। Para nossa tristeza, fazem parte da corja política nacional que votou contra o Brasil 06 deputados potiguares, dentre eles o Líder da Presidente Dilma Roussef (PT) na Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB), que conduziu a bancada governista na votação favorável ao relator Aldo Rebelo (PC do B).
Veja abaixo a lista de potiguares coveiros de florestas do Brasil:

Henrique Eduardo Alves (PMDB)

Felipe Maia (DEM)

João Maia (PP)

Fabio Farias (PMN)

Sandra Rosado (PSB)

Rogério Marinho (PSDB)

CÓDIGO FLORESTAL

2011-05-24T22:06:00.001-03:00

Depois de dois anos de debate, Câmara aprova Código Florestal
Matéria vai ao Senado e já tem pontos que deverão ser modificados.
Após aprovação do texto-base, deputados analisam emendas ao projeto.

Depois de quase dois anos de discussões, a Câmara aprovou na noite desta terça (24), por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, o texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais।

Com a aprovação do texto principal do relator Aldo Rebelo, os deputados começaram a analisar as emendas ao texto.
Entre as emendas, o principal motivo de divergência é a 164, uma emenda que estende aos estados a decisão sobre a consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo é contra a emenda porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.
O PT e parte dos governistas são contrários, mas parte da base aliada na Câmara, comandada pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), deve votar a favor da emenda.
No momento da votação da emenda, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) irá orientar pela rejeição. Já o líder do PMDB deve recomendar a aprovação.
Segundo Henrique Eduardo Alves, será nesse momento que a base deve aprovar a matéria, contra orientação do governo.
"[Cândido] Vaccarezza [líder do governo na Câmara] disse que vai encaminhar decisão contrária (à emenda), mas a posição do PMDB é esta. A democracia é assim. Vamos votar, senão vai parar tudo na Câmara de novo", disse mais cedo o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves.
A votação
Com a aprovação do texto-base, a matéria será enviada ao Senado, onde deverá sofrer modificações e será alvo de novos embates entre integrantes do governo, da base aliada na Casa e do movimento ambientalista.
Em uma sessão marcada por protestos de parlamentares ligados aos ambientalistas – que tentaram, sem sucesso, adiar a votação – e por manifestações de defensores do agronegócio, os deputados referendaram o texto elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No Senado, o relator da matéria será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Depois de um longo período de negociações, o relator conseguiu garantir no texto dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.
Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado.
O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores. Da mesma forma, o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais.
O acordo firmado entre os líderes partidários e o governo sobre pequenos produtores em áreas de preservação permanentes também deverá ser inserido no texto pelos senadores.
Trata-se da proposta que deve garantir a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios. O governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades nas APPs de margens de rios, a recomposição da vegetação de apenas 20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.

Fonte: O GLOBO, 25 de maio de 2011

PARQUE DA CIDADE

2011-05-24T08:53:00.001-03:00

Obras no Parque da Cidade se estendem por mais seis meses

As obras de finalização do Parque da Cidade devem demorar mais seis meses para ser concluídas. A informação foi publicada no último sábado no Diário Oficial do Município de Natal, a partir de um termo aditivo ao contrato com a Estrutural Edificações e Projetos. Segundo o secretário-adjunto de Gestão Ambiental, Eugênio Bezerra, a construtora solicitou a dilatação do prazo em seis meses por conta de dificuldades para a substituição do elevador da torre principal do Parque. A continuidade das obras do Parque da Cidade foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Esse é o segundo aditivo do contrato entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a Estrutural Edificações e Projetos. No dia 18 de fevereiro, o dia de finalização do trabalho foi adiado para 22 de maio. Agora, está marcado para o dia 19 de novembro. Na primeira oportunidade, a necessidade de uma escadaria no acesso pelo bairro de Cidade Nova e reformas no anexo da administração foram os responsáveis pelo adiamento. Agora, de acordo com Eugênio Bezerra, é a necessidade de substituir o elevador. O diário oficial chama essa necessidade de “imprevistos de ordem técnica”.

“A empresa que hoje trabalha no Parque pediu mais seis meses para a instalação do novo elevador, porque o atual não é compatível com a torre”, explica Eugênio Bezerra. Além disso, será preciso instalar um “Plano inclinado”, equipamento que visa auxiliar o acesso de pessoas com necessidades especiais ao Parque, também pela entrada existente no bairro de Cidade Nova – não se trata da entrada “principal” do Parque, no prolongamento da avenida Prudente de Morais. O Diário Oficial mostra ainda que será produzido um Projeto de Irrigação, Paisagismo e Acessibilidade.. Os termos aditivos alteraram o prazo de execução da obra, mas não os custos, segundo o texto presente no Diário Oficial.

A retomada das obras no Parque da Cidade foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado em 2009, após uma vistoria identificar descumprimento de prazos e da execução, além de problemas técnicos. A falta de manutenção também foi um dos pontos apontados pelo TCE à época. “Isso se configura em um verdadeiro abandono, dando margem ao vandalismo e depredações, tendo já sido verificadas várias ocorrências de furtos em instalações elétricas e sanitárias, gerando prejuízos aos cofres públicos”, declarou o relator do processo, conselheiro Valério Mesquita, à época.

Hoje, segundo Eugênio Bezerra, ainda se encontra casos de vandalismo no local, com problemas na parte hidráulica, por exemplo. “Queremos aumentar o efetivo da Guarda Municipal no Parque para evitar esse tipo de situação”, aponta.

Fonte: Tribuna do Norte, 24/05/2011