Justiça transfere responsabilidade de licanciamento em Capim Macio para o IBAMA

POR Joanisa Prates

Oi gente!

É o seguinte.
O Prefeito Carlos Eduardo, em encontro com representantes dos moradores de Capim Macio na última quarta dia 26, designou que fosse formada uma comissão técnica dos moradores para analisar, sugerir e acompanhar as mudanças no projeto da RD1 - Reservatório de Detenção 1 - localizada na área do NOSSO [de TODA a cidade] Parque, por trás do Extra.

No encontro também foi marcada uma reunião com a SEMOV, que aconteceu ontem [quinta, 27], às 15h.

Por coincidência, a Promotora Gilka da Mata também havia marcado uma reunião com os representantes do IBAMA, IDEMA, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, CAPITANIA DOS PORTOS, PROCURADORIA DA REPÚBLICA, AGU e SEMURB. Claro que NÓS, moradores, não podíamos deixar passar em branco nenhuma das duas reuniões.


Nos dividimos em duas comissões e mandamos ver!


Resultado:
» A SEMOV nos repassou o projeto da área RD1, explicou alguns pontos e se mostrou receptiva, disposta a compartilhar informações e nos atender ouvindo sugestões. Vale lembrar que a responsabilidade de solucionar problemas é deles, mas estão colocando responsabilidades nas nossas mãos.
Na ata da reunião ficou definido as seguintes providências tomadas:

- entrega dos projetos de drenagem, urbanização e arborização à comissão de Capim Macio;
- esclarecimentos sobre esses projetos;
- próxima reunião marcada para o dia 09 de dezembro de 2008.


» No Ministério Público ficou decidido que, a partir de agora, o IBAMA é o órgão responsável pelo licenciamento das obras de drenagem referente a Capim Macio, em cooperação com o IDEMA, ficando o município apenas com a responsabilidade de proponente do projeto.

Na ata da reunião definimos:
- O Superintendente do IBAMA, Alvamar Costa de Queiroz, assumiu a Presidência do licenciamento ambiental do sistema de drenagem de Capim Macio;
- Dr. Alvamar pretende realizar o licenciamento de forma participativa; e que antes de realizar audiência pública relativa ao licenciamento ambiental, proporcionará oportunidade para ouvir a população de Capim Macio, considerando as principais preocupações da população;
- Segunda, 1º de dezembro, o Ibama se reunirá com o Idema para dar início aos trabalhos e levantamento dos documentos já existentes na SEMURB e IDEMA, para reavaliar e corrigir.
- Dr. Alvamar ressaltou necessidade de contatos com o IBAMA Brasília, pois é o responsável por licenciamentos;
- A Capitania dos Portos, também presente na reunião, precisa ser comunicada para dar parecer a instalação do emissário submarino;
- Telma Romão, moradora, solicitou imparcialidade do IBAMA em relação às licenças;
- Os moradores de Capim Macio reivindicam ampla e prévia comunicação do Ibama com a população sobre todas as etapas de licenciamento ambiental do sistema;
- Ficou designada uma vistoria conjunta do Ministério Público, IBAMA, IDEMA, AGU, Marinha, GRPU e população interessada, nas áreas do RD1 (nosso parque) e à Lagoinha, no dia 08 de dezembro de 2008, à partir das 14h com encontro começando na NOSSA [de TODA a cidade] área verde, por trás do Extra.

Algumas divergências:

Na SEMOV recebemos um projeto das mãos do secretário Damião Pita. Chegando ao Ministério Público mostramos o projeto ao representante da SEMURB, Gley Medeiros, que afirmou que o projeto apresentado pela SEMOV diverge do projeto existente na SEMURB, no tocante a utilização da área onde atualmente existe um poço da Caern.


A SEMOV também não soube informar se houve desafetação de um trecho da Rua Antônio Madruga, relativa ao RD1.

*Algumas matérias referente ao assunto:


» Comissão vai analisar mudança em projeto para Capim Macio

http://tribunadonorte.com.br/noticias/94027.html


» Só Ibama vai liberar a obra de Capim Macio
http://diariodenatal.dnonline.com.br/site/materia.php?idsec=2&idmat=177997


*Gostaria de agradecer o apoio e força de todos que participam dessa luta de alguma forma e principalmente às Promotoras
Gilka da Mata e Cibelle Benevides, duas mulheres de garra, cheias de perseverança, convicção e amor à Mãe Natureza.

Essa luta é NOSSA! Obrigada!


Vencemos mais uma batalha, mas a luta é permanente!
Conto com todos vocês nessa nova fase!

SOS CAPIM MACIO NATAL PLANETA TERRA

Tribunal Regional Federal determina suspensão das licenças ambientais em Capim Macio

Com isso, o desmatamento da região também está suspenso, em caráter liminar.

O Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5), em Recife, acatou nesta terça-feira (25), o recurso interposto pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e determinou a suspensão imediata das licenças ambientais concedidas pelo município de Natal, no projeto de drenagem do bairro de Capim Macio. Com isso, o desmatamento da região também está suspenso, em caráter liminar.

O desembargador federal relator do processo, Lázaro Guimarães, considerou ser indispensável, em razão do artigo 225 da Constituição Federal, a realização de estudo de impacto ambiental para continuidade das obras. O magistrado destacou ainda que os serviços realizados "já implicaram em forte desmatamento e ameaçam provocar a poluição marítima". A decisão do Tribunal deixa clara a necessidade de apreciação da matéria pelo Ibama.

Para o desembargador, não bastam as licenças concedidas pelo órgão municipal, já que a área comprometida é de preservação permanente e, também, compreende o mar territorial. O agravo de instrumento, tipo de recurso utilizado pelo Ministério Público, foi protocolado na manhã de hoje pela procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca e pela promotora de Justiça do meio ambiente Gilka da Mata, no TRF. A medida foi adotada em razão da decisão da Justiça Federal no RN que havia negado o pedido de suspensão das licenças.

Fonte: portal No Minuto.com