Justiça manda soltar "Boneco Cidadão" em até 24 horas
Em decisão divulgada na tarde desta quarta-feira, a juíza Érika de Paiva Duarte Tinoco, do Juizado Especial Cível determinou a liberação em até 24 horas do conhecido “Boneco Cidadão”, usado por populares para protestar contra os buracos em vias públicas e que havia sido apreendido por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), desde o último dia 15 de agosto.
Na decisão, a juíza afirmou que o boneco é um instrumento de protesto que aponta a degradação das ruas da cidade e a existência de muitos buracos. Sobre a apreensão, a juíza declarou que as fotos mostram o “Boneco Cidadão” sendo recolhido pelos fiscais da Semurb e colocado no veículo de propriedade da secretaria.
Érika Tinoco ainda ressaltou que o poder público não apresentou nenhuma justificativa para a “prisão” do boneco. “A presença do boneco não justifica a perturbação do trânsito, nem a depreciação do logradouro público, caberia questionar se a perturbação seria do boneco e do buraco”, diz a juíza.
No final da decisão a juíza deferiu o pedido de tutela antecipada ao autor da ação civil Sandro Tavares Ferreira da Silva, e o órgão municipal tem o prazo de 24 horas para devolver o boneco. O município pode formular defesa em até 30 dias.
Memória
O Boneco Cidadão, famoso por representar as denúncias dos buracos pelas ruas de Natal, foi apreendido na manhã desta segunda-feira (15) ao ser colocado próximo à Prefeitura de Natal, na Cidade Alta. De acordo com o líder comunitário Francisco Gomes de Lima, um dos responsáveis pelo boneco, uma equipe da Prefeitura de Natal, com cerca de 15 pessoas, pegou o boneco e o arremessou em uma camionete, indo para o um destino ignorado.
Segundo o líder comunitário, a equipe da Prefeitura alegou que o boneco estava atrapalhando a via. Francisco Gomes afirmou que os responsáveis pela criação do boneco já entraram em contato com o advogado e que ele vai entrar com uma ação para recuperá-lo.
O Boneco Cidadão foi criado há cerca de três meses por um grupo de lideranças comunitárias de Natal. O boneco possui blog - www.bonecocidadao.blogspot.com e twitter - @boneco_cidadao.
Fonte: Diário de Natal, 31 de agosto de ೨೦೧೧
EM TEMPO
A Associação dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal emitiu Nota de Esclarecimento quanto aos fatos ocorridos no dia 15 de agosto de 2011 e que resultaram na apreensão do “Boneco Cidadão”.
Segundo a Nota de Esclarecimento da AFAUNA, datada de 15 de agosto último, a ação que resultou na apreensão do “Boneco Cidadão” “não teve a participação nem apoio de qualquer Fiscal Ambiental ou Urbanísticos do Município, portanto, eivada de vícios e fora de propósito, reflexo reacionário e de viés político, contrário ao direito constitucional e democrático”.
A Nota de Esclarecimento da AFAUNA afirma ainda que ação da SEMURB, realizada por servidores terceirizados, pode ser considerada como “abuso de poder na condução dessa ação com o intuito claro de promover a censura, com a qual a AFAUNA e seus filiados não se coadunam”.
Segue na íntegra a Nota da AFAUNA.
Gustavo Szilagyi
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a “remoção forçada” do “Boneco Cidadão” da Rua Ulisses Caldas, na Cidade Alta, realizada na manhã desta segunda-feira (15/08) por funcionários ligados à SEMURB, a Associação dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal (AFAUNA), vem a público esclarecer que a ação não teve a participação nem apoio de qualquer Fiscal Ambiental ou Urbanísticos do Município, portanto, eivada de vícios e fora de propósito, reflexo reacionário e de viés político, contrário ao direito constitucional e democrático que exerce a população natalense ao expressar sua insatisfação com as centenas, milhares de buracos nas ruas da cidade. Restando afirmar que se trata de uma ação ilegal e que merece a cuidadosa e minuciosa atenção dos órgãos que historicamente defendem a liberdade de expressão e os direitos individuais impressos da Constituição Federal, tais como OAB e Ministério Público, além dos departamentos jurídicos da sociedade civil organizada, pois houve, de fato, abuso de poder na condução dessa ação com o intuito claro de promover a censura, com a qual a AFAUNA e seus filiados não se coadunam. Ao contrário, repudiam veementemente.
Por fim, a AFAUNA reitera a sua crença nos direitos individuais e coletivos da Constituição Federal, na livre manifestação de pensamento e de expressão, desde que de forma pacífica, ordeira e amparada nos princípios da Lei, não encontrando nada que possa macular o arcabouço legal, incriminar pessoas ou acometer infração à luz da legislação urbanística e ambiental vigente, o criativo protesto contra os buracos de Natal cuja maior representação é o “Boneco Cidadão”.
Liberdade para o “Boneco Cidadão”.
Atenciosamente,
