Mais um capítulo na novela do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, cujas obras estão paralisadas há onze meses. Em sessão da Primeira Câmara, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu ontem dar um prazo de noventa dias para que a Prefeitura de Natal conclua a construção da obra. O não cumprimento da determinação será considerado improbidade administrativa e pode resultar em multa aos responsáveis e ressarcimento dos recursos públicos já gastos.
A determinação do TCE recai diretamente sobre as secretarias municipais do Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), detentora do contrato com a empresa vencedora da licitação, e a de Obras Públicas Infraetrutura (Semopi), responsável pelo acompanhamento da obra. O Tribunal citou ainda os ex-secretários da gestão de Carlos Eduardo Alves, Ana Miriam Machado (da Semurb) e João Felipe Trindade (da Administração), o atual titular da Semurb, Kalazans Bezerra e a empresa Cinzel Engenharia Ltda., para que apresentem suas defesas no que diz respeito a irregularidades encontradas durante as vistorias feita no parque.
A última vistoria realizada pelo TCE foi em 14 de outubro deste ano e segundo divulgou o Tribunal, foram encontradas irregularidades em aspectos formais como descumprimento de prazos e execução, antecipação de pagamento e contratação de uma consultoria através de aditivo contratual e falhas de aspectos técnicos, que comprometem a qualidade dos serviços.
O último relatório produzido atesta ainda que houve reajustes contratuais que incidiram sobre quase todo o valor da obra, sem que houvesse dedução dos recursos já faturados. O Parque da Cidade foi orçado inicialmente em R$ 24.541.574,54 e o TCE registrou ainda a não comprovação da prestação da garantia de execução da obra.
O relator do processo, conselheiro Valério Mesquita, considera imprescindível a conclusão do parque, diante da gravidade do problema. Ele cita, por exemplo, que o parque está atualmente aos cuidados de três funcionários da Cinzel, dois vigilantes e um chefe de escritório que vão ao local esporadicamente. “Isso se configura em um verdadeiro abandono, dando margem ao vandalismo e depredações, tendo já sido verificadas várias ocorrências de furtos em instalações elétricas e sanitárias, gerando prejuízos aos cofres públicos”.
O secretário Kalazans Bezerra (Semurb) disse que ainda não foi notificado oficialmente, mas pelo que foi informado da decisão, achou a iniciativa do TCE extremamente positiva. “Afirmo categoricamente: sou completamente favorável a esta medida do tribunal”, disse. Segundo ele, é benéfico o fato de o TCE se aprofundar na questão e ajudar a resolver as irregularidades encontradas no processo da construção do parque.
Kalazans classificou como “gravíssimas” as falhas jurídicas e técnicas encontradas na obra. “Para se ter uma ideia, o parque foi construído em terrenos de terceiros. A prefeitura agora está correndo atrás de indenizar essas pessoas, para só então obter as escrituras do parque”. O titular da Semurb disse ainda que todas as irregularidades encontradas pelo TCE já haviam sido detectadas pela atual gestão da prefeitura, que não pagou nenhum centavo à empresa responsável.
Enquanto a obra não é concluída, na prática está sob a responsabilidade da Semopi, que tem a atribuição de acompanhar a obra. O titular da pasta, Demétrio Torres, informou que está levando o assunto da decisão para a Procuradoria Geral do Município, para que seja analisada.
“É preciso definir como isso vai ser feito, já que o contrato esteja vencido, não há mais prazo e as garantias não valem mais. É preciso acabar com esse impasse entre a empresa e a prefeitura”, disse o secretário Demétrio. O titular da Semopi não se mostrou surpreso com a decisão do TCE, já que, segundo ele, a secretaria vinha fazendo uma fiscalização paralela e também já tinha detectado os problemas. Segundo ele, é possível que haja uma luz no fim do túnel, já que as providências para a conclusão da obra já vinham sendo estudadas. “Logo, logo tudo deve estar saindo do papel. Mas talvez precisemos abrir uma nova licitação”.
Fonte: Tribuna do Norte, 23 de dezembro de 2009
