segunda-feira, 12 de setembro de 2011

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

GAAM e Fiscalização da SEMURB flagram poda irregular na UFRN.


Uma equipe do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal – GAAM, flagrou na tarde desta segunda-feira, no anel viário do Campus Universitário da UFRN, uma poda irregular de duas árvores de porte médio localizadas na área de abrangência da Zona de Proteção Ambiental 02 – ZPA 02 Parque das Dunas.

A poda estava sendo realizada por uma empresa contratada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sub a justificativa de que os espécimes estariam com parte de sua estrutura voltada para a pista de rolamento do anel viário do campus o que estaria gerando prejuízos as empresas de ônibus que fazem o itinerário pelo campus da UFRN.

Segundo o Biólogo Bruno Macedo, da superintendência da UFRN, as empresas que atendem a linha circular do campus teriam solicitado a universidade que providencia-se a poda, pois as arvores estariam prejudicando os espelhos retrovisores dos veículos.

Uma equipe de fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo da prefeitura – SEMURB, compareceu ao local e efetuou o levantamento dos vegetais podados. Segundo os fiscais da SEMURB, teriam sido podados irregularmente uma Jurema Branca com DAP (Diâmetro à altura do Peito = 1,30metros) de 13 cm e uma Andiroba, com DAP de 18 cm. A poda estava sendo realizada com motosserras, tendo sido solicitada a documentação das mesmas.

“Tratam-se de indivíduos adultos, carecendo de um tratamento fito-sanitário, e que realmente precisavam passar por uma poda. NO entanto, a poda de qualquer espécime vegetal no âmbito do município do Natal deve ter anuência do município, e ser acompanhada por um técnico responsável, o que não é o caso aqui”, afirmou o Fiscal Gustavo Szilagyi.

Szilagyi disse ainda que as informações colhidas em campo serão levadas a Supervisão responsável na SEMURB, de tal sorte a ver o tipo de tratamento a ser dado para o caso. A UFRN pode ser multada pela prática de poda ilegal, sendo o valor da multa variando entre R$ 150,00 e R$ 300,00 por indivíduo.

O Guarda Ambiental Ney informou que este tipo de flagrante tem sido um triste fato rotineiro na cidade do Natal, e alerta a população para a necessidade de se procurar a Secretaria de Serviços Urbanos - SEMSUR para licenciar este tipo de ação. “A população pode denunciar a prática de poda irregular ou abate de vegetais diretamente para a Guarda Municipal através do telefone 190 do CIOSP, que de imediato será deslocada uma viatura da GAAM para o local”, concluiu GM Ney.


Fonte: AFAUNA, 12/09/2011

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

PLANO DIRETOR DE NATAL

A polêmica está de volta

Na pré-campanha de 1996, o publicitário Sérgio Arapuã deixou preocupada a plateia que lotava o auditório do Centro de Convenções, em Ponta Negra, para ouvi-lo falar sobre marketing eleitoral no rádio e na televisão. Arapuã, já às portas dos 70 anos de idade, chegou atrasado, pediu desculpa e explicou o motivo: "Acostumado com a poluição de São Paulo, passei mal no hotel, ao respirar o ar puro de Natal." Depois da palestra, em conversa com jornalistas, ele jurou que a justificativa para o atraso era real. Não se tratava de nenhum agrado para conquistar a simpatia dos espectadores.
ana silva Com praias paradisíacas, cercada de áreas verdes, sol praticamente o ano todo e uma brisa que funciona como solvente da poluição urbana, Natal alia beleza com qualidade de vida e desenvolvimento humano
Outro episódio aconteceria anos depois. O condicionador de ar do ônibus que fazia um passeio turístico com um grupo de pais de alunos de um centro infantil quebrou. O guia agiu rápido. Antes que alguém pudesse reclamar, ele pediu que os passageiros abrissem as janelas. "Fale a verdade. Com um clima maravilhoso desses, quem precisa de ar-condicionado para apreciar as belezas de Natal? Respiramos o ar mais puro das Américas", disse o guia, citando o resultado de um estudo científico atribuído à Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos.
Os dois episódios acima - ou nariz de cera na linguagem jornalística - foram citados para reforçar a importância da discussão do Plano Diretor de Natal, que será revisado este ano. O debate ganhará fórum privilegiado quando começar a ser discutido na Câmara Municipal. Aí, termos como outorga onerosa, desenvolvimento sustentável, operação urbana consorciada, solo criado, IPTU progressivo, ZPA, UCA farão parte do dia a dia do natalense.
O Estatuto das Cidades sugere que os municípios revisem seus planos, pelo menos, uma vez a cada 10 anos. A medida é necessária para adequar as normas municipais à realidade urbana. O bom-senso , no entanto, aconselha revisão a cada cinco anos. No caso de Natal, a última revisão foi feita em 2007. E pelos comentários, ações e reações publicados até agora, o coeficiente de construção estará no epicentro do debate.
O coeficiente básico de Natal, hoje, é de 1,2. A proposta é reduzir para 1.0, ou seja, quem tem um terreno de mil metros quadrados não poderá ultrapassar este limite na hora de construir um imóvel.
O professor do Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Alexsandro Ferreira, que integra o projeto "Observatório das Metrópoles", afirma que há um longo caminho a percorrer em Natal, na questão do coeficiente de construção. "Qual é a estrutura ideal de Natal? Ninguém sabe. Estive há pouco tempo na Semurb e só agora eles começaram uma pesquisa para avaliar o grau de estrutura da cidade."
O presidente do Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Norte, Arnaldo Gaspar Júnior, disse que o setor quer participação e transparência nas discussões e adiantou que não há preocupação quanto ao que for aprovado na revisão do Plano Diretor: "É importante deixar bem claro que o setor da construção civil se adapta às regras em vigência. Proibiu a verticalização? Empreendimentos horizontais serão lançados. A verticalização é melhor? Lançaremos os verticais. A outorga onerosa é inviável? Trabalharemos sem ela."


Crescer na vertical ou na horizontal? Eis a questão

Verticalizar ou horizontalizar o crescimento de Natal? Como explorar economicamente as Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) da cidade? Mudar ou não as regras da outorga onerosa? Se você tem respostas para essas perguntas e acredita que sua opinião é valiosa, este é o momento de colaborar com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e ajudar na discussão sobre a regulamentação das ZPAs e outras questões que precisam ser tratadas antes da revisão do Plano Diretor de Natal, prevista para este segundo semestre, mas que ainda não tem data definida.
Atualizado em 2007, em meio a uma acalorada discussão que terminou com a polícia invadindo a Câmara Municipal, numa ação conhecida como "Operação Impacto", o PDN passará por nova revisão este ano. Contudo, isso só pode ocorrer com a regulamentação das ZPAs e a observação de alguns instrumentos como, por exemplo, a outorga onerosa. Para isso, é necessária a participação da sociedade natalense por meio de audiências públicas. O que ficar definido nelas será levado para o Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Natal (Conplan) e, em seguida, para a Câmara Municipal, onde poderá ser emendada e votada.
"Precisamos tratar desses temas antes de discutir a revisão do Plano Diretor de Natal. Opiniões válidas serão muito importantes para que possamos, junto aos estudos técnicos, desenvolver o melhor para Natal", afirma o secretário da Semurb, João Bosco Afonso. Essas audiências públicas devem começar neste mês, segundo previsão da Secretaria.
Até o momento, apenas uma proposta foi apresentada pela Semurb de regulamentação das ZPAs e de alterações em alguns instrumentos, entre eles, o cálculo da outorga onerosa. A proposta foi desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), contratado pela Prefeitura do Natal para isso, e se encontra disponível para que a população possa ler e dar suas impressões nos dias das audiências.
Desses encontros sociais para discussão, inclusive, quem tem lugar garantido é o Sindicato da Indústria de Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN). O órgão já definiu a linha de participação: vai tentar dar a maior publicidade possível ao que está sendo discutido para, desta forma, convocar a população a defender os interesses da cidade. Pelo menos, foi o que prometeu o presidente do Sindicato, Arnaldo Gaspar Júnior. "Estamos muito bem resolvidos quanto a isso, porque sabemos que as empresas de construção civil vão se adaptar, sejam quais forem as regras para o setor, depois da revisão", disse Arnaldo Júnior.
Dessa forma, o presidente abre uma das principais discussões em relação à regulamentação e revisão de alguns instrumentos do Plano Diretor: verticalizar ou horizontalizar a cidade. "O adensamento não deve ser visto como algo negativo, como alguns pensam que é. A horizontalização causa mais impacto, porque leva a urbanização a uma área antes virgem. Além disso, requer mais investimentos estatais, na construção de postos de saúde, escolas, estradas. Afinal, é preciso dar condições mínimas de moradia", avalia Arnaldo Gaspar.
De um lado diferente do defendido pelo Sinduscon, está o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), uma entidade carioca que foi contratada pela Prefeitura do Natal para propor a regulamentação das ZPAs e a revisão dos instrumentos. Na proposta apresentada pelo Instituto, uma mudança na outorga onerosa aumenta consideravelmente os custos da obra que ultrapassar o coeficiente básico em bairros adensáveis.
A mudança pode contribuir para limitar a verticalização - ou repassar o aumento para o bolso do consumidor. Se isso vai mesmo ocorrer ou não, a participação popular é que pode decidir. "Cada cidade tem o plano diretor que merece", afirma o supervisor técnico da área de Desenvolvimento Urbana e Meio Ambiente do Ibam, Ricardo Moraes.

Semurb ainda não definiu lado


Na discussão de horizontalização ou verticalização, o secretário João Bosco Afonso prefere não se manifestar, pelo menos, por enquanto. "Não devo, nem posso fazer isso. Somente com estudos técnicos e depois das audiências públicas é que podemos ter uma noção do que é melhor para a cidade", afirma ele. "Se o que está sendo proposto é o certo ou não, apenas com a discussão e a participação social será possível definir".
Além de Ibam, Sinduscon e, claro, da população, entra na discussão também o Ministério Público Estadual, que solicitou de técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), estudos a respeito dos impactos ambientais que poderiam ser causados se a proposta de regulamentação das ZPAs fosse posta em prática. "Foi dado um prazo para que esse estudo fosse feito. Por isso, acreditamos que em setembro já possamos marcar as assembléias para discussão", afirma Bosco Afonso.
Entre a proposta de regulamentação apresentada em julho pela Semurb, está o plano para as ZPAs 8 e 9, localizadas na Zona Norte e que correspondem a 18% da área total da cidade. O objetivo é fazer intervenções que agreguem novos produtos que se insiram no roteiro turísticos de Natal e valorizem a área.
Segundo o secretário-adjunto de planejamento da Semurb, Carlos da Hora, a proposta é de construção de um mirante nas proximidades da antiga aldeia de Camarão (ZPA-8), com 72 metros de altura em relação ao Rio Jaguaribe, contendo restaurante e varanda contemplativa. Na ZPA 9, que tem cinco lagoas ainda preservadas, foi proposta a criação de um parque ecológico com memorial, ciclovias, quadras e academias de ginástica para terceira idade e trabalhos voltados para educação ambiental.

Fonte: Tribuna do Norte, 03 de setembro de 2011.

domingo, 4 de setembro de 2011

FLAGRANTE DE CRIME AMBIENTAL

Fiscais Ambientais e Guardas Municipais apreendem 4 caçambas na ZPA 9


Na manhã de domingo, 04/09, equipes de Fiscais Ambientais do Município do Natal, sob o Comando do Supervisor de Poluição de Águas do Solo – SAS, Fiscal Leonardo Almeida, apoiadas por Guardas Municipais da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), e dos Grupamentos de Ações Ambientais (GAAM ) e Ações Táticas (GATE) da Guarda Municipal do Natal, sob o Comando do CGA Ivanaldo R. Cunha, apreenderam quatro caminhões tipo caçamba e autuaram seus condutores, flagrados fazendo a deposição de Resíduos da Construção Civil (RCC) ilegalmente na Zona de Proteção Ambiental 9, na porção que compreende a planície de inundação do Rio Doce, na Zona Norte da Cidade.
A deposição de Resíduos Sólidos da Construção Civil é uma infração ambiental prevista no Código de Meio Ambiente do Município do Natal, na Seção VI, Art. 34, § 1º, Inciso IV, que proíbe, expressamente, o lançamento de lixo ou resíduos de qualquer natureza em água de superfície ou subterrânea, praias, manguezais, dunas, sistemas de drenagem de águas pluviais, poços, cacimbas e áreas erodidas com penalidade prevista no Art. 117, Incisos X e XV, de multa e apreensão do produto utilizado para cometer a infração. A infração também pode ser enquadrada no Art. 62 do Decreto Federal 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
A área onde os caminhões foram apreendidos é uma grande planície de inundação – também conhecida popularmente como brejo ou charco – situada dentro da Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9) destinada a regular e proteger o ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce, cuja finalidade urbano-ambiental da planície é a infiltração natural da drenagem e de contenção das maiores cheias do Rio Doce, evitando que as áreas já urbanizadas dentro e nas zonas de amortecimento da ZPA 9 sejam alagadas nos períodos chuvosos, mantendo o equilíbrio do meio ambiente urbano daquele ecossistema.
Para evitar danos ao meio ambiente natural ou urbano através da deposição de Resíduos da Construção Civil, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), editou a Resolução 307 que classifica e define as regras para o descarte e/ou reaproveitamento dos resíduos. No caso dos caminhões apreendidos pelos Fiscais Ambientais e Guardas Municipais, eles transportavam Resíduos de Classe A: reutilizáveis ou recicláveis como agregados; subclasse “b”: de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: materiais de cerâmicas (tijolos, azulejos, blocos, telhas, placas de revestimento, etc..) argamassa e concreto, devem ser destinados a utilização em outras obras, desde que licenciadas, ou reciclados na forma de agregados, ou ainda encaminhados às áreas de aterro de resíduos da construção civil, de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.
Diante do flagrante, os fiscais lavraram os respectivos Autos de Infração e Apreensão para cada um dos infratores e, com o apoio dos Guardas, conduziram os veículos apreendidos em combóio para o pátio do Parque da Cidade, Base de Operações do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal, onde foram vistoriados na presença dos condutores e dos fiscais, e
tiveram as chaves recolhidas ao Comando do GAAM, até que a Autoridade Ambiental do Município decida pela devolução dos bens apreendidos, já que a ação fiscal não termina com a apreensão das caçambas, mas se estende ao gerador dos resíduos, que também será autuado e processado conforme os rigores da lei.

Fonte: AFAUNA, 04/09/2011

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

BONECO CIDADÃO

Justiça manda soltar "Boneco Cidadão" em até 24 horas


Em decisão divulgada na tarde desta quarta-feira, a juíza Érika de Paiva Duarte Tinoco, do Juizado Especial Cível determinou a liberação em até 24 horas do conhecido “Boneco Cidadão”, usado por populares para protestar contra os buracos em vias públicas e que havia sido apreendido por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), desde o último dia 15 de agosto.

Na decisão, a juíza afirmou que o boneco é um instrumento de protesto que aponta a degradação das ruas da cidade e a existência de muitos buracos. Sobre a apreensão, a juíza declarou que as fotos mostram o “Boneco Cidadão” sendo recolhido pelos fiscais da Semurb e colocado no veículo de propriedade da secretaria.

Érika Tinoco ainda ressaltou que o poder público não apresentou nenhuma justificativa para a “prisão” do boneco. “A presença do boneco não justifica a perturbação do trânsito, nem a depreciação do logradouro público, caberia questionar se a perturbação seria do boneco e do buraco”, diz a juíza.
No final da decisão a juíza deferiu o pedido de tutela antecipada ao autor da ação civil Sandro Tavares Ferreira da Silva, e o órgão municipal tem o prazo de 24 horas para devolver o boneco. O município pode formular defesa em até 30 dias.


Memória


O Boneco Cidadão, famoso por representar as denúncias dos buracos pelas ruas de Natal, foi apreendido na manhã desta segunda-feira (15) ao ser colocado próximo à Prefeitura de Natal, na Cidade Alta. De acordo com o líder comunitário Francisco Gomes de Lima, um dos responsáveis pelo boneco, uma equipe da Prefeitura de Natal, com cerca de 15 pessoas, pegou o boneco e o arremessou em uma camionete, indo para o um destino ignorado.

Segundo o líder comunitário, a equipe da Prefeitura alegou que o boneco estava atrapalhando a via. Francisco Gomes afirmou que os responsáveis pela criação do boneco já entraram em contato com o advogado e que ele vai entrar com uma ação para recuperá-lo.

O Boneco Cidadão foi criado há cerca de três meses por um grupo de lideranças comunitárias de Natal. O boneco possui blog - www.bonecocidadao.blogspot.com e twitter - @boneco_cidadao.

Fonte: Diário de Natal, 31 de agosto de ೨೦೧೧



EM TEMPO


A Associação dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal emitiu Nota de Esclarecimento quanto aos fatos ocorridos no dia 15 de agosto de 2011 e que resultaram na apreensão do “Boneco Cidadão”.

Segundo a Nota de Esclarecimento da AFAUNA, datada de 15 de agosto último, a ação que resultou na apreensão do “Boneco Cidadão” “não teve a participação nem apoio de qualquer Fiscal Ambiental ou Urbanísticos do Município, portanto, eivada de vícios e fora de propósito, reflexo reacionário e de viés político, contrário ao direito constitucional e democrático”.

A Nota de Esclarecimento da AFAUNA afirma ainda que ação da SEMURB, realizada por servidores terceirizados, pode ser considerada como “abuso de poder na condução dessa ação com o intuito claro de promover a censura, com a qual a AFAUNA e seus filiados não se coadunam”.

Segue na íntegra a Nota da AFAUNA.

Gustavo Szilagyi


NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a “remoção forçada” do “Boneco Cidadão” da Rua Ulisses Caldas, na Cidade Alta, realizada na manhã desta segunda-feira (15/08) por funcionários ligados à SEMURB, a Associação dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal (AFAUNA), vem a público esclarecer que a ação não teve a participação nem apoio de qualquer Fiscal Ambiental ou Urbanísticos do Município, portanto, eivada de vícios e fora de propósito, reflexo reacionário e de viés político, contrário ao direito constitucional e democrático que exerce a população natalense ao expressar sua insatisfação com as centenas, milhares de buracos nas ruas da cidade. Restando afirmar que se trata de uma ação ilegal e que merece a cuidadosa e minuciosa atenção dos órgãos que historicamente defendem a liberdade de expressão e os direitos individuais impressos da Constituição Federal, tais como OAB e Ministério Público, além dos departamentos jurídicos da sociedade civil organizada, pois houve, de fato, abuso de poder na condução dessa ação com o intuito claro de promover a censura, com a qual a AFAUNA e seus filiados não se coadunam. Ao contrário, repudiam veementemente.

Por fim, a AFAUNA reitera a sua crença nos direitos individuais e coletivos da Constituição Federal, na livre manifestação de pensamento e de expressão, desde que de forma pacífica, ordeira e amparada nos princípios da Lei, não encontrando nada que possa macular o arcabouço legal, incriminar pessoas ou acometer infração à luz da legislação urbanística e ambiental vigente, o criativo protesto contra os buracos de Natal cuja maior representação é o “Boneco Cidadão”.

Liberdade para o “Boneco Cidadão”.

Atenciosamente,

AFAUNA

POLUIÇÃO SONORA

Moradora é espancada após reclamar de barulho em bar


Uma mulher foi espancada nesta segunda-feira (29/8) na quadra 301 do Sudoeste, após reclamar de barulhos no bar em frente à sua casa. Natasha Froes Gonçalves teria descido de seu apartamento, por volta de 22h50 para reclamar da baderna que três pessoas faziam sob sua varanda. Os frequentadores do local reagiram agressivamente e espancaram a mulher. A vítima sofreu trauma na coluna cervical, três edemas na cabeça, além de escoriações pelo corpo.

Segundo a vítima, o grupo era formado por três pessoas. “Era uma grávida, uma mulher e um homem, todos notoriamente embriagados. Quando reclamei, a agressão começou”, relembra a advogada. Apesar das agressões terem acontecido em frente ao bar foi o marido dela quem prestou socorro. “Um garçom ainda tentou me ajudar, mas foi meu esposo quem tirou os três de cima de mim”, complementa a moça.

Natasha ainda conta que a polícia foi chamada várias vezes antes dela descer. Os policiais foram até o bar e, pouco tempo depois, foram embora. “Os PMs ficaram de conversa na esquina e não tiraram nenhum dos bêbados do local”. Após a agressão, a mulher ainda ligou para a polícia, mas não teria sido atendida. “Acabei desistindo de ligar e fui, machucada, ao posto da PM do Sudoeste”, explica. Os agressores foram encontrados atrás do Big Box.

“Chegando à Delegacia Regional de Pequenas Infrações (DRPI), os três ainda falaram que meu marido que os agrediu” relembra a moça. No entato, Natasha esclareceu que as câmeras de segurança do prédio flagraram a briga e as agressões sofridas. O bar onde o fato aconteceu já foi alvo de várias reclamações dos moradores da quadra.


Fonte: Diário de Natal, 31/08/2011