CRISE NO MMA

Recebo e-mail da Associação dos Servidores do IBAMA e ICMBIO no Rio Grande do Norte (ASIBAMA/RN) Nota entregue na Audiência Pública sobre a discussão das mudanças no Código Florestal, onde se mostra detalhada os recentes "desmontes" dos órgãos ambientais federais.

Leia abaixo a Nota na integra.

NOTA A SOCIEDADE POTIGUAR

Tomando como base nota encaminhada por servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente presentes em Encontro Nacional da categoria ocorrido em Brasília nos dias 30 e 31 de março de 2011, direcionada aos conselheiros do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), fez com que os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) no Estado do Rio Grande do Norte, também venham a se posicionar contra aos últimos atos praticados pela direção do IBAMA, que estaria apontando concretamente para uma retomada das investidas do governo para dar continuidade ao desmonte dos órgãos ambientais federais.

Destacamos que em 25 de Fevereiro de 2011, o diretor da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (DIPLAN), Edmundo Soares do Nascimento Filho, encaminhou ao presidente do IBAMA Nota Técnica propondo “a realocação dos Centros de Pesquisa em Recursos Pesqueiros”, com o presidente do Instituto não somente acatando a posição do diretor da DIPLAN, como também solicitando ao diretor da Diretoria de Biodiversidade e Florestas (DBFLO), que iniciasse as “tratativas com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e alternativamente com a Embrapa, para avaliar a possibilidade de transferir para os mesmos os Centros Especializados em Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros”.

Ressaltamos que os Centros Especializados em Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros são responsáveis pela geração do conhecimento sobre a biodiversidade aquática e sua interação com o meio, de forma a assegurar o uso dos recursos ambientais pesqueiros, numa visão ecossistêmica, para as presentes e futuras gerações.

Causa-nos ainda maior perplexidade, a petulância do diretor da DIPLAN, em sugerir, na mesma Nota Técnica, que o “Instituto venha a ser denominado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, retirando-se a expressão dos Recursos Naturais Renováveis, uma vez que esses recursos naturais já não fazem parte do escopo institucional e legal do Instituto”.

Frente tal descalabro, rechaçamos, de pronto, essa proposta, por entendermos que a continuidade do desmonte do IBAMA e sua fragilização, virá macular sua missão comprometendo a gestão ambiental do país.

Outro ponto que estaria nos preocupando, seria a veiculação na mídia de que o governo estaria preparando um instrumento legal para transformar o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em autarquia, além de fazer o repasse da gestão das Florestas Nacionais (FLONA), Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Instituto Chico Mendes para o SFB.

Destacamos que com o advento da Lei nº 11.516/2007, o ICMBIO e o IBAMA, este em caráter supletivo, passaram a ser os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), juntamente com os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementá-lo, subsidiando as propostas de criação e administração das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação.

A exploração florestal é um dos objetivos das FLONAs, mas não o único, pois, como unidade de conservação deve apresentar um zoneamento que defina, inclusive, as áreas de preservação. Ademais, nem todas as florestas nacionais são passíveis de concessão.
De acordo com a publicação do MMA “Gestão de florestas públicas - relatório 2008”, das 65 florestas nacionais existentes à época, apenas 28 eram passíveis de concessão no Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF. Além disso, a maioria das FLONAs da Amazônia possui comunidades tradicionais dentro de seus limites, que sequer almejam viver da exploração madeireira, o que, dentre várias outras situações, Brasil afora, força a interdisciplinaridade e a diversificação de atuação do órgão gestor.

Ademais, a exploração comercial da floresta sequer está dentre os objetivos básicos das Reservas Extrativistas (RESEXs). Ademais, a exploração comercial madeireira só é admitida em situações especiais e muitas RESEXs nem possuem florestas, como é o caso das RESEXs marinhas. Há casos, inclusive, de RESEXs nas quais as comunidades são contra a exploração madeireira.

Portanto, qual seria o interesse em reduzir a importância das RESEXs de categoria de UC genuinamente brasileira, resultado de muitos anos de luta de extrativistas, à exploração madeireira !? Não seria traição à sociedade brasileira, criar UC’s com base no SNUC e depois mudar a Lei e os objetivos de amplas áreas de UC's criadas !?

O Serviço Florestal Brasileiro é o setor do governo federal especializado na exploração sustentável de florestas públicas, não tendo competência para gerir unidades de conservação, o que é atribuição exclusiva do Instituto Chico Mendes, na esfera federal.

Assim, consideramos absolutamente descabida a transferência das FLONAs, RESEXs e RDS, para o Serviço Florestal Brasileiro. Além da gestão das unidades de conservação estar totalmente fora da finalidade para a qual o SFB foi criado, isto significaria uma quebra no (SNUC), com danos profundos à consecução de seu objetivo global: a conservação da natureza aliada ao uso sustentável dos recursos naturais.

Apesar de diferentes, as doze categorias de unidades de conservação são complementares, e devem ser tratadas por um mesmo órgão, que possa promover esta complementaridade de fato. Em órgãos diferentes, as várias categorias seriam gerenciadas por meio de visões muito distintas, e mesmo competitivas. Isto já ocorreu no passado e seria um retrocesso!

Por fim, volta à tona a discussão sobre a privatização das unidades de conservação federais. Iniciativa nesse sentido se deu com o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.573/2004, de autoria do deputado federal Sarney Filho, do PV/MA. Nesse sentido, rechaçamos, de pronto, mais essa iniciativa privatizante e de desmonte do Instituto Chico Mendes.

Diante desse contexto, e fazendo coro com os servidores dos órgãos ambientais federais espalhados por todo Brasil, viemos inicialmente mostrar de forma transparente para a Sociedade o contínuo desmonte e enfraquecimento destas instituições, solicitando que conhecedores desta tática que nos parece altamente nociva a proteção e gestão do Meio Ambiente, vocês possam nos ajudar nesta luta contra estas novas investidas de destruição e fragmentação da gestão ambiental federal, dos órgãos federais de meio ambiente e do SNUC.

Natal, 13 de Abril de 2011

SERVIDORES DO IBAMA E ICMBIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Chuvas no Sertão Potiguar

Mais um açude começa a sangrar no Seridó

A barragem Passagem das Traíras, no Seridó, começou a transbordar. A sangria começou por volta das 6h, segundo o que informam os moradores do local ao blog de Sidney Silva (fotos). A sangria do açude surpreendeu devido à velocidade com que o reservatório atingiu o limite.

A barragem Passagem das Traíras é localizada na zona rural entre os municípios de São José do Seridó e Jardim do Seridó. O reservatório tem capacidade de 49.702.393,65 m³ e foi construído no ano de 1994, pelo então então governador Vivaldo Costa. Antes das chuvas do feriado, a barragem, de acordo com populares, estava relativamente longe de atingir o limite da capacidade.

Com as chuvas registradas nos últimos dias, alguns reservatórios da região Seridó já tinham aumentado seus volumes e já havia alguns sangrando. Era o caso do açude da cidade de São Fernando, que está sangrando desde as primeiras horas da manhã de ontem. O açude Mundo Novo, na base física da Emparn em Caicó, também atingiu sua lâmina de sangria, assim como o reservatório de Cruzeta. Nos próximos dias, outros açudes deverão sangrar.

O Marechal Dutra, mais conhecido como Gargalheiras, no município de Acari, está a 2 metros e meio da cota de sangria. O reservatório, um dos maiores da região Seridó, tem capacidade parae 44 milhões, 421 mil e 480 metros cúbicos de água. Outro reservatório importante na região é o Itans, em Caicó, que de acordo com informações do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) estava com 42,7 milhões de metros cúbicos (medição no final da manhã de ontem), o que equivale a 52,24% de sua capacidade total que é de 81 milhões e 750 mil metros cúbicos.

Na região oeste do Rio Grande do Norte, a Emparn também registra chuvas em vários municípios. Em alguns deles, os agricultores estão à iminência de colher a produção de lavouras de ciclo mais curto, como o feijão.

Fonte: Tribuna do Norte, 22 de abril de 2011

Chuvas

Chuvas provocam transbordamento de açudes no Seridó

Com as chuvas registradas nos últimos dias, alguns reservatórios de água no Seridó aumentaram seus volumes e outros já até transbordaram. Foi o caso do açude da cidade de São Fernando/RN, distante 276km de Natal, que está sangrando com uma lamina de 50 centímetros e aumentando. No açude Mundo Novo, na Emparn, em Caicó está faltando 4 centímetros para atingir a lâmina de sangria, e o rio Barra Nova, que passa pelo município, está com um volume considerável de água. Outros registros de chuvas chegaram ao Blog nesta manhã, e os números continuam acima dos 100 milímetros.

Confira:

Sítio Várzea Cumprida – 115mm
Sítio Serrote Agudo – 110mm
Sítio Logradouro – 90mm
Emparn – Sítio Mundo Novo – 140mm
Sítio Cabaceira (Jardim do Seridó) – 140mm
Sítio São Nicolau de Cima (Serra da Formiga) – 102mm
Sítio São Nicolau de Baixo (Serra da Formiga) – 125mm
Ceja (Caicó) – 117mm

* Fonte: Blog Sidney Silva

Combate a Poluição Sonora

Será finalmente o fim dos Paredões de Som?
Lei aprovada na Câmara Municipal proíbe o uso de Paredões de som na cidade do Natal.

Foi aprovado nesta quarta-feira, 20/04/2011, pela Câmara de Vereadores da Cidade do Natal, lei de autoria do vereador Heráclito Noé que proíbe o uso dos chamados “paredões de som” no âmbito da cidade do Natal। Esta lei vem a corroborar com outras leis já existentes na cidade, e em nível federal, como são os casos do Código Municipal de Meio ambiente, a Lei de Crimes ambientais e o Código de Trânsito Brasileiro।

Em pronunciamento na Câmara, o Vereador Heráclito Noé destacou a importância desta lei, como um “importante marco no combate a poluição sonora”. O vereador lembrou ainda que a poluição sonora gera stress e violência, e que é preciso intensificar o combate a este mal das grandes cidades.
O Blog GRITO-VERDE parabeniza o vereador pela iniciativa, e se solidariza com os milhares de Natalenses que sofrem diariamente deste mal em suas ruas e bairros pela cidade do Natal e Região Metropolitana.

Poluição Sonora

Operação Silêncio da Madrugada atua da Zona Norte de Natal

Com o cair da noite do sábado, moradores de toda as quatro regiões administrativas da cidade do Natal, residentes próximos a bares e casas de Show, começam a se preparar para passar a noite acordados em decorrência da poluição sonora produzida por estes empreendimentos comerciais.
Na programação, forró pé de serra, forró eletrônico, pagode, samba e brega fazem a alegria dos freqüentadores destes bares e casas de show, e a desgraça dos moradores que sonham com o dia em que finalmente poderão ter uma noite tranqüila de sono.
O barulho, geralmente muito alto, vai até altas horas da madrugada, mesmo quando as casas de show ou bares já fecharam suas portas, e seguem graças aos famosos paredões de som instalados indiscriminadamente nos carros de muitos motoristas portadores de uma incrível falta de educação, limites e respeito.
O descumprimento às leis ambientais, ao código de trânsito brasileiro e a constituição federal são algumas das ferramentas legais infringidas por todos estes agentes citados acima.
Com o fim de combater a poluição sonora derivada de bares e casas de show situadas na Zona Norte de Natal, a Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo realizou no sábado 16/04 mais uma rodada da Operação Silencio da Madrugada.
Ao todo foram percorridas as principais vias da Zona Norte de Natal, e fiscalizados durante três horas, um total de 06 empreendimentos comerciais, com a lavratura de 06 Autos de Infração por descumprimentos vários as leis do município, dentre elas ausência de licença ambiental de operação e de localização, assim como por poluição sonora e ocupação indevida de passeio público por mesas, cadeiras e churrasqueiras.
Segundo o Fiscal Gustavo Szilagyi, as operações de combate a poluição sonora promovidas pela SEMURB, como a Operação Silêncio da Madrugada, poderiam ser mais efetivas e constantes não fosse o impasse com a Prefeitura do Natal quanto ao pagamento dos adicionais noturnos dos fiscais.
“Com o adicional noturno, nós estaríamos nas ruas durante toda a madrugada, combatendo os excessos e sendo mais eficazes quanto ao cumprimento da legislação। Estamos esperando a quase três anos que a prefeita Micarla de Sousa se sensibilize, não com a fiscalização, mas com o drama de milhares de famílias que precisam que nós estejamos nas ruas para fiscalizar e combater este crime que denigre a integridade humana, quando impede que o cidadão tenha acesso a um direito constitucional como o direito ao sossego”, finaliza.

CRIME

Quanto às sansões administrativas, a poluição sonora é considerada infração ambiental conforme o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei municipal nº 4.100/92), com penalidades que vão desde o pagamento de multa simples no valor de R$ 260 reais a R$ 4.500 reais a apreensão de produto e interdição do empreendimento. Poluição sonora é considerada ainda crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), com previsão de reclusão de seis meses a um ano mais o pagamento de multa.

Desocupação de Área Verde Municipal

Operação desmonta construções irregulares em Cidade Nova

Por Evânio Mafra

Na manhã desta sexta-feira, 15, foi montada uma operação pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para desocupação e remoção de construções irregulares erguidos numa área verde no sopé de uma duna em Cidade Nova, zona Oeste de Natal. No local havia um bar, duas casas, baldrames e cercas demarcando lotes. A operação durou toda a manhã e contou com o apoio da Urbana, Guarda Municipal e Semopi.
A área já tinha sido alvo de ocupação irregular por posseiros e a situação já se estendia por dois anos. Segundo técnico fiscal da secretaria que coordenou a ação, Ranna Santos, em 2009 a Semurb havia recebido denúncias sobre a construção de uma casa e demarcação de lotes irregulares no local.
“Notificamos o responsável e fizemos a remoção da cerca” explica. Na época foi aberto processo para a desocupação da moradia, porém a ordem foi descumprida.
No inicio deste ano, outra denúncia chegou à secretaria sobre a mesma situação, o que culminou na operação. No local, foram encontrados vários vetores para proliferação do mosquito da dengue e muito lixo acumulado. Até o momento foram retiradas cinco caçambas de lixo e entulho, restando ainda a retirada hoje à tarde do material proveniente da derrubada das casas.
As duas casas e o bar estavam ocupadas por terceiros, ou seja, era de aluguel. Os mesmos foram notificados pela secretaria pela ocupação irregular e vão responder a processo administrativo. Segundo Ranna, neste caso de ocupação de área pública, a pena é de demolição. “O julgamento vai indicar a demolição voluntária e caso não aconteça, o processo vai para a justiça para que a Semurb promova a demolição”.
De acordo com o fiscal Gustavo Szilagyi, as construções estavam localizadas numa área de domínio da união por conta da proximidade com a linha férrea e também na Zona de Proteção de Ambiental 01 (ZPA-1)। “O local também funcionava como deposito de lixo para triagem de material reciclável. Os resíduos sólidos gerados pela atividade poluíam o lençol freático e serviam de foco para a proliferação de doenças.”

Fonte: AFAUNA, 17/04/2011