Este BLOG é uma idealização do Geógrafo Gustavo Szilagyi. Fórum criado com o objetivo de divulgar, debater, denunciar e comentar acerca de eventos ambientais de ocorrência no estado do Rio Grande do Norte, bem como em nível nacional com repercussões no RN. É um portal para que as pessoas possam soltar um verdadeiro GRITO VERDE às causas ambientais.
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Kalazans Bezerra, se pronunciou na tarde de hoje sobre a demolição de três casas na rua Apodi, no Tirol, que estaria assustando os moradores vizinhos. Um homem inclusive morreu no último sábado depois de desabamento de uma laje. Segundo o secretário, o que houve foi uma desobediência à lei, já que a obra teria sido embargada pela prefeitura. “O que houve foi uma irregularidade. Fizemos tudo que podia ser feito. Notificamos, embargamos e autuamos”, explicou Bezerra. Segundo ele, a fiscalização determinou a suspensão da obra porque a demolição foi iniciada sem a licença da Prefeitura, o que é proibido. “Na construção sempre há um engenheiro acompanhando, mas na demolição as pessoas nem sempre cumprem essa obrigação. E a demolição é um procedimento técnico”, disse Kalazans. Segundo o secretário, ele mesmo viu a demolição sendo tocada, no dia 07 de fevereiro, durante a noite, quando voltava de um casamento, e estranhou. Ele desceu do carro e os funcionários não souberam explicar se a obra tinha licença. Dois dias depois, numa segunda-feira, a fiscalização da Semurb esteve no local e embargou a obra, que não tinha mesmo licença. “Isso tudo aconteceu antes de qualquer denúncia, antes da morte daquele homem”, disse o secretário. Dias depois, a equipe de fiscalização voltou ao local, e constatou que havia indícios de continuidade na demolição. Desta vez, a empresa responsável foi autuada três vezes, um documento para cada casa demolida. Durante as abordagens dos fiscais, um homem se identificava como responsável pela demolição, fazendo parte da empresa C.A. Corredeiro da Silva ME, e ela acabou sendo autuada. Porém, após uma investigação, a Semurb descobriu que as casas estãos endo demolidas para a construção de um prédio da empresa paranaense Cima Engenharia e Empreendimentos, que deve ser considerada co-autora. “Fizemos tudo e mesmo assim não houve solução por parte das empresas. Agora o que pensamos fazer é levar o caso para o Ministério Público”, disse Kalazans Bezerra. Segundo o secretário, a Semurb conta hoje com uma equipe de 25 agentes de fiscalização, que para ele não é o número ideal, mas que tem sido suficiente para que se faça um bom trabalho. Tanto na aplicação dos embargos, como na fiscalização de seu cumprimento. A empresa C.A. Corredeiro da Silva ME não foi localizada pela TRIBUNA DO NORTE. A reportagem entrou em contato por telefone com a Cima Engenharia e Empreendimentos, e um representante ficou de retornar o contato.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, voltou a defender hoje (22) a necessidade de mudanças no Código Florestal sem prejuízos para os produtores rurais. O assunto tem causado polêmica entre o setor agrícola e a área ambiental.
"Não temos avançado suficientemente com o ministro Minc para equacionar essas questões", disse, durante entrevista a emissoras de rádio. Stephanes definiu a relação de sua pasta com a área ambiental do governo como uma "parceria difícil e complicada".
Uma das principais divergências sobre o código é a área de reserva legal. Os ambientalistas querem manter restrições ao desmatamento, com exigência de manutenção de 80% de floresta preservada nas propriedades da Amazônia. Os ruralistas querem reduzir esse percentual para até 50%.
Em dezembro, organizações não-governamentais ambientalistas (ONGs) deixaram o grupo de trabalho criado pelo governo para discutir as mudanças na lei. Em seguida, Stephanes decidiu extinguir o colegiado.
O ministro criticou os ambientalistas e afirmou ser "o maior interessado" na preservação da Amazônia. "Há uma diferença entre ser ambientalista e ter formação, conhecimento e capacitação em meio ambiente. E o Ministério da Agricultura é o que tem o maior número de doutorados e pós-doutorados em meio ambiente, que estão na Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária]".
O ministro voltou a argumentar que se a mudança do Código Florestal for feita como querem os ambientalistas, a produção agrícola no país será inviabilizada, principalmente por causa das restrições ao plantio em várzeas, encostas e topos de morro.
"Vão eliminar 1 milhão de pequenos produtores do campo em áreas já consolidadas. Quem definiu isso mora em Brasília ou em Ipanema, não conhece nada de agricultura", disse.
Com o fim do grupo de trabalho, a negociação deverá ser conduzida no Congresso Nacional.
Tomado por plantas aquáticas e a lama, Pataxó não terá como escoar as águas do inverno
Todo o ano, mais ou menos por essa época, a população de Ipanguaçu, no Vale do Assu, deixa de plantar e olha para o céu. E não se trata de um ritual de reflexão. O povo, que é muito religioso, espera sempre pelo pior – as enchentes. Em Ipanguaçu, água pelos joelhos não é novidade. Quando ela não vem do rio Assu, usa o pequeno Pataxó como porta de entrada.
No ano passado, foi pior. Junto com as cheias do Rio Assu, Ipanguaçu enfrentou também seu maior pesadelo: o transbordamento do que um dia já lembrou um rio, mas que hoje, por causa do severo assoreamento, não serve nem como leito natural para as águas – o Pataxó.
Quem mora lá sabe. Quando o açude do Pataxó sangra 80 centímetros de lâmina d’água, os habitantes de boa parte da cidade já estão com as casas inundadas. Impedida pela terra e a densa vegetação existentes no leito do rio, a água procura o caminho mais fácil - as ruas de Ipanguaçu.
É por isso que, todo o começo de ano, o pequeno agricultor dali pára de plantar o feijão, o milho e a melancia de subsistência e olha para o céu. Plantar em fevereiro pode significar perder tudo em março ou abril. Afinal, milho se colhe com 75 dias; feijão com 60 e mamão com 90. A tempestade, pelo calendário das chuvas no Rio Grande do Norte, chega antes.
Este ano, com o anúncio, pelos meteorologistas, de um regime normal de chuvas, o sinal de alerta já foi dado em Ipanguaçu. Sem um período de deficit, os reservatórios já ultrapassaram os 80% de capacidade.
Nesse contexto de má gestão dos recursos hídricos, o que já foi uma graça para muitas comunidades do interior – o sangramento dos açudes – virou um problema não só em Ipanguaçu, mas em vários municípios do Estado.
Já quando o prejuízo vem com a força das águas do Rio Assu, quem perde em Ipanguaçu são os grandes projetos agrícolas, como o administrado há décadas na região pela gigante americana Del Monte, líder das exportações de banana brasileira para a Europa.
Em 2004, os embarques nacionais da fruta renderam à empresa US$ 14,9 milhões - 55% do total foram destinados à União Européia. Depois das enchentes de 2004 e 2008, a Del Monte viu seus 120 containeres exportados semanalmente caírem pela metade. Resultado do fechamento de cinco fazendas na região (uma delas experimental) e a demissão de 1.300 empregados. Só em Ipanguaçu foram 700 demissões.
Os ipanguaçuenses sabem que, historicamente, o modesto Rio Pataxó, com seus 21 km de extensão, é um problema igualmente grande para a população, pois suas cheias deixam crianças sem aula, escolas destruídas e aniquila o pouco que as pessoas humildes têm em suas casas. Aumenta endemias e pulveriza pequenas plantações de subsistência.
Segundo os moradores mais antigos de Ipanguaçu, as grandes enchentes provocadas na cidade pelo Rio Assu apareceram em anos como 1964, 1985 e 2008. Mas, desde que o Pataxó deixou de ser rio para se transformar em pântano, a cidade sofre com inundações praticamente a cada dois anos. Elas aconteceram em 2002, 2004 e – a mais grave – no ano passado. Se a culpa é ou não da instalação dos grandes projetos exportadores na região, como o da banana e do mamão, que alteraram a topografia do lugar, isso já não importa mais.
“A saída agora é resolver a questão com um projeto estruturante”, diz o engenheiro Rômulo Macedo, conhecido por sua atuação de anos junto ao projeto de transposição do Rio São Francisco. A empresa que ele integra ganhou a licitação para elaborar o projeto executivo da construção de um dique em Ipanguaçu, pegando uma parte do Rio Assu e uma parte bem menor do Pataxó. A intenção, na verdade, é resolver de vez a ameaça que vem do Rio Assu.
Soluções para o assoreamento não passam de promessa
Para o diretor geral do Idema, Eugênio Cunha, olhando para o trágico panorama do assoreamento dos rios do RN, o caso da Bacia do Piranhas-Assu é o que certamente desperta para a necessidade de uma intervenção urgente.
“Vamos continuar investindo em monitoramento de imagens por satélite para montar nossas estratégias”, disse Cunha, recentemente, durante um encontro nacional sobre monitoramento georeferenciado, em Natal.
Na semana passada, o secretário de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do Estado, o vice-governador Iberê Ferreira de Souza, anunciou durante a IV Reunião de Análise e Previsão Climática para o Semi-árido Nordestino, a implantação de uma rede de monitoramento automático das águas do RN. O sistema seria composto por mais de 50 estações hidrometeorológicas em todo o Estado e receberia um investimento do Governo da ordem de R$ 6 milhões.
“Com essas estações – disse Iberê – teremos informações em tempo real de água nos nossos reservatórios, além de dados pluviométricos e da vazão dos rios”.
Até março deste ano, o plano do governo estadual é ver 11 estações em funcionamento nas bacias Apodi-Mossoró e Piranhas-Assu, que receberão as águas do Rio São Francisco.
Na segunda etapa, mais 40 estações hidrometeorológicas seriam implantadas pelo Estado até 2010, um investimento de US$ 3,3 milhões, equivalente a mais de 6 milhões de reais.
Tudo muito bom e bonito. Mas, enquanto isso, em Ipanguaçu, o projeto executivo para a construção de um dique, ao custo de R$ 700 mil, gera mal estar na cidade. Gente como o atual prefeito Leonardo da Silva Oliveira e o ex, José de Deus, acham que, com muito menos dinheiro do que o aplicado no projeto executivo, os 21 km do Rio Pataxó já poderiam estar dragados e seu leito aprofundado em 1 metro, voltando a servir como canal de escoamento toda vez que o açude do Pataxó sangrar.
Segundo o prefeito Leonardo da Silva Oliveira, do PT, o custo da obra – já orçada – oscila entre R$ 460 a R$ 500 mil reais. Ela compreenderia o trabalho de duas dragas, primeiramente livrando o Pataxó de sua densa vegetação subaquática e, depois, dragando o rio em mais 60 centímetros. “Isso não resolveria o problema das enchentes, mas pelo menos impediria temporariamente os estragos toda vez que acontece um sangramento do açude da cidade”, diz.
Mas quando o problema é o Rio Assu, não tem jeito – as enchentes são líquidas e certas.
Uma cidade conhecida por ilha
Sacramentinho é o nome de uma localidade em Ipanguaçu onde as crianças e os adultos ainda aproveitam o pouco do que resta de um rio. Plantados em casas humildes ao lado do Pataxó, eles não só se refrescam em suas águas, como bebem dela e lavam roupa. As crianças não são exigentes. Quando nasceram já encontraram o rio agonizante. E aprenderam a aproveitar do pouco de vida que lhe resta.
Por toda a Ipanguaçu foram construídas três passagens para que seus habitantes pudessem atravessar o Pataxó. A que existe em Sacramentinho lembra uma obra de drenagem da Caern, diferenciada apenas pela largura maior dos canos. O resto é vegetação subaquática. Com paciência ainda é possível encontrar alguns peixes. Eles estão todos no açude, cujo sangramento é o que infelicita os moradores de Ipanguaçu.
O agricultor Antônio Manaia nasceu ao lado do Pataxó onde viveu seus mais de 60. Ele lembra que o pântano ali se formou depois que os grandes projetos de fruticultura começaram a adubar suas plantações nos anos 80. “Foi então que esse matagal se formou sobre um leito cada dia mais raso”, diz.
Ao lado da casa de Antônio Manaia, um veículo de transporte repousa de cabeça para baixo à espera de uso. É um barco construído por parentes, útil toda vez que o Rio Pataxo, engasgado, começa a vomitar as águas do açude localizado a poucos quilômetros dali.
No ano passado, quando as águas do Rio Assu se encontraram com as do Pataxó, o velho e bom barco voltou à ativa. E é na frente da casa de Manaia, sobre o mesmo cavalete, que ele espera o dia em que o sertão vai virar água. Ou quando a cidade voltar a virar ilha.
Aplicação da verba não está definida
Segundo deputado Fernando Mineiro, presidente da comissão de Meio Ambiente da Assembleia, o Governo do Estado tem em caixa R$ 1 milhão de uma emenda parlamentar da deputada Fátima Bezerra para a realização de um “projeto estruturante” na região. Nesse caso, é o projeto executivo do dique em Ipanguaçu, de autoria do engenheiro Rômulo Macedo.
Em Ipanguaçu, há controvérsias sobre esse assunto. O ex-prefeito José de Deus diz que esse dinheiro deveria pagar o desassoreamento do rio Pataxó. O atual prefeito, Leonardo da Silva Oliveira, é da mesma opinião.
O município recebeu do presidente Lula verbas federais para a construção de mil casas populares depois das cheias de 2004. De lá para cá, só o dinheiro da emenda parlamentar de Fátima Bezerra foi liberado. E, em dezembro do ano passado, com 10 meses de atraso, chegaram R$ 20 milhões para reparar os danos causados pelas enchentes de 2008. O pedido do Estado beirava os R$ 100 milhões. Dos 20, apenas 4 serão destinados às obras, como a reparação de reservatórios e a reconstrução de pontes.
“Estamos desprotegidos se o Pataxó sangrar novamente”, diz o prefeito Leonardo da Silva.
“Além do mais, ninguém nunca viu um único técnico sequer fazendo medições ou passeando por aqui”, dispara o ex, José de Deus.
Perguntado durante uma reunião na cidade sobre os custos do dique, o engenheiro Rômulo Macedo estimou a obra em R$ 40 milhões. Semana passada, falando ao telefone de Recife à TRIBUNA, Macedo reformulou a estimativa. “Com os R$ 25 milhões acho que dá pra sair, tudo dependerá da altura do dique”. O projeto executivo, segundo informou, fica pronto em fins de maio.
Mas ele reconhece que a gestão da bacia Piranhas-Assu ajudaria decisivamente na questão das inundações.
“É preciso criar uma gestão que possibilite um volume de espera das águas, impedindo os problemas decorrentes da sangria do açude Armando Ribeiro”, observa. Um controle nesse nível já vem sendo feito no Brasil por comitês de bacias, onde representantes dos estados e comunidades envolvidas têm assento. Está muito longe de ser o caso do Piranhas-Assu.
A fiscalização contra a poluição sonora na noite de Ponta Negra será intensificada após o carnaval. O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Rivaldo Fernandes, explica que a vigilância vai acompanhar especialmente as atividades na Rua Manoel B. de Araújo, conhecida como Rua do Salsa, e na Rua Aristides Porpino. As duas vias fazem parte do chamado Alto de Ponta Negra, que concentra a maior parte da vida noturna do bairro. O secretário informa que fiscais do órgão voltarão para verificar o cumprimento das determinações definidas na semana passada, quando vários estabelecimentos foram proibidos de gerar som ambiente e música ao vivo, após terem sido flagrados com música acima de 50 decibéis depois da 22h, o que contraria a legislação ambiental.
Alguns dos mais conhecidos estabelecimentos da região, como o Sargent Pepper’s e o Azúcar, terão de apresentar defesa e projetos de adequação à secretaria. Os bares foram autuados em duas operações, promovidas na quarta e na sexta-feira da semana passada. ‘‘A poluição sonora é um problema antigo que vem incomodando muito os moradores’’, comenta Rivaldo.
O secretário informa que depois do carnaval o bairro e outros pontos de lazer e vida noturna da cidade receberão visitas de uma operação conjunta, que também vai contar com a participação de agentes de outras duas secretarias - a de Transporte e Trânsito Urbano (STTU) e a de Serviços Urbanos (Semsur). ‘‘Vamos atuar em três frentes. A Semurb vai fiscalizar a poluição sonora, enquanto a STTU ficará responsável pelo trânsito e a Semsur vai fiscalizar a questão dos ambulante, diz Rivaldo.
Termo
A promotora do meio-ambiente, Rossana Sudário, informa que no próximo dia 2 os empresários da região, a Semurb e o Ministério Público terão uma reunião na sede da Promotoria para que os donos dos estabelecimentos assinem um termo de ajuste de conduta, comprometendo-se e atuar de acordo com a lei. ‘‘Queremos que pare de haver esse tipo de problema na comunidade. Por isso, os empresários irão assinar o termo’’, conta a promotora.
A consolidação do Alto de Ponta Negra como pólo de vida noturna do bairro gera reclamações dos moradores há cerca de cinco anos. Em 2008, a população fez um abaixo assinado pedindo providências e entregou o documento à Promotoria do Meio Ambiente. ‘‘Minha casa fica a 500m na Rua do Salsa e tem noite que eu não consigo nem assistir TV. Às vezes, a música só acaba depois das cinco da manhã’’, lamenta um morador que não quer se identificar. Ele comenta que a poluição sonora cessou desde a fiscalização da semana passada.
Também preocupado com a questão, o empresário Joelson Ferreira defende não só o disciplinamento da exploração comercial no bairro, mas também a realização de uma campanha educativa para trazer o natalense de volta. ‘‘Hoje a imagem de Ponta Negra está ligada à prostituição e à presença dos estrangeiros, tanto no que diz respeito ao Alto quanto à orla, que, por sinal, hoje em dia, tem pouquíssima prostituição, ao contrário do que a maioria das pessoas ainda pensa. Acho que uma campanha é válida para que o natalense volte a usufruir do bairro’’, raciocina.
Fonte: DN On line, domingo, 22 de fevereiro de 2009
COMENTÁRIO GUSTAVO SZILAGYI
Algumas pessoas acham que ações como esta da Fiscalização Ambiental da SEMURB e da Promotoria Pública de Meio Ambiente vão terminar por inviabilizar a noite de Natal, que já não há muitas opções. No entanto, o que estas pessoas não querem entender é que não é a cidade que tem que se adaptar ao barulho produzido por estes bares, e sim estes bares se adequarem as normas legais exigidas para que o direito ao silêncio e ao sossego, princípio básico da constituição federal, seja respeitado.
Tudo o que o órgão ambiental da prefeitura faz, é exigir que estes bares se adaptem às normas legais. No entanto, os empresários da noite natalense, se travestem de vítimas e ameaçam encerrar suas atividades por culpa da prefeitura. Acho isso a mais pura canalhice e falta de respeito com a população, que não tem obrigação nenhuma de ouvir o barulho destes bares, e que paga seus impóstos para ter seus direitos preservados.
Acho a atitude do secretário adjunto da SEMURB extremamente oportuna. Já estava na hora de alguém tomar as rédeas deste "cavalo desembestado" que teima em não obedecer o comando do cavaleiro.
Tomara que esta não seja mais uma daquelas atividades fogo de palha. Esperamos que a NBR 10.151 e o artigo 83 da Lei Municipal Nº 4.100/92 (código de Meio Ambiente de Natal) sejam de fato respeitados, e que aqueles que ousem a ir contra, sejam punidos na forma da lei.
