sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Crime Ambiental

Polícia Ambiental apreende 700kg de lagosta em Rio do Fogo


Um grande quantidade de lagosta foi apreendida na tarde de ontem (10) no município de Rio do Fogo, litoral norte de Natal. Fiscais da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam) e do Ibama, encontraram 700kg do crustáceo, além de 32kg de polvo, após o recebimento de denúncia anônima. Na ocasião, Luzimar Lino da Silva, de 47 anos e Elinário Guardiano de Assis, de 35, foram presos e um menor foi detido.
De acordo com informações do Tenente Marcelo Queiroz, a polícia ambiental chegou ao depósito onde as lagostas estavam estocada por volta das 16h30, acompanhada de fiscais do Ibama e de policiais dos municípios de Touros e João Câmara. Segundo ele, os crustáceos estavam armazenados em caixas e isopores.
"O município de Rio do Fogo já tem histórico de problemas envolvendo pesca predatória, portanto, optamos por abordar o local da denúncia na presença dos policiais do GTO de Touros e João Câmara. Pelo que pudemos notar, o produto estava estocado em boas condições", comentou.
Os homens presos no local foram encaminhados para a Polícia Federal e não quiseram revelar o destino da mercadoria. A pesca da lagosta está proibida no litoral brasileiro desde o início de dezembro de 2010. A atividade só será liberada após o fim do período de reprodução da espécie, previsto pelo Ibama para o dia 31 de maio.
Fonte: Tribuna do NOrte, 11/02/2011

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Crime contra a fauna

Escolas de Natal podem estar cometendo crime ambiental com animais em cativeiro

As voltas às aulas trouxeram uma nova preocupação ao Ibama RN. Muitos pais de alunos do ensino fundamental têm ligado para a fiscalização informando que diversos colégios de Natal mantêm em suas dependências animais silvestres em cativeiro. As denúncias descrevem até minizoológicos, com aves e pequenos animais, como jabutis. A manutenção de animais silvestres sem autorização do Ibama é crime ambiental e sujeita os infratores a multas e penas de 6 meses a um ano de detenção.
Ainda segundo as denúncias, alguns estabelecimentos de ensino manteriam os animais para desenvolver disciplinas ligadas à ciência e ao meio ambiente. Já outras escolas teriam nos animais apenas um atrativo para embelezar o ambiente ou mesmo divertir os alunos. Ambas as situações são irregulares e caracterizam infrações.
Segundo o chefe da fiscalização do Ibama RN, Alexandre Rochinski, escolas que agem assim estão na contramão da educação ambiental e prestam um desserviço à formação moral de seus alunos. “Estão justificando um crime contra a natureza”, diz. “Por mais belos e interessantes que esses animais possam ser, o lugar adequado para eles é na natureza, em vida livre, e não em viveiros”, complementa. Para Rochinski, não há justificativas para manter animais presos, por mais que a tradição cultural do brasileiro reforce a prática.
Rochinski explica que a única maneira de corrigir a atitude incorreta e ilegal dessas escolas é com a entrega espontânea dos animais ao Ibama. No momento da entrega o responsável pela escola é anistiado, não sofrendo penalidades de multa ou processo criminal. “É uma ação altamente educativa e ética”, lembra . “Além de poderem mostrar aos alunos uma prática correta, vão reconhecer que cometeram um erro mas que não tentaram escondê-lo”.
Por outro lado, para quem insistir em manter os animais silvestres em cativeiro, o chefe da fiscalização alerta para os valores das multas: R$ 500 por animal não ameaçado de extinção (como o jabuti) e R$ 5 mil por animal citado em listas de ameaçados (como papagaios, periquitos ou araras).
A entrega espontânea deve ser feita na superintendência do Ibama, no horário comercial, na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol, Natal. Denúncias ou informações pelo telefone 3201-4477.

Para entender mais sobre o assunto:

Animais silvestres: são aqueles que habitam nossas matas, rios e mares, ou que tem pelo menos uma fase de vida em território brasileiro, ainda que seja em período de migração. Têm elevada importância na manutenção dos ecossistemas que integram – capturá-los coloca em risco as florestas ou o meio em que vivem. Por isso não podem ser caçados, aprisionados, mantidos em cativeiro, comercializados ou criados sem autorização do Ibama. Quem incorre nesses atos fica sujeito a multas de R$ 500 a R$ 5 mil por unidade de animal, além de processo criminal com sentenças de 6 meses a um ano de prisão. São exemplos de animais silvestres: papagaios, periquitos, araras, jabutis, jiboias, macacos, canários-da-terra, azulões, galos-de-campina, tatus, gatos-do-mato, golfinhos, baleias, etc.
Animais exóticos: são animais que têm como origem outros países ou continentes. Podem ser mantidos em cativeiro desde que tenham sido adquirido legalmente, com nota fiscal. Papagaio-africano, ferrets (furões), agapornis, cacatuas, etc.
Animais domésticos: são animais que acompanham o homem ou foram especialmente selecionados durante milênios para sua companhia, alimentação ou trabalho. Podem ser criados sem autorização do Ibama. Integram essa categoria: cães, gatos, vacas, cavalos, galinhas, perus, porcos, canários-belga, calopsitas, periquitos-australianos. Mesmo que possam ser abatidos para alimentação, a lei brasileira não permite que sejam vítimas de maus-tratos. A recomendação é para que o abate seja rápido e sem estresse para o animal.

Fonte: Ascom/Ibama/RN.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Defeso do Carangueijo

CIPAM e SEMURB flagram venda ilegal de Caranguejo na praia da Redinha

Durante os trabalhos de fiscalização da Orla de Natal, no último domingo (06/02), fazendo parte da Operação Verão 2011 que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB da Prefeitura Municipal do Natal vem tocando em parceria com outros órgãos da prefeitura e do estado, fiscais da SEMURB e policiais da Companhia Independente de Policiamento Ambiental flagraram na rótula da Av. Dr. João Medeiros Filho, Zona Norte de Natal,pescadores vendendo irregularmente cordões de carangueijo-uça, além de peixes e camarão.
Segundo o fiscal Gustavo Szilagyi, o caranguejo-uçá (Ucides cordatus) está em pleno periodo de defeso no Rio Grande do Norte e demais estados do Nordeste. "O defeso estende-se de janeiro a março de 2011", explica Szilagyi.

Como nos outros anos as datas do defeso foram definidas levando em consideração os picos da maré e as fases da lua nova e cheia, período em que acontece a desova do caranguejo. O período de defeso aconteceu ao longo do mês de janeiro, extendendo-se por fevereiro (3 a 8 e 19 a 24) e março (5 a 10 e 20 a 25). A proibição vale para todos os estados onde há habitats do caranguejo-uçá: Amapá, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Espírito Santo.
Nesses períodos fica proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a armazenagem e a comercialização desse crustáceo. A proibição oficial de captura do caranguejo-uçá visa a proteger o período de "andada" da espécie. A "andada" é o comportamento característico do Ucides cordatus, que ocorreem seu período reprodutivo, quando machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos.
Os carangueijos apreendidos na Redinha, foram devolvidos à Natureza pelos agentes da SEMURB e policiais da CIPAM em um manguezal situado na Area de Proteção Ambiental de Jenipabu, município de Extremoz.

Operação Verão 2011

SEMURB combate poluição ambiental na orla de Natal

Na manhã e tarde deste domingo, 06/02/2011, uma equipe de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo deu prosseguimento as ações de fiscalização da Operação Verão 2011.
A equipe da SEMURB, em parceria com Agentes de trânsito da SEMOB e de policiais da Companhia Independente de Policiamento Ambiental percorreu todo o trecho de orla de Natal compreendido entre a praia dos Artistas e da Redinha.
Dentre os flagrantes verificados pela equipe da prefeitura do Natal está um pequeno ponto de lançamento de efluente domestico decorrente do extravasamento de uma caixa de passagem dos efluentes produzidos por um quiosque situado ao longo da Av. Pres. Café Filho.
Na Zona de Proteção Ambiental 07 (praia do Forte), a fiscalização da SEMURB e a CIPAM verificaram a retirada clandestina de carangueijo e a presença de gaiolas e armadilhas para a fauna silvestre na área de manguezal situada no entorno da Fortaleza dos Reis Magos.
Na praia da redinha, na rua Francisco Ivo, as equipes da SEMURB e da SEMOB flagraram alguns veículos particulares estacionados junto à orla e promovendo forte pressão sonora. Após monitoramento com equipamento Decibelímetro efetivado pelos agentes da SEMURB, os agentes da SEMOB promoveram a Autuação destes veículos (quatro ao todo) tomando por base os dispostos da Resolução CONTRAN nº 204/2006.
Ainda na Redinha, a equipe de fiscalização flagrou o funcionamento irregular de um bar fazendo uso das pilastras da Ponte de Todos “Newton Navarro”, de responsabilidade do DER, como cozinha, dispensa e moradia. Os moradores foram autuados pela SEMURB e o DER será notificado para que seja providenciada a retirada destas invasões.

Um restaurante ainda foi autuado na praia da Redinha por operar sem Licença de Operação e Alvará de Funcionamento.
Na praia do meio a equipe de fiscalização apreendeu cautelarmente ainda uma mesa de som do Aquarius Bar, por este estar descumprindo uma Interdição Parcial imposta pela SEMURB no último domingo.
A Operação Verão 2011 deverá seguir nos próximos finais de semana, até o encerramento do verão, percorrendo todo trecho de orla de Natal.

Fonte: Associação dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal- AFAUNA

ARTIGO

Drama da fome: Feridas abertas que os poderosos insistem em não curar
(*) José Romero Araújo Cardoso

As paisagens urbanas e rurais, através de sua geografia humana, sobretudo nas periferias do capitalismo globalizado que marca os dias atuais, vem sendo caracterizadas pelas manifestações aviltantes cada vez mais agudas do drama da fome, as quais cristalizam o significado da exclusão de grande parcela dos seres humanos, espalhada pelos quatro cantos do planeta, a qual ainda não foi beneficiada pelas conquistas tecnológicas e por sua capacidade de gerar emprego e renda decentes que garantam melhores dias, formulando de forma efetiva o real sentido da cidadania.
Os donos dos meios de produção selecionam metodicamente espaços que são e serão beneficiados pela ação do capital em suas múltiplas metamorfoses e interesses, relegando ao esquecimento àqueles que não interessam de imediato à reprodução das estruturas de poder.
São os espaços marginalizados que não servem a curto ou médio prazos, muitas vezes também a longo prazo, aos propósitos definidos em infindáveis reuniões temperadas pelo gosto refinado por dinheiro em quantidade absurdamente estratosférica.
Assim, cotidianamente milhares de pessoas são atiradas no fosso da miséria, da pobreza e da fome, pois sem perspectivas de melhores dias amargam a triste realidade do abandono e do infortúnio, sendo submetidas à escravidão da falta de interesses dos poderosos que as enxergam apenas como frios números das estatísticas que permitem absurda maximização de lucros com interessante minimização de custos para àqueles que são contemplados pelas benesses do sistema.
Citando exemplo clássico presente nas distorções inter-regionais brasileiras, indubitavelmente podemos afirmar que em consonância com o despovoamento do campo no nordeste brasileiro desponta de forma imperiosa o agrobusiness em determinados espaços rurais previamente selecionados, dotado de tecnologia de primeiro mundo. Em contrapartida, a agricultura familiar vem sendo notavelmente prejudicada e desestimulada em razão que percentual significativo dos investimentos garantidos pelas políticas públicas voltadas para o agro, viabilizadas pela ação do Estado, destina-se ao sucesso da produção agrícola concentrada em atender as exigências do mercado externo a fim de gerar divisas para fomentar a política paternalista
que caracteriza a atuação do Estado em garantir os privilégios da poderosa classe que detém o poder.
Além do mais, os poucos recursos destinados ao fomento à agricultura familiar não vem acompanhado de necessária e eficaz instrução técnica que permita favorecer o sucesso da produção e da comercialização agropecuária, não esquecendo ainda que existem graves denúncias de corrupção envolvendo a destinação dos recursos para este
setor produtivo que garante inúmeros benefícios para suprir o mercado interno, ao contrário do primo rico que se dedica a atender as exigências externas cada vez mais sofisticadas.
O resultado óbvio é o recrudescimento da situação de penúria dos que sofrem com a intransigência da lógica do capital, avançando de forma desumana as conseqüências trágicas da desnutrição. Crianças, elos frágeis da teia maléfica montada pelo capitalismo, perdem a visão por falta de alimentos, ficando apenas no couro e no osso devido à ausência de proteínas que possam garantir a sobrevivência e
engrossando dia-a-dia as estatísticas referentes à mortalidade infantil, motivada por doenças provocadas pela fome.
Esqueléticas e famintas desfilam suas desditas pelos espaços menos privilegiados das favelas, alagados, palafitas, pontes, campos adustos, lócus urbanos sem infra-estruturas e outros locais usados como moradias, pois sinônimos da ausência de compromissos, esses lugares se constituem nos territórios da fome e das privações.
Enquanto isso, os poderosos que mandam e desmandam não demonstram nenhuma sensibilidade, nenhuma comoção, nenhuma atitude concreta, que seja pragmática de fato, a qual possa reverter o quadro surreal que vem tomando aspecto tétrico, cada dia pintado de forma mais intensa com cores berrantes que revelam o drama da miséria e da fome, da insensibilidade de parcela intransigente da humanidade satisfeita e feliz com o esquema montado sobre privilégios.
Recantos esquecidos espalhados na imensidão nordestina abrigam populações famintas e desvalidas cujas condições de vida são iguais às apresentadas pelos grandes bolsões de carência crônica do continente africano, pois os indicadores sócio-econômicos teimam em se repetir em cada amostragem populacional que busca revelar a situação
do povo brasileiro, embora saibamos que muitas foram propositalmente maquiadas para atender determinados interesses.
Mães aflitas, viúvas das secas e dos descasos, choram pelo destino que o sistema relegou aos seus filhos, aos quais tudo é negado, desde um prato de comida decente à educação de qualidade que possa garantir-lhes um futuro melhor, com esperanças e felicidades, não esquecendo ainda que saúde também é algo negado de forma injuriosa
e infame. A injustiça tornou-se palavra de ordem no imaginário dos poderosos. Historicamente a pobreza vem sendo tratada como caso de polícia, pois exemplo disso temos na forma desumana como os aparelhos repressivos do Estado trataram Canudos, como verdadeiro caso de segurança nacional, simplesmente por que a sociedade alternativa fundada no sertão baiano conseguiu superar os limites extremos da
exploração desmedida capitaneada pelo draconiano latifúndio que impera desde a formação sócio-econômica brasileira.
A intensificação do drama da fome foi profetizada e alertada pelo cientista Josué Apolônio de Castro (Recife – 05/09/1908 – Paris – 24/09/1973) quando de sua magnífica campanha em prol da erradicação do maior drama da humanidade, mas desde então nada foi feito, pelo contrário, pois o problema ainda está sendo encarado como um tema proibido, o qual escancara a mesquinhez contida na manutenção e na
reprodução das estruturas de poder que privilegiam poucos e humilham a grande maioria excluída do complexo processo que caracteriza os dias atuais.
A ousadia e a independência de Josué de Castro, quando denunciou a fome como flagelo fabricado pelos homens, foram responsáveis por momentos ímpares na história da humanidade, mas que infelizmente responsabilizaram-se também pelos momentos de angústia que o levaram à morte prematura em seu exílio na França, imposto pela
intransigência dos militares que derrubaram o governo constitucional de João Goulart, histórico herdeiro político de Vargas.
Refletir sobre as bases do pensamento do importante teórico nacional, reconhecendo a importância da atualidade de suas pregações e defesas, é condição sine qua non para que busquemos lutar pela superação dos aviltantes contrates que separam incluídos e excluídos, contribuindo dessa forma para a consolidação de um mundo melhor, com
justiça social e harmonia para o gênero humano. Insistindo em não curar as feridas abertas com o drama da fome, os poderosos do planeta alimentam insatisfações cujas conseqüências poderão se revelar imprevisíveis, pois a partir do momento que o grito dos excluídos tornar-se mais intenso e estridente talvez a composição contida na
superestrutura não surta tanto efeito a fim de abafar as reclamações que se avolumam de forma impressionante devido a ausência de amor que vem sendo observada na conjuntura em que impera a ganância e a falta de compromi ssos com a sofrida realidade humana daqueles que estão à espera de olhares mais humanos e compenetrados com suas situações desesperadoras.

(*) José Romero Araújo Cardoso. Geógrafo (UFPB). Professor-adjunto do Departamento de Geografia (DGE) da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (FAFIC) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Especialista em Geografia e Gestão Territorial (UFPB) e em Organização de Arquivos (UFPB). Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA – UERN).