DRENAGEM URBANA

Semurb realiza vistoria na lagoa de captação de Neópolis

A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e o Ministério Público Estadual realizaram na manhã desta quarta-feira, 25 de maio, uma vistoria na lagoa de captação de Neópolis, localizada por trás do supermercado Makro. O objetivo foi apurar uma denúncia de que as margens da lagoa estavam sendo aterradas para a construção de um empreendimento imobiliário.
De acordo com o secretario adjunto de Fiscalização e Licenciamento da Semurb, Sueldo Medeiros, durante a visita foi constatado que houve uma movimentação de terra na área, mas que as medidas cabíveis à secretaria já vinham sendo tomadas. Inclusive, o caso já havia sido fiscalizado em abril, quando foi promovido o embargo parcial do empreendimento como medida cautelar para verificar a linha demarcatória da Área de Preservação Permanente (APP) e checar se houve realmente invasão na lagoa.
"Na ocasião, foi proposto e assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Semurb e a empresa responsável pelo empreendimento, que visa à urbanização do entorno da lagoa, aprofundamento do leito para reverter possíveis danos, a recuperação do dique, entre outros pontos que serão apresentados em projeto no prazo de 120 dias pelo empreendedor”, disse Medeiros.
Este projeto será submetido à análise da Semurb e também da Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi). Além disso, um cronograma de execução deverá ser apresentado, pois a Semurb condicionou a liberação do habite-se parcial do empreendimento à execução das obras que constam no projeto, ressaltou Sueldo Medeiros.
Medeiros revela ainda que “a Prefeitura do Natal já está com contrato celebrado para melhorar a dragagem do reservatório, cujos serviços estão prestes a ser iniciados. Um dos pontos é a substituição das bombas, passando de duas para três, com maior vazão, a construção de uma adutora maior, que levará a água diretamente para lagoinha, evitando transbordamentos, problema que há décadas prejudica a população do entorno”.
Segundo o Promotor de Defesa do Meio Ambiente Márcio Diógenes, que também esteve presente na vistoria, foram levantados dados técnicos que serão anexados ao Inquérito Civil Público aberto pelo MP para investigar o caso. “Nossa preocupação é a preservação da lagoa. Sabemos que a APP permite alguns usos da área, no entanto, não permite intervenções na lagoa para fins particulares”, ressaltou.
Ainda segundo o promotor, o objetivo da visita foi colher informações para saber se realmente a obra está causando algum dano ambiental. “Estamos na fase de levantamento de dados. Caso o laudo técnico confirme alguma irregularidade, o Ministério Público ajuizará uma ação contra a empresa, para que ela faça o reparo necessário. Portanto, hoje não temos ainda nenhuma consideração final sobre o caso”, finalizou.

Fonte: SEMURB, 25/05/2011

OPERAÇÃO GALINHA

Justiça mantém interdição de abatedouro de aves em Natal

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, negou um Mandado de Segurança movido por um abatedouro de aves de Natal contra uma multa e a interdição do estabelecimento com base na legislação municipal. O MS objetivava a anulação da multa e a liberação do abatedouro.
Na ação, o autor afirmou que possui um estabelecimento comercial há mais de 30 anos no bairro das Quintas, atuando no abatedouro de frango. No dia 07 de fevereiro de 2009, em uma fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURB, o ele foi multado sob alegação de "funcionar abatedouro de frango sem licença ambiental de Operação e em desacordo com as normas em vigor" com a pena de suspender os seus serviços bem como pagar multa.
Ele fundamentou seu direito no princípio da livre iniciativa e por ser o estabelecimento um pequeno abatedouro, ele estaria enquadrado na Lei 11.719/08, não cabendo ao município aplicar tal penalidade.
A 41ª Promotoria requisitou a SEMURB todas as medidas cabíveis sobre uma denúncia da atividade desenvolvida pelo abatedouro que estaria causando "mau cheiro pela decomposição dos dejetos das aves abatidas com gás butano", acarretando nas imposição de multa e interdição do estabelecimento. Alegou que para tal atividade, está amparada pela Lei Orgânica do Município bem como a Lei Complementar Estadual 020/99 que dispõe sobre a organização administrativa da cidade.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a Semurb agiu no seu poder de polícia, resguardo a supremacia do interesse da coletividade em desfavor de interesses privados, bem como o direito a todos ao meio-ambiente equilibrado, conforme art. 225 da Constituição Federal. Além do mais, a o órgão anexou fotos aos autos, demostrando assim a total falta de higiene e de acondicionamento dos frangos abatidos no local. “Assim, não cabe aqui falar em abuso do poder municipal”, ressaltou.
O juiz destacou algumas leis que demonstram como o abatedouro autua de forma ilegal: A Lei Municipal 5601/04 – Código Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal em seu art. 24, afirma: Todo frigorífico, matadouro e abatedouro na Cidade do Natal tem a obrigatoriedade do uso de métodos científicos e modernos de insensibilização, aplicados antes da sangria, por instrumentos de percussão mecânica, processamento químico, elétrico ou decorrente do desenvolvimento tecnológico.
A SEMURB afirmou que as pernas eram jogadas em conteiners instalados próximo ao cemitério do Bom Pastor e as vísceras vendidas a criadores de porcos. Quanto a isso, o magistrado observou que tal ato viola a lei municipal 4748/1996 - Código de Limpeza Urbana, que reza: Art. 30: serão obrigatoriamente incinerados em instalações do próprio estabelecimento que os produzirem ou em incinerador central construído especificamente para essa finalidade: (...) II-materiais biológicos, assim considerados: restos de tecidos orgânicos, restos humanos ou animais (…). “Assim, verifico que não merece prosperar a pretensão do impetrante”, decidiu o juiz mantendo a multa e a interdição do local. (Processo 0003895-22.2009.8.20.0001 (001.09.003895-0).

Fonte: tribuna do Norte, 27/05/2011

AUDIÊNCIA PÚBLICA ZPA'S DE NATAL

Debate sobre ZPAs será aberto

A regulamentação das zonas de proteção ambiental de Mãe Luíza, Morro do Careca, Estuário do Potengi e Rio Doce, pendente há 17 anos, será alvo de audiência pública nos dias 1 e 3 de junho. As propostas já estão no site da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), acompanhadas de diagnósticos e relatórios da situação de cada uma das ZPAs. A consulta pública é uma exigência do Estatuto das Cidades.
Depois do debate, onde instituições e entidades ambientais e que representam comunidades do entorno das ZPAs poderão apresentar sugestões e recomendações, as minutas de regulamentação seguem para apreciação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) e depois da Câmara Municipal de Natal.
O principal desafio na regulamentação, segundo o secretário adjunto de Planejamento Urbanístico e Ambiental, Carlos da Hora, é conciliar o crescimento da cidade com a preservação dos recursos naturais. “O zoneamento ambiental, como está no nosso Plano Diretor é adequado, criou um cinturão que protege a cidade, permitindo qualidade de vida. Queremos construir coletivamente uma regulamentação que mantenha essa qualidade”, disse o secretário.
Juntas, as ZPAs, localizadas em vários bairros da cidade, somam mais de 6.200 hectares, que reúnem lagoas, rios, cordões dunares e manguezal. A de maior fragilidade é a ZPA-8, que soma mais de 2.200 hectares, compreende bairros das zonas oeste e norte, e agrega todo o ecossistema de mangues, ao longo do estuário dos rios Potengi/Jundiaí. Na política urbana de Natal, elas foram consolidadas no Plano Diretor de Natal, de 2007 (Lei Municipal n° 082, de 21 de junho de 2007).
As Zonas de Proteção Ambiental são as áreas nas quais as características do meio físico restringem o uso e ocupação do solo urbano, visando à proteção, manutenção e recuperação dos aspectos paisagísticos, históricos, arqueológicos e científicos.
Segundo Carlos da Hora as ZPAs Parque das Dunas (02) e Pitimbu (03), embora já regulamentadas, também serão submetidas à revisão e estarão em discussão na audiência pública. “Em virtude do crescimento da cidade, existem distorções que precisam ser corrigidas, com adequações ambientais. A dinâmica da cidade exige essas atualizações”, disse ele.

Discussão inclui outros pontos do Plano Diretor

Além da regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental, a Semurb vai apresentar na audiência pública as minutas que tratam de outros quatro pontos: a Transferência de Potencial Construtivo, a Outorga Onerosa do Direito de Construir, a Operação Urbana Consorciada (Centro Histórico Ribeira - Cidade Alta) e os Planos setoriais, entre eles, o de Ponta Negra.
“De uma única vez, o município vai apresentar a proposta de regulamentação dessas cinco ZPAs e dos instrumentos importantes para o e ordenamento urbano, construídos a partir de uma visão que concilia crescimento e sustentabilidade”, resumiu Carlos da Hora.
A Transferência de Potencial Construtivo cria a possibilidade de novas áreas para implantação de equipamentos comunitários. Quando é aplicado a TPC, o proprietário de terreno em ZPA pode fazer a compensação com uma área adensável. Segundo Carlos da Hora, à pedidos de instituições ou entidades, a Prefeitura do Natal pode realizar outras audiências públicas para debater essas regulamentações.
No caso da ZPA 7 (Forte dos Reis Magos), ainda não regulamentada, o projeto já está no Conplam, tendo em vista que passou por duas audiências públicas convocadas pelo Ministério Público, entre outubro e novembro de 2010.

Fonte: Tribuna do Norte, 25 de maio de 2011

SEMURB NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MP investiga possível falta de pagamento e desvio de verba na Semurb

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar uma possível falta de pagamento dos aluguéis de todos os veículos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanização (Semurb), além da suspeita de desvio de verba referente ao aluguel do imóvel onde funciona a secretaria।
Fundamentado na lei de improbidade administrativa, o promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior determinou à Semurb que desentranhe os documentos relativos ao aluguel da sede da secretaria para distribuição específica, e requisitou cópias dos processos licitatórios, dos contratos e de seus respectivos processos de pagamento referentes às locações dos veículos। A Semurb tem o prazo de dez dias úteis para atender ao pedido.

Fonte: Tribuna do Norte, 25 de maio de 2011

NOTA DE FALECIMENTO

Potiguares ajudam a enterrar a Amazônia com aprovação do novo Código Florestal Brasileiro
A noite desta terça-feira, 24 de maio de 2011, ficará marcada na história contemporânea brasileira pelo fim das APP’s da Amazônia e início da derrubada de metade da floresta que ainda está em pé। Para nossa tristeza, fazem parte da corja política nacional que votou contra o Brasil 06 deputados potiguares, dentre eles o Líder da Presidente Dilma Roussef (PT) na Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB), que conduziu a bancada governista na votação favorável ao relator Aldo Rebelo (PC do B).
Veja abaixo a lista de potiguares coveiros de florestas do Brasil:

Henrique Eduardo Alves (PMDB)

Felipe Maia (DEM)




João Maia (PP)




Fabio Farias (PMN)




Sandra Rosado (PSB)

Rogério Marinho (PSDB)

CÓDIGO FLORESTAL

Depois de dois anos de debate, Câmara aprova Código Florestal
Matéria vai ao Senado e já tem pontos que deverão ser modificados.
Após aprovação do texto-base, deputados analisam emendas ao projeto.

Depois de quase dois anos de discussões, a Câmara aprovou na noite desta terça (24), por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, o texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais।

Com a aprovação do texto principal do relator Aldo Rebelo, os deputados começaram a analisar as emendas ao texto.
Entre as emendas, o principal motivo de divergência é a 164, uma emenda que estende aos estados a decisão sobre a consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo é contra a emenda porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.
O PT e parte dos governistas são contrários, mas parte da base aliada na Câmara, comandada pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), deve votar a favor da emenda.
No momento da votação da emenda, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) irá orientar pela rejeição. Já o líder do PMDB deve recomendar a aprovação.
Segundo Henrique Eduardo Alves, será nesse momento que a base deve aprovar a matéria, contra orientação do governo.
"[Cândido] Vaccarezza [líder do governo na Câmara] disse que vai encaminhar decisão contrária (à emenda), mas a posição do PMDB é esta. A democracia é assim. Vamos votar, senão vai parar tudo na Câmara de novo", disse mais cedo o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves.
A votação
Com a aprovação do texto-base, a matéria será enviada ao Senado, onde deverá sofrer modificações e será alvo de novos embates entre integrantes do governo, da base aliada na Casa e do movimento ambientalista.
Em uma sessão marcada por protestos de parlamentares ligados aos ambientalistas – que tentaram, sem sucesso, adiar a votação – e por manifestações de defensores do agronegócio, os deputados referendaram o texto elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No Senado, o relator da matéria será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Depois de um longo período de negociações, o relator conseguiu garantir no texto dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.
Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado.
O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores. Da mesma forma, o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais.
O acordo firmado entre os líderes partidários e o governo sobre pequenos produtores em áreas de preservação permanentes também deverá ser inserido no texto pelos senadores.
Trata-se da proposta que deve garantir a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios. O governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades nas APPs de margens de rios, a recomposição da vegetação de apenas 20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.

Fonte: O GLOBO, 25 de maio de 2011

PARQUE DA CIDADE

Obras no Parque da Cidade se estendem por mais seis meses

As obras de finalização do Parque da Cidade devem demorar mais seis meses para ser concluídas. A informação foi publicada no último sábado no Diário Oficial do Município de Natal, a partir de um termo aditivo ao contrato com a Estrutural Edificações e Projetos. Segundo o secretário-adjunto de Gestão Ambiental, Eugênio Bezerra, a construtora solicitou a dilatação do prazo em seis meses por conta de dificuldades para a substituição do elevador da torre principal do Parque. A continuidade das obras do Parque da Cidade foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Esse é o segundo aditivo do contrato entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a Estrutural Edificações e Projetos. No dia 18 de fevereiro, o dia de finalização do trabalho foi adiado para 22 de maio. Agora, está marcado para o dia 19 de novembro. Na primeira oportunidade, a necessidade de uma escadaria no acesso pelo bairro de Cidade Nova e reformas no anexo da administração foram os responsáveis pelo adiamento. Agora, de acordo com Eugênio Bezerra, é a necessidade de substituir o elevador. O diário oficial chama essa necessidade de “imprevistos de ordem técnica”.

“A empresa que hoje trabalha no Parque pediu mais seis meses para a instalação do novo elevador, porque o atual não é compatível com a torre”, explica Eugênio Bezerra. Além disso, será preciso instalar um “Plano inclinado”, equipamento que visa auxiliar o acesso de pessoas com necessidades especiais ao Parque, também pela entrada existente no bairro de Cidade Nova – não se trata da entrada “principal” do Parque, no prolongamento da avenida Prudente de Morais. O Diário Oficial mostra ainda que será produzido um Projeto de Irrigação, Paisagismo e Acessibilidade.. Os termos aditivos alteraram o prazo de execução da obra, mas não os custos, segundo o texto presente no Diário Oficial.

A retomada das obras no Parque da Cidade foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado em 2009, após uma vistoria identificar descumprimento de prazos e da execução, além de problemas técnicos. A falta de manutenção também foi um dos pontos apontados pelo TCE à época. “Isso se configura em um verdadeiro abandono, dando margem ao vandalismo e depredações, tendo já sido verificadas várias ocorrências de furtos em instalações elétricas e sanitárias, gerando prejuízos aos cofres públicos”, declarou o relator do processo, conselheiro Valério Mesquita, à época.

Hoje, segundo Eugênio Bezerra, ainda se encontra casos de vandalismo no local, com problemas na parte hidráulica, por exemplo. “Queremos aumentar o efetivo da Guarda Municipal no Parque para evitar esse tipo de situação”, aponta.

Fonte: Tribuna do Norte, 24/05/2011

CODIGO FLORESTAL

Código Florestal vai para 2ª tentativa de votação na terça

As lideranças partidárias devem se mobilizar novamente nesta terça-feira, dia em que o projeto do novo Código Florestal será levado para votação na Câmara pela segunda vez.
A primeira tentativa de se aprovar o novo texto ocorreu no último dia 11, mas a sessão foi cancelada pelo governo, que temia uma perda política em início do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Um dos principais pontos da discórdia no programa, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo (PBdoB-SP), refere-se o uso das APPs (Áreas de Preservação Permanente).
O relatório de Rebelo prevê regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas.
Após um acordo firmado entre as lideranças partidárias, essa parte será destacada para votação em separado, que remete à lei a definição das APPs dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
O texto da emenda garante ainda aos estados, por meio do PRA (Programa de Regularização Ambiental), o poder de estabelecer outros setores --além de atividades agrícolas, pecuárias, cultura de árvores, de ecoturismo e de turismo rural-- que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
No domingo, a ex-senadora Marina Silva e candidata à Presidência da República pelo PV em 2010 participou de um protesto na capital paulista contra o novo Código Florestal.
Marina cobrou da presidente Dilma Rousseff as promessas de campanhas que a então candidata fez no segundo turno.
"A presidente Dilma Roussef se comprometeu, durante o segundo turno das eleições, que vetaria qualquer lei que ampliasse o desmatamento. Esperamos, então, que ela não permita", afirmou.

Fonte: Folha de São Paulo, 23/05/2011.