Justiça paralisa desmatamento no bairro de Capim Macio

Medida visa à proteção da vegetação e dos reservatórios de água, além da verificação de irregularidades nas licenças concedidas.

O juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal determinou a paralisação imediata do desmatamento em Capim Macio, decorrente das obras do projeto de drenagem do bairro.Esta medida cautelar foi adotada para que o juiz possa avaliar os pedidos de liminar propostos na ação conjunta ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. A liminar foi concedida após a ajuntada aos autos de petição assinada por moradores do bairro de Capim Macio.

Na ação civil pública, os pedidos liminares dos MPF/RN e do MP/RN incluem a suspensão das obras enquanto não forem realizados os estudos relativos aos impactos ambientais. Além disso, a ação pede que o município de Natal e o IBAMA fiquem proibidos de conceder licença ambiental, além de solicitar que sejam anuladas todas as licenças que foram concedidas em desrespeito as leis ambientais.

Além das ilegalidades apontadas teremos outra irregularidade como o licenciamento fragmentado da obra. A parte relativa aos reservatórios de água foi licenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a outra que é relacionada ao emissário submarino foi assumida pelo Idema.

Para que este problema seja corrigido é necessário que o IBAMA assuma todo o licenciamento ambiental seguindo a resolução Nº. 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Em caso de descumprimento da medida cautelar por parte da Prefeitura ou da construtora responsável pelo desmatamento, a multa diária será de cinco mil reais. De acordo com os pedidos liminares expedidos na manhã desta sexta-feira (14) pelas representantes dos MPF/RN e do MP/RN, Cibele Benevides Guedes e Gilka da Mata Dias, protocolaram na Justiça Federal uma petição reforçando os pedidos liminares para suspensão total da obra. As Promotoras apresentaram um relatório da vistoria que foi realizada nesta quinta-feira (13), no local do desmatamento indicado pela prefeitura. Todas as informações serão encaminhadas para análise do Juiz da 1ª Vara Federal.

Nesta petição foi anexado também, um termo de declarações questionando o agravante de que o desmatamento foi da área de uma das lagoas foi realizado antes da Semurb autorizar o corte da vegetação. Segundo a documentação a permissão foi emitida no intervalo de apenas uma hora sem considerar qualquer levantamento sobre a fauna e a flora do local.

Fonte: Portal Nominuto.com - 14/11/2008

Moradores de Capim Macio promovem abaixo assinado

Esta é a área na qual a prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, pretende construir uma lagoa de captação de águas das chuvas precipitadas no bairro de Capim Macio, zona Sul de Natal.
Diante o fato lamentável ocorrido ontem, quando a prefeitura deu início a derrubada cerca de mais de mil árvores que formam este tapete verde no coração de Capim Macio, como se pode observar na foto, a população do bairro decidiu promover um abaixo assinado com o fim de solicitar a paralização imediata da construção desta lagoa, bem como que seja realizada uma nova audiência pública na comunidade para se discutir o projeto ora posto.
Recebi do morador de Capim Macio, o Sr. Manoel Canuto Neto, o texto do abaixo assinado em defesa da área, o qual reproduzo na íntegra, e que pode ter a sua participação através do e-mail mcsneto@uol.com.br.
Diponibilizamos ainda no blog uma pesquisa interativa (na coluna ao lado) onde o leitor do BLOG GRITO-VERDE poderá dar sua opinião acerca da proteção da área ou não. participe, de sua contribuição.

Participe de mais este movimento em defesa de nosso Meio Ambiente. Solte mais este GRITO-VERDE.


Gustavo Szilagyi

ABAIXO ASSINADO

Nós, abaixo-assinados, moradores da Rua Industrial João Motta e adjacências, no Bairro de Capim Macio, vêm requerer de V.S.ª que adote as providências cabíveis no que se refere ao impedimento da construção de uma lagoa de captação de águas pluviais e que possamos participar de audiêmcia pública destinada à discussão do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de Drenagem de Capim Macio/Ponta Negra, que ainda não foi realizada pelo órgão licenciador.
Além do dano ambiental iminente, uma vez que o terreno em questão possui mata nativa e frutífera, com dezenas de anos de crescimento, bem como variadas espécies da fauna que serão invariavelmente prejudicadas, estamos preocupados com as conseqüências que poderão advir dessa obra em termos climáticos, hidrológicos e ecológicos, sobretudo, quando observamos o ocorrido nos últimos meses quando as chuvas caídas na cidade provocaram inundações e invasão das águas das lagoas já existentes nas casas dos moradores que residem nas imediações de tais obras.
Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação.

Prefeitura derruba árvores nativas na Zona Sul

Moradores de Capim Macio tentam impedir derrubada de árvores

Os moradores da rua Missionário Joel Carlson, em Capim Macio, acordaram ontem com o barulho das motoserras. Alguns já haviam percebido o movimento no terreno na quarta-feira à tarde e ontem pela manhã, funcionários da Queiroz Galvão, continuavam a ditar ordens para a equipe que serrava as árvores nativas. A cena de galhos e troncos de mangabeiras e outras árvores cortados desolaria qualquer cidadão com o mínimo de consciência ambiental. As árvores estão sendo derrubadas para dar lugar a uma lagoa de captação que englobará dois quarteirões entre as ruas Missionário Joel Carlson e Antônio Madruga. Inclusive, esta última, irá desaparecer após a obra.

Em menos de dois dias, mais de mil árvores foram serradas. Um ipê roxo, de aproximadamente meio século de idade, só não foi ao chão porque uma estudante de comunicação social se abraçou ao tronco e chorando afirmava que não sairia dali. “Só vão cortar a árvore comigo aqui”, disse Joanisa Prates.
Além de Joanisa, os moradores das proximidades Flávio Rodrigo e Telma Romão chegaram ao local para tentar proibir o crime ambiental. Aos poucos, outras pessoas, ao perceberem a movimentação, se aproximavam do terreno em solidariedade. Fátima Pignataro, veio caminhando por entre os troncos cortados com uma sacola plástica na mão e, emocionada, recolhia folhas dos pés que um dia fizeram parte do terreno de seu pai. “Eu cresci brincando aqui e o “progresso” chega e destrói tudo”, lamenta Fátima.
Ela explica ainda que o terreno pertencia ao seu pai de 80 anos, porém a Prefeitura apropriou-se da área e não pagou a indenização ainda. Fátima disse que nunca houve interesse da família em ceder o terreno usado semanalmente como área de lazer. “Ligaram para papai e disseram que se a gente não saísse por bem, sairíamos por mal”.
O contador, Manoel Canuto de Sousa Neto, entrou com uma ação civil pública no Ministério Público Estadual contra a obra da lagoa de captação. Há cerca de três meses a ação foi instaurada e no dia 30 de novembro a ação foi transferida para o Ministério Público Federal. Manoel alega que a prefeitura cometeu um crime ambiental por não ter esperado a decisão judicial. E estava indignado porque as obras não estavam paralisadas oficialmente.
Francisco Iglesias, presidente da Associação Potiguar dos Amigos da Natureza, já havia conversado na manhã de ontem com o promotor do Meio Ambiente, Márcio Diógenes e este solicitou a Damião Pita, secretário municipal de Obras e Viação (Semov), a suspensão da obra. A reportagem da TRIBUNA ao procurar o secretário da Semov, recebeu a informação de que o corte das árvores estava suspenso temporariamente, mas não a obra.

Semov dará continuidade às obras da lagoa de captação

“A idéia da Semov é continuar a obra. Certamente não haverá problema em continuar. Temos a licença ambiental e a própria Semurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) já prestou os esclarecimentos necessários para a população. Estamos cientes de toda a situação, a obra foi estudada e é um trabalho de vários meses”, esclareceu Damião Pita.

Francisco Iglesias contestou o esclarecimento de Damião. “A gente está acompanhando estas obras das lagoas na cidade e não há projeto urbanístico nem humanístico”, afirmou. A moradora, Mirna Medeiros Pacheco, disse que ficaria no local o tempo que fosse preciso. A arquiteta e urbanista, Milena Sampaio, disse que ao procurarem a Semurb, a secretaria alegou que uma audiência pública havia sido realizada, mas, Milena assegura que os moradores não tomaram conhecimento. “A obra está sendo conversada há três meses e ninguém ficou sabendo da audiência”, afirmou a arquiteta.
João Paulo, engenheiro da empresa Queiroz Galvão, discutia com Milena Sampaio. A arquiteta questionava a legalidade da obra. O engenheiro enfatizava que os moradores não tinham o direito de interromper as obras e chegou a dizer que a polícia podia expulsar os manifestantes da área. “Nós não queremos impedir que a obra da lagoa seja feita. Só queremos que a obra tenha consciência ambiental”, esclareceu Milena. A área é composta por mangabeiras, ipê roxo, pau-ferro, pau-branco, pau-canela, cajueiro selvagem e outras espécies.
Hoje, o secretário Damião Pita pretende conversar com o promotor Márcio Diógenes sobre o assunto da lagoa de captação. A TN procurou a Semurb para prestar esclarecimentos sobre a obra, mas não obteve resposta.

Fonte: Tribuna do Norte - 14/11/2008

Governo autoriza destruição de cavernas

Decreto presidencial coloca em risco 80% das áreas de caverna no estado, denunciam ambientalistas.

Um decreto presidencial publicado esta semana, alterando as regras para exploração do solo em áreas de cavernas no território nacional, ameaça de destruição cerca de 80% das cavernas existentes no Rio Grande do Norte. A denúncia é de organizações não-governamentais que atuam na defesa ao meio ambiente aqui no estado.

O Decreto 6.640, de 7 de novembro de 2008, publicado na última segunda (10) no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente Lula altera as regras para a proteção de cavidades naturais. Pela antiga legislação, as áreas de caverna são invioláveis e não podem sofrer nenhum tipo de dano ambiental. A nova legislação passa a classificar as cavernas pelo ‘grau de relevância’, dividido em quatro categorias: máximo, alto, médio e baixo. Agora, é possível se obter licenciamento ambiental para obras que possam causar ‘danos ambientais irreversíveis’ em qualquer caverna que não esteja na categoria de relevância máxima.
Governo muda regras para exploração econômica em áreas de cavernasAlém disso, mesmo cavernas classificadas como de relevância máxima podem ser destruídas, caso o empreendedor se comprometa a preservar outras duas com as mesmas características. “Essa política é desastrosa do ponto de vista da preservação ambiental”, alerta o advogado Sólon Almeida Netto, presidente da Sociedade de Espeleologia Potiguar – SEP. “Na prática, o governo institucionaliza o pagar para destruir. A lei dá preço aos bens naturais e autoriza que se pague para destruí-los”, completa.

A preocupação é compartilhada pelo historiador Rostand Medeiros, presidente da Sociedade para Pesquisa e Desenvolvimento Ambiental do Rio Grande do Norte. “O governo Lula enfrentava problemas para licenciar obras do Programa de Aceleração do Crescimento e também sofria pressão de grandes empresas. Mas, para garantir essas obras, acabou colocando em risco todo o patrimônio”, acredita Sólon Almeida. No estado, boa parte das áreas de caverna está localizada na bacia sedimentar. “Além da exploração do calcário, como as indústrias de cimento e cal, temos grandes empresas atuando nas bacias sedimentares, como a Petrobras”, adverte. “A lei passa a considerar passiva de proteção apenas bens únicos. A maioria das cavernas potiguares são pequenas, sem potencial turístico, apesar da importância histórica, ambiental e também para as comunidades das áreas próximas. Com essa medida, quase a totalidade delas está comprometida.”

O temor dos ambientalistas é que a situação só piore com a nova lei, já que as áreas potiguares de caverna já sofrem com a falta de fiscalização. “Na prática, a gente já vem ‘trabalhando’ com esse decreto aqui desde o ano passado”, critica Rostand Medeiros. Ele se refere à denúncia de atividades mineradoras no município de Felipe Guerra, denunciada pelo portal Nominuto.

“Nosso medo é que esse patrimônio se acabe, antes mesmo que possamos conhecê-lo”, conclui.

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Viagem ao interior da Terra

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MP apura possível crime ambiental provocado pela Petrobras em áreas de cavernas