Carta Aberta ao secretário Kalazans Bezerra

Reação popular à liberação das obras de construção de espigões próximos ao Morro do Careca.

Circula Carta Aberta ao secretário do Meio Ambiente, Kalazans Bezerra, assinada por Maria das Neves Valentim (Nevinha) - Membro do Movimento Filhos de Ponta, Membro do MPPU – Movimento Político pela Unidade, Vice presidente da ASSUSSA Ponta Negra, Articuladora do MPPE – Movimento Permanente pela Ética (Comitê 9840+Fórum Natal Cidade Sustentável+MARCCO):

Carta Aberta ao Dr. Kalazans Bezerra, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Sobre a liberação do “espigão” em Ponta Negra

A notícia da liberação da construção do edifício Costa Brasilis em Ponta Negra deixou-me com um profundo sentimento de frustração. Isso porque, desde a revisão do Plano Diretor de Natal, em 2007, aguardamos a regulamentação da AEIS – Área Especial de Interesse Social e do Plano Setorial do Bairro, medidas aprovadas naquela revisão e que ainda estão pendentes. Aliás, regulamentação essa objeto de Moção aprovada na 4ª Conferência das Cidades, na qual V.Excia. era parte da Mesa Diretora.Durante esse período, procuramos os Departamentos de Arquitetura e Urbanismo e de Geografia da UFRN para nos ajudar na elaboração e estamos nesse momento com a proposta construída para levarmos à discussão.

O terreno para a construção do edifício Costa Brasilis está encravado dentro da AEIS.

Em 2009, por ocasião das discussões da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, o nosso bairro foi escolhido pelo GGI-E – Gabinete de Gestão Integrada – Estadual, para desenvolver um projeto piloto de políticas públicas de segurança, projeto esse que está sendo elaborado pela comunidade junto com a UFRN num programa de extensão multidisciplinar. Algumas ações já estão em andamento, como as já citadas dos Departamentos de Arquitetura e Urbanismo e de Geografia bem como o Encantos da Vila, do Departamento de Artes e o “Rendeiras” e “Jangadeiros” do Departamento de Engenharia de Produção. Outras (em especial pesquisas sobre violência dos Departamentos de Serviço Social e Geografia), dependem de convênio a ser firmado entre a Universidade Federal e a Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social para que se tenha acesso aos recursos do PRONASCI – Programa Nacional de Segurança com Cidadania.

A escolha do bairro fundamenta-se em dados bastante conhecidos de todos como é a questão das drogas ilícitas, em especial o crack, com todas as suas nuances, do tráfico à dependência, do turismo sexual e da prostituição infanto-juvenil, questões essas facilitadas pela ausência do Estado no bairro. Essa ausência traduzida na carência aguda e mesmo na falta dos serviços básicos de saúde, educação, assistência social, etc. gera na população uma total falta de perspectivas quanto ao futuro. Por outro lado, o bairro está organizado em movimentos sociais independentes, capazes de dialogar e contribuir para a busca de soluções e a construção de uma cidade melhor para todos.

Dentre as ações propostas – saúde, com a implantação de equipes do PSF; educação, com a construção de uma Escola de tempo integral e de equipamentos esportivos; cultura, com grupos de teatro e música; com cinema, etc. — está a intervenção urbanística para alteração de alguns espaços com vistas a melhorar a segurança do local, a exemplo do que foi feito em Bogotá, na Colômbia, que é o caso mais conhecido desse tipo de política pública. Aqui em Natal temos exemplos desse tipo de intervenção no Largo da Ribeira (em frente ao Teatro Alberto Maranhão), na Praça Por do Sol (Canto do Mangue) nas Rocas, e outros. Uma das nossas sugestões aqui, e que já conta com estudos e projetos elaborados pelo Departamento de Arquitetura da UFRN, é criar um espaço em volta da Igreja Católica (onde fica o terminal dos ônibus), o qual contaria com terminal turístico, local para a realização de shows e eventos, museu com a história do bairro e lojas para a venda do artesanato local, como a produção das rendeiras, por exemplo.

Sou católica praticante e militante (Movimento dos Focolares) e freqüento as missas na Capelinha de São João Batista. Aos domingos a Capela fica lotada de turistas que estão nos hotéis aqui perto. Após as missas, famílias inteiras, muitos jovens, geralmente ficam conversando na pracinha em frente, tirando fotografias e procurando algo mais para fazer. Esse espaço que propomos viria atender a essas expectativas.

Ao longo desses três anos, conversamos, reunimos (o movimento se chama Filhos de Ponta) e conseguimos conciliar os interesses de agentes tão diversos como os empresários integrantes da Amepontanegra com os de Dona Albaniza, moradora da Rua das Marianas e ver que, embora diferentes, eles não são conflitantes, e sim fazem parte da diversidade de Ponta Negra, um bairro tão belo quanto complexo socialmente.

Sinto-me pois, com um profundo sentimento de frustração diante dessa decisão.

Talvez uma das lições que Thomas Hobbes nos legou, positiva e aplicável ao mundo de hoje, é que a existência do Estado se justifica para evitar a guerra de todos contra todos. Essa é uma lição que, nesse caso, parece que os senhores/as não aprenderam. Tomaram o partido dos mais fortes, dos detentores do poder econômico, em detrimento dos mais fracos: os excluídos econômica-social e politicamente, reafirmando o status quo de um modelo de sociedade que dizem querer mudar.

O interesse social subjugado aos interesses privados de construtoras dentro da lógica perversa do modelo econômico no qual as pessoas são números e o desenvolvimento confundido com o aumento do PIB (lucro privado+acúmulo de capital+concentração de renda).

Nesse sentido é esclarecedor o artigo de Jaime Lucas na Revista Cidade Nova de Janeiro de 2010 intitulado O Problema (e a solução) somos nós:

“Um bom exemplo da insustentabilidade ambiental, social e econômica desse modelo é o Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o crescimento econômico, tão caro às políticas governamentais de todo o mundo.

O PIB não passa da soma dos bens e serviços comercializados sem distinção alguma entre os que são benéficos ou não para a sociedade. O que faz com que os gastos de um país com catástrofes, acidentes, controle da poluição, combate à crimininalidade ou até mesmo com a guerra tenham tanta importância quanto os investimentos em saúde pública, educação ou transporte coletivo.

Nessa conta não entra o custo ambiental dos recursos retirados da natureza. “Ou seja, o PIB não foi inventado para medir progresso, bem-estar ou qualidade de vida, mas tão somente para medir, de forma muito grosseira, o crescimento da produção mercantil”, afirma o economista José Eli da Veiga, professor da FEA-USP, em seu livro “Mundo em Transe: Do aquecimento global ao ecodesenvolvimento”, lançado no início de dezembro de 2009”.

Nos processos de retirada de favelas em Ponta Negra, pessoas foram “arrancadas” daqui, ou seja, do local onde construíram sua história e “colocadas” longe, lá onde alguém do Estado “entendeu” que seria melhor para elas – quando na verdade foi o lugar mais barato que a Prefeitura ou o Governo do Estado encontrou para construir as “casinhas”. Hoje encontramos essas pessoas de volta ao bairro, dormindo nas casas de amigos ou parentes que conseguiram ficar por aqui ou mesmo na rua, em busca de meios de sobrevivência porque não encontraram no lugar para onde foram “mandadas”.

Nesse momento, construir um edifício naquele espaço é um ato de violência que “quebra” todo o ritmo da vida na Vila. É uma decisão que sinaliza não na direção da regulamentação da AEIS, que fixaria a população que aqui reside e que deu origem ao lugar, mas no sentido inverso, na expulsão dessa população.

Fraternalmente,

Maria das Neves Valentim (Nevinha)

. Membro do Movimento Filhos de Ponta

. Membro do MPPU – Movimento Político pela Unidade

. Vice presidente da ASSUSSA Ponta Negra

. Articuladora do MPPE – Movimento Permanente pela Ética (Comitê 9840+Fórum Natal Cidade Sustentável+MARCCO)

Fonte: blog Abelhinha.com, Jornalista Eliana Lima

Livres para fazer muito barulho

Sem fiscais da Semurb para incomodar, adeptos do som em volume exagerado ficam impunes na noite natalense

Cinco. Esta é a média de auxiliares fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) escalados, diariamente, para averiguar queixas da população envolvendo poluição sonora, reclamação campeã de ocorrências no órgão. Das cerca de 20 denúncias que chegam todos os dias via cartas, telefone ou internet, metade envolve perturbação de sossego, afirmou Luiz Augusto Santiago Neto, diretor de fiscalização, apontando como principal problema não o número reduzido de fiscais, mas a inviabilidade de atuar

depois das 22h por falta de adicional noturno, reivindicado desde a criação do setor, há cinco anos.

Por causa disso, uma demanda significativa de queixas acaba impune quando a madrugada se aproxima, principalmente em dias normais, por não haver escalas especiais de plantão. "A partir das 10h da noite, os fiscais não têm obrigação de trabalhar. A prefeitura precisa regularizar essa situação, pois as pessoas fazem suas festas sabendo que não serão fiscalizadas", disse, reforçando que o pedido de adicional noturno já foi solicitado diversas vezes. "A prefeitura tem passado por dificuldades financeiras, mas o sufoco maior já passou", disse, comemorando o aumento nos salários dos auxiliares a partir deste mês em cerca de R$ 1 mil.

"Já em relação ao problema do adicional noturno, esperamos que até fevereiro essa situação esteja resolvida", frisou o diretor de fiscalização. Santiago observa que as principais demandas por reclamações continuam sendo a conhecida "Rua do Salsa", em Ponta Negra, Redinha Velha, no Litoral Norte, e postos de gasolina que mantêm lojas de conveniência abertas 24 horas. "Esta última é a situação mais complicada, pois os jovens se reúnem nos postos e fazem ali a concentração para determinada festa. Com isso, abrem as malas dos carros e ligam o som na maior altura. Ao voltarem da festa, eles retornam aos postos perto do amanhecer, quando ligam o som novamente", detalhou o diretor, revelando ser "complicado fiscalizar nesses horários".

A Semurb dispõe, ao todo, de 40 fiscais, sendo 20 para suprir demandas urbanistas e 20 para ambientais, embora 35 funcionários estejam efetivamente atuando no órgão. "No caso de crimes ambientais, são quatro setores: fauna e flora; solo, água e atmosfera; cumprimento de licenças, e poluição sonora e ambiental, cada um dispondo de cerca de cinco auxiliares", disse Santiago, explicando que os fiscais podem ser remanejados de acordo com as demandas. "Todos têm a mesma formação", completou.

Campanha educativa

Para o titular da Semurb, Kalazans Bezerra, a questão maior não é apenas o ato de coibir. "O principal fator chama-se educação", frisou o secretário municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, que acredita não ser necessária a implementação permanente do plantão das 22h às 8h. "Os problemas gerais da cidade têm um impacto maior durante o dia. O ideal é uma escala de plantão, que já está sendo elaborada para este ano, quando entrará o adicional noturno", informou, anunciando que a secretaria vai iniciar uma campanha educativa em fevereiro com o objetivo de apresentar à população os impactos negativos que a poluição sonora produz na cidade. "Os detalhes serão definidos até o fim da próxima semana", disse Kalazans.

Fonte: Diário de Natal, 30/01/2010

Gilka teme que liberação cause efeito cascata no RN

A promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, teme que a liberação das licenças ambientais para a construção do flat Costa Brasilis, no entorno do Morro do Careca, provoque um efeito cascata capaz de prejudicar a paisagem urbana da praia de Ponta Negra. “O Ministério Público é totalmente contra”, posiciona-se a promotora, ao lembrar o fato de que ainda existem quatro processos de construções de “espigões” sub judice, além de um quinto pedido de liberação de licença ambiental em tramitação administrativa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

No caso específico do empreendimento Costa Brasilis, a promotora Gilka da Mata fez questão de mostrar à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, um trecho do processo sobre o pedido de licença ambiental feito pela empresa responsável pelo flat – a CTE Engenharia, em que o geólogo Luiz Carlos Maia Dantas faz referência aos prejuízos paisagísticos que os “espigões” podem causar em Ponta Negra.

O “Relatório de Avaliação Ambiental” datado de agosto de 2005 e relativo ao uso de um terreno de 2.080 metros quadrados, em sua página 15, diz o seguinte: “O impacto na paisagem local, em razão da construção de uma torre na área de beleza cênica natural, pode ser considerado negativo e significativo”.

À época, o relatório ainda dizia que “o sistema de esgotamento sanitário não tem atualmente condições de receber novos empreendimentos, estando sendo projetadas soluções, que deverão estar implementadas até antes do término da construção do empreendimento”.

A promotora Gilka da Mata também informou, ontem, que pelo fato de ainda não ter recebido a notificação, não podia se pronunciar sobre o “Auto de Inspeção Judicial” publicado no “Diário Oficial da Justiça” de ontem, no qual o juiz Virgílio Fernandes de Macedo Júnior (1ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de Natal), dá um prazo de 48 horas para que o município e ainda a empresa Natal Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda e o próprio Ministério Público Estadual (MPE), pronunciem-se na ação em que a Natal Real Estate pede a retomada das obras do edifício Home Service Villa Del Sol, na rua Luiz Rufino, 110, em Ponta Negra.

O prazo para o pronunciamento das partes envolvidas, começou a correr hoje, como sábado e domingo não conta, só vai terminar na próxima terça-feira, dia 2.

Recém-empossado na presidência do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) no Estado, Luciano Barros, disse que à época dos embargos, a posição da instituição “foi pela manutenção dos alvarás de construção” dos espigões, por entender que não podia haver “a inversão da ordem jurídica”.

Para Luciano Barros, o que se tem de averiguar nesses casos, é se no momento do pedido de liberação das licenças, “ali era possível construir”, o que para ele era possível na legislação vigente.

Barros assumiu o cargo de presidente do IAB-RN em janeiro, e informou que não existe na instituição algum estudo referente à questão paisagística do Morro do Careca: “Não temos ainda reunião marcada para tratar especificamente do assunto, que para nós é de suma importância”.

Ex-prefeito condena liberação

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, disse ontem que o episódio da liberação da licença ambiental para a construção de um espigão em Ponta Negra, “é uma traição à cidade”.

Para Carlos Eduardo, “é inaceitável e inconcebível que volte à baila, essa intenção que representa um crime ambiental e paisagístico contra a cidade de Natal”. Segundo o prefeito, a paisagem do Morro do Careca “é um patrimônio do povo de Natal, que nenhum poder econômico predatório, pode comprar ou matar”.

Ele disse confiar na sensibilidade sócio-ambiental da Justiça, assim como no MP, “que na nossa gestão foi um parceiro em defesa da nossa cidade”. Segundo ele, o que está acontecendo é que a atual administração, apesar de ser do Partido Verde (PV), “não tem e nem nunca teve compromisso com as causas ambientais”.

Carlos Eduardo ainda disse que a atual gestão “está vendendo a cidade à bacia das almas, mostrando muito bem para que foi eleita e quem bancou realmente a sua campanha em 2008”.

Diretor da CTE Engenharia defende a obra

O diretor da CTE Engenharia, Rogério Torres, emitiu nota em que diz que toda polêmica gerada em torno de um possível “comprometimento da visibilidade do Morro do Careca” está centrada nos empreendimentos da Rua José Bragança, não se aplicando ao empreendimento Costa Brasilis Residence, pois o mesmo está situado na Rua João Norberto nº 25, Ponta Negra, Natal/RN, local bem distante do Morro do Careca.

Na nota, ele diz que o empreendimento “não causa qualquer tipo de impacto negativo na visibilidade” do Morro do Careca, além de destacar que somente o Costa Brasilis e o empreendimento vizinho estão na área liberada para a construção de prédios, a AEIS, enquanto que os outros dois prédios em questão estão situados em área que foi transformada em ZET, ou seja, com gabarito de altura limitado em 7,50m.

“As razões que provocaram a Notificação da Prefeitura de Natal no ano de 2006 para a paralisação da obra do empreendimento Costa Brasilis, foram de origem política, sendo o enquadramento sem embasamento legal, quer ambiental ou urbanístico”, diz o diretor da CTE Engenharia.

Para Torres, a alegação de que o empreendimento causa impacto negativo à paisagem do Morro do Careca foi realizada “de forma totalmente subjetiva, sem o menor respaldo técnico ou legal, além de contrariar o estabelecido no Plano Diretor de Natal (Lei Complementar nº 07/1994).

Fonte: Tribuna do Norte, 29/01/2010

Semurb confirma liberação de obra

O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Kalazans Bezerra, confirmou ontem que a retomada das obras do empreendimento Costa Brasilis, um dos quatro que ficaram conhecidos como os “espigões de Ponta Negra”, foi autorizada pela Semurb no último dia 14. Ele afirmou que não há na legislação ambiental e urbanística nada que impeça a construção. O processo passou por reanálises e atenderia a todas as exigências do órgão, tendo sido aprovado inclusive pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em dezembro.

A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, tomou conhecimento da liberação na última terça-feira e se declarou surpresa, uma vez que o Ministério Público estaria trabalhando em parceria com a Prefeitura. “O processo tramita na Semurb desde 2007 e desde que assumi (em 2009) o Ministério Público não pediu uma única informação a respeito desse processo”, declarou Kalazans Bezerra.

Ele confirmou a parceria com o MP, mas declarou que a secretaria não abre mão da prerrogativa de analisar os licenciamentos ambientais em Natal. Por isso, em qualquer possível ação que venha a ser movida pela promotora, a Semurb irá defender a atitude tomada. “A licença foi dada e o empreendedor só não começa a obra se não quiser, pois não há nenhum óbice (empecilho) legal”, destacou.

O secretário concedeu entrevista junto ao adjunto de Licenciamento, Daniel Nicolau, e do assessor técnico Edilson Bezerra. Ambos estão na Semurb desde a última gestão municipal e acompanharam a polêmica a respeito dos “espigões”. Os dois lembraram que no mesmo decreto que cancelou as licenças dos quatro empreendimentos, em 2006, o então prefeito Carlos Eduardo Alves autorizava os empresários a ingressarem com novos pedidos de licenciamento.

Foi o que fez a empresa responsável pelo Costa Brasilis, a CTE Engenharia. O novo processo começou a tramitar na Semurb em 18 de outubro de 2007. “Faz mais de dois anos. Nesse

período o Ministério Público já entrou e saiu de férias diversas vezes”, ressaltou Kalazans Bezerra, referindo-se à declaração da promotora Gilka da Mata, de que estranhava o fato da nova licença ter sido concedida em seu período de férias.

De 2007 até o último dia 14, o projeto da obra teria passado por diligências das equipes da análise urbanística e ambiental da Semurb e por várias reavaliações, recebendo pareceres favoráveis de todas as instâncias. A Secretaria Municipal de Trânsito havia expedido um parecer favorável em 2005 e o Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab) teria apontado que o trecho da obra é “servida de saneamento”.

Durante a tramitação, a Semurb constatou também que o futuro prédio se encontra fora dos limites da Zona Especial de Interesse Turístico (ZET) de Ponta Negra, regulamentada em 1987, limitada pela rua José Bragança e dentro da qual a altura máxima das edificações é de 7,5 metros

acima do nível natural do terreno. O passo final, então, foi dado em 8 de dezembro último, quando o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) aprovou o processo por unanimidade.

O Costra Brasilis prevê um total de 19 pavimentos, com 60 apartamentos ao todo. À época do cancelamento das licenças, em 2006, a informação era de que 55 unidades haviam sido comercializadas, principalmente a turistas europeus.

Juiz não observa impacto à paisagem

Outro dos chamados “espigões de Ponta Negra” também pode estar perto de ter sua obra liberada, desta vez pela Justiça. O Villa del Sol, edifício com 17 pavimentos e 64 apartamentos, se encontra com sua construção sub judice e o juiz responsável, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes, realizou uma visita ao local na última terça-feira. O auto de inspeção demonstra uma tendência de o magistrado não aceitar os argumentos do Ministério Público, de que a obra representaria impacto à paisagem das dunas em torno do Morro do Careca.

No texto, Virgílio Fernandes aponta que dos três locais de onde se observou a paisagem (do terreno do prédio, da avenida Roberto Freire e da Via Costeira) “a olho nu não se perde essa vista”. Do terreno do Villa del Sol, ele afirma que “não vislumbrou (…) a perda de visibilidade”, lembrando que o prédio vizinho, Costa Brasilis, recebeu autorização da Semurb e “tomará a frente do Villa Del Sol”. Já da Roberto Freire, próximo ao restaurante Tayo, o juiz indica que “desse lugar, igualmente não percebe a perda isolada da paisagem do Morro do Careca”.

Sobre o terceiro ponto de observação, na Via Costeira, em um mirante natural próximo ao hotel Imirá, o auto relata: “A vista tanto do Morro do Careca, quanto do seu entorno, em especial a construção objeto da ação, do mesmo modo não é atingida negativamente, a despeito da observação da arquiteta Rosa Pinheiro (da equipe do Ministério Público) de que o pretendido é a preservação de todo o entorno do Morro do Careca, em especial as Dunas, igualmente a olho nu não se perde essa vista, sobretudo porque as construções já existentes, de certo modo já diminuem essa visibilidade.”

O Ministério Público, através da promotora Gilka da Mata; o empresário responsável pelo empreendimento, Franklin Castro; e a Prefeitura do Natal poderão se pronunciar a respeito do auto. Só então Virgílio Fernandes deve decidir a questão.

Promotora vai esperar receber auto de vistoria

A promotora Gilka da Mata declarou ontem que só irá se pronunciar sobre o auto de vistoria do juiz Virgílio Fernandes depois de recebê-lo oficialmente, por um oficial de justiça. O relatório do magistrado já está na página do Tribunal de Justiça do RN, mas a promotora argumentou que a vista para o Ministério Público é pessoal, e que por isso o auto deve vir anexado ao processo completo.

“Estou esperando a peça completa, a integralidade do processo, para que possa analisar”, disse a promotora Gilka da Mata, que está suspendendo as férias para cuidar dos casos dos espigões de Ponta Negra. Pelo teor do auto publicado na internet, o juiz Virgílio Fernandes não teria percebido prejuízos visuais aos aspectos naturais de Ponta Negra. Ao receber o auto de vistoria, a promotora vai poder pedir diligências complementares, realização de exames caso queira, para só depois emitir um parecer.

Gilka da Mata comentou as declarações feitas pelo secretário da Semurb, Kalazans Bezerra, que confirmou a liberação para a construção do condomínio Costa Brasilis em janeiro deste ano. “O que estranho é que esta liberação vai contra tudo o que o município diz em todos os processos existentes sobre os prédios”, disse Gilka da Mata.

A promotora solicitou a licença ambiental do empreendimento para conferir, entre outros detalhes, se o processo passou pelas mãos da procuradoria do Município, instituição que defendeu de forma arraigada a não liberação dos espigões na praia. “A procuradoria recomendou inclusive que a Semurb fizesse os estudos de impacto visual. Será que esses estudos foram feitos?”, indagou.

Gilka da Mata se reúne ainda hoje com especialistas da UFRN om o objetivo de obter os estudos de que precisa. “Estou me reunindo com o Departamento de Paisagismo da UFRN e vou solicitar todos os estudos”, garantiu.

Fonte: Tribuna do Norte, 28/01/2010

Em Pernambuco denúncia de som alto pode render recompensa de até R$ 2 mil

Essa vem do Blog No Turismo, da jornalista Zenaide Castro.

"Essa é boa. Foi publicada no site Destino do Sol, do colega Hélio Cavalcante. Quem denunciar som alto ou barulho poderá ter recompensas de até R$ 2 mil. Infelizmente a novidade não é para o infernal e barulhento litoral potiguar, mas para o vizinho estado de Pernambuco, onde o Ministério Público lançou a campanha publicitária para combater a poluição sonora, com peças para televisão, jornais, outdoors e emissoras de rádio. A repressão será reforçada com uma parceria entre Polícia Militar e Disque-Denúncia. Informações sobre som alto ou barulho terão recompensa mínima para os casos de som alto de R$ 100. Nos casos de grande repercussão da denúncia, como por exemplo, uma casa de shows que venha desrespeitando a legislação com som acima do permitido, a recompensa pode chegar até R$ 2 mil. Pena que a novidade ainda não chegou por aqui".

COMENTÁRIOS DE GUSTAVO SZILAGYI

Pois é Zenaide, é uma pena que por essas bandas iniciativas como essa passam bem longe no poder judiciário. Imaginar que nós temos leis municipais que proíbem e combatem a poluição sonora em Natal e Parnamirim, mas que por um problema meramente administrativo as devidas fiscalizações não são colocadas em prática, e com isso o principal prejudicado é a sociedade que tem seu direito ao sossego usurpado por delinqüentes travestidos de figurões, que desfilam com seus "carros alegóricos" e paredões crente que estão arrasando. Isso é que eu chamo de escória da sociedade. Nem na idade média tínhamos tanta imbecilidade junta.

MP reclama de liberação de espigões embargados em Ponta Negra

A promotora Gilka da Mata, que estava de férias quando a decisão foi tomada, foi pega de surpresa e se disse estarrecida.

A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, disse que "ficou estarrecida" ao descobrir que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) liberou a construção do empreendimento Villa del Sol, os espigões de Ponta Negra, embargada desde outubro de 2006.

Gilka da Mata soube da decisão tomada neste mês, durante inspeção judicial junto com o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes Macêdo Júnior, na área onde foi iniciada a construção de edifícios com 17 pavimentos e 68 unidades habitacionais.

“Eu estava de férias. O Ministério Público vai buscar o que levou a prefeitura à liberação”, disse. Na opinião da promotora, há impacto paisagístico sob qualquer ângulo. E para reforçar sua tese, convidou a arquiteta e urbanista Rosa Pinheiro para dar parecer técnico.

O empresário Franklin Costa, proprietário do empreendimento, reforçou, durante a inspeção, que a altura do prédio é de 82 metros, enquanto o do Morro do Careca – responsável pelo impasse – é de 107 metros. Além disso, há uma distância de 971 metros entre os prédios e o complexo de dunas.

De acordo com a promotora do Meio Ambiente, o morro é protegido pela Constituição Federal, já que se trata de um patrimônio nacional. Além disso, trata-se de “uma expressão significativa não só da Via Costeira, mas da cultura natalense”.

“A paisagem é subjetiva”, esclareceu Gilka da Mata, “mas algumas são tão significativas que se tornam interesse público”.

O ambientalista Yuno Silva, representante do Movimento SOS Ponta Negra, vai além. “Existem questões de trânsito, as ruas são de proporções medievais, não tem como escoar o trânsito que seria gerado”.

Ao final da inspeção, o juiz Virgílio Fernandes Macêdo Júnior explicou à imprensa que esteve colhendo informações de todas as partes: empresário, promotoria e populares para lavrar auto circunstancial.

Aproximadamente R$ 4.500 milhões já foram investidos no empreendimento, de acordo com o proprietário, valor ainda inferior ao prejuízo gerado com a paralização da obra, que chega a R$ 4.700 milhões.

Fonte: Portal No minuto.com de 26 de janeiro de 2010

COMENTÁRIOS

Quem vendeu drogas na SEMURB para que a atual gestão cometesse um desatino desses?

Como é que uma Gestão dita VERDE promove tamanho retrocesso quanto a proteção do Meio Ambiente como o que fora promovido agora.

Estou tão estarrecido com tamanha barbaridade, tamanha cara de pau e irresponsabilidade que não tenho coragem nem se quer de promover mais nenhum comentário.

SEMURB, quem te viu e quem te vê!