Como se cria uma Unidade de Conservação da Natureza?

Por Gustavo Szilagyi

Nos últimos anos muitas pessoas tem se interessado pelas questões relacionadas ao Meio Ambiente, inclusive ajudando a esquentar o debate ambiental em todo o planeta, e aqui no Estado do Rio Grande do Norte não têm sido diferente.
Nos últimos 3 meses o debate ambiental na região metropolitana do Natal reascendeu com o surgimento de um novo tema: deve o poder público transformar o cajueiro de Pirangi em uma Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral ou de Uso Sustentável?
Sobre esta discussão, muitas pessoas têm me perguntado como é que se define a criação ou não de uma Unidade de Conservação da Natureza e de qual tipo esta deve ser.
Sobre o cajueiro, lembremos que se trata de uma única espécie vegetal, que devido a uma anomalia genética, lhe foi facultada o direito, pela “mãe natureza”, de crescer indefinidamente, não havendo uma riqueza floristica nem faunística que justifiquem a criação de uma UC da Natureza de Proteção Integral.
O parágrafo 2º do Art. 7 da lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, fala sobre os objetivos básicos das Unidades de Conservação da Natureza de Uso Sustentável, mais apropriada à situação do cajueiro.
O Art. 14 da mesma lei categoriza os tipos de UC’s da Natureza de Uso Sustentável, onde aparece no inciso I a APA (Área de Proteção Ambiental), descrita pelo Art. 15 como sendo “uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”.
O Insiso II do Art 14 apresenta outro tipo de UC da Natureza, e que nos parece ser a mais adequada às preensões daqueles que, como nós, querem preservar o cajueiro de Pirangi: Área de Relevante Interesse Ecológico, descrita no Art. 16, como sendo “uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza”.
Mesmo diante a análise fria do que diz a legislação ambiental brasileira, ainda assim existe uma série de regras que norteiam a criação de uma Unidade de Conservação da Natureza, as quais apresento abaixo em fragmento extraído do site http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./snuc/index.html&conteudo=./snuc/artigos/roteiro.html e cuja fonte é o Ministério do Meio Ambiente.

Roteiro básico para a criação de Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação não são criadas ao acaso. Para que o Poder Público escolha os espaços territoriais a serem especialmente protegidos, faz-se necessário o levantamento de uma série de informações, bem como a manifestação da sociedade civil e de órgãos públicos interessados.

Apresentamos, a seguir, um roteiro que define, basicamente, as etapas do processo que orienta o Poder Público a se decidir pela criação de uma unidade de conservação.

1. Identificação da demanda pela criação da unidade: sociedade civil, comunidade científica, poder público, etc.
2. Elaboração dos Estudos Técnicos: poder público por meio de seus órgãos executores ou por meio de consultorias contratadas.

2.1. Vistoria da área:
2.1.1. levantamento de dados planimétricos e geográficos; e
2.1.2. laudo acerca dos fatores bióticos e abióticos da área

2.2. Levantamento Sócio-econômico:
2.2.1. presença de comunidades indígenas e tradicionais; e
2.2.2. diagnóstico das ações antrópicas, como formas de uso do solo.

2.3. Elaboração do Diagnóstico Fundiário dos imóveis:

2.3.1. levantamento da cadeia sucessória dos imóveis;
2.3.2. Identificação das áreas de domínio público e privado; e
2.3.3. avaliação do valor de mercado de 1 ha de terra na região.

2.4. Elaboração da Base Cartográfica abrangendo:
2.4.1. limites políticos;
2.4.2. fitofisionomia;
2.4.3. hidrografia;
2.4.4. uso do solo;
2.4.5. altimetria;
2.4.6. malha viária; e
2.4.7. áreas sob alguma forma de proteção (Terras Indígenas; Unidades de Conservação; Áreas de Mineração; e Áreas das Forças Armadas).

3. Encaminhamento ao Órgão de Meio Ambiente (Ministério do Meio Ambiente; Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente) para a elaboração de pareceres técnico e jurídico.

4. Encaminhamento a outros órgãos da estrutura do Poder Executivo, que tenham algum tipo de interesse alcançado pela criação da Unidade.

5. Realização de Audiência Pública.

6. Encaminhamento, ao Chefe do Poder Executivo, dos seguintes documentos:
6.1. Solicitação dos moradores, em se tratando de Reservas Extrativistas ou de Desenvolvimento Sustentável;
6.2. Estudo Técnico que justifique e embase a criação da Unidade de Conservação, os limites propostos e a categoria de manejo definida, incluindo diagnóstico expedito sobre a situação fundiária da área, em se tratando de Unidades de Conservação de domínio público, bem como mapa de situação e de perímetro da Unidade proposta;
6.3. Pareceres Técnico e Jurídico elaborados pelo Órgão de Meio Ambiente;
6.4. Manifestação dos outros órgãos públicos interessados;
6.5. Ata da Audiência Pública realizada;

6.6. Minuta do Decreto de declaração da área como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação, com a respectiva Exposição de Motivos; e
6.7. Minuta do Decreto de criação da Unidade, ou do Projeto de Lei a ser enviado ao Poder Legislativo, com a respectiva Exposição de Motivos.

7.Assinatura e publicação dos Decretos, ou envio do Projeto de Lei ao Poder Legislativo

Fonte: Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)

Pesquisas constatam redução na camada de ozônio e inverno mais rigoroso na Antártica dos últimos 20 anos

Por tratar-se de um assunto que interessa a todos, abro espaço neste BLOG para divulgar uma matéria publicada no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre algumas das pesquisas referentes ao aquecimento global, e que estão sendo desenvolvidas na Estação Antártica Comandante Ferraz (Brasil).

Por Gustavo Szilagyi

Pesquisadores brasileiros que estão na Estação Antártica Comandante Ferraz para as atividades científicas do verão 2007/2008 enfrentam o inverno mais rigoroso dos últimos 20 anos. E constataram, mais uma vez, a redução da camada de ozônio. Desde dezembro de 2007, desenvolvem projetos que fazem parte do IV Ano Polar Internacional, como o de estudo do buraco na camada de ozônio e sobre variações climáticas. Apesar de as conclusões finais saírem em 2010, os resultados científicos começam a ser divulgados este ano.

“O Ano Polar está permitindo à comunidade científica participar de uma grande campanha observacional para desenvolver pesquisas nos ambientes Ártico e Antártico, aprofundando o conhecimento quanto à conexão dos pólos com outras latitudes, as mudanças climáticas e sua interação com o meio ambiente da Terra”, afirma a Dra. Neusa Paes Leme, pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que coordena o projeto Atmosfera Antártica e suas conexões com a América do Sul, onde o estudo da camada de ozônio e da radiação ultravioleta é um dos objetivos.

Segundo a pesquisadora, em 2007, a redução da concentração do ozônio na camada foi 15% menor do que em 2006, quando foi registado um novo recorde em tamanho e destruição da camada de ozônio. A concentração do gás CFC (Cloro-Flúor-Carbono), responsável pela destruição do ozônio, ainda é alta e os modelos indicam que a camada só estará normal em 2060, se comparada com a concentração de 1980.

A camada de ozônio é monitorada em Ferraz, no período de agosto a março, desde 2001 e em campanhas especiais em setembro e outubro, desde 1992. No período da ocorrência do buraco de ozônio, a concentração sobre Ferraz é reduzida em torno de 65% e a radiação UV pode aumentar em 500%, atingindo valores de regiões tropicais.

Além da pesquisa sobre a camada de ozônio, o INPE também tem projetos ligados ao estudo da alta, média e baixa atmosfera, meteorologia, aquecimento global, gases do efeito estufa, a radiação ultravioleta, a relação sol-atmosfera (clima espacial), o transporte de poluição e oceanografia.

Os pesquisadores estão elaborando em Ferraz três publicações com dados dos projetos para periódicos científicos. O projeto de meteorologia produziu um documento com informações sobre o clima da região com registros da temperatura de Ferraz desde 1986 e da Baia do Almirantado desde 1949.

Outras atividades

Durante esta temporada foram realizadas outras atividades como instalação da antena GPS, manutenção do sistema de registros meteorológicos da torre de coleta de dados, e a instalação de uma nova web-câmera no módulo do projeto Geoespaço para monitorar simultaneamente a entrada da Baía do Almirantado e arredores da Estação Antártica Comandante Ferraz. As imagens estão disponíveis ao público no site do projeto da Meteorologia: www.cptec.inpe.br/antartica.

Foi testado o robô para levantamento fotográfico e obtenção de imagens de vídeo das formas de vida marinha encontradas no fundo da Baía do Almirantado. Operado de forma remota, o robô, especialmente adaptado para executar missões de exploração nas águas geladas, realizou cinco mergulhos, atingindo 26 metros de profundidade.

Entre o material coletado estão amostras de água do mar para o estudo da estrutura da comunidade do microfitoplâncton em função das variações de maré e amostras de matéria orgânica dos principais tipos de solos da Antártica Marítima. Um dos objetivos é o estudo da introdução de poluentes oriundos de outras áreas do planeta no ecossistema antártico.

Nas pesquisas envolvendo a fauna antártica – região onde se reproduzem cerca de 40 espécies de aves, sendo oito espécies de pingüins e as demais espécies são aves voadoras –, foi realizado o monitoramento do vírus da Influenza Aviaria e o Vírus da Doença de NewCastle em Pingüins da Ilha Rei Jorge, além do estudo das condições ambientais extremas da Antártica, como o frio intenso, que influenciam as características fisiológicas, reprodutivas e comportamentais das espécies que vivem ou se reproduzem neste ambiente.

Segundo os pesquisadores, a primeira fase de atividades de vários projetos teve a rotina alterada em função da total ausência de água no sistema de abastecimento da Estação Ferraz, o que modificou alguns dos objetivos previstos, pois as medições que dependem desse recurso seriam impraticáveis ou corriam o risco de gerarem dados inverídicos em relação ao padrão usual de Ferraz.

Para mais informações, acesse http://www.inpe.br/antartica/

Morte de peixes em açude no Alto Oeste é preocupante

A mortandade de peixes no açude Bonito II, a 12 quilômetros de São Miguel, aguçou a preocupação dos seus moradores quanto ao abastecimento de água daquela cidade serrana do Alto Oeste, com cerca de 22 mil habitantes. Já existia uma certa preocupação porque embora tivesse com 1,49 milhão de metros cúbicos até 27 de dezembro, quando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) monitorou pela última vez o reservatório, o volume de água correspondia a menos de 14% de sua capacidade de armazenamento de água.

Moradores como Francisco de Assis Queiroz já vinham reclamando da qualidade da água há alguns meses, ao ponto deles recorrerem à compra de água de carros-pipas. “A gente estava comprando a lata a um R$ 1,00, mesmo pagando pela conta d’água à Caern”, disse ele.

Francisco Queiroz afirmou ontem, por telefone, que há meses a água fornecida pela Caern apresentava mau cheiro nas torneiras, o que motivou um abaixo-assinado entregue à Companhia, que, defendeu ele, devia ter suspendido a cobrança de tarifa pelo fornecimento da água. A direção da empresa informou, por intermédio de sua Assessoria de Comunicação, que uma equipe de técnicos foi enviada para examinar a situação de São Miguel, “e que só podia dizer alguma coisa” depois que os técnicos voltassem à gerência regional de Pau dos Ferros e a Natal, com informações mais precisas sobre o que estava ocorrendo em São Miguel.

Ainda assim, a Caern garantiu que a água distribuída em São Miguel “está dentro dos padrões de potabilidade” para consumo humano e doméstico.

Chefe da Unidade de Serviço de Tratamento da Caern, Afonso Holanda de Araújo, disse que as últimas chuvas ocorridas no Alto Oeste levou o açude Bonito II a captar um pouco de água, o que vai melhorar as condições da água fornecida à população micaelense.

Afonso Holanda explicou que realmente a água “entrou muito turva e isso é normal pelo carreamento de material”, o que pode ter causado a mortandade de peixes, ocorrida num ponto isolado, na confluência de um córrego com o açude.

Ele disse ter recebido, preliminarmente, informações promissoras de que o tratamento realizado pelos técnicos da Caern está correspondendo, deixando a água com a cor e turbidez em condições de ser distribuída aos consumidores, embora nesse período de estiagem a empresa não tenha interrompido o abastecimento da cidade em nenhum momento.“A equipe técnica está fazendo coleta de material. Está montando outro sistema de cloração e fazendo uma vistoria geral”, acrescentou Holanda. “De qualquer forma é tranquilizadora a condição da água”, garantiu ele.

A gerente de Qualidade da Caern, Geni Formiga, diz que o nível de potabilidade de água “independe” do seu volume. Ela dá o exemplo da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Assu, que está com 73% de sua capacidade, mas em alguns locais “tem problema com água devido à proliferação de algas”.

Segundo ela, “é claro que se tem pouca água, sua qualidade não é muito boa, mas a quantidade de água não quer dizer que ela seja necessariamente boa”. Ela explica que na maioria das vezes se consegue, com as técnicas de tratamento, se chegar aos níveis de potabilidade. No caso da Caern, disse Geni, a empresa informa aos consumidores se a água não é própria para consumo, embora algumas vezes a própria população pede que não se interrompa a sua distribuição para uso em outros fins que não o humano.

Fonte: Tribuna do Norte - 03/02/2008


COMENTÁRIOS (Gustavo Szilagyi)

O que me angustia mais quando leio este tipo de matéria são as desculpas que a CAERN dá para seus consumidores. Parece que eles tem uma cartilha de respostas a serem dadas para certos tipo de perguntas, pois sempre são as mesmas, porém, a solução para a questão da qualidade da água consumida pela população nunca acontece a contento.
As reclamações a cerca da qualidade dos serviços da CAERN partem de todas as regiões do estado, inclusive dos municípios da região metropolitana, que em tese, não tem problemas de falta d'água graças aos aqüíferos dunas/barreiras e a quantidade de rios e lagoas perenes existentes ao longo do litoral, mas que por sua vez já se encontram em níveis de contaminação tão elevados que findam por pôs em questão a qualidade de sua portabilidade.
A grande pergunta que nós fazemos hoje é a seguinte: Será que ainda vale a pena manter a CAERN sobre domínio público, já que o Estado não garante a qualidade dos serviços desta empresa, ou será que teremos que privatizar mais uma empresa pública se quisermos ter um serviço um pouco mais descente?