Justiça determina desativação dos viveiros da Veríssimo e Filhos Ltda.

A Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, deferiu medida liminar pedida pelo Ministério Público em ação civil ajuizada contra o IDEMA e a empresa Veríssimo e Filhos Ltda. em decorrência do desastre ambiental ocorrido no Rio Potengi no final do mês de julho do ano passado. Em sua decisão, a magistrada determinou, entre outras coisas, que o IDEMA suspenda todas as licenças de operação relativas ao empreendimento de carcinicultura da Veríssimo e Filhos, e que a empresa desative todos os viveiros de cultivo de camarão ou de qualquer outra cultura no manancial.
Para a Juíza de Direito toda documentação juntada ao processo, inclusive de laudos periciais, indicam, pelo menos previamente, a existência de uma série de ilegalidades relativas à atividade da empresa, como foi o caso da concessão de licenças em desacordo com a legislação em vigor; e omissão quanto à fiscalização do empreendimento, da parte do IDEMA; além da ausência de tratamento de efluentes, e divergências entre o projeto e a prática efetivamente desempenhada pela Veríssimo e Filhos. “Com efeito, concluo ser possível, adequada e necessária a medida pleiteada pelo Ministério Público”, traz a decisão interlocutória da Juíza Aline Daniele, que já encaminhou ofício ao Departamento de Ecologia da UFRN, solicitando a indicação de profissionais habilitados a realizarem perícia técnica com vistas à elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para o Rio Potengi.
A magistrada determinou que a Veríssimo e Filhos, além de desativar todos os seus viveiros de carcinicultura, de acordo com as orientações técnicas a serem repassadas pelo IDEMA, abstenha de realizar qualquer cultivo de qualquer cultura nos viveiros da empresa sem a instalação das medidas previstas na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 312/02, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Fonte: TN Online - 19/02/2008

PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:

E QUANTO AOS RESPONSÁVEIS POR DAR A LICENÇA AMBIENTAL E POR FAZER A FISCALIZAÇÃO (IDEMA), NÃO VAI RECAIR NENHUMA CULPA? ESTES NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR CO-AUTORIA, OU PELO MENOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA? MAIS UMA VEZ SERÁ APENAS O EMPRESÁRIO A SER RESPONSABILIZADO POR UM CRIME AMBIENTAL EM NOSSO ESTADO?

TÁ DIFÍCIL DE SE OBTER UMA RESPOSTA.

3° CONFERENCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE: POLO NATAL.

Prezados amigos e defensores do meio ambiente, abro este espaço para falar-lhes sobre a 3° Conferencia Regional de Meio Ambiente, ocorrida ao longo desta terça-feira, 19/02, no Espaço de Treinamento Aluízio Alves, e que visava eleger os delegados e preparar os principais pontos a serem debatidos durante a III Conferência Estadual de Meio Ambiente, a ser realizada nos próximos dias 05, 06 e 07 de março do corrente ano.
Durante a parte da manhã, as mais de 500 pessoas que lotaram as dependências do auditório do Espaço de Treinamento Aluízio Alves tiveram o privilégio de assistir um painel que debateu as Mudanças Climáticas, não apenas sobre a questão global, mas acima de tudo dando um enfoque local, onde os palestrantes apresentaram os mais diversos impactos que já acometem o estado do Rio Grande do Norte, tais como a erosão costeira decorrente da elevação do nível dos oceanos, bem como a questão da desertificação que aflige o semi-árido potiguar.
Há de abrirmos um parêntese aqui para enaltecer e tirarmos o chapéu à organização desta III Conferencia, que teve a coordenação, no Polo Natal, de Josivan Cardoso Moreno (SEMURB), e na coordenação estadual a Prof. Hiramises Paiva de Paula (IDEMA), além de todo apoio da Comissão Tripartite, composta por técnicos do IDEMA, IBAMA e SEMURB.
No Período da tarde, foram abertos os espaços para discussão das propostas dos Grupos de Trabalho, que debaterem dentre outras questões, assuntos referentes a Biodiversidade e Mudanças Climáticas, Planejamento Urbano e Mudanças Climáticas, Educação Ambiental e Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas.
Encerrado o processo de discussão pelos grupos temáticos, a plenária tornou a reunir-se no auditório para, em regime de votação sobre a coordenação do Dep. Estadual Fernando Mineiro (PT), presidente da comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do RN, aprovar as propostas e as monções apresentadas durante o evento.
É de se fazer o triste registro da lamentável ausência de lideres políticos, membros e representantes da única legenda verde do Estado, O Partido Verde, que apesar de ter 3 representantes na Câmara dos Vereadores de Natal e dois na Assembléia Legislativa, não compareceram nesta importante Conferencia de Meio Ambiente, com as exceções do Ver. Edvam Martins (PV), que durante toda a manhã esteve presente na condição de líder do Prefeito Carlos Eduardo Alves na Câmara, e dos filiados Gustavo Szilagyi (START PESQUISA) e Solon Fagundes (PETROBRÁS), estes aliás, eleitos delegados para a III Conferencia Estadual de Meio Ambiente, a realizar-se entre os dias 05 e 07 de março de 2008.