Ministro afirma que Fundo Amazônia vai captar recursos para incentivar energia limpa

Presidente da República assina, em 1º de agosto, decreto que cria o Fundo, que também vai estimular reconstrução da floresta e regularização fundiária e ambiental

Em entrevista ao Bom Dia Ministro, realizado nesta quinta-feira (24), o ministro Carlos Minc falou sobre desenvolvimento sustentável, regularização fundiária e ambiental para que os agricultores tenham acesso ao crédito, além de outros temas que estão sob o guarda-chuva da Pasta Meio Ambiente. O programa, produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, é transmitido via satélite a rádios de todo o País. Veja abaixo os principais trechos da conversa.

Amazônia - "Estamos com um programa forte na Amazônia. Ao mesmo tempo em que a gente combate o desmatamento, estamos com um programa que incentiva a produção sustentável, o que interessa ao Pará, Amazon as e Maranhão. Garantimos preços mínimos para produtos extrativistas, o que é muito importante. Isso vai dar dignidade aos milhões de trabalhadores que vivem do extrativismo, sem destruir a floresta. Além disso, em 1º de agosto, o presidente Lula vai assinar o decreto de criação do Fundo Amazônia. Vamos captar nove milhões de dólares para incentivar tecnologia e energia limpa, reconstrução da floresta, pagamento por serviços ambientais, regularização fundiária e ambiental."

Incra e Ibama - "Com relação à polêmica entre o Incra e o Ibama, ambos têm razão. Vou explicar: por um lado, o licenciamento do Ibama não tem dado a devida celeridade para a regularização dos assentamentos do Incra. Isso é uma coisa muito negativa. Há uma lei nova que garante liberação de crédito apenas para cooperativas que tenham licenciamento ambiental. Estamos acelerando nesses licenciamentos, procedendo de forma expedita, firme e rápida para garantir que os assentados tenham crédito e possam produzir alimentos para a população. Por outro lado, o Ibama às vezes tem razão nesses casos. Os assentados, muitas vezes por falta de orientação, acabam não respeitando as áreas de reserva legal. Tivemos uma longa conversa com o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e pretendemos traçar diretrizes em conjunto para resolver as duas questões: acelerar o licenciamento ambiental e criar condições para que os assentados respeitem as leis ambientais."

Hidrelétrica de Estreito - "Todas as grandes obras têm impacto. A questão é ver quais obras são essenciais, quais são os impactos aceitáveis e quais as contra-partidas necessárias. Estávamos querendo fazer quatro grandes hidrelétricas no Xingu. Isso afetaria muito o rio. Então, fizemos um grande acordo com o setor elétrico, com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e vamos licenciar apenas uma das quatro hidrelétricas do Xingu. E mesmo essa terá que reduzir a área alagada e assentar previamente as pessoas que estão lá, construir uma escola técnica de alto nível de tecnologia para floresta e dobrar a compensação a ser paga para os índios. No caso das usinas do rio Madeira é a mesma coisa. Tiveram que reduzir 80% da área alagada, cada uma vai ter que adotar parques e disponibilizar vias alternativas dos dois lados para que os peixes migratórios não terem sua reprodução prejudicada. Se nós abandonarmos as hidrelétricas, vamos para o carvão ou óleo, que poluem muito mais. Temos que incentivar as energias alternativas como a solar, eólica, biogás. Enquanto isso, temos que reduzir os impactos, aumentar as compensações para os moradores e para as unidades de conservação. Ou seja, não vai se dar uma licença que não implique na adoção de um parque. E esses parques devem ser ligados ao ecoturismo, porque a melhor forma de defendê-los é pelo bom uso. Os processos serão feitos com rapid ez, com rigor, com cuidado e com compensação. Essa é a nova filosofia do Ministério."

Madeira ilegal - "Sexta-feira passada (18), estive em Belém assinando um grande acordo com os exportadores de madeira. Eles só vão comprar madeira de origem certificada e em contra-partida vamos dobrar a oferta de madeira legal. Vamos criar empregos na indústria moveleira exportando madeira certificada. Isso se chama manejo sustentável. Assinamos também com vários produtores de soja, inclusive do Mato Grosso, a moratória da soja. Eles vão ter mais apoio, mais crédito e mais incentivo."

Crédito - "Uma resolução do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, que entrou em vigor dia 1o de julho, mas foi assinada no dia 29 de fevereiro, decide que os agricultores têm que estar regularizados na parte fundiária e ambiental para ter acesso ao crédito. Mas isso vale apenas para quem tem mais d e quatro módulos. Os que têm menos de quatro módulos no Incra, 60% dos produtores, dispõem de três anos para se regularizar. E mesmo essa regularização não resolve definitivamente a questão, é apenas para dar entrada no pedido. No caso ambiental, não é necessário restaurar toda a área degradada, apenas realizar o referenciamento e dar entrada no pedido de restauração. Do ponto de vista fundiário, não é necessário toda aquela papelada do Incra. No Pará, por exemplo, cada terra às vezes tem cinco donos. Por isso, estamos fazendo um esforço brutal para a regularização fundiária junto ao Incra e o Exército. Estamos digitalizando as informações dos cartórios. Aprovamos no Senado uma lei que permite, em terras de até 1.500 hectares, realizar um processo muito mais expedito de legalização das posses usando os recursos de crédito, desde que a posse tenha comprovante, claro. Não sou favorável que mexam nessa resolução. Mas mesmo que fosse, seria impossível, porque uma resolução do Co nselho Monetário Nacional é assinada por três ministros, e eu não sou nenhum dos três. Ou seja, cabe apenas ao Conselho alterar essa resolução. Acho a resolução boa. Por que dar crédito barato subsidiado a quem está ilegal, desmatando. O crédito serve para criar empregos e alimentos. Isso é o que temos feito com os acordos da soja, da madeira, do minério. Vamos assinar um acordo agora com os frigoríficos, dando um crédito para legalizarem a cadeia de seus fornecedores. Não é justo dar dinheiro subsidiado para quem não comprova a terra e não cumpre a lei. As leis já existiam antes. Na verdade, o que está acontecendo agora é que a lei está sendo cumprida. Ninguém está acima da lei."

Lei de crimes ambientais - "A atual lei de crimes ambientais tem de ser consertada em muitos pontos. Por exemplo, hoje alguém que pega um passarinho e leva para casa está enquadrado no mesmo artigo daquele que pega dez mil aves para fazer tráfico internacional para Alemanha e Suíça. Está completamente errado, mas só pode mudar no Congresso, é mudança na lei. Descobrimos que só 5% das pessoas pagavam multa. Isto é inadmissível. Havia uma série de mecanismos, quatro instâncias de recursos, prazos muito longos e geralmente quem é rico sempre encontra uma forma de não pagar multa, rir na cara das autoridades. Essa moleza vai acabar. Eliminamos vários estágios do recurso, encurtamos prazos e aumentamos o poder do Ibama. Desde anteontem (terça-feira, 22), com o decreto assinado pelo presidente Lula, o Ibama passa a dispor do mesmo poder da Receita Federal. Apreendemos no Sul da Bahia 35 caminhões de madeira ilegal e precisamos de ordem judicial para dispor destas toras e às vezes isso demora anos e apodrece, ou o próprio transgressor rouba aquilo que está em um depósito. Com o novo decreto, o material ilegal apreendido será doado para universidades e reservas, para que a madeira seja usada em laboratórios, torres de observação contra incêndio."

Licenças ambientais - "Com relação aos crimes ambientais, a nossa palavra é sempre a mesma: acabou a moleza. O licenciamento vai ser mais rápido e mais rigoroso. Mais ágil, mas as compensações vão ser muito maiores. Cada empreendimento vai ter que adotar parques, ajudar o saneamento e aumentar a segurança e a transparência. O presidente Lula está de acordo com essa nova medida."

Energia nuclear - "O uso da energia nuclear para geração de eletricidade foi contestada em vários países do mundo. As críticas que os ambientalistas sempre tiveram é que não se resolvia a questão do lixo atômico, não se tinha informações sobre os acidentes e incidentes e que era uma forma de energia mais cara e mais concentrada do que outras. Quando eu cheguei (ao Ministério), o processo estava praticamente concluído. O que acrescentei foram muitas exigências , que já estão valendo e foram assinadas ontem (quarta-feira, 23) pelo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco. Entre elas, está a resolução segura e definitiva do lixo atômico. O monitoramento vai ser completamente independente, ou seja, não vai ser a própria Eletronuclear que vai avisar se tem ou não acidente para monitorar. Além disso, 50 milhões para o saneamento de Angra e Paraty é uma boa contrapartida. Vamos bancar um programa de educação ambiental e a estrada Paraty-Cunha, que é importante para o turismo e também como uma via de acesso em caso de acidentes."

Lixo atômico - "Hoje em dia, os rejeitos de alta radioatividade estão armazenados em uma piscina azul no interior das usinas de Agra 1 e Angra 2 e isto está a 100 metros da praia, em frente à Ilha Grande. Então, vai ter que realmente mudar. Não é uma solução definitiva que neutralize completamente o lixo atômico, não existe isso no mundo hoje. Aqui não interessa a minha posição pessoal. O governo decidiu e o licenciamento está praticamente pronto. O que colocamos foram condições muito exigentes e vai ser assim para todos os empreendimentos. Qualquer nova hidrelétrica vai ter que contratar parques, diminuir a área alagada."

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 24/07/2008

Vereadores do PV que forem condenados na Operação Impacto serão expulsos do partido

Partido garante que exclusão dos parlamentares será sumária caso haja a condenação em primeira instância.

Por Júlio Pinheiro

O Partido Verde de Natal expulsará da legenda os parlamentares que porventura sejam considerados culpados pelo crime de corrupção investigado pela Operação Impacto. A afirmação é do ex-vereador Olegário Passos (PV), que foi designado pelo PV para falar sobre o caso.

Atualmente exercendo a função de secretário da Região Metropolitana dentro do PV, Olegário diz que a posição do partido com relação aos vereadores investigados pela Operação Impacto já havia sido tomada pela comissão de ética da legenda ainda no ano passado.

De acordo com o ex-vereador, foi registrado em ata que os parlamentares que fossem condenados, mesmo que em primeira instância, seriam sumariamente expulsos do partido. A punição naquele momento foi apenas uma advertência. “Como não havia uma deliberação partidária, os vereadores não foram expulsos por votarem daquela (favoravelmente às emendas do Plano Diretor de Natal). Se houvesse a deliberação, a punição seria outra”, explica Olegário.

O dirigente partidário ressalta, porém, que os parlamentares não podem receber qualquer tipo de nova represália dentro do PV, já que eles ainda estão na condição de acusados e terão todo o direito de se defenderem.

Os vereadores Aquino Neto, Sargento Siqueira e Edivan Martins foram denunciados por corrupção passiva durante o processo de apreciação do Plano Diretor de Natal.

Reflexo

Olegário Passos também afirmou que o PV não teme que a denúncia contra os parlamentares afete a campanha da deputada Micarla de Sousa (PV) à Prefeitura. Segundo o ex-vereador, a posição de Micarla com relação àquela votação “sempre foi clara”.“Ela tentou intervir para que os vereadores mudassem de posição, mas não foram todos que atenderam. E na campanha, ela vai apresentar as propostas para a cidade, não vai defender o nome individualmente de nenhum candidato a vereador”, afirmou.

Fonte: no minuto.com - 25/07/2008 às 15h52min

Terá impacto?

Por Fernando Mineiro - Deputado estadual

Já está no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e no site do Ministério Público (www.mp.rn.gov.br), a denúncia contra 22 pessoas acusadas de fazerem parte do esquema de pagamento de propina durante o processo de votação do Plano Diretor de Natal.

Deflagada pelo Ministério Público Estadual, a chamada Operação Impacto resultou, após mais de um ano, na denúncia contra 13 vereadores e mais 9 pessoas, entre elas empresários e assessores parlamentares, arrolados como corruptos e corruptores. Só as conclusões do processo é que apontarão a culpabilidade, e a consequente punição, de cada um dos denunciados.

Dos vereadores citados, 12 são candidatos à reeleição. Quando se fala neste assunto, sempre surge uma pergunta óbvia: as denúncias terão impacto na reeleição desses vereadores?

Torço para que os envolvidos neste processo não sejam reeleitos. Mas, sinceramente, não ficarei surpreso se ocorrer o contrário. Até gostaria de estar enganado, mas penso que a maioria dos votos desses vereadores não muda de imediato diante de situações como esta. Infelizmente.

Isso não quer dizer que operações como a Impacto sejam inúteis e não levem a nada. Ao contrário. Ações como esta são de fundamental importância para o processo de aperfeiçoamento e consolidação da democracia e da cidadania. São politicamente educativas, mesmo que não resultem em imediata punição dos culpados. Isto porque, para além da revolta e da indignação, a sociedade amadurece, e pode se tornar mais atenta e exigente na escolha de seus representantes.

E o atual momento é bom para o exercício de separação do joio do trigo, tendo em vista estarmos em pleno processo eleitoral.Se cada um de nós contribuir para a divulgação do que ocorreu durante a votação do Plano Diretor de Natal, a sociedade natalense escolherá melhor os seus representantes.

Nem precisaremos esperar pela decisão sempre demorada da justiça para ver a punição da “bancada do concreto”. No próximo 5 de outubro poderemos extinguir por completo a sua representação na Cãmara Municipal. Basta que elejamos 21 vereadores e vereadoras que respeitem e honrem a nossa cidade. Simples assim.

Fonte: http://www.mineiropt.com.br/blog/

Operação Impacto: Vereadores verdes amarelam e traem as convicções partidarias.

Apelo de Micarla não comoveu vereadores

A denúncia mostra que os vereadores do Partido Verde (PV) - Júlio Protásio, Sargento Siqueira, Edivan Martins e Aquino Neto - também receberam a pressão política da deputada Micarla de Souza, presidente do partido na época, para votar a favor dos vetos do prefeito, o que os excluiria do esquema. Entretanto nenhum apelo funcionou, conforme constataram os promotores em interceptações telefônicas. Para o MP, os vereadores verdes caíram no dilema entre a vantagem indevida em dinheiro prometida e a imagem dos denunciados.

Numa das gravações, Micarla mostra-se em conversa com Aquino Neto bastante convicta que o melhor seria a derrubada das emendas. Em diálogo com Júlio Protásio, a deputada diz que eles, os vereadores da bancada do PV, devem ficar do lado do meio ambiente, e que todas as associações não estavam aliviando para o lado do PV. Micarla pede para votar a favor dos vetos, não por causa do prefeito, mas por causa das ONGs, associações e dos projetos do PV.

No decorrer da conversa, Júlio diz que, primeiramente, iria conversar com Aquino e os outros e que depois daria uma resposta. Micarla coloca pressão sobre Júlio Protásio e diz que se ele quiser pede para Balila (Santana), sua ‘‘marqueteira’’, escrever um discurso para ele se explicar. Mais à frente, Júlio conversa com Aquino Neto e este diz que ‘‘não e que não tem quem faça ele mudar o seu voto, e que não aceita esse tipo de pressão’’.‘‘O grupo corrompido pela aceitação da vantagem indevida intermediada pelo denunciado Emilson Medeiros estava sofrendo a pressão política e partidária que a posição contrária ao interesse da sociedade e ao estatuto do partido ensejava, o que levou ao absurdo de o integrante mais destacado e experiente da bancada do Partido Verde, o denunciado Edivan Martins, postular ao chefe do esquema criminoso, o denunciado Emilson Medeiros, então presidente de outro partido, o PPS, a liberação do voto de dois integrantes do Partido Verde, agremiação que, estatutariamente, possui compromisso com as causas ecológicas’’, diz o MP na denúncia.

E segue o texto: ‘‘Essa operação de liberação de voto, levada a efeito pelo denunciado Edivan Martins, revela que os apelos da correligionária Micarla de Souza, Presidente Estadual do Partido Verde, possuíam menos força de que a promessa pecuniária que unia o grupo suprapartidário de vereadores ao líder do esquema, o denunciado Emilson Medeiros, de partido diverso dos demais denunciados, única pessoa que podia liberar o voto sem comprometer o recebimento da vantagem indevida’’.

Em outra conversa com Júlio Protásio, Micarla mostra irritação com Aquino e diz que vai jogar a dificuldade para Aquino e diz que eles (do PV) não podem ficar com essa pecha de fazer isso (votar contra o veto do prefeito). Falando com Aquino Neto, Micarla pede para ele votar a favor dos vetos e explica os motivos. Aquino resiste e diz que as conseqüências da votação (derrubada dos vetos) vai passar logo e tudo volta ao normal. Micarla insiste. Aquino não quer mudar seu voto. ‘‘A interceptação telefônica esmiúça o laço inquebrantável entre os vereadores denunciados integrantes do Partido Verde, acima dos interesses partidários, da vontade popular e até mesmo da vontade pessoal manifestada por eles de votar a favor dos vetos do Prefeito. O compromisso espúrio que mantinham com os denunciados EMILSON MEDEIROS DOS SANTOS e DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOS, mediante promessa de vantagem indevida, era mais forte de que qualquer compromisso ideológico ou bandeira partidária, fato que bem ilustra a aceitação do dinheiro prometido pelos empresários corruptores’’, conclui o MP.

Fonte: Diário de Natal, 25/07/2008

Comentários GUSTAVO SZILAGYI

Apesar de não ter logrado êxito em seu pleito junto aos vereadores amarelos do PV, a Deputada Micarla de Souza demonstrou a quão preocupada está com o futuro de nossa cidade. Durante todo o processo tentou argumentar e convencer os "amarelões"; usou todo o estoque de tinta verde possível nos “envernizados" vereadores, que infelizmente findaram por rasgar os preceitos verdes, jogando lama na Ética e na Verdade pregada pela bandeira do Partido Verde em todo o mundo.
Não fosse o ideal estatutário pregado pelo PV em nível mundial, o que torna este partido respeitado local e globalmente, fatalmente agora estaríamos lamentando uma possível mácula negra as cores verdes do partido.
O PV sai fortalecido desta triste passagem, principalmente se fizer o Estatuto valer neste momento, punindo com firmeza e rigor todos os que na lama jogaram a história do PV.
Sai forte Micarla de Souza, que valente, guerreira e sensata mostrou o quão preparada está para assumir a cadeira do Palácio Felipe Camarão e governar Natal com seriedade, transparência, verdade e Ética.

Operação Impacto: Vereadores do PV queriam ser “liberados” para votar a favor dos vetos

Parlamentares eram pressionados pela sociedade e por Micarla de Sousa; apenas Edivan Martins votou contrariamente.

Por Karla Larissa

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os supostos envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Impacto, vereadores do PV chegaram a cogitar mudar de posição. No entanto, com a exceção de Edivan Martins (PV), os parlamentares não conseguiram a “liberação” por parte de Emílson Medeiros (PPS), considerado o mentor do esquema.

Os vereadores Aquino Neto, Júlio Protásio e Edivan Martins, todos do PV na época, estavam preocupados com a repercussão negativa que a apreciação do projeto vinha gerando em torno do partido, que é ligado às causas ambientais. Dessa forma, pensavam em uma forma de alterar a posição na votação.

Em interceptações telefônicas entre os vereadores Aquino Neto (PV) e Júlio Protásio (PV), os dois disseram que se Edivan Martins fosse “liberado”, eles também queriam ter “autorização” dos supostos mentores do esquema de corrupção para alterarem seus posicionamentos.“(...) o cara posar de bonzinho, é para liberar todo mundo (...)”, disse Aquino Neto, recebendo a resposta de Júlio Protásio: “(...) mas vai liberar alguém (...)”, apostou.

O vereador que seria “liberado” era Edivan Martins, que estava sendo sondado para ser o líder do prefeito na Câmara. O então líder do PV, inclusive, chegou a discutir com o vereador Dickson Nasser (PSB) sobre a possibilidade de assumir o lugar antes ocupado por Aluísio Machado (PSB).“(...) aí eu quero ver com você se tem futuro, se não tem... eu realmente não nutro assim nenhum... só se for um negócio combinado com você, se for interessante para os projetos da gente (...)”, disse Edivan a Dickson.

No depoimento do vereador do PV, no entanto, ele afirmou que “não tinha nenhum projeto com Dickson Nasser”. Com base nisso, o Ministério Público afirma que os “projetos da gente” citados por Edivan diziam respeito ao esquema de derrubada de vetos do Plano Diretor.

No início da tarde do dia 3 de julho de 2007, quando foram votados os vetos do prefeito às emendas do Plano Diretor de Natal, Edivan Martins ligou para o vereador Emílson Medeiros marcando um encontro com o parlamentar na residência do líder do PPS. Após a conversa, às 14h45, Emílson ligou para Dickson Nasser.

No telefonema o vereador Emílson Medeiros disse ao vereador Dickson Nasser que Edivan tinha pedido a “liberação” de dois vereadores do PV para a votação. Contudo, Emílson cobrou que fosse feita “pressão” nos parlamentares.“(...) tem que jogar pesado em cima dos outros (...)”, disse Emílson a Dickson, pedindo que o presidente da CMN pressionasse os outros vereadores para que não mudassem de opinião, como Edivan já havia informado que faria.

Pressão de Micarla

Durante a manhã do dia da votação dos vetos, a então presidente do PV, deputada Micarla de Sousa, solicitou que os parlamentares mudassem de postura na votação. Apenas Edivan – que já havia articulado a mudança – aceitou.Em contato com os vereadores Júlio Protásio e Aquino Neto, na época os dois do PV, Micarla ouviu que os dois parlamentares iriam conversar, mas que era difícil mudarem de posição.

A deputada, inclusive, teria oferecido a Júlio Protásio um discurso que seria preparado pela marqueteira Balila Santana, onde ele explicaria a mudança de postura. Porém, a deputada não teve sucesso.No fim da votação, Sargento Siqueira, Aquino Neto e Júlio Protásio, todos do PV, votaram pela derrubada dos vetos. Edivan Martins, que votou contra, hoje é o líder de Carlos Eduardo no Legislativo Municipal, mas, assim como outros 12 vereadores, foi denunciado por corrupção passiva.

Fonte: No Minuto.com - 25/07/2008 às 00h21min

COMENTÁRIO GUSTAVO SZILAGYI

Prezados amigos.

Gostaria de me dirigir a todos que acompanham este Blog para manifestar-me acerca do resultado da Operação Impacto. Gostaria de ressaltar que não falo pelo Partido Verde nem tenho procuração da Deputada Micarla de Souza para defende-la, porém gostaria de registrar aqui e fazer justiça a postura ética e correta da Deputada Micarla, que durante todo o processo de discussão do Plano Diretor, quando ainda exercia o cargo de vice-prefeita da capital, mesmo distante dos debates, manteve uma equipe de assessores participando, dando contribuições e ajudando na construção de um Plano Diretor mais justo para todos.
Através de seus assessores, a Deputada Micarla de Souza esteve durante todo o processo de revisão do Plano Diretor informada sobre os anseios da sociedade, tendo inclusive realizado varias reuniões comunitárias com a população, a fim de ouvir pessoalmente os reclames, as angustias e os apelos de cada comunidade acerca do PDN.
No dia da votação, mesmo distante (a deputada havia ido à São Paulo fazer exames de rotina e cuidar da saúde), a Deputada não se furtou a responsabilidade de participar do processo, ligando para os vereadores e tentando convencê-los a seguir a orientação do Partido e os anseios da sociedade. Infelizmente, a deputada Micarla de Souza, assim como seus correligionários do Partido Verde, o qual eu me incluo, foram traídos pelo voto dos Vereadores Julio Protásio, Aquino Neto e Edson Siqueira.
O Partido Verde não se fez de rogado: instaurou uma comissão de ética partidária para investigar os vereadores e, se apurado suas culpas, expulsá-los do partido.
Julio Protásio não aquentou a pressão, pediu para sair e filiou-se ao PSB; Aquino Neto e Edson Siqueira permaneceram no partido, foram advertidos e obrigados a desculparem-se publicamente com o Partido Verde, comprometendo-se a seguir as orientações do partido nas próximas votações.
Agora, com o resultado da Operação Impacto, o Partido Verde deverá pronunciar-se, em breve, acerca do que fará com os vereadores envolvidos neste esquema de corrupção.
É lastimável que coisas deste tipo estejam acontecendo, sobretudo em um partido com uma história tão limpa e marcada pela ética, pela verdade e pela luta contra as desigualdades sociais e contra a destruição da Natureza, sempre pleiteando por um desenvolvimento sustentável, como é o caso do Partido Verde.
Porém, como todo partido político, o PV é formado por homens, por tanto, passível de ser manchado por deslizes e desvio de caráter de um ou de outro. O que não se pode fazer é incorrer no erro de generalizar e colocar todos que fazem o PV na mesma cesta podre que alguns se meteram.

Moradores de Ponta Negra exigem mais estudos sobre o emissário

PONTA NEGRA - Moradores do bairro estão apreensivos com a obra do emissário

A Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov) vai realizar estudos complementares sobre os impactos ambientais que serão gerados pela construção de um emissário submarino na praia de Ponta Negra. O sistema é a última etapa do projeto de drenagem nos bairros de Ponta Negra e Capim Macio, e necessita de um licenciamento do Idema para ser construído.

O EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) que foi apresentado pela Semov ao Idema e disponibilizado para consulta pública por 45 dias, gerou questionamentos por parte dos moradores de Ponta Negra, em audiência pública realizada na quarta-feira. Eles pediram mais detalhes sobre o funcionamento do emissário, que vai desaguar água da chuva a 540 metros da orla, dentro do mar, em épocas de inverno intenso. “O emissário é, na realidade, um extravasor, porque vai funcionar apenas quando as lagoas de captação atingirem o limite de armazenamento de água da chuva, e isso só acontece a cada dez anos, em média” explicou o secretário da Semov, Damião Pita. “Os representantes de Capim Macio aprovaram o projeto, mas os moradores de Ponta Negra querem entendê-lo melhor, e eles serão atendidos”, acrescentou.

Ainda segundo Pita, o Idema está reunindo os documentos necessários para iniciar a análise do projeto do emissário, cujos estudos ambientais foram realizados pela empresa licitada do Ceará, Aquatur. As proposições apresentadas pela comunidade e ambientalistas durante a reunião também serão consideradas pelo órgão. Uma segunda audiência foi marcada para o dia 13 de agosto, às 19h, na sede da Associação dos Moradores de Ponta Negra. “Levaremos os estudos solicitados, mas isso não significa que o assunto será totalmente resolvido no próximo encontro”, lembrou Pita.

As lagoas de captação de águas pluviais e galerias previstas no projeto de drenagem dos bairros foram licenciadas pela Semurb, mas uma vez que o emissário vai trabalhar em território federal – o mar, o sinal verde deverá ser dado pela União. “Primeiramente enviamos o projeto para o Ibama, que delegou a autorização ao Idema”, explicou o secretário adjunto de Planejamento de Semov, Tomás Araújo.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Moradores de Ponta Negra e conjunto Alagamar (AMPA), José Crives, os questionamentos surgiram porque parte dos moradores ainda não conhece com segurança o projeto. “Eles foram pegos de surpresa quando iniciaram a construção da lagoa de captação no antigo Centro de Tradições Gaúchas. Apóio a idéia de querer participar do processo de discussão da obra, e entender melhor o projeto”.

Fonte: Tribuna do Norte - 25/07/2008

Juiz acata denúncia contra 22 acusados na “Impacto”

IMPACTO - Operação investiga suspeitas de propinas na Câmara Municipal

A 4ª Cara Criminal de Natal acatou denúncia contra 22 pessoas envolvidas na investigação conhecida como “Operação Impacto”. Ao todo, 13 dos 21 vereadores de Natal passaram a ser réus no processo, todos acusados de corrupção passiva por terem supostamente aceitado propina para derrubar vetos do prefeito Carlos Eduardo, durante a votação do Plano Diretor de Natal. Os parlamentares denunciados são Emilson Medeiros (PPS), Dickson Nasser (PSB), Geraldo Neto (PMDB), Renato Dantas (PMDB), Adão Eridan (PR), Adenúbio Melo (PSB), Aluísio Machado (PSB), Carlos Santos (PR), Júlio Protásio (PSB), Aquino Neto (PV), Edson ‘Sargento’ Siqueira (PV), Salatiel de Souza (PSB) e Edivan Martins (PV).

Além deles, também foram denunciados por corrupção passiva o suplente de vereador Sid Marques Fonseca e os assessores parlamentares Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo (lotado no gabinete de Emilson Medeiros), Francisco de Assis Jorge de Souza (do gabinete de Geraldo Neto) e Hermes Soares Fonseca (de Dickson Nasser). Por corrupção ativa e lavagem de dinheiro foi denunciado o empresário Ricardo Abreu, da Abreu Imóveis. A esposa do empresário, Cristiane Barreto Amaral Abreu, também foi denunciada, mas apenas por corrupção ativa. O processo agora seguirá seu curso. Os primeiros depoimentos já podem ocorrer próxima semana.

A denúncia foi entregue e aceita na quarta-feira (23), mas apenas ontem teve o segredo de Justiça suspenso. Na denúncia produzida pelo Ministério Público, os promotores informam que a investigação descobriu que ano passado, durante a votação do Plano Diretor, um grupo de vereadores e um grupo de empresários se uniu com um objetivo comum: direcionar a aprovação de algumas emendas da nova lei que estava sendo produzida na Câmara. A vantagem para os empresários, entre outras, seria obter a liberação para construção de empreendimentos na Zona Norte. Para os vereadores, a vantagem seria financeira.

O Ministério Público conseguiu levantar que pelo menos 12 dos parlamentares que votaram contra vetos do prefeito Carlos Eduardo teriam recebido dinheiro para se comportar desta forma. O vereador Edivan Martins, 13º entre os que exercem cargo na Câmara e foram denunciados, votou favorável aos vetos do prefeito e mesmo assim entrou na lista dos que vão ter que responder processo. O Ministério Público entendeu que o pedido de liberação de voto feito a Emilson Medeiros (que é de outro partido) seria indício de que ele teria conhecimento no esquema irregular.

Além dos já citados, também foram denunciados — por crime de lavagem de dinheiro — os advogados José Cabral Fagundes e Joseilton Fonseca da Silva; e o consultor imobiliário João Francisco Garcia Hernandes. Todos os três teriam ajudado Ricardo Abreu e sua a esposa a tentar encobrir o pagamento de propina a vereadores.

O primeiro advogado disse em depoimento que os R$ 100 mil que saíram da Abreu Imóveis teriam sido o pagamento pela venda de um apartamento. Os outros dois envolvidos assinaram como testemunha um contrato que o Ministério Público afirma ser ilegal.

Prefeito e candidatos esperam defesa

O prefeito de Natal Carlos Eduardo evitou fazer comentário sobre a Operação Impacto. Ele disse que aguardará a defesa dos vereadores. “Ainda não vi a denúncia. Vamos aguardar. Eles (os vereadores) terão o tempo para que possam se defender”, comentou. A TRIBUNA DO NORTE também procurou ouvir alguns dos candidatos a prefeito.

A deputada federal Fátima Bezerra, da coligação “União por Natal”, disse que prefere aguardar a defesa dos envolvidos. “O Ministério Público merece todo nosso respeito. Espero que as pessoas se defendam e os culpados sejam punidos na forma da lei”, ressaltou a parlamentar.

O deputado estadual Wober Júnior, candidato pela coligação “É Melhor para Natal”, disse que “denunciado não é culpado”. “É preciso que os fatos sejam esclarecidos. A cobrança da população estava sendo feita. O que não podemos é culpar os acusados que ainda não tiveram direito a defesa. Vamos aguardar que os fatos sejam apurados”, comentou o candidato do PPS.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Assessoria da deputada estadual Micarla de Sousa, candidata pela coligação “Natal Melhor”. No entanto, o assessor disse que ela não teria como falar porque estava fazendo uma caminhada.

Dickson não vê implicação eleitoral

O presidente da Câmara Municipal, vereador Dickson Nasser (PSB), disse que não acredita em reflexo da Operação Impacto no resultado das eleições municipais. “Pelo menos na minha eleição sei que não terá qualquer consequência porque as pessoas me conhecem e não é de hoje”, comentou o parlamentar.

Dickson Nasser afirmou que não foi surpreendido com a denúncia feita pelo Ministério Público. “Estávamos esperando. Eles já diziam que iriam denunciar todo mundo que votou favorável ao veto do Plano Diretor”.

Embora reconheça que esperava a denúncia, o presidente da Câmara Municipal negou que o pagamento de propina em troca da aprovação de projetos tenha ocorrido no Legislativo. “Isso nunca ocorreu. Não teve nada disso na Câmara”, destacou Dickson Nasser.

Sobre o seu envolvimento pessoal, o vereador do PSB disse que não terá problemas para provar a inocência. “O delegado me interrogou, quebrou o meu sigilo e viu que não tenho nada com isso”, destacou.

O procurador da Câmara Municipal, Gustavo Souza, disse que o Legislativo está a disposição da Justiça. “A instituição Câmara Municipal está a disposição da Justiça, como sempre esteve”, destacou.

Ele explicou que a defesa dos vereadores será feita por advogado contratado pelos parlamentares. Questionado se a imagem da Câmara Municipal sofreria abalo com a denúncia do Ministério Público, o procurador ponderou: “é muito cedo para fazermos qualquer comentário sobre isso. É preciso aguardar todo processo para só depois analisarmos”.

Acesso

Os advogados de dois dos principais envolvidos na Operação Impacto preferiram não se pronunciar, já que ainda não tiveram acesso à denúncia do Ministério Público. O advogado Erick Pereira, que defende o empresário Ricardo Abreu e a esposa dele Cristhiane Abreu, disse que não teve conhecimento da denúncia. “O processo estava sob sigilo. Vocês (a imprensa) souberam primeiro que a gente. Vou buscar o relatório e aí me pronunciarei de forma responsável”, destacou.

A advogada Daniela Albuquerque, que representa o vereador Emilson Medeiros, também disse que não teve acesso ao relatório. “Só poderei me pronunciar depois de ter acesso ao processo”, destacou. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o vereador Emilsom Medeiros. Seu telefone celular estava desligado e o telefone do gabinete só chamou.

Acusados vão prestar depoimentos na Justiça

O juiz da 4ª vara Criminal da Comarca de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, determinou que comecem a ser agendados os depoimentos de todos os réus listados na Operação Impacto. Os 22 envolvidos serão ouvidos pela Justiça conforme uma pauta prévia que deve ser divulgada semana que vem. Junto com o recebimento da denúncia, o juiz também decidiu acatar que o Ministério Público realize novas diligências no sentido de identificar os outros supostos corruptores envolvidos no esquema.

A suspeita é que sejam outros empresários ligados ao ramo imobiliário. A suspeita de que outros pagamentos foram feitos baseia-se principalmente cintas de dinheiro apreendidas dia 11 de julho de 2007 durante a busca a apreensão realizada contra 8 vereadores. Na casa de um deles foram encontradas cintas dos bancos Satander, Caixa Econômica Federal, Safra, entre outros. Junto com elas foi apreendido R$ 77 mil com cintas que comprovavam ser o dinheiro referente aos cheques emitidos pela Abreu Imóveis.

Com base no deferimento desse pedido, o inquérito vai retornar à Delegacia de Defesa do Patrimônio Público, para que o delegado Júlio Antônio Rocha tente encontrar os supostos outros envolvidos. Na denúncia, dois dos 114 diálogos transcritos fazem referência a um empresário da área e a uma entidade da área da Construção Civil. Na requisição do Ministério Público, é pedido também a fita detalhe do caixa interno (tesouraria) da Agência Natal Shopping do Banco do Brasil.

A intenção saber a que horas exatamente ocorreu os saques dos cheques emitidos pela Abreu Imóveis. O Ministério Público ainda — e foi atendido — que as cópias do inquérito e da denúncia sejam remetidas à 60ª Promotoria de Justiça para a instrução do inquérito civil 007/2007, que apura ato de improbidade administrativa. Todo o inquérito referente à operação Impacto está liberado do segredo de Justiça. O juiz Carlyle de Oliveria Costa avaliou que como há vereadores envolvidos, nada mais justo que “possibilitar ao povo em geral e aos seus eleitores em particular o acesso aos atos a eles imputados, direta ou indiretamente independentemente de terem ou não sido praticados pessoalmente ou por interpostas pessoas, se verdadeiros ou não, para que possam aquilatar, apoiando ou reprovando, suas condutas à luz da lei”.

Escutas e apreensões foram essenciais

A comprovação do pagamento de propina foi possível pela junção de uma série de elementos colhidos na investigação. O primeiro deles foram interceptações telefônicas que mostram o assessor parlamentar Francisco de Assis conversando sobre ir buscar “100 meninos” e depois ir para a casa de sua mãe, que fica em Lagoa Nova. Esses diálogos foram travados dia 3 de julho, mesma data na qual foi votado o Plano Diretor.

O segundo elemento que ajudou a comprovar o crime foi a apreensão de dinheiro no dia 11 de julho de 2007, quando o Ministério Público realizou a busca e apreensão que tornou pública a investigação. Foram apreendidos R$ 77.312,00 com Geraldo Neto; R$ 12.240,00 com Emilson Medeiros; e R$ 6.119,00 com Edson ‘Sargento’ Siqueira. O detalhe é que no caso de Geraldo Neto o Ministério Público apreendeu as fitas bancárias relativas aos R$ 77 mil e outras de outros bancos.

O terceiro elemento que possibilitou a comprovação do pagamento foi a localização, no Banco do Brasil, de dois cheques de R$ 50 mil emitidos pela Abreu Imóveis para mo assessor Francisco de Assis Jorge de Sousa, o mesmo que no dia 3 de julho foi buscar “100 meninos”. Mais uma pista para a comprovação surgiu após a busca e apreensão realizada dia 27 de julho do ano passado, na imobiliária Abreu Imóveis onde ficou comprovado que o caixa da empresa não registrava nenhuma operação que justificasse a emissão dos cheques.

Depois desses indícios, o resto da comprovação foi aparecendo. Primeiro, o Banco do Brasil não só identificou que os cheques foram pagos a Francisco de Assis, como confirmou a data e também informou que as fitas poderiam identificar o dinheiro pago. O “mapeamento georreferencial” das ligações telefônicas mostrou que no dia que recebeu dinheiro, ao invés de retornar à imobiliária Abreu Imóveis — como afirmou em depoimento, alegando que teria ido sacar dinheiro para o advogado José Cabral Fagundes — o assessor Francisco de Assis seguiu para a residência de sua mãe, em Lagoa Nova.

Nesse local teria ocorrido parte da partilha do dinheiro. As fitas encontradas na casa de Geraldo Neto, por fim, mostraram-se as mesmas que as colocadas no dinheiro pago pelos cheques da Abreu. Por fim, um depoimento comprovou que esse dinheiro aprendido com Geraldo Neto não era resultado da negociação de um imóvel. Outro detalhe: as outras fitas apreendidas na casa do vereador são um dos inícios que embasam a continuidade das investigação. O Ministério Público vai continuar procurando quem são os outros corruptores envolvidos.

Memória

A investigação que ficou conhecida como ‘operação Impacto’ foi instaurada dia 7 de maio de 2007 depois que o Ministério Público recebeu uma representação assinada por moradores de Mãe Luíza que era acompanhada por uma nota do jornalista Woden Madruga. Ele informava sobre a possibilidade da venda de votos de vereadores na votação do Plano Diretor.

A investigação ganhou corpo quando a procuradora do Município, Marise Costa Duarte, contou aos promotores que o vereador Sid Fonseca teria lhe informado sobre o esquema de propina. O Ministério Público então requereu a interceptação telefônica contra 17 vereadores. Dois meses depois, após ouvir parte dessas gravações, o MP realizou busca e apreensão, dia 11 de julho, contra oito vereadores. A investigação durou um ano e nesse período o Ministério Público. Ontem, o MP apresentou o resultado de seu trabalho.

Fonte: Tribuna do Norte, 26 de julho de 2008

Gustavo Szilagyi: "bancada do PV amarelou, traíram o PV"

Veja um trecho da conversa entre os vereadores Aquino Neto e Julio Protásio comentando sobre as noticias publicadas nos jornais da cidade do Natal pós-votação do Plano Diretor da cidade. Veja a crítica dos dois ao Geógrafo Gustavo Szilagyi.

● 99143610 - 03/07/07 – 07h 51min 35s – Aquino Neto e Júlio Protásio. Júlio fala que ligou para Adão Eridan e disse a ele: “Adão, Sid Fonseca vai trair o seu voto... (risos) ...eu acordei ele de 6:30 da manhã...” (risos). Aquino pergunta o que foi que ele disse. Segundo Júlio Protásio, Adão falou: “vou atrás dele agora, aquele filho da puta, para assumir veio 20 vezes aqui na minha granja, agora vai me trair... (risos)”. Aquino pergunta se Júlio leu os jornais. Júlio diz que leu tudo e que “o Diário de Natal deu a versão de Gabeira, que Gabeira teria ligado para Micarla e pedindo para os vereadores do PV... que o prefeito ligou para Gabeira e que o MP ligou para Gabeira para Gabeira ligar para Milcarla e Micarla pedir para os vereadores votarem com a orientação do Prefeito”. Aquino: “é mentira!” Júlio diz que a tribuna veio radical e veio dizendo que “Gabeira disse que vai expulsar os vereadores do PV”. Aquino: “não! Gabeira pode expulsar ninguém! Não faz nem parte do diretório! isso é a campanha que começou!” Júlio fala que Gustavo Silage, do PV, deu uma entrevista dizendo que a bancada do PV amarelou, que tinham traído o PV. Aquino diz: “pois tire um galado daquele do time... de perto da gente”.


Fonte: Ministério Público

Doze dos treze vereadores acusados na Operação Impacto disputarão a reeleição

Por Artur Dantas

Doze dos treze vereadores que são acusados de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Impacto disputarão a reeleição. Apenas o vereador Emílson Medeiros (PPS), considerado um dos mentores do esquema, não estará no pleito. Entre os vereadores acusados, sete estão entre os 10 mais votados da Casa (1º Renato Dantas, 2º Adão Eridan , 6º Dickson Nasser, 7º Aquino Neto, 8º Emílson Medeiros, 9º Aluísio Machado e 10º Geraldo Neto), além do atual presidente da Câmara, Dickson Nasser.
De acordo com a lei eleitoral, apenas os parlamentares que têm condenações transitadas em julgado (quando não cabe recurso) são impedidos de disputar a eleição, o que não é o caso de nenhum dos acusados na Operação Impacto.

Fonte: 24/07/2008 às 18h57min

Vereadores podem pegar até oito anos de prisão

Treze vereadores foram denunciados.

Por Ellen Paes

Os vereadores denunciados na Operação Impacto podem pegar até oito anos de prisão, além de serem obrigados a pagar multa. Ao todo, 17 pessoas são denunciadas por suposta prática de corrupção passiva, sendo 13 vereadores, três assessores parlamentares e o suplente Sid Fonseca.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, os vereadores Emílson Medeiros (PPS), Dickson Nasser (PSB), Aquino Neto (PV), Sargento Siqueira (PV), Edivan Martins (PV), Salatiel de Souza (PSB), Júlio Protásio (PSB), Aluísio Machado (PSB), Adenúbio Melo (PSB), Geraldo Neto (PMDB), Renato Dantas (PMDB), Carlos Santos (PR) e Adão Eridan (PR) e aceitaram, para si, promessa de vantagem indevida para aprovar alterações no projeto do Plano Diretor de Natal.

Os assessores Klaus Charlier, Francisco Assis e Hermes Fonseca, além de serem acusados por prática de corrupção passiva, também têm os agravantes de serem funcionários que ocupam cargos em comissão. Os assessores também são enquadrados no art. 327, inciso 2º, que prevê um aumento de um terço da pena para ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Ainda segundo a denúncia entregue ao juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal, os vereadores Dickson Nasser (PSB) e Emílson Medeiros (PPS) têm contra eles o agravante previsto no art. 62, inciso 1º, por supostamente terem promovido ou organizado a cooperação no crime ou dirigido a atividade dos demais agentes.Em todos os casos de corrupção passiva também está previsto o pagamento de multa por parte dos acusados.

Fonte: NO MINUTO.COM 24/07/2008 às 15h20min