Juiz acata denúncia contra 22 acusados na “Impacto”

IMPACTO - Operação investiga suspeitas de propinas na Câmara Municipal

A 4ª Cara Criminal de Natal acatou denúncia contra 22 pessoas envolvidas na investigação conhecida como “Operação Impacto”. Ao todo, 13 dos 21 vereadores de Natal passaram a ser réus no processo, todos acusados de corrupção passiva por terem supostamente aceitado propina para derrubar vetos do prefeito Carlos Eduardo, durante a votação do Plano Diretor de Natal. Os parlamentares denunciados são Emilson Medeiros (PPS), Dickson Nasser (PSB), Geraldo Neto (PMDB), Renato Dantas (PMDB), Adão Eridan (PR), Adenúbio Melo (PSB), Aluísio Machado (PSB), Carlos Santos (PR), Júlio Protásio (PSB), Aquino Neto (PV), Edson ‘Sargento’ Siqueira (PV), Salatiel de Souza (PSB) e Edivan Martins (PV).

Além deles, também foram denunciados por corrupção passiva o suplente de vereador Sid Marques Fonseca e os assessores parlamentares Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo (lotado no gabinete de Emilson Medeiros), Francisco de Assis Jorge de Souza (do gabinete de Geraldo Neto) e Hermes Soares Fonseca (de Dickson Nasser). Por corrupção ativa e lavagem de dinheiro foi denunciado o empresário Ricardo Abreu, da Abreu Imóveis. A esposa do empresário, Cristiane Barreto Amaral Abreu, também foi denunciada, mas apenas por corrupção ativa. O processo agora seguirá seu curso. Os primeiros depoimentos já podem ocorrer próxima semana.

A denúncia foi entregue e aceita na quarta-feira (23), mas apenas ontem teve o segredo de Justiça suspenso. Na denúncia produzida pelo Ministério Público, os promotores informam que a investigação descobriu que ano passado, durante a votação do Plano Diretor, um grupo de vereadores e um grupo de empresários se uniu com um objetivo comum: direcionar a aprovação de algumas emendas da nova lei que estava sendo produzida na Câmara. A vantagem para os empresários, entre outras, seria obter a liberação para construção de empreendimentos na Zona Norte. Para os vereadores, a vantagem seria financeira.

O Ministério Público conseguiu levantar que pelo menos 12 dos parlamentares que votaram contra vetos do prefeito Carlos Eduardo teriam recebido dinheiro para se comportar desta forma. O vereador Edivan Martins, 13º entre os que exercem cargo na Câmara e foram denunciados, votou favorável aos vetos do prefeito e mesmo assim entrou na lista dos que vão ter que responder processo. O Ministério Público entendeu que o pedido de liberação de voto feito a Emilson Medeiros (que é de outro partido) seria indício de que ele teria conhecimento no esquema irregular.

Além dos já citados, também foram denunciados — por crime de lavagem de dinheiro — os advogados José Cabral Fagundes e Joseilton Fonseca da Silva; e o consultor imobiliário João Francisco Garcia Hernandes. Todos os três teriam ajudado Ricardo Abreu e sua a esposa a tentar encobrir o pagamento de propina a vereadores.

O primeiro advogado disse em depoimento que os R$ 100 mil que saíram da Abreu Imóveis teriam sido o pagamento pela venda de um apartamento. Os outros dois envolvidos assinaram como testemunha um contrato que o Ministério Público afirma ser ilegal.

Prefeito e candidatos esperam defesa

O prefeito de Natal Carlos Eduardo evitou fazer comentário sobre a Operação Impacto. Ele disse que aguardará a defesa dos vereadores. “Ainda não vi a denúncia. Vamos aguardar. Eles (os vereadores) terão o tempo para que possam se defender”, comentou. A TRIBUNA DO NORTE também procurou ouvir alguns dos candidatos a prefeito.

A deputada federal Fátima Bezerra, da coligação “União por Natal”, disse que prefere aguardar a defesa dos envolvidos. “O Ministério Público merece todo nosso respeito. Espero que as pessoas se defendam e os culpados sejam punidos na forma da lei”, ressaltou a parlamentar.

O deputado estadual Wober Júnior, candidato pela coligação “É Melhor para Natal”, disse que “denunciado não é culpado”. “É preciso que os fatos sejam esclarecidos. A cobrança da população estava sendo feita. O que não podemos é culpar os acusados que ainda não tiveram direito a defesa. Vamos aguardar que os fatos sejam apurados”, comentou o candidato do PPS.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Assessoria da deputada estadual Micarla de Sousa, candidata pela coligação “Natal Melhor”. No entanto, o assessor disse que ela não teria como falar porque estava fazendo uma caminhada.

Dickson não vê implicação eleitoral

O presidente da Câmara Municipal, vereador Dickson Nasser (PSB), disse que não acredita em reflexo da Operação Impacto no resultado das eleições municipais. “Pelo menos na minha eleição sei que não terá qualquer consequência porque as pessoas me conhecem e não é de hoje”, comentou o parlamentar.

Dickson Nasser afirmou que não foi surpreendido com a denúncia feita pelo Ministério Público. “Estávamos esperando. Eles já diziam que iriam denunciar todo mundo que votou favorável ao veto do Plano Diretor”.

Embora reconheça que esperava a denúncia, o presidente da Câmara Municipal negou que o pagamento de propina em troca da aprovação de projetos tenha ocorrido no Legislativo. “Isso nunca ocorreu. Não teve nada disso na Câmara”, destacou Dickson Nasser.

Sobre o seu envolvimento pessoal, o vereador do PSB disse que não terá problemas para provar a inocência. “O delegado me interrogou, quebrou o meu sigilo e viu que não tenho nada com isso”, destacou.

O procurador da Câmara Municipal, Gustavo Souza, disse que o Legislativo está a disposição da Justiça. “A instituição Câmara Municipal está a disposição da Justiça, como sempre esteve”, destacou.

Ele explicou que a defesa dos vereadores será feita por advogado contratado pelos parlamentares. Questionado se a imagem da Câmara Municipal sofreria abalo com a denúncia do Ministério Público, o procurador ponderou: “é muito cedo para fazermos qualquer comentário sobre isso. É preciso aguardar todo processo para só depois analisarmos”.

Acesso

Os advogados de dois dos principais envolvidos na Operação Impacto preferiram não se pronunciar, já que ainda não tiveram acesso à denúncia do Ministério Público. O advogado Erick Pereira, que defende o empresário Ricardo Abreu e a esposa dele Cristhiane Abreu, disse que não teve conhecimento da denúncia. “O processo estava sob sigilo. Vocês (a imprensa) souberam primeiro que a gente. Vou buscar o relatório e aí me pronunciarei de forma responsável”, destacou.

A advogada Daniela Albuquerque, que representa o vereador Emilson Medeiros, também disse que não teve acesso ao relatório. “Só poderei me pronunciar depois de ter acesso ao processo”, destacou. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o vereador Emilsom Medeiros. Seu telefone celular estava desligado e o telefone do gabinete só chamou.

Acusados vão prestar depoimentos na Justiça

O juiz da 4ª vara Criminal da Comarca de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, determinou que comecem a ser agendados os depoimentos de todos os réus listados na Operação Impacto. Os 22 envolvidos serão ouvidos pela Justiça conforme uma pauta prévia que deve ser divulgada semana que vem. Junto com o recebimento da denúncia, o juiz também decidiu acatar que o Ministério Público realize novas diligências no sentido de identificar os outros supostos corruptores envolvidos no esquema.

A suspeita é que sejam outros empresários ligados ao ramo imobiliário. A suspeita de que outros pagamentos foram feitos baseia-se principalmente cintas de dinheiro apreendidas dia 11 de julho de 2007 durante a busca a apreensão realizada contra 8 vereadores. Na casa de um deles foram encontradas cintas dos bancos Satander, Caixa Econômica Federal, Safra, entre outros. Junto com elas foi apreendido R$ 77 mil com cintas que comprovavam ser o dinheiro referente aos cheques emitidos pela Abreu Imóveis.

Com base no deferimento desse pedido, o inquérito vai retornar à Delegacia de Defesa do Patrimônio Público, para que o delegado Júlio Antônio Rocha tente encontrar os supostos outros envolvidos. Na denúncia, dois dos 114 diálogos transcritos fazem referência a um empresário da área e a uma entidade da área da Construção Civil. Na requisição do Ministério Público, é pedido também a fita detalhe do caixa interno (tesouraria) da Agência Natal Shopping do Banco do Brasil.

A intenção saber a que horas exatamente ocorreu os saques dos cheques emitidos pela Abreu Imóveis. O Ministério Público ainda — e foi atendido — que as cópias do inquérito e da denúncia sejam remetidas à 60ª Promotoria de Justiça para a instrução do inquérito civil 007/2007, que apura ato de improbidade administrativa. Todo o inquérito referente à operação Impacto está liberado do segredo de Justiça. O juiz Carlyle de Oliveria Costa avaliou que como há vereadores envolvidos, nada mais justo que “possibilitar ao povo em geral e aos seus eleitores em particular o acesso aos atos a eles imputados, direta ou indiretamente independentemente de terem ou não sido praticados pessoalmente ou por interpostas pessoas, se verdadeiros ou não, para que possam aquilatar, apoiando ou reprovando, suas condutas à luz da lei”.

Escutas e apreensões foram essenciais

A comprovação do pagamento de propina foi possível pela junção de uma série de elementos colhidos na investigação. O primeiro deles foram interceptações telefônicas que mostram o assessor parlamentar Francisco de Assis conversando sobre ir buscar “100 meninos” e depois ir para a casa de sua mãe, que fica em Lagoa Nova. Esses diálogos foram travados dia 3 de julho, mesma data na qual foi votado o Plano Diretor.

O segundo elemento que ajudou a comprovar o crime foi a apreensão de dinheiro no dia 11 de julho de 2007, quando o Ministério Público realizou a busca e apreensão que tornou pública a investigação. Foram apreendidos R$ 77.312,00 com Geraldo Neto; R$ 12.240,00 com Emilson Medeiros; e R$ 6.119,00 com Edson ‘Sargento’ Siqueira. O detalhe é que no caso de Geraldo Neto o Ministério Público apreendeu as fitas bancárias relativas aos R$ 77 mil e outras de outros bancos.

O terceiro elemento que possibilitou a comprovação do pagamento foi a localização, no Banco do Brasil, de dois cheques de R$ 50 mil emitidos pela Abreu Imóveis para mo assessor Francisco de Assis Jorge de Sousa, o mesmo que no dia 3 de julho foi buscar “100 meninos”. Mais uma pista para a comprovação surgiu após a busca e apreensão realizada dia 27 de julho do ano passado, na imobiliária Abreu Imóveis onde ficou comprovado que o caixa da empresa não registrava nenhuma operação que justificasse a emissão dos cheques.

Depois desses indícios, o resto da comprovação foi aparecendo. Primeiro, o Banco do Brasil não só identificou que os cheques foram pagos a Francisco de Assis, como confirmou a data e também informou que as fitas poderiam identificar o dinheiro pago. O “mapeamento georreferencial” das ligações telefônicas mostrou que no dia que recebeu dinheiro, ao invés de retornar à imobiliária Abreu Imóveis — como afirmou em depoimento, alegando que teria ido sacar dinheiro para o advogado José Cabral Fagundes — o assessor Francisco de Assis seguiu para a residência de sua mãe, em Lagoa Nova.

Nesse local teria ocorrido parte da partilha do dinheiro. As fitas encontradas na casa de Geraldo Neto, por fim, mostraram-se as mesmas que as colocadas no dinheiro pago pelos cheques da Abreu. Por fim, um depoimento comprovou que esse dinheiro aprendido com Geraldo Neto não era resultado da negociação de um imóvel. Outro detalhe: as outras fitas apreendidas na casa do vereador são um dos inícios que embasam a continuidade das investigação. O Ministério Público vai continuar procurando quem são os outros corruptores envolvidos.

Memória

A investigação que ficou conhecida como ‘operação Impacto’ foi instaurada dia 7 de maio de 2007 depois que o Ministério Público recebeu uma representação assinada por moradores de Mãe Luíza que era acompanhada por uma nota do jornalista Woden Madruga. Ele informava sobre a possibilidade da venda de votos de vereadores na votação do Plano Diretor.

A investigação ganhou corpo quando a procuradora do Município, Marise Costa Duarte, contou aos promotores que o vereador Sid Fonseca teria lhe informado sobre o esquema de propina. O Ministério Público então requereu a interceptação telefônica contra 17 vereadores. Dois meses depois, após ouvir parte dessas gravações, o MP realizou busca e apreensão, dia 11 de julho, contra oito vereadores. A investigação durou um ano e nesse período o Ministério Público. Ontem, o MP apresentou o resultado de seu trabalho.

Fonte: Tribuna do Norte, 26 de julho de 2008