PONTA NEGRA - Segundo Gilka da Mata, termo de ajustamento de conduta está sendo descumprido
A primeira sensação de um grupo de turistas mineiras, ao caminhar no calçadão de Ponta Negra, foi insegurança. As amigas também se decepcionaram com a quantidade de ambulantes que ocupam o passeio público. “Acho que falta um pouco mais de ordem nisso aqui”, resume a bancária Rosilene Borges.
Pensando nos visitantes que se chocam com as condições em que se encontra o cartão postal mais famoso de Natal, a promotora Gilka da Mata ajuizou ação de execução contra o município, pedindo providências quanto à fiscalização da orla.
A argumentação da promotoria do Meio Ambiente é de que a prefeitura teria descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministério Público e o município de Natal. No documento, assinado no dia 5 de outubro de 2005, o prefeito Carlos Eduardo e secretários do Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Saúde se comprometeram a ordenar a ocupação da orla de Ponta Negra, que na época já estava tomada por ambulantes. “Não havia nenhum tipo de fiscalização. Os alimentos eram processados de maneira inadequada para o consumo”, explicou a promotora.
Ela afirma que a fiscalização foi acirrada, no ano de 2006, mas os órgãos começaram a relaxar no anos posteriores. “Muitas vezes, a prefeitura agiu sob pressão, realizando abordagens na área através de requerimentos expedidos pela promotoria. Na verdade, queríamos que houvesse um plano de fiscalização”. Após várias tentativas de ordenamento da orla de Ponta Negra, a promotoria convocou uma audiência com os representantes dos órgãos responsáveis.
Semurb e Semsur admitiram que não realizam fiscalizações de rotina há bastante tempo. Depois da reunião, os fiscais foram ao local e enviaram relatório para o Ministério Público, em que constatam a situação caótica. “Não era minha intenção que eles percebessem a realidade, mas que tomassem atitude para modificá-la”, resume. Ela elogia o trabalho feito pela Vigilância Sanitária (SMS), que continua fazendo exigências para os quiosques, nas questões relativas à expedição do alvará de funcionamento.
A comerciante Rosa Félix, 54 anos, afirma que o pessoal dos quiosques têm a preocupação e o zelo com a forma como manipulam os alimentos, comportamento que não se aplica aos ambulantes. “Eles não têm cuidados, fazem uma comida que pode estar contaminada. Acho que isso aqui está abandonado”.
O procurador-geral do município, Waldenir Xavier, informou que até o começo da noite de ontem a prefeitura ainda não havia sido notificada da ação, ajuizada na 2ª Vara da Fazenda Pública. Se a ação for julgada procedente, o prefeito e seus auxiliares terão de pagar multa diária no valor de R$ 500, caso não apresentem o plano de fiscalização no prazo de 15 dias.
Fonte: Tribuna do Norte - 30/10/2008
Nenhum comentário:
Postar um comentário