Um decreto presidencial publicado esta semana, alterando as regras para exploração do solo em áreas de cavernas no território nacional, ameaça de destruição cerca de 80% das cavernas existentes no Rio Grande do Norte. A denúncia é de organizações não-governamentais que atuam na defesa ao meio ambiente aqui no estado.
O Decreto 6.640, de 7 de novembro de 2008, publicado na última segunda (10) no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente Lula altera as regras para a proteção de cavidades naturais. Pela antiga legislação, as áreas de caverna são invioláveis e não podem sofrer nenhum tipo de dano ambiental. A nova legislação passa a classificar as cavernas pelo ‘grau de relevância’, dividido em quatro categorias: máximo, alto, médio e baixo. Agora, é possível se obter licenciamento ambiental para obras que possam causar ‘danos ambientais irreversíveis’ em qualquer caverna que não esteja na categoria de relevância máxima.
Governo muda regras para exploração econômica em áreas de cavernasAlém disso, mesmo cavernas classificadas como de relevância máxima podem ser destruídas, caso o empreendedor se comprometa a preservar outras duas com as mesmas características. “Essa política é desastrosa do ponto de vista da preservação ambiental”, alerta o advogado Sólon Almeida Netto, presidente da Sociedade de Espeleologia Potiguar – SEP. “Na prática, o governo institucionaliza o pagar para destruir. A lei dá preço aos bens naturais e autoriza que se pague para destruí-los”, completa.
Governo muda regras para exploração econômica em áreas de cavernasAlém disso, mesmo cavernas classificadas como de relevância máxima podem ser destruídas, caso o empreendedor se comprometa a preservar outras duas com as mesmas características. “Essa política é desastrosa do ponto de vista da preservação ambiental”, alerta o advogado Sólon Almeida Netto, presidente da Sociedade de Espeleologia Potiguar – SEP. “Na prática, o governo institucionaliza o pagar para destruir. A lei dá preço aos bens naturais e autoriza que se pague para destruí-los”, completa.
A preocupação é compartilhada pelo historiador Rostand Medeiros, presidente da Sociedade para Pesquisa e Desenvolvimento Ambiental do Rio Grande do Norte. “O governo Lula enfrentava problemas para licenciar obras do Programa de Aceleração do Crescimento e também sofria pressão de grandes empresas. Mas, para garantir essas obras, acabou colocando em risco todo o patrimônio”, acredita Sólon Almeida. No estado, boa parte das áreas de caverna está localizada na bacia sedimentar. “Além da exploração do calcário, como as indústrias de cimento e cal, temos grandes empresas atuando nas bacias sedimentares, como a Petrobras”, adverte. “A lei passa a considerar passiva de proteção apenas bens únicos. A maioria das cavernas potiguares são pequenas, sem potencial turístico, apesar da importância histórica, ambiental e também para as comunidades das áreas próximas. Com essa medida, quase a totalidade delas está comprometida.”
O temor dos ambientalistas é que a situação só piore com a nova lei, já que as áreas potiguares de caverna já sofrem com a falta de fiscalização. “Na prática, a gente já vem ‘trabalhando’ com esse decreto aqui desde o ano passado”, critica Rostand Medeiros. Ele se refere à denúncia de atividades mineradoras no município de Felipe Guerra, denunciada pelo portal Nominuto.
“Nosso medo é que esse patrimônio se acabe, antes mesmo que possamos conhecê-lo”, conclui.
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02/03/2008 17h21min
14/02/2008 15h21min
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