Com isso, o desmatamento da região também está suspenso, em caráter liminar.
O Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5), em Recife, acatou nesta terça-feira (25), o recurso interposto pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e determinou a suspensão imediata das licenças ambientais concedidas pelo município de Natal, no projeto de drenagem do bairro de Capim Macio. Com isso, o desmatamento da região também está suspenso, em caráter liminar.
O desembargador federal relator do processo, Lázaro Guimarães, considerou ser indispensável, em razão do artigo 225 da Constituição Federal, a realização de estudo de impacto ambiental para continuidade das obras. O magistrado destacou ainda que os serviços realizados "já implicaram em forte desmatamento e ameaçam provocar a poluição marítima". A decisão do Tribunal deixa clara a necessidade de apreciação da matéria pelo Ibama.
Para o desembargador, não bastam as licenças concedidas pelo órgão municipal, já que a área comprometida é de preservação permanente e, também, compreende o mar territorial. O agravo de instrumento, tipo de recurso utilizado pelo Ministério Público, foi protocolado na manhã de hoje pela procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca e pela promotora de Justiça do meio ambiente Gilka da Mata, no TRF. A medida foi adotada em razão da decisão da Justiça Federal no RN que havia negado o pedido de suspensão das licenças.
Fonte: portal No Minuto.com
2 comentários:
Excelente noticia. No entanto me preocupa a argumentação descrita na matéria jornalística apresentando o fato. Aquela área não se constitui em uma APP. É uma área urbana, em forte processo de antropização, e cujas espécies florestais alí existentes não constituem pioneiras.
A discusão deveria pairar quanto a importância das espécies alí existentes, dos aspectos micro-climáticos decorrentes daquele ecossistema alí instalado e principalmente, da ausência de estudos complementáres que deveriam ser atrelados ao EIA/RIMA feito para o licenciamento das obras de drenagem de Capim Macio.
Temos de ter todo cuidado nas argumentações a serem utilizadas neste processo, sobretudo se quisermos sair realmente vitoriosos ao fim da luta.
que ótima notícia.
é com imensa felicidade que recebo essa informação. mais uma comprovação de que o processo de resistência em defesa da natureza não é mais simples fato, mas sim realidade crescente em todas as sociedades conscientes.
parabéns cibenele benevides e gilka da mata, pela atuação exemplar, digna de aplausos e reconhecimento pública, na condução deste caso. não só a população de capim macio agradece o esforço da parcela consciente do judiciário, mas sim toda natal.
em especial os indivíduos que já imaginam a cidade como o primeiro pólo ecológico do nordeste brasileiro. utopia ou possibilidade? qualquer das duas a oportunidade está aí, esperando ser abraçada e alimentada.
projeto de arborização urbana em natal, manutenção de áreas verdes, emissão de poluentes nos afluentes da cidade, criação de hortas públicas comunitárias, programa de educação ecológica: a vontade política vai começar de qual eleito?
os votos foram dados e mais uma vez os candidatos eleitos. até quando vamos aceitar que as administrações públicas não tenham interesses coletivos?
eis o tempo da expressão e da atitude, momento de falarmos, nos conectarmos e propagarmos a informação. revoluções moleculares, minirredes, circuitos integrados em teias de ação interdependente.
ecologia não é moda, mas sim bom senso. qualquer ser humano comprometido com a realidade do planeta inevitavelmente se defronta com a questão ecológica.
bons exemplos estão acontecendo.
com paz-ciência veremos resultados.
Postar um comentário