FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA

Município prepara-se para coibir abusos
Por Paulo Sérgio Freire

A situação é bastante comum na cidade. O vizinho tem uma árvore centenária e em vez podar, ele corta-a na raiz apenas porque a mesma encontra-se em terreno de sua propriedade. Em outra situação, o empresário possui um terreno, com escritura pública, próximo à margem do rio, como está legalizado, ele constrói nas margens sem muita preocupação. Apesar de "aparentemente" estarem certos, pois o terreno ou propriedade pertencem a eles, a decisão de cortar uma árvore ou construir numa margem de rio, não depende apenas de escritura que comprove a propriedade. Resoluções visando ao bem-estar do meio ambiente podem impedir tais ações.
Em Mossoró, a Gerência Executiva de Gestão Ambiental prepara-se para adentrar numa atividade pouco comum na cidade, a de fiscalizar, notificar e multar as infrações cometidas contra a legislação ambiental. "Na cidade atualmente vivemos uma confusão do que seria direito individual e o que seria liberdade", explica Mairton França - gerente titular do Meio Ambiente - acrescentando que "todos têm liberdade de fazer o que quiserem em suas propriedades, desde que a lei permita independente de qualquer documento", argumenta.
Com três fiscais que na semana passada fizeram amplo treinamento, após terem sido aprovados em concurso público do município ocorrido neste ano, a Gerência deverá atuar com mais rigor, trabalhando em conjunto com a também recentemente criada Polícia Militar Ambiental de Mossoró, através do 2º Batalhão de Polícia Militar. "Seguramente nosso trabalho deverá ser mais incisivo no que concerne a ações básicas que iremos implantar, como o disque denúncia e a fiscalização de resoluções, normas e leis que visam à sustentabilidade do meio ambiente", diz França.
No treinamento ocorrido na semana passada e encerrado na sexta, 5, os ficais de meio ambiente, juntamente com os outros 7 ficais de urbanismo, também recém-ingressos, puderam absorver conhecimentos em diversas áreas como: Política e Legislação Ambiental, Poluição Sonora, Licenciamento Ambiental, Urbanismo, Desenho Técnico, Fiscalização, Postura Ética e Política de Recursos Humanos do Município.
Danielson Santos - chefe do Setor de Fiscalização do Município - explica que no caso dos ficais do Meio Ambiente, a legislação básica será baseada no Código do Meio Ambiente - lei nº 26 de 2008, onde foram instituídas regras diversas envolvendo poluição sonora e ambiental, além de regularização de licenças vencidas e novas। "Vamos atuar na água que polui o rio, na poda de árvore indiscriminada e na fiscalização programada", explica, afirmando ainda que "infelizmente os casos de abuso ao meio ambiente ocorrem mesmo com o conhecimento da lei por parte dos cidadãos", diz.

Buffets, padarias, postos de lavagem e serrarias estão na mira

Uma das prioridades da recém-criada fiscalização ambiental, segundo Mairton França, é o cumprimento da legislação ambiental no que diz respeito a "certos tipos de estabelecimentos comerciais e industriais", muito comuns na zona urbana de Mossoró. A regulamentação, inclusive, já teve com o ajuste exigido pela Gerência de Gestão Ambiental, mediante reunião coordenada pelo Ministério Público e Polícia Militar Ambiental.
"Vamos organizar uma série de audiências técnicas e fiscalizar todo processo de regulamentação de buffets, serrarias, padarias e postos de lavagem", diz Mairton, explicando ainda que esses estabelecimentos lideram a lista de infrações contra o Meio Ambiente na cidade, seja no campo da poluição sonora, seja no campo da poluição ambiental.
A primeira audiência, inclusive, já tem previsão de acontecer e deverá reunir proprietários de padarias na última semana de agosto. Atualmente, muitas delas com forno à lenha estão instaladas na zona urbana e que sem respeitar limites de vizinhança, poluem a região com fumaça. Anteriormente, os buffets já tinham sido alvo de discussão por estarem na zona urbana e excederem com frequência o limite de decibéis permitidos. "Todos eles (os buffets) em zona urbana devem ter isolamento acústico e o som no exterior não ultrapassar 65 decibéis", argumenta o gerente.
Segundo Mairton, a regularização desses estabelecimentos deve acontecer com prazos estabelecidos pela Gerência, que expedirá autorização especial mediante comprometimento de adequação às normas em até seis meses. Diante de tantos desafios, a conclusão é de que os recém-empossados ficais da Gestão Ambiental terão bastante trabalho pela frente.

Fonte: Jornal de Fato, Mossoró, 07/08/2011