População pode denunciar carros de som com barulho excessivoEm plena disputa eleitoral e a pouco mais de um mês das eleições para prefeito e vereadores, o combate ao crime de poluição sonora exercida livremente nos carros de som que circulam por toda Natal continua deficiente e gerando polêmica. Apesar da Promotoria Geral da cidade e do Ministério Público cobrarem mais trabalho dos órgãos fiscalizadores, estes alegam que não tem como exercer um controle eficiente, pois estão presos a questões como falta de trabalhadores ou liberdade para fiscalização.
Liberdade porque na época da eleição, o trabalho normalmente feito pode ganhar uma conotação de crime político, até mesmo para cumprir a lei - no caso, a Lei nº 4.100 do Código de Meio Ambiente de Natal. "É complicado para a gente exercer qualquer tipo de fiscalização. Trabalhamos através de denúncias, e se formos fiscalizar e apreendermos dois ou três carros de um mesmo partido? Vão dizer que está havendo o uso da máquina pública contra os candidatos", argumenta o supervisor de poluição sonora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Luis Tavares.
Segundo o supervisor, a esperança ainda é pelo envio das normas feitas pelo promotor coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente do Estado (CAOP), Antônio Siqueira. O promotor, porém, afirma que já fez reunião com os órgãos encarregados pela fiscalização, devido a importância do momento. "A população sabe o que pode ou não fazer. Mas nas eleições alguns esquecem de certas leis, e a nossa intenção é impedir isso, pois durante a campanha, continua ser crime ambiental", explica o promotor.
Apesar do discurso, a fiscalização ainda é bem precária e não há muita esperança nessa "reta final" de campanha. "Em relação a equipamentos de medição, estamos bem. Falta ainda é pessoal para fazer um plantão e as normas de conduta.
O Tribunal Regional Eleitoral também se abasteceu de equipamentos para esse momento, mas precisa treinar seus fiscais. A polícia também trabalha em conjunto, pois não tem equipamento para realizar esse tipo de medição", explica o supervisor da Semurb.
Outra mostra da falta de concordância entre promotoria e órgãos fiscalizadores é no que diz respeito a região onde o carro de som pode circular. "Estamos nos reunido com todos os partidos políticos e até alguns candidatos para mostrar quais regiões e horários não podem ter barulho", conta Antônio Siqueira. "Nós encomendamos um estudo para saber onde podem transitar os 'carros de som', mas para atender as recomendações, eles terão que ficar parados, pois o espaço é muito curto entre uma escola e outra, ou entre hospitais, locais onde teoricamente não podem haver nenhum tipo de som ligado", explica o supervisor da Semurb.
O crime ambiental e o direito de repouso dos eleitores parecem que vai ficar mesmo para a próxima campanha. "Na próxima eleição, a intenção é que tenhamos um forte esquema de controle. Estamos pensando em estipular setores únicos para o carro de som, para que haja um controle mais real e funcional. Tentamos fazer para esta campanha, mas sem tempo hábil, não conseguimos por em prática", explica Luis Tavares.
Recomendação
Na última terça-feira, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, recomendaram a aos representantes de partidos políticos, coligações e candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2008 para reduzir a poluição sonora durante o período de campanha eleitoral, em todos os municípios do Rio Grande do Norte. A Recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado e encaminhada também ao Idema e à Semurb para que priorizem a fiscalização, autuando e apreendendo os que forem encontrados em infração à legislação ambiental em vigor.
O documento também foi à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social para que as polícias Civil e Militar, ao serem notificadas de práticas desse tipo de crime ambiental, requisitem a presença de equipe de fiscalização ambiental para aferição de potência e da freqüência do equipamento.
Fonte: Correio da Tarde, 30/08/2008
Nenhum comentário:
Postar um comentário