A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) reverteu em bens para o município a titulo de reparação civil duas casas construídas em uma área de Proteção Ambiental (ZPA-5) e a demolição de um bar. Nos próximos dias, a Semurb definirá o uso dos imóveis. A proposta é para que o local passe a integrar o Programa de Educação Ambiental e preste apoio à Guarda Municipal Ambiental como posto avançado, visando evitar invasões e degradações da área.
A decisão foi tomada em audiência no último dia 30 de outubro, no Juizado Especial Criminal (Jecrim), onde compareceram A Semurb, o Ministério Público a Procuradoria Municipal e o autuado. O infrator ainda terá que pagar uma multa pelos danos ambientais, que será revertido ao Fundo único do Meio Ambiente do Município de Natal (FUNAM).
A ação ocorreu no dia 10 de junho, depois que a fiscalização ambiental da Semurb embargou e interditou as obras e os estabelecimentos instalados, na Rua Alterosa, no Conjunto Pirangi, localizados no bairro de Neópolis, zona sul da capital. Por ser tratar de um crime ambiental, foi lavrado o termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) junto à Delegacia Especializada em Proteção e Meio Ambiente (Deprema).
A decisão foi tomada em audiência no último dia 30 de outubro, no Juizado Especial Criminal (Jecrim), onde compareceram A Semurb, o Ministério Público a Procuradoria Municipal e o autuado. O infrator ainda terá que pagar uma multa pelos danos ambientais, que será revertido ao Fundo único do Meio Ambiente do Município de Natal (FUNAM).
A ação ocorreu no dia 10 de junho, depois que a fiscalização ambiental da Semurb embargou e interditou as obras e os estabelecimentos instalados, na Rua Alterosa, no Conjunto Pirangi, localizados no bairro de Neópolis, zona sul da capital. Por ser tratar de um crime ambiental, foi lavrado o termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) junto à Delegacia Especializada em Proteção e Meio Ambiente (Deprema).
Fonte: Prefeitura de Natal
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