Drenagem sustentável urbana. Foi com essa idéia que o deputado Fernando Mineiro participou de uma reunião, realizada dia 19, às 19h, no bairro de Capim Macio, que teve como objetivo buscar estratégias para garantir um caminho alternativo ao projeto em curso.O projeto de drenagem do bairro vem sendo questionado por moradores, devido à falta de um maior debate sobre o assunto. Segundo os moradores, a falta de uma maior discussão os impedem de apresentar sugestões que garantam menos impacto da obra.
A reunião é conseqüência da reação diante da derrubada de aproximadamente mil árvores de uma área onde, pelo projeto, será instalada uma grande lagoa de capitação de águas pluviais. A área em questão é uma das maiores e últimas áreas verdes do bairro.
Para Mineiro, a mobilização dos moradores é legitima. "Ninguém ali é contra o projeto de drenagem, o que se quer é que sejam feitas mais discussões na busca de soluções menos impactantes”, completa Mineiro que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do RN.
As obras de drenagem do bairro foram suspensas devido à medida cautelar concedida pelo juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal, Carlos Wagner Ferreira Dias, referente à ação civil pública proferida pelo Ministério Público depois de denúncia feita por moradores.
A Justiça solicitou o cancelamento das licenças apresentadas até então, em desrespeito às leis ambientais. No documento do MPF e MP, os órgãos apontam irregularidades no licenciamento, no reservatório de água e ao emissário submarino - o que já foi admitido pela Prefeitura. Para resolver o problema, a ação conjunta indica que o Ibama assuma o licenciamento ambiental da obra, seguindo o que determina a resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Em caso de descumprimento, a Prefeitura e a construtora responsável deverão pagar multa diária de R$ 5 mil.
Fonte: Acessoria de Imprensa do Mandato.
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