Semurb embarga obra da prefeitura

Secretário critica ação de fiscais e diz que subordinados tomaram atitude para pressionar por reajuste salarial

Os fiscais ambientais e urbanísticos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb) embargaram ontem a obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que está sendo construída na avenida Moema Tinôco, no conjunto Pajuçara, Zona Norte de Natal. Os fiscais alegam que a obra não tem licença ambiental de instalação e nem alvará de construção, documentos que deveriam ter sido emitidos pela Semurb antes da obra ser iniciada.

Segundo o fiscal Rosenberg Calazans, os licenciamentos são exigências do Plano Diretor da cidade e do Código de Obras do município. "Esses documentos deveriam ter sido apresentados antes de qualquer outra coisa", disse o fiscal. O secretário de Meio Ambiente, Kalazans Bezerra, afirma que a atitude dos fiscais foi muito rigorosa e considerou uma retaliação. "Foi um exagero o que eles fizeram porque a obra ainda não começou. O que está sendo feito no local é o aterro".

O secretário explicou que o aterro foi antecipado porque a estrada de Genipabu será interditada a partir da próxima segunda-feira, 9, devido a uma obra do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) que deve durar cerca de 20 dias. "É importante esclarecer à população que a UPA só será iniciada efetivamente quando as licenças forem expedidas pela Semurb que, inclusive, já estão em tramitação na secretaria", afirma.

Kalazans afirma que o andamento da obra não será prejudicado com a interdição. "Não vamos desfazer o que eles fizeram, mas também não podemos apoiar que uma atitude rigorosa como essa atrapalhe a coletividade", disse. O secretário acredita que os fiscais tomaram a decisão de embargar a obra com intuito de pressionar para que o reajuste salarial, prometido para 2010, seja aprovado pela Semurb ainda este ano. "Estamos abertos à conversa, mas o reajuste só será possível no próximo ano porque não temos orçamento disponível este ano", disse.

A secretária de Saúde, Ana Tânia Lopes Sampaio, disse que estava surpresa com a atitude dos fiscais já que a documentação está na Semurb aguardando liberação e que já não havia sido expedida devido a greve dos próprios fiscais.

Fonte: Diário de Natal, 07/11/2009

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COMENTÁRIOS GUSTAVO SZILAGYI

Lamentável! É assim que quero começar meu comentário quanto as declarações do Secretário de Meio Ambiente e meu amigo Kalazáns Bezerra, e é por ser seu amigo que me sinto muito a vontade de não apenas vir a público elogiá-lo, bem como criticá-lo quando necessário for.

• Será que o secretário de Meio Ambiente é tão ingênuo ao ponto de desconhecer por completo a legislação ambiental e urbanística do município? (Plano Diretor, Código de Obras, Código de Meio Ambiente);

• Será que o Secretário de Meio Ambiente e Urbanísmo de Natal é tão ingênuo ao ponto de desconhecer as atribições da secretaria a qual ele é o gestor (?), quais sejam algumas (Decreto nº 8.556/2008,):

VI. conceder alvará, certidão e habite-se para edificações no território do perímetro urbano do Município, inserindo tais informações no Cadastro Técnico Municipal;

VIII. realizar as atividades de análise, controle, fiscalização do uso, parcelamento do solo e da poluição e degradação ambiental, no Município, em especial quanto às obras e edificações;

XVI. exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;

XVIII. controlar, através de um sistema de licenciamento, a instalação, a operação e a expansão de atividades poluidoras ou degradantes do meio ambiente;

• Será que o secretário está tão desinformado quanto as atribuições de seus subordinados da fiscalização, previstas na Lei nº 5.434/02?

I – observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação urbanística e ambiental vigente no Município de Natal;
II – executar as atividades operacionais de controle, regulação e fiscalização urbanística e ambiental, podendo inclusive lavrar autos de infração contra os achados em violação à legislação urbanística e ambiental vigente no Município de Natal, sujeitos à revisão pelos Técnicos Fiscais Urbanísticos;
III – prover as devidas informações nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização nas áreas urbanísticas e ambiental;
IV – apresentar sugestões de aprimoramento e modificação dos procedimentos processuais de controle, regulação e fiscalização, nas áreas urbanísticas e ambiental;
V – Fiscalizar todas as obras em execução no Município de Natal;
VI – proceder intimações, embargos e interdições administrativas para obras ou equipamentos não licenciados em cumprimento ao previsto na legislação em vigor;
VII – realizar demolições de obras em qualquer construção em descordo com a legislação edilícia vigente;
VIII – elaborar croquis de situação e locação de acordo com a vistoria realizada in loco;
IX – verificação das denúncias registradas;

X – proceder vistoria de obras/edificações para efeito de concessão de alvará de construções e funcionamento, certidões e consulta prévia;
XI – emitir parecer sobre assuntos de sua área de competência.

Por que a fiscalização da SEMURB pode fiscalizar obras das costrutoras, comércio, publicidade, poluição sonora, e não pode fiscalizar as ações irresponsáveis do próprio poder público? Cadê o princípio da isonomia?

Para quem pede tanta rasoabilidade, o Ilmo. Sr. Secretário Kalazans Lousá Bezerra da Silva não está sendo nem um pouco rasoável quanto a querer politizar a ação de seu competentíssimo corpo de fiscais, que não fez nada mais do que cumprir a lei, de ser razoável com os direitos da sociedade e dar a Cézar o que é de Cézar.

Lembrem-se amigos, a justiça não tem apenas um lado. As lei não foram feitas apenas para uma parcela da população, foi feita para todos, goste o Secretário ou não.

Vale a pena resaltar que obstrução ao trabalho da fiscalização (Art. 69) é CRIME punível com DETENÇÃO de 1 a 3 anos, sem fiança, assim como dar início a uma obra sem que esta esteja devidamente licenciáda (Ar.64) também é crime. Qualquer dúvida, consultem a Lei de Crimes Ambientais, a 9.606/98. Recomendo sua leitura ao meu amigo Kalazans, para que ele fique atento ao que é certo e ao que é errado.

Quanto a Secretária de saúde, é perdoável sua total ignorância quanto ao aspécto legal do licenciamento.

A greve dos Fiscais da SEMURB, muito justa por sinal, não interfere em nada nos processos de licenciamento, visto que a fiscalização e o licenciamento são instâncias distintas na SEMURB e estão em setores totalmente separados. Agora, ela como gestora deveria ter a responsabilidade moral de falar a verdade para a população, e informar que o processo de licenciamento da UPA foi dado entrada na SEMURB ontem, logo após a INTERDIÇÃO da obra que estava sendo tocada de forma irregular.

Mentir em público não é um bom negócio, e não faz parte dos preceitos verdes do Partido ao qual sou filiádo.

Como o mandato da Prefeita Micarla de Souza é do Partido Verde, e na qualidade de membro da executiva municipal, peço que os secretários tenham o mínimo de respeito com a população no quesito falar a verdade.

Deixemos de ser hipócritas, mentirosos e volúveis, e passemos a ser mais éticos, verdadeiros e honéstos, como dizem os preceitos verdes do Partido Verde.

Abraços a todos.