A promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, teme que a liberação das licenças ambientais para a construção do flat Costa Brasilis, no entorno do Morro do Careca, provoque um efeito cascata capaz de prejudicar a paisagem urbana da praia de Ponta Negra. “O Ministério Público é totalmente contra”, posiciona-se a promotora, ao lembrar o fato de que ainda existem quatro processos de construções de “espigões” sub judice, além de um quinto pedido de liberação de licença ambiental em tramitação administrativa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
No caso específico do empreendimento Costa Brasilis, a promotora Gilka da Mata fez questão de mostrar à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, um trecho do processo sobre o pedido de licença ambiental feito pela empresa responsável pelo flat – a CTE Engenharia, em que o geólogo Luiz Carlos Maia Dantas faz referência aos prejuízos paisagísticos que os “espigões” podem causar em Ponta Negra.
O “Relatório de Avaliação Ambiental” datado de agosto de 2005 e relativo ao uso de um terreno de 2.080 metros quadrados, em sua página 15, diz o seguinte: “O impacto na paisagem local, em razão da construção de uma torre na área de beleza cênica natural, pode ser considerado negativo e significativo”.
À época, o relatório ainda dizia que “o sistema de esgotamento sanitário não tem atualmente condições de receber novos empreendimentos, estando sendo projetadas soluções, que deverão estar implementadas até antes do término da construção do empreendimento”.
A promotora Gilka da Mata também informou, ontem, que pelo fato de ainda não ter recebido a notificação, não podia se pronunciar sobre o “Auto de Inspeção Judicial” publicado no “Diário Oficial da Justiça” de ontem, no qual o juiz Virgílio Fernandes de Macedo Júnior (1ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de Natal), dá um prazo de 48 horas para que o município e ainda a empresa Natal Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda e o próprio Ministério Público Estadual (MPE), pronunciem-se na ação em que a Natal Real Estate pede a retomada das obras do edifício Home Service Villa Del Sol, na rua Luiz Rufino, 110, em Ponta Negra.
O prazo para o pronunciamento das partes envolvidas, começou a correr hoje, como sábado e domingo não conta, só vai terminar na próxima terça-feira, dia 2.
Recém-empossado na presidência do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) no Estado, Luciano Barros, disse que à época dos embargos, a posição da instituição “foi pela manutenção dos alvarás de construção” dos espigões, por entender que não podia haver “a inversão da ordem jurídica”.
Para Luciano Barros, o que se tem de averiguar nesses casos, é se no momento do pedido de liberação das licenças, “ali era possível construir”, o que para ele era possível na legislação vigente.
Barros assumiu o cargo de presidente do IAB-RN em janeiro, e informou que não existe na instituição algum estudo referente à questão paisagística do Morro do Careca: “Não temos ainda reunião marcada para tratar especificamente do assunto, que para nós é de suma importância”.
Ex-prefeito condena liberação
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, disse ontem que o episódio da liberação da licença ambiental para a construção de um espigão em Ponta Negra, “é uma traição à cidade”.
Para Carlos Eduardo, “é inaceitável e inconcebível que volte à baila, essa intenção que representa um crime ambiental e paisagístico contra a cidade de Natal”. Segundo o prefeito, a paisagem do Morro do Careca “é um patrimônio do povo de Natal, que nenhum poder econômico predatório, pode comprar ou matar”.
Ele disse confiar na sensibilidade sócio-ambiental da Justiça, assim como no MP, “que na nossa gestão foi um parceiro em defesa da nossa cidade”. Segundo ele, o que está acontecendo é que a atual administração, apesar de ser do Partido Verde (PV), “não tem e nem nunca teve compromisso com as causas ambientais”.
Carlos Eduardo ainda disse que a atual gestão “está vendendo a cidade à bacia das almas, mostrando muito bem para que foi eleita e quem bancou realmente a sua campanha em 2008”.
Diretor da CTE Engenharia defende a obra
O diretor da CTE Engenharia, Rogério Torres, emitiu nota em que diz que toda polêmica gerada em torno de um possível “comprometimento da visibilidade do Morro do Careca” está centrada nos empreendimentos da Rua José Bragança, não se aplicando ao empreendimento Costa Brasilis Residence, pois o mesmo está situado na Rua João Norberto nº 25, Ponta Negra, Natal/RN, local bem distante do Morro do Careca.
Na nota, ele diz que o empreendimento “não causa qualquer tipo de impacto negativo na visibilidade” do Morro do Careca, além de destacar que somente o Costa Brasilis e o empreendimento vizinho estão na área liberada para a construção de prédios, a AEIS, enquanto que os outros dois prédios em questão estão situados em área que foi transformada em ZET, ou seja, com gabarito de altura limitado em 7,50m.
“As razões que provocaram a Notificação da Prefeitura de Natal no ano de 2006 para a paralisação da obra do empreendimento Costa Brasilis, foram de origem política, sendo o enquadramento sem embasamento legal, quer ambiental ou urbanístico”, diz o diretor da CTE Engenharia.
Para Torres, a alegação de que o empreendimento causa impacto negativo à paisagem do Morro do Careca foi realizada “de forma totalmente subjetiva, sem o menor respaldo técnico ou legal, além de contrariar o estabelecido no Plano Diretor de Natal (Lei Complementar nº 07/1994).
Fonte: Tribuna do Norte, 29/01/2010
2 comentários:
Não sei quem é mais todo: Kalazáns, que jogou toda sua história no lixo; ou a Prefeita Micarla, que mantem um secretário de baixo nível em uma secretaria tão importante quanto a Semurb.
Prezado Anônimo, não usaria esta expressão "Tolo" para me referir ao Secretário Kalazáns muito menos a Prefeita, mas que existe um grave problema de Gestão dentro da SEMURB, isso eu concordo com você.
A Gestão, pelo que me parece, anda meio conturbada com seus recursos Humanos, que encontram-se com seus salários defasados a quase 15 anos, com excessão de Engenheiros e Arquitetos que tiveram seus salários reajustados em agosto do ano passado.
Para teres uma idéia, Geógrafos, biólogos, Geólogsos e demais profissionais de nível superior da SEMURB tem proventos mensais inferiores ao novo salário mínimo nacional, ou seja, recebem menos de R$ 510,00. Essa é uma questão de grave conflito, e que o Secretário Kalazáns não soube contornar ou não quis contornar.
Vamos aguardar o transcorrer dos fatos para ver no que vai dar.
Obrigado por sua participação no nosso Grito-Verde.
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