Promotora diz que poluição tem de ser combatida e não continuada

A Câmara Municipal do Natal realizou na manhã desta quarta-feira (24) mais uma audiência pública com o objetivo de debater o desenvolvimento imobiliário e legislação ambiental quanto às edificações nas proximidades do Morro do Careca, em Ponta Negra.

Em seu pronunciamento, a Promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, explicou que o direito à paisagem está escrito na Constituição Federal, em pelo menos seis leis federais e inclusive em leis do município do Natal. Para a Promotora, o objetivo principal da legislação em proteger a paisagem seria combater a poluição. “A teoria do fato consumado, que ressalta que se já está poluído, continua a poluir deve ser combatida e não continuada como pretende o Conplam”, diz a Promotora.

“O próprio estudo paisagístico apresentado pela empresa imobiliária aponta que a torre de concreto ficará na frente do cordão de dunas. Diante desta situação fizemos uma recomendação, entregue em mãos à Prefeita Micarla de Souza para que o município não conceda a licença, com a justificativa de que causa poluição paisagística com base nos preceitos da legislação ambiental. A questão não é só ambiental, mas cultural e histórica”, ressalta. A promotora ressaltou que a atividade turística de Natal tem como grande atração o morro de careca e dunas associadas e certamente o aumento de edificações na área irá afetar a demanda turística local. “Não podemos esquecer que o município tem a obrigação de aplicar o licenciamento ambiental com fundamentos na Legislação Federal, a Política Nacional do Meio Ambiente, leis federais, estaduais e municipais”, destaca.

O relator do processo da CTE Engenharia e representante do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Complan), Néio Arcanjo, argumentou que o empreendimento se localiza fora do polígono que delimita a Zona Especial de Interesse Turístico (ZTE-1), que tem como característica principal o controle de gabarito. “Entendemos que será mais um edifício na paisagem já antropizada do local. O empreendedor apresentou toda a documentação exigida no licenciamento ambiental, assim foi autorizada a licença”, declara o arquiteto.

Néio Arcanjo apresentou algumas imagens de monumentos públicos que interferem na paisagem do município, como a Ponte Newton Navarro e o Parque da Cidade. Segundo o arquiteto, a legislação ambiental quanto à paisagem não é aplicada pelo poder público, que deveria dar o exemplo. “Há muitos anos a legislação ambiental não é cumprida no nosso município e entendemos que há motivos de prejudicar os empreendimentos atuais”, declara.

Propositor defende otimização dos órgãos de licenciamento

Para o propositor da audiência, vereador Ranieri Barbosa (PRB), é fundamental que exista uma discussão ampliada sobre a possível construção do edifício da CTE Engenharia. “O desenvolvimento não pode ser predatório. Precisamos instrumentalizar melhor os órgãos de licenciamento e fortalecer para que os empreendimentos possam se instalar na nossa cidade desde que não cause danos ambientais”, destaca.

Participaram da audiência pública os vereadores Edvan Martins (PV), Maurício Gurgel (PHS), Luís Carlos (PMDB), Aquino Neto (PV), Hermano Morais (PMDB), Júlia Arruda (PSB), Sargento Regina (PDT) e Chagas Catarino (PP). Justificaram suas ausências os vereadores George Câmara (PC do B) e Ney Jr. (DEM).

Fonte: Tribuna do Norte, 24/02/2010