Poluição Sonora

Município de Natal vai ter que coibir poluição sonora na Redinha

A Prefeitura de Natal recebeu essa semana, uma determinação judicial que obriga coibir de maneira permanente, no horário noturno e diurno, toda e qualquer atividade que produza ruídos sonoros acima de 55dB. A medida que se baseia na legislação específica, recomenda que o município deve agir de maneira permanente das 22 horas até seis horas do dia seguinte, toda e qualquer emissão de ruídos e vibrações, nas zonas da orla da Praia da Redinha, em que predominem residências.

A determinação também obriga o Município a apreender quaisquer instrumentos ou aparelho de produção de sons que se encontrem na posse dos comerciantes (permissionários dos quiosques, ambulantes ou proprietários de bares) ou proprietários de veículos, caso seja realizado o flagrante. Tais obrigações já haviam sido sentenciadas pelo juízo da 1ª Vara Cível de Natal e foram confirmadas em recurso movido pelo Município de Natal contra a Ação Civil Pública deferida em benefício do Ministério Público.

O Ministério Público marcou audiência entre moradores e órgãos públicos responsáveis pelo assunto, na qual os moradores indicaram quais eram as barracas responsáveis pelo problema e ficou combinada uma operação conjunta de vários órgãos para coibir os infratores.

A Semsur se comprometeu a fazer reunião com os permissionários dos quiosques, para que se comprometessem, por meio de termo de ajustamento de conduta, de não mais produzir poluição sonora, enquanto a Semsur se comprometia a fiscalizar a execução do acordo.

O MP ainda citou uma matéria publicada no Diário de Natal, em que o descaso e omissão da Semsur com a fiscalização da Redinha estavam sendo apresentadas. Em uma decisão, foi deferida a liminar pleiteada, determinando que o Município de Natal, através da SEMSUR e SEMURB viesse a coibir a poluição sonora conforme indicado na inicial.

O Município do Natal, por sua vez, afirmou a necessidade de integração do Estado do Rio Grande do Norte ao processo, e que não depende somente de sua atuação a repressão absoluta e total da poluição sonora, havendo competência dos órgãos policiais estaduais para reprimir, de forma imediata, os crimes ambientais, e, pela autonomia dos entes federados, o Município não pode determinar providências aos órgãos policiais estaduais.

Fonte: Do Diário de Natal com informações do TJRN, 03/06/2011

EM TEMPO

O serviço de fiscalização noturno está suspenso desde 19 de maio de 2009, data em que a Prefeitura do Natal descumpriu pela terceira vez a promessa de pagar o Adicional Noturno para os agentes que trabalham após as 22h. Os fiscais decidiram retornar ao trabalho apenas quando a Prefeitura, de fato, efetue o pagamento pelos serviços prestados.

Novas promessas vem sendo descumpridas desde o fim de 2009, quando a própria Prefeita, Micarla de Sousa, em reunião com representantes dos Fiscais e do SINSENAT, prometeu, em novembro daquele ano, efetuar o pagamento em janeiro de 2010. Mas o pagamento nunca ocorreu.

Recentemente, mais ou menos há duas semanas, houve a promessa de que o Adicional seria pago. A Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental fez a escala, conversou com os fiscais e deixou tudo pronto para o serviço noturno.

Ontem (02/03), a SEMURB informou que não vai pagar o Adicional Notuno antes de setembro de 2011. Portanto, até que a Prefeitura resolva pagar o Adicional para o trabalho após as 22h, os Fiscais do Meio Ambiente e Urbanismo não farão o serviço, porque o Adicional Noturno é uma garantia legal e não um agrado.

Somos fiscais comprometidos com o serviço público e com a sociedade potiguar. Entendemos a necessidade da fiscalização para coibição da poluição sonora nas mais diversas regiões da Cidade, mas não abrimos mão de direitos que nos pertencem.

Somos profissionais e merecemos ser remunerados pelo trabalho prestado, principalmente porque a natureza desse serviço acarreta ônus pessoal para cada um dos homens e mulheres que arriscam a vida para garantir o sono da sociedade.

Entendemos que R$ 10 mil/mês (valor que cobre o adicional noturno de todos os 42 fiscais do meio ambiente e urbanismo do Natal) não vai causar qualquer dano ao orçamento do Município, que é de R$ 1,5 bilhão ao ano.

Esperamos ter esclarecido a sociedade que a ausência de fiscalização ambiental noturna é uma decisão da Administração Municipal e não incompetência ou inoperância do Corpo de Fiscalização da SEMURB.

Evânio Mafra

Assessoria de Comunicação da AFAUNA

Fonte: Associação dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal.