Os Promotores de Justiça Ethel Francisco Ribeiro, David Costa Benevides, Márcio Luiz Diógenes, Polireda Madaly Bezerra de Medeiros e João Batista Machado Barbosa assinam a Recomendação publicada no Diário Oficial de hoje (25/01) que dá o prazo até terça-feira, às 18h, para que o Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) declare a nulidade da Licença Ambiental Prévia concedida à Sociedade Potiguar de Empreendimento S/C para a construção do “Grand Natal Golf”.
A Recomendação também sugere que sejam anuladas, em trinta dias, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA) a Declaração de Interesse Social concedida ao empreendimento; e a aprovação do mapeamento e quantificação de Dunas móveis e fixas que abrange a região do rio Ceará-mirim ao rio Maxaranguape.
O MP questiona o processo de licenciamento, uma vez que o IDEMA, em pouco mais de dois meses, analisou o EIA-RIMA e os impactos que um empreendimento deste porte poderá causar, suscitou questionamentos e obteve as respectivas respostas do empreendedor, realizou a audiência pública e concedeu a licença atestando a viabilidade ambiental. De acordo com os Promotores de Justiça “o EIA-RIMA apresentado não esclarece, de maneira adequada, entre outros aspectos, se o aqüífero Barreiras terá capacidade de abastecer o empreendimento, nem se o sistema de reuso de água indicado é o mais adequado para tratamento dos efluentes, o que impossibilita ao órgão ambiental atestar a viabilidade ambiental do empreendimento”.
Grand Natal Golf
O projeto do Grand Natal Golf prevê a construção de 14 hotéis, mais de 40 mil unidades habitacionais, cinco campos de golf, equipamentos de lazer, lojas, restaurantes e comércio; e deve abranger uma população de 160 mil pessoas aproximadamente, entre moradores, visitantes e funcionários.
Fonte: TN Online - 25/01/2008
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