O Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou o pedido liminar do Ministério Público para suspender as obras de drenagem realizadas pela Prefeitura Municipal de Natal no bairro de Capim Macio. O magistrado não acatou os argumentos apresentados pelo MP de que havia ilegalidade nas licenças concedidas para a construção
O Juiz Carlos Wagner chamou atenção na sua determinação para a questão do emissário que será construído e concluiu: “O despejo de águas pluviais no mar territorial, por meio do mini-emissário submarino, ao que tudo indica, provoca insignificante impacto ambiental, e não relevante ameaça de dano a exigir a intervenção do IBAMA. E, mesmo que subsista algum impacto ambiental, certamente será na mesma proporção que chuvas naturais ocasionariam ao cair diretamente no mar”.
Para o magistrado, nessa ótica não há que se falar em obrigação de licenciamento feito pelo Ibama, como defende o Ministério Público. “Se o impacto ambiental com a descarga de água pluvial no mar territorial é mínimo, como, a propósito, denuncia o senso comum, falece a competência do IBAMA para realizar o licenciamento ambiental, seja do projeto relativo ao mini-emissário submarino, seja em relação ao sistema de drenagem de Capim Macio”, escreveu o Juiz Carlos Wagner na decisão.
Fonte: Blog Anna Ruth 22/11/2008
2 comentários:
A justiça deste país realmente deixa muito a desejar. Como é que o mesmo juiz interdita uma obra que está cometendo um crime ambiental e com 48 horas libera?
Sei não viu...
Poisé Gustavo.. isto não está muito justo..
O que pode suportar o argumento do magistrado em dizer que a descarga de águas "pluviais" próxima à costa não causa impacto ambiental significativo?
Lembrando que as águas ditas pluviais de Natal, levarão para um ponto do mar: hidrocarbonetos (óleos), poluentes químicos (asfalteno e cloro por exemplo),lixo e até, caso não seja fiscalizado corretamente, por quê não jogar esgoto também?
Como se pode liberar tal projeto sem conhecer a qualidade do seu efluente, os impactos que a descarga poderá gerar à dinâmica costeira, a poluição visual de uma descarga como esta próxima à praia...
Imagine em um cenário próximo Ponta Negra e Via Costeira com problemas ainda mais graves de erosão.. manchas escuras em suas águas.. organismos marinhos mortos na praia e claro o turista, que não é bobo, fugindo da cidade..
Vamos tentar colaborar para que isto não aconteça!!!
Parabens pelo Blog!
Um abração
Guilherme Pierri
Oceanografo
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