MP recomenda fiscalização de panfletagem em Natal
O Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanização (Semurb) que tome providências relativas à distribuição de panfletos em Natal. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21).
A recomendação orienta ainda que a secretaria deve "licenciar e fiscalizar a atividade no plano ambiental, de modo a autuar as pessoas físicas e jurídicas que estejam exercendo essa atividade irregularmente, caracterizando tais condutas como infrações administrativas".
Segundo o DOE, o MP considerou o fato de que "a distribuição de panfletos ao ar livre, assim como a fixação de anúncios por meio de placas, tabuletas, faixas e fachadas constituem 'meios de publicidade', está sujeita ao licenciamento ambiental em Natal, conforme o Decreto 4621/92, portanto, há quase 20 anos, período no qual o Município licenciou e aplicou multas a inúmeros empreendimentos".
A Semurb tem um prazo de dez dias para um relatório das medidas administrativas tomadas para o cumprimento da recomendação.
Fonte: Tribuna do Norte, 21 de julho de 2011
O Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanização (Semurb) que tome providências relativas à distribuição de panfletos em Natal. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21).
A recomendação orienta ainda que a secretaria deve "licenciar e fiscalizar a atividade no plano ambiental, de modo a autuar as pessoas físicas e jurídicas que estejam exercendo essa atividade irregularmente, caracterizando tais condutas como infrações administrativas".
Segundo o DOE, o MP considerou o fato de que "a distribuição de panfletos ao ar livre, assim como a fixação de anúncios por meio de placas, tabuletas, faixas e fachadas constituem 'meios de publicidade', está sujeita ao licenciamento ambiental em Natal, conforme o Decreto 4621/92, portanto, há quase 20 anos, período no qual o Município licenciou e aplicou multas a inúmeros empreendimentos".
A Semurb tem um prazo de dez dias para um relatório das medidas administrativas tomadas para o cumprimento da recomendação.
Fonte: Tribuna do Norte, 21 de julho de 2011
Um comentário:
É preocupante a questão da poluição visual na cidade do Natal, principalmente no que tange a panfletagem, entendo ser totalmente inadmissivel essa forma de publicidade, considero ineficaz em meio a tantos recursos que dispomos hoje me dia!
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